Common use of DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir: a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos.deste 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir: a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. 3.1 - Poderão participar desta da presente licitação somente quem apresentar a habilitação jurídicatodas as empresas, regularidade fiscalregistradas e capacitadas no objeto correspondente ao item anterior, interessadas, e que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbuloexigidos neste Edital. 3.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir3.2 - É VEDADA À PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS: a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, Tenha sido declarada inidônea por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas ato do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal; b) Estiver sob o processo de falência ou concordata; c) Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração municipal direta e indireta, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes nos termos do inciso III do art. 87 da puniçãoLei 8.666/93; d) estrangeiras Xxxxx sido punida com rescisão contratual que não funcionem por deficiência dos serviços prestados, que por outro fato que tenha motivado a rescisão, por sua culpa, no Paístranscorrer dos últimos 05 (cincos) anos; e) Cujo proprietário, sócio, diretor ou gerente seja servidor público, dirigente ou funcionário da Prefeitura Municipal de Cordeiro, bem como seus Fundos. f) Não poderão participar deste certame às pessoas mencionadas no art. 9º da Lei Federal 8.666/93. g) Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei 8666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. 4.1 Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídicatodas e quaisquer empresas ou sociedades, regularidade fiscalregularmente estabelecidas no País, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como que sejam especializadas e credenciadas no objeto social pertinente desta licitação e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a satisfaçam todas as exigências constantes deste exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação)4.2 Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a PLATAFORMA ELETRÔNICA. 3.4. Não será admitida nesta licitação 4.3 É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 4.4 Não poderão participar da licitação as empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir: a) que se encontrem sob falência, concordata, estiverem em: concurso de credores, dissolução dissolução, liquidação ou liquidaçãoque tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da Administração Municipal. 4.4.1 Caso a empresa apresente CND de falência e concordata ou CND de recuperação judicial ou extrajudicial, estas deverão ser expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; b) 4.4.2 Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor; 4.5 A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO V para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar o seu regime de consórcio, qualquer que seja sua forma tributação para fazer valer o direito de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre siprioridade do desempate Art. 44 e 45 da LC 123/2006. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão 3.1 - Poderá participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídicadeste Pregão, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social qualquer licitante que detenha atividade compatível e pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulodesta licitação e comprove atender a todos os requisitos de habilitação exigidos neste edital e seus anexos. 3.2. Também só 3.2 - Não poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirPregão: a) 3.2.1 - Os interessados que se encontrem encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução dissolução, liquidação ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) 3.2.2 - Empresas estrangeiras que não funcionem no País;. 3.2.3 - Aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio. 3.2.4 - Que não detenham, em seu objeto social, atividade compatível e pertinente com o objeto deste certame. 3.3 - Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas: 3.3.1 - Que apresentem mais de uma proposta para cada item específico. 3.4 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s). 3.5 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro ou equipe de apoio.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como Licitação às empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto social pertinente e compatível com o objeto licitadoda licitação, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar as empresas disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atosanexos. 3.33.1.1. Os documentos serão conferidos no ato A verificação da abertura compatibilidade do envelope nº 2 (envelope objeto da contratação com a atividade da licitante dar-se-á na fase de documentos de habilitação)Habilitação. 3.43.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirpessoas jurídicas: a) que se encontrem sob falência3.2.1. Que estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidaçãodurante o prazo da sanção aplicada; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, 3.2.2. Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou punidas contratar com suspensão por órgão da a Administração Pública Direta ou IndiretaPública, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da puniçãopunição ou até que seja promovida sua reabilitação; d) estrangeiras que 3.2.3. Que se encontrem em processo de dissolução, liquidação, falência, concordata, fusão, cisão, incorporação e sob concurso de credores; 3.2.4. Organizadas em consórcio; 3.2.5. Estrangeiras não funcionem autorizadas a funcionar no País; 3.2.6. Que tenham diretores, sócios ou representantes legais participando em mais de uma proposta; 3.2.7. Que possuam, em sua diretoria ou quadro técnico, servidor público vinculado ao TCE-AM; 3.2.8. Enquadradas ou que tenha representante enquadrado nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993. 