Common use of DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Clause in Contracts

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.1. Montagem, instalação, manutenção e desmontagem. 17.2.2. Prever toda a mão de obra necessária para garantir a INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, no regime contratado. 17.2.3. Relatar diariamente a Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a prestação de serviços. 17.2.4. Será de responsabilidade da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradas. 17.2.5. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance de 10 metros ou conforme alcance necessário, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalina. 17.2.6. Caso ocorra o furto, roubo, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 17.2.9. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.121.1. Montagem, instalação, manutenção Fornecer os serviços constantes do objeto em conformidade com as especificações e desmontagemprazos determinados neste TR. 17.2.221.2. Prever toda Indicar Preposta(o) para atuar na cidade do Rio de Janeiro como ponto focal da CONTRATADA e representá- la durante a mão vigência contratual, objetivando prestar esclarecimentos e informações pertinentes ao contrato e ao faturamento, receber e resolver notificações e reclamações, efetuar acordos a respeito do contrato, dentre outras atribuições, apresentando nome, endereço de obra necessária e-mail, telefone fixo e celular com código de área 21, inclusive para garantir a INSTALAÇÃOos casos de urgência, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, em observância ao disposto no regime contratadoart. 68 da lei 8.666/93. 17.2.321.3. No caso de substituição dos profissionais indicados pela CONTRATADA a DPRJ deverá ser comunicada, num prazo não superior a 48 horas, dos seus respectivos substitutos. 21.4. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à DPRJ. 21.5. Relatar diariamente a Prefeitura à DPRJ toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a irregularidade verificada no decorrer da prestação de serviçosdo contrato. 17.2.421.6. Será Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 21.7. Todos os profissionais alocados pela CONTRATADA para atendimento ao exigido neste TR deverão ser de inteira responsabilidade desta perante os regimes legais de contratação trabalhista. 21.8. Responsabilizar-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas, diretas ou indiretas, decorrentes da contratada execução do objeto do presente TR, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, fundiárias, enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, sem qualquer ônus à DPRJ. 21.9. Manter durante toda a segurança contra pânico vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradasqualificação exigidas no TR. 17.2.521.10. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance de 10 metros ou conforme alcance necessário, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalinaGuardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. 17.2.621.11. Caso ocorra Cumprir com os prazos e padrões de qualidade dos serviços ofertados, nas condições estipuladas neste TR. 21.12. Cumprir fielmente o furtocontrato de modo que o objeto seja entregue adequadamente, rouboexecutando-o sob sua inteira e exclusiva responsabilidade. 21.13. Entregar os serviços dentro dos prazos estabelecidos neste TR, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinosnos locais indicados. 21.14. Manter, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal vigência do contrato, os serviços efetuados em todas as condições que se verificarem víciosensejaram a contratação, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;particularmente no que tange a regularidade fiscal, desempenho e capacidade técnica operativa. 17.2.921.15. Responsabilizar-se pelos vícios e por quaisquer danos decorrentes ou prejuízos causados à DPRJ , em decorrência da execução do objetocontrato, incluindo os danos causados a terceiros, a qualquer título. 21.16. Responderá a CONTRATADA integralmente por perdas e danos que vierem a causar à DPRJ ou a terceiros em razão de acordo com ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 21.17. Não será permitido ao pessoal da CONTRATADA o acesso a áreas dos edifícios que não aquelas relacionadas ao seu trabalho. 21.18. A DPRJ não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. 21.19. Manter durante a vigência contratual informações atualizadas quanto ao endereço, razão social e contatos. 21.20. As especificações descritas ao longo deste TR representam os artigos 14 requisitos essenciais exigidos pela DPRJ, cabendo à CONTRATADA fornecer todo o necessários para que elas sejam atendidas, sem exceção, nada impedindo, entretanto, que sejam fornecidas características adicionais e 17 até mesmo superiores para os serviços a 27serem prestados, do Código desde que não haja prejuízo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078qualquer das funcionalidades especificadas. 21.21. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização pela DPRJ, não eximirá a CONTRATADA de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.112.1. Montagem, instalação, manutenção Fornecer os produtos constantes do objeto em conformidade com as especificações e desmontagemprazos determinados neste Termo de Referência. 