DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 O Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros) é uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Serpro que provê uma plataforma de compartilhamento de bases de dados por meio de uma rede blockchain permissionada.
2.2 Inicialmente, a rede objetiva o compartilhamento de informações cadastrais das seguintes bases de dados: CPF – Cadastro de Pessoa Física; CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; CNO – Cadastro Nacional de Obras;
DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 O Serviço visa facilitar a emissão de certificado digital para as pessoas físicas registradas no contratante, com a possibilidade de realizar a emissão de certificados digitais de forma simplificada, sendo dispensada a validação presencial do titular.
2.2 Emite certificados digitais, descritos na tabela do item 4.2, pela AC SERPRO, por intermédio da autorização do contratante, com base nas informações cadastrais do Sistema Cadastral, fazendo uso de AR própria ou de AR vinculada à AC SERPRO.
DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 Os serviços consistem no fornecimento de certificado digital de pessoa física para os servidores e empregados públicos federais, com o uso de Autoridade de Registro - AR específica vinculada ao Ministério da Economia, por meio de integração ao Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal - SIGEPE com o Módulo Eletrônico de AR do Serpro, que atende às normas e especificações da ICP-Brasil.
DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 O HOD ACESSO CONVENIADO (Host on Demand) é um emulador 3270 Web, que permite aos usuários habilitados no ambiente Senha Rede realizarem consultas on- line, via Rede SERPRO, às bases conveniadas de governo. Essas bases podem ser internas, ou seja, soluções providas e hospedadas pelo SERPRO, e/ou soluções de "Sistema Externo", produzidas e hospedadas em ambientes externos ao SERPRO. O HOD acesso conveniado permite que órgãos públicos das esferas, federal, estadual e municipal acessem as bases de governo conveniadas, dentre as quais:
2.1.1 Internas, como o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, mediante autorizações emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e;
2.1.2 Externas, como o Sistema do Banco Central (Sisbacen) e sistemas do Banco do Brasil. As habilitações para acessos aos sistemas externos são geridas e autorizadas pelos órgãos proprietários dos respectivos sistemas.
DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 O Sistema de Notificação Eletrônica - SNE é uma solução web e mobile, disponi- bilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT que permite o envio de notificações e comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativas a infrações de trânsito registradas no RENAINF (Registro Nacional de Infrações).
2.2 A solução faz a gestão centralizada, integrada e informatizada para a gestão das notificações eletrônicas relacionadas às infrações de trânsito, são elas: Notificação de Autuação; - Notificação de Penalidade; - Solicitação de Código para Pagamento; e - Outros avisos (Boleto a Vencer, Distrato, etc). - Permite à pessoa física e à pessoa jurídica receberem notificações de seus veículos de forma eletrônica, podendo obter descontos no pagamento das infrações de trânsi - to pelo aplicativo ou solução WEB. Ou seja, permite a gestão das notificações ele- trônicas sobre infrações de trânsito.
DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 A INFOVIA em Brasília funciona sobre fibras óticas e infraestrutura de propriedade do Ministério da Economia (ME) em um ambiente operado pelo SERPRO com exclusividade a órgãos e entidades públicas.
2.2 A infraestrutura que suporta os serviços Infovia consiste em uma rede óptica que interliga órgãos da Administração Pública Federal (APF), Estadual ou Municipal, cuja topologia atual compreende pontos de concentração e distribuição interconectados por cabos óticos.
2.3 A tecnologia utilizada é a Metro Ethernet com suporte aos serviços Multi Protocol Label Switching (MPLS), engenharia de tráfego (do inglês, Traffic Engineering-TE) e Virtual Private LAN Service com alta disponibilidade e velocidade em sua estrutura central.
DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 Certificado Digital é o documento eletrônico que possibilita a troca segura de informações entre duas partes em meios digitais, com a garantia da identidade do emissor, da integridade da mensagem e, opcionalmente, de sua confidencialidade, possibilitando ainda acesso a determinados sistemas governamentais, empresariais e judiciários;
2.2 Por força da legislação vigente, confere validade jurídica aos atos praticados com o seu uso, funcionando como uma “identidade virtual”, contendo os dados de seu titular, como nome, CPF, data de nascimento, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que emitiu o documento, podendo conter ainda dados complementares, como título de eleitor, RG, PIS/PASEP e CEI, entre outros; e
DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 O INFOCONV é um sistema de gestão do fornecimento de informações das bases da Receita Federal do Brasil – RFB. Tem como objetivo fornecer dados cadastrais das bases daquela Secretaria com os mais altos níveis de segurança.
2.2 O INFOCONV permite a integração automatizada com o sistema no ambiente de informática do conveniado, fornecendo os meios para a automatização de consultas cadastrais ao tempo e à hora, para fomentar os mais diversos tipos de necessidades, especialmente as de missão crítica.
2.3 Considerando o conceito de WebServices, é possível oferecer serviços de uma forma ampla, segura, rápida e direta no ambiente de Internet sem a necessidade de se criar uma estrutura específica ou dedicada de comunicação. O INFOCONV é um provedor de Serviços na Internet que utiliza protocolos públicos e abertos geridos pelo W3C (WORLD WIDE WEB CONSORTIUM) para a troca de informações entre parceiros e a RFB.
2.4 A principal característica do Sistema INFOCONV é a segurança. Com a utilização de Certificação Digital ICP – Brasil, ficam garantidos conceitos como confidencialidade, autenticidade, rastreabilidade, entre outros, aderentes a mais recente normatização da RFB.
DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 O framework LGPD EDUCACIONAL constitui-se em um conjunto de ações educacionais desenvolvidas de forma integrada ao projeto PLATAFORMA LGPD, conduzido pelo SERPRO,compreendendo os serviços de capacitação e de certificação profissional, tutoria e personalização/customização de conteúdos programáticos, nas modalidades presencial, EAD síncrono e EAD assíncrono.
DESCRIÇÃO GERAL DO SERVIÇO. 2.1 A Identidade Nacional do Profissional - PROID é uma solução em nuvem que possibilita a transformação digital de qualquer documento de identidade físico, emitido por conselhos de classe, órgãos públicos ou qualquer outra entidade que o faça para os seus profissionais, em um documento digital acessado via aplicativo de celular, integrado online com o emissor.
3.1 O PROID oferece nível de segurança e proteção de acesso via PIN, bloqueio do documento em casos de suspensão, garantia de autenticidade por verificação off-line e dados criptografados e assinados, evitando fraudes e falsificações.