3.3. Caso seja constatada a ocorrência de quaisquer das situações referidas no item 3.2., ainda que a posteriori, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes sujeitos às penas legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social licitação: 3.1. Empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulodeste Pregão Presencial nº. 062/2013. 3.2. Também só poderão participar as As empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexosanexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da na elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de Comprovem possuir os documentos de habilitação).habilitação requeridos no anexo VI. S O P M A C O I L U J E D 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirseguir elencadas: a) que Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.; c) queQue, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o casooficial, pelo órgão em que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, e; d) estrangeiras Estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. 10.1 Poderão participar da presente licitação as empresas devidamente habilitadas a executar o objeto desta licitação, na forma estabelecida na Lei 8.666/93; 10.2 Só poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como empresas cujo objeto social pertinente ou ramo de atuação sejam pertinentes ao objeto desta licitação e compatível com o objeto licitadodesde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste Pregão Eletrônico, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo.seus anexos e legislação em vigor; 3.2. Também só 10.3 Não poderão participar desta licitação as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir: a) interessadas que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou e liquidação; b) que 10.4 Está impedido de participar da licitação: 10.4.1 O autor do projeto básico ou executivo dos serviços, referente a licitação em regime de apreço, pessoa física ou jurídica; 10.4.2 Empresa, isoladamente ou em consórcio, qualquer responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo do (s) serviço (s) ou da qual o autor do projeto seja 10.4.3 Empresa que tenha dirigente, sócio, responsável técnico ou legal que seja sua forma servidor público, funcionário, empregado ou ocupante de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da cargo comissionado na Administração Pública Direta ou IndiretaIndireta do Município de Foz do Iguaçu; Consórcio ou coligação de empresas; Empresa expressamente declarada inidônea ou suspensa do direito de licitar por qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta da União, nas esferas Federaldos Estados, Estadual do Distrito Federal ou Municipaldos Municípios, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ounos termos do art. 87, conforme o casoincisos III e IV, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;Lei 8.666/93. ANEXO II

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.12.1. Poderão Serão admitidos a participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídicadeste Edital, regularidade fiscalqualquer empresa, qualificação técnicadevidamente cadastrada até o terceiro dia anterior à data de abertura da licitação, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social pertinente e com ramo de atividade compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostasdesta, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização admitido consórcio, sendo a proponente a ser contratada, a única responsável pelo fornecimento dos materiais; 2.2. É vedada a participação de tais atos.pessoa jurídica em regime de concordata ou falência, ou que tenha sido declarada inidônea por ato do Poder Público nas esferas municipais, estaduais e federais ou ainda, que esteja com direito de participar de licitação suspenso no Município de Agrolândia; 3.32.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de Apresentar os documentos de habilitação).habilitação e da proposta, em envelopes distintos que passamos a chamar de ENVELOPE Nº 1, ou envelope da "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e ENVELOPE Nº 2, ou envelope da "PROPOSTA DE PREÇOS", no local, data e horário indicados neste Edital; 3.42.4. Não será admitida nesta licitação a participação conjunta nesta licitação, de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir: a) que se encontrem sob falênciaEmpresas controladoras, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladorascontroladas, coligadas ou subsidiárias entre sisi ou, ainda que, independentemente, nomeiem um mesmo representante. c) que2.5. Toda Documentação de Habilitação e Proposta de Preço deverá ser apresentada à época pertinente, por quaisquer motivospreferencialmente, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado rubricada e ordenada na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;forma deste Edital.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar 3.1 Somente será admitida a habilitação jurídicaparticipação neste certame, regularidade fiscalde pessoas jurídicas, qualificação técnicaque comprovem com documentos de registros ou autorizações legais, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social que detenham ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulodesta licitação. 3.2. Também só poderão 3.2 Poderão participar desta licitação, as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexosanexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da na elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atosatos e que estejam cadastradas na Prefeitura, sendo o mesmo específico para participação nesta licitação. O edital será entregue ao representante legal da empresa munido com procuração pública ou particular e cédula de identidade. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato 3.2.1 Documentos necessários para emissão do CRC, são os mesmos constantes da abertura do envelope nº 2 (envelope de Habilitação Jurídica, item 9.2.1 e Habilitação fiscal, item 9.2.2; 3.3 Comprovem possuir os documentos de habilitação)habilitação requeridos no Capítulo da “DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO”. 3.4. 3.