17.2.212.2. Prever toda Indicar preposto como ponto focal da CONTRATADA que deverá representá-la durante a mão vigência contratual, objetivando prestar esclarecimentos e informações pertinentes ao contrato e ao faturamento, receber e resolver notificações e reclamações, efetuar acordos a respeito do serviço, dentre outras atribuições, apresentando nome, endereço de obra necessária e-mail, telefone fixo e celular com código de área 21, inclusive para garantir a INSTALAÇÃOos casos de urgência, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, em observância ao disposto no regime contratadoart. 68 da lei 8.666/93. 17.2.312.3. No caso de substituição dos profissionais indicados pela CONTRATADA (item 12.2) a CONTRATANTE deverá ser comunicada, num prazo não superior a 48 horas, dos seus respectivos substitutos. 12.4. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE. 12.5. Responsabilizar-se por todas as despesas com material, consultor, passagens, diárias, softwares e tudo mais que for necessário para execução do serviço. 12.6. Relatar diariamente a Prefeitura à CONTRATANTE toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a irregularidade verificada no decorrer da prestação de serviçosdo contrato. 17.2.412.7. Será Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 12.8. Todos os profissionais alocados pela CONTRATADA para atendimento ao exigido neste Termo de Referência deverão ser de inteira responsabilidade desta perante os regimes legais de contratação trabalhista. 12.9. Responsabilizar-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas, diretas ou indiretas, decorrentes da contratada execução do objeto do presente Termo de Referência, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, fundiárias, enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE. 12.10. Manter durante toda a segurança contra pânico vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradasqualificação exigidas no Termo de Referência. 17.2.512.11. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance de 10 metros ou conforme alcance necessário, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalinaGuardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. 17.2.612.12. Caso ocorra Cumprir com os prazos e padrões de qualidade dos bens e serviços ofertados, nas condições estipuladas neste Termo de Referência. 12.13. Cumprir fielmente o furtoContrato de modo que o objeto seja entregue adequadamente, rouboexecutando-o sob sua inteira e exclusiva responsabilidade. 12.14. Entregar os produtos dentro dos prazos estabelecidos neste Termo de Referência, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinosnos locais indicados. 12.15. Manter, durante o período de vigilânciavigência do Contrato, cabe todas as condições que ensejaram a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anteriorcontratação, sem despesas para a Prefeitura Municipalparticularmente no que tange à regularidade fiscal, desempenho e capacidade técnica operativa. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 17.2.912.16. Responsabilizar-se pelos vícios e por quaisquer danos decorrentes ou prejuízos causados à CONTRATANTE, em decorrência da execução do objetocontrato, incluindo os danos causados a terceiros, a qualquer título. 12.17. Responderá a CONTRATADA integralmente por perdas e danos que vierem a causar à CONTRATANTE ou a terceiros em razão de acordo com ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 12.18. Não será permitido ao pessoal da CONTRATADA o acesso a áreas dos edifícios que não aquelas relacionadas ao seu trabalho. 12.19. A CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. 12.20. Manter durante a vigência contratual informações atualizadas quanto ao endereço, razão social e contatos. 12.21. As especificações descritas ao longo deste termo de referência representam os artigos 14 requisitos essenciais exigidos pela CONTRATANTE, cabendo à CONTRATADA fornecer todos os componentes de hardware e 17 software necessários para que elas sejam atendidas, sem exceção, nada impedindo, entretanto, que sejam fornecidas características adicionais e até mesmo superiores para os serviços a 27serem prestados, do Código desde que não haja prejuízo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078qualquer das funcionalidades especificadas. 12.22. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização pelo CONTRATANTE, não eximirá a CONTRATADA de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.19.1. MontagemManter, instalaçãodurante toda a execução do Contrato, manutenção todas as condições estabelecidas no EDITAL e desmontagemem seus ANEXOS, e assim como em relação às demais exigências contratuais. 17.2.29.2. Prever toda Responsabilizar-se pelo integral cumprimento do contrato, arcar com os eventuais prejuízos causados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ou a mão de obra necessária para garantir terceiros, provocados por ineficiência no fornecimento dos produtos, respondendo integralmente pelo ônus decorrente, o que não exclui nem diminui a INSTALAÇÃOresponsabilidade pelos danos que se evidenciarem, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, no regime contratadoindependentemente do controle e fiscalização exercidos pela PMBH. 17.2.39.3. Relatar diariamente Entregar os produtos livres de defeitos e adequados de acordo com as legislações vigentes, obrigando-se a substituir/corrigir/reparar, de imediato, se algum defeito for constatado. 