RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. 5.1 Para o devido acesso e uso da Conta Pix Fortuna, o usuário concorda em cumprir as seguintes condições:
a) Ser responsável pelos eventuais custos adicionais de conexão e acesso à internet necessários para realizar transações;
b) Fornecer apenas informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas quando solicitado;
c) Atualizar imediatamente as informações fornecidas sempre que houver alterações;
d) Respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual e outras disposições legais aplicáveis.
5.2 É proibido ao usuário realizar as seguintes ações durante a utilização da Conta Pix Fortuna, além de outras previstas na legislação vigente:
a) Violar leis e regulamentos municipais, nacionais ou internacionais aplicáveis no Brasil;
b) Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
c) Utilizar a Conta Pix Fortuna para atividades não permitidas pela legislação ou que beneficiem diretamente ou indiretamente criminosos ou práticas ilícitas;
d) Realizar engenharia reversa dos sistemas;
e) Assumir a identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
f) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, incluindo, mas não se limitando a conteúdo ofensivo, falso, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso, vulgar, preconceituoso ou que possa gerar responsabilidade civil ou criminal;
g) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros;
h) Enviar anúncios, propagandas ou material promocional não solicitado ou não autorizado, como mensagens não solicitadas ou envio em massa;
i) Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo que contenha vírus, códigos maliciosos ou programas de computador destinados a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de software, hardware ou equipamento;
j) Xxxxxxx, coagir ou constranger outros usuários;
k) Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;
l) Praticar qualquer ato que possa causar prejuízo à Conta Pix Fortuna, a outros usuários ou a terceiros, direta ou indiretamente.
5.3 O usuário reconhece que sistemas dependentes da internet estão sujeitos a falhas e possíveis períodos de indisponibilidade. Portanto, a Conta Pix Fortuna e seus parceiros não assumem responsabilidade por eventuais danos decorrentes da indisponibilidade temporária da Conta.
5.4 Se o Cliente, sem autorização da Contratada, ceder, transferir, emprestar ou entregar a terceiros os equipamentos ou materiais q...
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. Ao contratar os serviços de terceiros, por meio da Plataforma Congressy ou por meio de integração desta Plataforma com o website de terceiros, fica o Usuário totalmente responsável por verificar, perante o terceiro, o objeto da contratação, os prazos, valores, contratos e outros detalhes relevantes.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. Considerando que os dados pessoais e cadastrais referentes ao Usuário e conteúdos disponibilizados pelo Usuário são fornecidos por ele espontaneamente e por meio de Login e senha confidenciais, a WISE GROUP não se responsabiliza pela veracidade, atualização, exatidão, autenticidade e legalidade das informações que lhes foram fornecidas pelo Usuário, nem tampouco pelas atividades que ocorram na conta do Usuário. Por consequência, o Usuário reconhece e aceita que é integralmente responsável por quaisquer atos, fatos e/ou consequências decorrentes de informações veiculadas que não sejam atualizadas, verdadeiras, exatas, autênticas e/ou legais.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. 13.1. Você, ao se cadastrar, responsabiliza-se por:
13.1.1. Não fazer o uso indevido de nossos Serviços, interferir nos nossos Serviços, tentar acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos ou utilizar nossos serviços em desconformidade com a lei;
13.1.2. Prestar informações corretas e verídicas;
13.1.3. Pelas atividades realizadas na sua Conta, sendo o único responsável. Comprometendo-se a manter segura a sua conta, celulares e computadores, inclusive caso reutilizada em aplicativos, celulares ou outros dispositivos de terceiros ou, ainda, fornecer a senha de sua conta pessoal;
13.1.4. Atuar de acordo com a política de privacidade e o presente termo de uso;
13.1.5. Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer produzido pela VoltBras, e nem permitir que terceiros o façam;
13.1.6. Todos os comentários, sugestões, ideias e outros envios que o Usuário divulgar, enviar ou oferecer relacionado ao uso do Serviço, resultarão numa cessão de todos os direitos de propriedade intelectual, e tais sugestões se tornarão de propriedade exclusiva da VoltBras;
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13.1.8. Ao aceitar o presente TCDU, o Xxxxxxx reconhece e concorda que a única medida cabível por quaisquer problemas ou insatisfações com o Serviço é encerrar a sua conta e descontinuar o uso;
13.1.9. Caso seja constatada alguma irregularidade por parte do usuário, podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços, mediante aviso por e-mail com antecedência de 48h. A suspensão dos serviços pode ocorrer, até mesmo, quando estivermos investigando as suspeitas de má conduta do usuário.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O usuário é exclusivamente responsável:
5.1. Pela veracidade das informações e dos dados cadastrais, bem como pela preservação e sigilo de sua senha.
5.2. Por todos e quaisquer atos ou omissões ocorridos através do acesso ao Aplicativo com login e senha do Usuário.
5.3. Por todo e qualquer conteúdo carregado, enviado e/ou transmitido ao Aplicativo pelo Usuário.
5.4. Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Vetnil, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Aplicativo.
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. 14.1. O usuário, ao se cadastrar responsabiliza-se por:
a) não fazer o uso indevido ou interferir nos serviços da Licenciante, tentar acessá-los por um método diferente da interface e das instruções fornecidas ou utilizar os serviços em desconformidade com a lei;
b) prestar informações corretas e verídicas;
c) pelas atividades realizadas na conta criada pelo usuário na Plataforma Prevision, sendo o usuário o único responsável. O usuário se compromete a manter segura a sua conta, celulares e computadores;
d) a Licenciante não recomenda que senhas sejam reutilizadas em aplicativos ou outras contas.
e) atuar de acordo com o presente instrumento;
f) não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer produzido pela Licenciante, e nem permitir que terceiros o façam;
14.2. Caso seja constatada alguma irregularidade por parte do usuário, os serviços poderão ser suspensos ou deixados de ser fornecidos, mediante aviso por e-mail com antecedência de 48h (quarenta e oito horas). A suspensão dos serviços pode ocorrer, até mesmo, quando estiverem sendo feitas investigações das suspeitas de má conduta do usuário.
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