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirseguir elencadas: a) que Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.16.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídicatodas e quaisquer empresas ou sociedades, regularidade fiscalregularmente estabelecidas no País, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como que sejam especializadas e credenciadas no objeto social pertinente desta licitação e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a satisfaçam todas as exigências constantes deste exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.36.2. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação)Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto a PLATAFORMA ELETRÔNICA. 3.46.3. Não será admitida nesta licitação É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 6.4. Não poderão participar da licitação as empresas enquadradas que estiverem em quaisquer das hipóteses a seguir: a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução dissolução, liquidação ou liquidação;que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrito federal ou que estejam cumprindo período de suspensão no âmbito da Administração Municipal. b) 6.5. Caso a empresa apresente CND de falência e concordata ou CND de recuperação judicial ou extrajudicial, estas deverão ser expedidas pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. 6.6. Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve à licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor. 6.7. A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO III para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, informar o seu regime de consórcio, qualquer que seja sua forma tributação para fazer valer o direito de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre siprioridade do desempate Art. 44 e 45 da LC nº 123/2006. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo.no 3.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir: a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto deste Pregão Presencial empresas especializadas cujo objetivo social pertinente e compatível contenha atividades compatíveis com o fornecimento do objeto licitadodesta licitação, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbuloobservada a necessária qualificação, e que satisfaçam às exigências deste edital, inclusive quanto à documentação constante deste instrumento e seus anexos. 3.2. Também só poderão participar Não serão admitidas na licitação as empresas que atenderem punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, com a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexossanção prescrita no inciso III do art. 87, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atosLei Federal n.º 8.666/93. 3.3. Os documentos serão conferidos Não será permitida a participação na licitação de mais de uma sociedade empresarial sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, sendo também vedada a participação de licitante que tenha recebido punição de inidoneidade ou impedimento de contratar com a Administração, no ato âmbito da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação)Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, com fulcro no art. 87, inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 7º, da Lei Federal n.º 10.520/2002. 3.4. Não será admitida nesta permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º, da Lei Federal n.º 8.666/93, notadamente cônjuge, companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de agente público municipal ocupante de cargo cujas funções interfiram no processo de contratação pública. 3.5. Não será permitida a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses pessoas jurídicas constituídas sob a seguir: a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituiçãocooperativas que configurem intermediação de mão de obra subordinada (Lei Federal nº12.690/2012, sejam controladorasart.5º, coligadas ou subsidiárias entre sisúmula 281 do TCU; Instrução Normativa nº 02/008 do MPOG, art.4º, incisos I,II). c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. 3.1 - Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social deste Pregão qualquer licitante que detenha atividade compatível e pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulodesta licitação e comprove atender a todos os requisitos de habilitação exigidos neste edital e seus anexos. 3.2. Também só 3.2 - Não poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirPregão: a) 3.2.1 - Os interessados que se encontrem encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução dissolução, liquidação ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) 3.2.2 - Empresas estrangeiras que não funcionem no País;. 3.2.3 - Aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio. 3.2.4 - Que não detenham, em seu objeto social, atividade compatível e pertinente com o objeto deste certame. 3.3 - Estarão impedidas de participar desta licitação as empresas: 3.3.1 - Que apresentem mais de uma proposta para o item específico. 3.4 - Toda e qualquer documentação emitida pela empresa deverá ser datada e assinada por seu(s) representante(s) legal(is), devidamente qualificado(s) e comprovado(s). 3.5 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo pregoeiro ou equipe de apoio.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. 3.1 - Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social deste PREGÃO os interessados cuja atividade seja pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo.deste Pregão e que: 3.