9.4. Fornecer as devidas notas fiscais/faturas, nos termos da lei e cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes da execução do Contrato, responsabilizando-se por quaisquer infrações fiscais daí advindas. 9.5. Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação, que venham a ser solicitados pelos agentes designados pela Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a Municipal de Belo Horizonte. 9.6. Arcar com todos os custos inerentes à prestação de serviçosserviços e ao fornecimento, tais como deslocamento, alimentação, transporte, alojamento, trabalho aos sábados, domingos, feriados ou em horário noturno, bem com qualquer outro valor adicional. 17.2.49.7. Será Observar durante a realização do trabalho e nos produtos a serem entregues todas as leis, decretos, normas, portarias, instruções normativas, enfim, todas as normas a que esteja submetido à Prefeitura Municipal de responsabilidade da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradasBelo Horizonte. 17.2.59.8. Disponibilizar veículo equipado Entregar após o término de vigência do contrato todas as licenças em utilização, sejam elas do aplicativo principal ou dos softwares assessórios, necessárias ao pleno funcionamento da solução completa. Todas as licenças passarão a incorporar ao patrimônio definitivo da PMBH. 9.9. A CONTRATADA deverá designar um preposto da empresa, o qual será responsável por toda comunicação com escada elevatória com alcance o CONTRATANTE; 9.10. A CONTRATADA deverá possuir, quando do início dos trabalhos, suporte técnico localizado na região metropolitana de 10 metros Belo Horizonte para atendimento “in loco” em face de eventuais necessidades específicas de forma a garantir os níveis de SLA ou conforme alcance necessáriofacilitar intermediações entre o implantador e o fabricante do software na solução contratada. 9.11. Submeter, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricistapreviamente, para montagem aprovação da iluminação natalinaCONTRATANTE, qualquer substituição por motivos de faltas injustificadas, afastamentos médicos, doenças, afastamentos legais, férias ou qualquer outro motivo, seja temporário ou definitivo, dos profissionais envolvidos na execução do objeto. 17.2.69.12. Caso ocorra o furtoSubstituir, roubode imediato, vandalismo ou em até 15 dias úteis, a qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais tempo e equipamentos, na qualidade por determinação do responsável pelo acompanhamento e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal fiscalização operacional da execução do contrato, os profissionais que não atenderem às exigências e aos requisitos e padrões de qualidade necessários ao adequado desempenho das funções e atividades relativas aos serviços efetuados contratados, conforme descrito no anexo IV – Características da Equipe Técnica. 9.13. Fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, responsabilizando-se por qualquer acidente que venha a ocorrer em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes decorrência da execução ou dos materiais empregados;serviços contratados. 17.2.99.14. Responsabilizar-se pelos vícios Prestar obrigatória e danos decorrentes imediatamente, esclarecimentos às solicitações requeridas pelo responsável do acompanhamento e fiscalização operacional da execução do objetodos contratos, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à documentando-as. 9.15. Os prazos propostos pela CONTRATADA, em seu Plano do Projeto deverá exceder o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078prazo de vigência do contrato. 9.16. Manter, de 11 de setembro de 1990. [...]para desenvolvimento dos trabalhos, replica do ambiente tecnológico da PMBH, incluindo, neste contexto, a mesma arquitetura e ambiente operacional.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.19.1. MontagemManter, instalaçãodurante toda a execução do Contrato, manutenção todas as condições estabelecidas no EDITAL e desmontagemem seus ANEXOS, e assim como em relação às demais exigências contratuais. 17.2.29.2. Prever toda Responsabilizar-se pelo integral cumprimento do contrato, arcar com os eventuais prejuízos causados à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ou a mão de obra necessária para garantir terceiros, provocados por ineficiência no fornecimento dos produtos, respondendo integralmente pelo ônus decorrente, o que não exclui nem diminui a INSTALAÇÃOresponsabilidade pelos danos que se evidenciarem, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, no regime contratadoindependentemente do controle e fiscalização exercidos pela PMBH. 17.2.39.3. Relatar diariamente Entregar os produtos livres de defeitos, obrigando-se a substituir/corrigir/reparar, de imediato, se algum defeito for constatado. 9.4. Fornecer as devidas notas fiscais/faturas, nos termos da lei e cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes da execução do Contrato, responsabilizando-se por quaisquer infrações fiscais daí advindas. 