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a todas as exigências constantes 3.1.1 - Atendam às condições deste Edital e seus Anexosapresentem os documentos nele exigidos, correndo em original ou por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação qualquer processo de suas propostas, cópia autenticada em Cartório de notas ou cópia simples acompanhada do respectivo original para conferência pela Equipe de Apoio; 3.1.2 - não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir: a) que se encontrem sob em regime de recuperação judicial ou com pedido de falência, concordata, concurso de credores, dissolução processo de insolvência, dissolução, liquidação ou liquidação; b) que em regime consórcio de consórcioempresas, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.constituição e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no país; c) que, por quaisquer motivos, 3.1.3 - não tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta Pública, Direta, ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Estadual, Municipal, desde que o Ato tenha sido ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado na imprensa oficial ouno Diário Oficial da União, conforme o casodo Estado ou do Município, pelo órgão em que praticou o praticou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras 3.1.4 - Não tenham sido punidas com suspensão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou quaisquer de suas Seções Judiciárias; 3.1.5 - não estejam reunidas em consórcio, e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que não funcionem no País;seja sua forma de constituição.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídicalicitação: 3.1. Empresas que sejam legalmente estabelecidas, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como especializadas no ramo e que satisfaçam as condições do objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulodeste Pregão Presencial nº. 038/2011. 3.2. Também só poderão participar as As empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital edital e seus Anexosanexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da na elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de Comprovem possuir os documentos de habilitação)habilitação requeridos no anexo VI. 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirseguir elencadas: a) que Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.; c) queQue, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o casooficial, pelo órgão em que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;; e, d) estrangeiras Estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como Licitação às empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto social pertinente e compatível com o objeto licitadoda licitação, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar as empresas disposto nos respectivos atos constitutivos, que atenderem a todas as exigências exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes anexos. A verificação da elaboração e apresentação compatibilidade do objeto da contratação com a atividade da licitante dar-se-á na fase de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4Habilitação. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses pessoas jurídicas: Que estejam impedidas de licitar e contratar com a seguir: a) que se encontrem sob falênciaAdministração Pública, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, durante o prazo da sanção aplicada; Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou punidas contratar com suspensão por órgão da a Administração Pública Direta ou IndiretaPública, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras punição ou até que seja promovida sua reabilitação; Que se encontrem em processo de dissolução, liquidação, falência, concordata, fusão, cisão, incorporação e sob concurso de credores; Organizadas em consórcio; Estrangeiras não funcionem autorizadas a funcionar no País;; Que tenham diretores, sócios ou representantes legais participando em mais de uma proposta; Que possuam, em sua diretoria ou quadro técnico, servidor público vinculado ao TCE-AM; Enquadradas ou que tenha representante enquadrado nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/1993. Caso seja constatada a ocorrência de quaisquer das situações referidas no item 3.2., ainda que a posteriori, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes sujeitos às penas legais cabíveis.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social licitação: 3.1. As MICRO EMPRESAS ou EMPRESAS DE PEQUENO PORTE que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulodeste Pregão Presencial por Registro de Preços nº. 023/2018. 3.2. Também só poderão participar as As empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexosanexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da na elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de Comprovem possuir os documentos de habilitação)habilitação requeridos no Item 8. 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirseguir elencadas: a) que Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.; c) queQue, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o casooficial, pelo órgão em que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, e; d) estrangeiras Estrangeiras que não funcionem no País;.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. 2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas: I – Que atendam às condições deste Edital e apresentem os documentos nele exigidos, em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório de Notas e Ofício competente, ou pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, à vista dos originais. II – que não estejam sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissoluções ou liquidações. III – que não estejam reunidas em consórcio, nem sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias umas das outras. IV – que não tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Direta, Indireta, Federal, Estadual e Municipal ou do Distrito Federal. 2.2. Não poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como licitação: I – as pessoas jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulodeste certame. 3.2. Também só poderão II – as pessoas jurídicas suspensas de participar as empresas que atenderem de licitações ou impedidas de contratar com a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atosFCRB. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir: a) que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) III – as pessoas jurídicas estrangeiras que não funcionem no País;país.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar do presente procedimento as empresas pessoas jurídicas que atenderem a todas as condições e exigências constantes deste Edital e seus AnexosEdital, correndo por sua conta exceto as pessoas jurídicas elencadas no item 3.2. 