9.5. Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação, que venham a ser solicitados pelos agentes designados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. 9.6. Arcar com todos os custos inerentes à prestação de serviços e ao fornecimento, tais como deslocamento, alimentação, transporte, alojamento, trabalho aos sábados, domingos, feriados ou em horário noturno, bem com qualquer outro valor adicional. 9.7. Observar durante a realização do trabalho e nos produtos a serem entregues todas as leis, decretos, normas, portarias, instruções normativas, enfim, todas as normas a que esteja submetido a Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a prestação Municipal de serviçosBelo Horizonte. 17.2.49.8. Será Entregar após o término de responsabilidade vigência do contrato todas as licenças em utilização, sejam elas do aplicativo principal ou dos softwares assessórios, necessárias ao pleno funcionamento da contratada toda solução completa e considerando ainda neste contexto todas as licenças necessárias para a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradasimplantação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Todas as licenças passarão a incorporar ao patrimônio definitivo da PMBH. 17.2.59.9. Disponibilizar veículo equipado A CONTRATADA deverá designar um preposto da empresa, o qual será responsável por toda comunicação com escada elevatória com alcance o CONTRATANTE; 9.10. A CONTRATADA deverá possuir suporte técnico localizado na região metropolitana de 10 metros Belo Horizonte para atendimento “in loco” em face de eventuais necessidades específicas de forma a garantir os níveis de SLA ou conforme alcance necessáriofacilitar intermediações entre o implantador e o fabricante do software na solução contratada. 9.11. Submeter, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricistapreviamente, para montagem aprovação da iluminação natalinaCONTRATANTE, qualquer substituição por motivos de faltas injustificadas, afastamentos médicos, doenças, afastamentos legais, férias ou qualquer outro motivo, seja temporário ou definitivo, dos profissionais envolvidos na execução do objeto deste TR. 17.2.69.12. Caso ocorra o furtoSubstituir, roubode imediato, vandalismo ou em até 15 dias úteis, a qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais tempo e equipamentos, na qualidade por determinação do responsável pelo acompanhamento e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal fiscalização operacional da execução do contrato, os profissionais que não atenderem às exigências e aos requisitos e padrões de qualidade necessários ao adequado desempenho das funções e atividades relativas aos serviços efetuados contratados, conforme descrito no anexo IV – Caraterísticas da Equipe Técnica. 9.13. Fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, responsabilizando-se por qualquer acidente que venha a ocorrer em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes decorrência da execução ou dos materiais empregados;serviços contratados. 17.2.99.14. Responsabilizar-se pelos vícios Prestar obrigatória e danos decorrentes imediatamente, esclarecimentos às solicitações requeridas pelo responsável do acompanhamento e fiscalização operacional da execução do objetodos contratos, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à documentando-as. 9.15. Os prazos propostos pela CONTRATADA, em seu Plano do Projeto deverá exceder o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, prazo de 11 de setembro de 1990. [...]vigência do contrato.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.19.1. MontagemCumprir, instalaçãodurante a execução do contrato, manutenção todas as condições estabelecidas no EDITAL e desmontagemem seus ANEXOS. 17.2.29.2. Prever toda Responsabilizar-se pelo integral cumprimento do contrato, arcando com os eventuais ônus decorrentes de prejuízos causados à Prefeitura Municipal de Nova Lima ou a mão de obra necessária para garantir terceiros, provocados por ineficiência no fornecimento dos produtos. Isso não exclui nem diminui a INSTALAÇÃOresponsabilidade pelos danos que se evidenciarem, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, no regime contratadoindependentemente do controle e fiscalização exercidos pela PMNL. 17.2.39.3. Relatar diariamente Entregar os produtos livres de defeitos e em conformidade com as legislações vigentes, obrigando-se a substituir/corrigir/reparar, de imediato, se alguma não conformidade for constatada. 9.4. Fornecer as devidas notas fiscais/faturas, nos termos da lei, e cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes da execução do contrato, responsabilizando-se por quaisquer infrações fiscais daí advindas. 9.5. Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação, que venham a ser solicitados pelos agentes designados pela Prefeitura Municipal de Nova Lima. 9.6. Arcar com todos os custos inerentes à prestação de serviços e ao fornecimento do escopo deste Edital, tais como deslocamento, alimentação, transporte, alojamento, trabalho aos sábados, domingos, feriados ou em horário noturno, encargos trabalhistas e previdenciários, bem com quaisquer despesas adicionais. 9.7. Observar durante a realização do trabalho todas as leis, decretos, normas, portarias, instruções normativas, enfim, todas as normas a que esteja submetida a Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a prestação Municipal de serviçosNova Lima. 17.2.49.8. Será Entregar após o término de responsabilidade vigência do contrato todas as bases de dados com as respectivas documentações, sejam elas do aplicativo principal ou dos softwares assessórios, necessárias ao pleno funcionamento da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradassolução completa. 17.2.59.9. Disponibilizar veículo equipado Designar um preposto da empresa, o qual será responsável por toda comunicação e interlocução com escada elevatória com alcance a CONTRATANTE; 9.10. Possuir, quando do início dos trabalhos, suporte técnico localizado na região metropolitana de 10 metros Belo Horizonte para atendimento “in loco” de eventuais necessidades específicas visando a garantir os níveis de serviço acordados (SLA´s) ou conforme alcance necessárioa facilitar as intermediações. 9.11. Submeter, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricistapreviamente, para montagem aprovação da iluminação natalinaCONTRATANTE, qualquer substituição de profissionais do projeto, seja por período temporário ou definitivo. 17.2.69.12. Caso ocorra o furtoSubstituir, roubode imediato, vandalismo ou em até 15 dias úteis, a qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais tempo e equipamentos, na qualidade por determinação do responsável pelo acompanhamento e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal fiscalização operacional da execução do contrato, os profissionais que não atenderem às exigências e aos requisitos e padrões de qualidade necessários ao adequado desempenho das funções e atividades relativas aos serviços efetuados contratados. 9.13. Fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, responsabilizando-se por qualquer acidente que venha a ocorrer em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes decorrência da execução dos serviços contratados. 9.14. Prestar obrigatória e imediatamente, esclarecimentos de forma escrita às solicitações requeridas pelo Gestor e Fiscal do contrato. 9.15. Disponibilizar integral e imediatamente toda a base de dados da Prefeitura que tenha sido gerada e que esteja armazenada em datacenter virtual provido pela Contratada nos casos de rescisão ou dos materiais empregados;encerramento do contrato, bem como facilitar a migração da base de dados para equipamentos ou locais definidos pela Contratante. Manter acesso à Prefeitura aos dados armazenados em datacenter virtual até que todo o processo de migração esteja plena e satisfatoriarmanete concluido. 17.2.99.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à Os prazos propostos pela CONTRATADA, em seu Plano do Projeto não deverão exceder o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, prazo de 11 vigência do contrato. 9.17. Prover link de setembro acesso à nuvem (cloud) com características de 1990velocidade e segurança capazes de atender ao requisito não funcional de disponibilidade e tempo de resposta. [...]Este ANEXO tem como objetivo detalhar os requisitos Funcionais e Não Funcionais para o Sistema Integrado de Gestão Municipal.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.121.1. Montagem, instalação, manutenção Fornecer os serviços constantes do objeto em conformidade com as especificações e desmontagemprazos determinados neste TR. 17.2.221.2. Prever toda Indicar preposto para atuar na cidade do Rio de Janeiro como ponto focal da CONTRATADA e representá-la durante a mão vigência contratual, objetivando prestar esclarecimentos e informações pertinentes ao contrato e ao faturamento, receber e resolver notificações e reclamações, efetuar acordos a respeito do contrato, dentre outras atribuições, apresentando nome, endereço de obra necessária e-mail, telefone fixo e celular com código de área 21, inclusive para garantir a INSTALAÇÃOos casos de urgência, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, em observância ao disposto no regime contratadoArt. 118 da Lei 14.133/2021. 17.2.321.3. No caso de substituição dos profissionais indicados pela CONTRATADA a JUCERJA deverá ser comunicada, num prazo não superior a 48 horas, dos seus respectivos substitutos. 21.4. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à JUCERJA. 21.5. Relatar diariamente a Prefeitura à JUCERJA toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a irregularidade verificada no decorrer da prestação de serviçosdo contrato. 17.2.421.6. Será Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de 14 anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 21.7. Todos os profissionais alocados pela CONTRATADA para atendimento ao exigido neste TR deverão ser de inteira responsabilidade desta perante os regimes legais de contratação trabalhista. 21.8. Responsabilizar-se única e exclusivamente, pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas, diretas ou indiretas, decorrentes da contratada execução do objeto do presente TR, tais como impostos, taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, fundiárias, enfim, por todas as obrigações e responsabilidades, sem qualquer ônus à JUCERJA. 