3.1.1. As INTERESSADAS arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atospropostas e documentação. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.43.2. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirserão admitidos à participação: a) das INTERESSADAS que, por qualquer motivo, estejam com o direito de licitar e contratar com a MTI suspenso ou impedido, que se encontrem sob falênciatenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a União, concordatapelo Estado, concurso pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de credoreseconomia mista, dissolução ou liquidaçãoenquanto perdurarem os efeitos da sanção, previsão contida no Art. 38, incisos II e III e Art. 83, inciso III, ambos da Lei 13.303, de 2016; b) empresas que se enquadrem em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.alguma das vedações previstas no Art. 38 da Lei nº 13.303/2016; c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) empresas estrangeiras que não funcionem no País; d) empresas em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou de Insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; d.1) as INTERESSADAS em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que o interessado está apto econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, nos termos da Lei 13.303, de 2016, serão admitidos neste certame.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.12.1. Poderão participar desta Licitação qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada no objeto desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar as empresas que atenderem a satisfaça todas as exigências constantes deste exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.32.2. Os documentos serão conferidos no ato Não poderá participar da abertura do envelope nº 2 (envelope licitação a empresa que estiver sob falência, recuperação judicial e extrajudicial, dissolução, liquidação ou que esteja suspensa de documentos de habilitação)licitar e/ou contratar com a Administração Pública ou impedida legalmente. 3.42.3. Não será admitida nesta licitação a participação Estarão impedidos de empresas enquadradas participar de qualquer fase do processo, os licitantes que se enquadrem em quaisquer uma ou mais das hipóteses situações a seguir: aI. Empresa expressamente suspensa por qualquer órgão da administração direta ou indireta deste Município, na forma do artigo 87, III da Lei 8.666/93. II. Empresa expressamente declarada inidônea por qualquer órgão da administração direta ou indireta (federal, estadual ou municipal), na forma do artigo 87, IV da Lei 8.666/93. III. Empresa que tenha como sócio(s) servidor (es) ou dirigente(s) de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação na forma do art. 9º da Lei 8.666/93 e art. 80 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. 2.4. A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no 2.5. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que se encontrem sob falênciaforem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidaçãoassumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances; b2.6. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) que em regime de consórciodias, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre sicontados a partir da data da sessão pública do Pregão. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País;

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social licitação: 3.1. Empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulodeste Pregão Presencial nº. 018-2021. 3.2. Também só poderão participar as As empresas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexosanexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da na elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de Comprovem possuir os documentos de habilitação)habilitação requeridos no Item 8. 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirseguir elencadas: a) que Que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que Que em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.; c) queQue, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o casooficial, pelo órgão em que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, e; d) estrangeiras Estrangeiras que não funcionem no País;.

DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO. 3.1. Poderão participar desta licitação somente quem apresentar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico/financeira, bem como objeto social pertinente e compatível com o objeto licitado, conforme exigência prevista nas legislações mencionadas no preâmbulo. 3.2. Também só poderão participar deste Pregão as empresas interessadas, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital edital e de seus Anexosanexos e que tenham ramo de atividade pertinente ou compatível ao objeto licitado. 3.2. Sob a pena de inabilitação, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração interessados a participar do presente pregão deverão trazer DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL, OU CÓPIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA POR TABELIÃO AUTORIZADO. 3.2.1. O Pregoeiro reserva-se do direito de não autenticar documentos com vista dos originais, visando maior agilidade no processo licitatório e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atosconsiderando a obrigatoriedade mencionada no item 3.2 deste Edital. 3.3. Os documentos serão conferidos no ato da abertura do envelope nº 2 (envelope de documentos de habilitação). 3.4. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguirempresas: a) que 3.3.1. Que se encontrem sob falência, concordatarecuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) que 3.3.2. Reunidas em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou, conforme o caso, pelo órgão em que praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras 3.3.3. Estrangeiras que não funcionem no País; 3.3.4. Sociedades Cooperativas. 3.4. Responsabilizar-se pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, assumindo todos os ônus pela preparação da proposta assim como da habilitação, não cabendo quaisquer tipos de ressarcimentos, independentemente do resultado do certame;