21.9. Manter durante toda a segurança contra pânico vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradasqualificação exigidas no TR. 17.2.521.10. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance de 10 metros ou conforme alcance necessário, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalinaGuardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato. 17.2.621.11. Caso ocorra Cumprir com os prazos e padrões de qualidade dos serviços ofertados, nas condições estipuladas neste TR. 21.12. Cumprir fielmente o furtocontrato de modo que o objeto seja entregue adequadamente, rouboexecutando-o sob sua inteira e exclusiva responsabilidade. 21.13. Entregar os serviços dentro dos prazos estabelecidos neste TR, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinosnos locais indicados. 21.14. Manter, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal vigência do contrato, os serviços efetuados em todas as condições que se verificarem víciosensejaram a contratação, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;particularmente no que tange a regularidade fiscal, desempenho e capacidade técnica operativa. 17.2.921.15. Responsabilizar-se pelos vícios e por quaisquer danos decorrentes ou prejuízos causados à JUCERJA , em decorrência da execução do objetocontrato, incluindo os danos causados a terceiros, a qualquer título. 21.16. Responderá a CONTRATADA integralmente por perdas e danos que vierem a causar à JUCERJA ou a terceiros em razão de acordo com ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 21.17. Não será permitido ao pessoal da CONTRATADA o acesso a áreas dos edifícios que não aquelas relacionadas ao seu trabalho. 21.18. A JUCERJA não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. 21.19. Manter durante a vigência contratual informações atualizadas quanto ao endereço, razão social e contatos. 21.20. As especificações descritas ao longo deste TR representam os artigos 14 requisitos essenciais exigidos pela JUCERJA, cabendo à CONTRATADA fornecer todo o necessários para que elas sejam atendidas, sem exceção, nada impedindo, entretanto, que sejam fornecidas características adicionais e 17 até mesmo superiores para os serviços a 27serem prestados, do Código desde que não haja prejuízo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078qualquer das funcionalidades especificadas. 21.21. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização pela JUCERJA, não eximirá a CONTRATADA de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.122.1. Montagem, instalação, manutenção e desmontagemAplicar a minuta de contrato padrão nº 09. 17.2.222.2. Prever toda Ter pleno conhecimento de todas as condições e peculiaridades inerentes aos serviços a mão serem executados, não podendo invocar posteriormente desconhecimento para cobrança de obra necessária para garantir a INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, no regime contratadoserviços extras. 17.2.322.3. Relatar diariamente a Prefeitura toda e Submeter à aprovação da VALEC qualquer alteração na carga instalada onde houver a que se tornar essencial à continuação da execução ou prestação de dos serviços. 17.2.422.4. Será de responsabilidade da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradas. 17.2.5. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance de 10 metros ou conforme alcance necessárioComunicar à VALEC, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalina. 17.2.6. Caso ocorra o furto, roubo, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em partepor escrito, no prazo fixado pelo fiscal do contratomáximo de até 05 (cinco) dias úteis que antecedem o prazo de vencimento das entregas, os serviços efetuados quaisquer anormalidades que ponham em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes risco o êxito e o cumprimento dos prazos da execução ou dos materiais serviços, propondo as ações corretivas necessárias para a execução dos mesmos. 22.5. Arcar com todas as despesas referentes à prestação dos serviços, tais como frete, seguro, taxas, transportes e embalagens, bem como os encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais e salários dos seus empregados;, para entrega do serviço no prazo estipulado. 17.2.922.6. Responsabilizar-se pelos vícios Obter todo e qualquer tipo de licença junto aos órgãos fiscalizadores para o perfeito e efetivo fornecimento da solução ofertada, sem ônus adicional para a VALEC. 22.7. Cumprir com as normas de segurança e medicina do trabalho durante possível estadia dos seus profissionais nas instalações da VALEC. 22.8. Arcar com os prejuízos e danos decorrentes causados pelos seus funcionários aos bens móveis, imóveis, sistemas, utensílios, mobiliário, etc., da VALEC, substituindo-os após comunicação formal do Fiscal do Contrato, por materiais ou bens idênticos ou recuperados quando possível, deixando-os em perfeito estado de conservação ou funcionamento no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas. 22.9. Agendar, por telefone indicado e dentro do horário pré-estabelecido pela VALEC, a entrada de materiais no ambiente da VALEC, a fim de que seja designado pessoal técnico da VALEC para acompanhamento. 22.10. Manter seus funcionários ou representantes credenciados devidamente identificados quando da execução de qualquer serviço nas dependências da VALEC referente ao objeto contratado observando as normas de segurança (interna e de conduta). 22.11. Emitir Relatório de Serviços, depois de concluída qualquer manutenção, onde constem informações referentes ao serviço realizado, número do objetochamado, data e hora do chamado, e hora do início e do término do atendimento. 22.11.1. O relatório deverá ser acompanhado, ainda, de acordo com os artigos 14 eventual comunicação de novas versões de software, patches de atualização e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]vulnerabilidades encontradas nos produtos.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.117.3.1. MontagemAceitar, instalaçãonas mesmas condições contratuais, manutenção os acréscimos ou as supressões que se fizerem no objeto contratual, de acordo com Lei 8.666/93, em até 25% (vinte e desmontagem. 17.2.2. Prever toda a mão de obra necessária para garantir a INSTALAÇÃOcinco por cento) do valor contratado, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, mantidas as mesmas condições estipuladas no regime contratado. 17.2.3. Relatar diariamente a Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a prestação de serviços. 17.2.4. Será de responsabilidade da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradas. 17.2.5. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance de 10 metros ou conforme alcance necessário, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalina. 17.2.6. Caso ocorra o furto, roubo, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste presente Termo de Referência, com sem que caiba à CONTRATADA qualquer reclamação. 17.3.2. É facultada a alocação supressão além dos limites acima estabelecidos mediante acordo entre as partes. 17.3.3. Utilizar exclusivamente pessoal habilitado à prestação dos serviços para os quais se obrigou. 17.3.4. Manter os seus empregados necessários e prepostos identificados por crachá. 17.3.5. Comunicar ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisDetran/DF qualquer anormalidade e prestar os esclarecimentos julgados necessários. 17.3.6. Disponibilizar e manter, além de fornecer os materiais e equipamentos, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal a partir da assinatura do contrato, um Preposto responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à CONTRATANTE, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as questões legais e administrativas referentes ao andamento contratual. 17.3.7. Reconhecer os meios escritos de comunicação como cartas, ofícios, relatórios, atas de reunião, formulários e modelos aceitos pelas partes, e as comunicações efetuadas por e-mail corporativo das partes. 17.3.8. Nos casos excepcionais em que a CONTRATADA não consiga executar o(s) Chamado(s) e/ou Ordem(s) de Serviço(s) conforme as condições demandadas, seja por motivos de dependência de outra ação do próprio Xxxxxx/DF ou por motivos de força maior, deverá a CONTRATADA comunicar ao Fiscal do Contrato e/ou Gestor do Contrato por escrito e com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, justificando os fatos e motivos que impedirão o atendimento da demanda. O Fiscal e/ou Gestor deverá analisar o documento e emitir parecer com a aceitação ou não da justificativa ou até mesmo com a proposta de solução do impedimento. 17.3.9. Manter consistentes e atualizados todos os artefatos produzidos e/ou alterados durante a execução do Contrato; 17.3.10. Garantir que todas as entregas efetuadas estejam compatíveis e totalmente aderentes aos produtos utilizados pela Detran/DF. 17.3.11. Manter, durante a execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas e necessárias para que todos os serviços efetuados sejam realizados com utilização eficiente dos recursos disponíveis; 17.3.12. Prestar os serviços no local e horário definido pelo Detran/DF, com profissionais adequadamente capacitados, ou seja, com o conhecimento e experiência compatíveis com os serviços de montagem, instalação e configuração dos equipamentos; 17.3.13. Orientar seus profissionais no sentido de: 17.3.13.1. Preservar a integridade e guardar sigilo das informações de que fazem uso, bem como zelar e proteger os respectivos recursos de processamento de informações; 17.3.13.2. Cumprir as normas de segurança, sob pena de incorrer nas sanções disciplinares e legais cabíveis; 17.3.13.3. Manter o caráter sigiloso da senha de acesso aos recursos e sistemas do Detran/DF; 17.3.13.4. Não compartilhar, sob qualquer forma, informações confidenciais com outros que não tenham a devida autorização de acesso previamente formalizada pelo Detran/DF; 17.3.13.5. Responder por todo e qualquer acesso aos recursos de informática e dados das unidades do Detran/DF, bem como pelos efeitos desses acessos efetivados através do seu código de identificação ou outro atributo para esse fim utilizado; 17.3.13.6. Respeitar a proibição de não usar, inspecionar, copiar ou armazenar programas de computador ou qualquer outro material, em violação da lei de direitos autorais (copyright). 17.3.13.7. Acatar as orientações do Detran/DF, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 17.3.13.8. Substituir imediatamente o profissional que seja considerado inapto para os serviços de montagem, instalação e configuração dos equipamentos, seja por incapacidade técnica, atitude inconveniente ou falta de urbanidade ou que venha a transgredir as normas disciplinares do Detran/DF; 17.3.13.9. Assumir a responsabilidade por todos os encargos fiscais, previdenciários e obrigações previstas na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se verificarem víciosa saldá-los na época própria; 17.3.13.10. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, defeitos quando forem vítimas os profissionais no desempenho dos serviços ou incorreções resultantes em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências do Detran/DF; 17.3.13.11. Acatar e obedecer às normas de utilização e segurança das dependências do Detran/DF; 17.3.13.12. Reportar ao responsável pelo acompanhamento da execução ou dos materiais empregadosserviços, quaisquer anormalidades, erros e irregularidades que impeçam o desenvolvimento dos serviços contratados; 17.2.917.3.13.13. Manter os seus profissionais informados quanto às normas disciplinares do Detran/DF, exigindo sua fiel observância, especialmente quanto à utilização e segurança das instalações; 17.3.13.14. Manter os seus profissionais convenientemente trajados e identificados por crachás em local visível, onde esteja claramente indicado estarem a serviço do Detran/DF; 17.3.14. Responsabilizar-se pelos vícios e danos causados diretamente ao Detran/DF ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo quando da execução dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo Detran/DF; 17.3.15. Indenizar os prejuízos e reparar os danos causados ao Detran/DF e a terceiros por seus profissionais na execução do objetopresente Contrato; 17.3.16. Comunicar por escrito qualquer anormalidade, prestando ao Detran/DF os esclarecimentos julgados necessários; 17.3.17. Elaborar os relatórios de acordo com acompanhamento de execução e finais de conclusão de serviços de montagem, instalação e configuração dos equipamentos; 17.3.18. A CONTRATADA deverá submeter-se à Política de Segurança da Informação e Comunicações do Detran/DF e abster-se de veicular publicidade ou qualquer outra informação acerta das atividades desempenhadas, sem prévia autorização desta Autarquia. A CONTRATADA assumirá a responsabilidade sobre todos os artigos 14 possíveis danos físicos e/ou materiais causados ao órgão ou a terceiros advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança; 17.3.19. As informações levantadas pela CONTRATADA nos processos de Segurança da Informação e 17 a 27Comunicações deverão ser atualizadas na ferramenta de Gerenciamento de Riscos, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]atualmente em uso pelo Detran/DF.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.18.1.1. MontagemRealizar a cobertura dos eventos realizados pelo CREMEC, instalaçãode acordo com as notificações recebidas, manutenção nos locais, datas e desmontagemhorários definidos. 17.2.2. Prever toda a mão de obra necessária para garantir a INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, no regime contratado. 17.2.3. Relatar diariamente a Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a prestação de serviços. 17.2.4. Será de responsabilidade da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradas. 17.2.5. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance de 10 metros ou conforme alcance necessário, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalina. 17.2.6. Caso ocorra o furto, roubo, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.78.1.2. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaispessoal devidamente qualificado e identificado, além portando crachá de fornecer identificação quando estiverem nas dependências do CREMEC. 8.2.3. Fornecer os materiais e equipamentos, na qualidade ferramentas e quantidade especificadas neste Termo de Referência;utensílios necessários à completa execução do objeto. 17.2.88.2.4. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;. 17.2.98.2.5. Prestar esclarecimentos à Contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços contratados. 8.2.6. Não transferir para terceiros, por qualquer forma, no todo ou em parte, os direitos e obrigações assumidas por força do Contrato. 8.2.7. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso. 8.2.8. Responsabilizar-se pelos vícios por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante. 8.2.9. Instruir seus empregados quanto à obrigatoriedade de acatar as normas internas do CREMEC. 8.2.10. Substituir de imediato, qualquer profissional cuja conduta seja considerada inconveniente pelo CREMEC. 8.2.11. Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de culpa ou dolo, causados ao CREMEC ou a terceiros, em decorrência da execução do objetoobjeto do certame. 8.2.12. Entregar instalado e montado todo o material solicitado, de acordo com devendo retirá-lo após o evento, sem que isso importe em ônus para o CREMEC. 8.2.13. Não veicular qualquer publicidade durante os artigos 14 e 17 a 27eventos, salvo se houver prévia autorização do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]CREMEC.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.116.1. Montagem, instalação, manutenção Cumprir fielmente as condições e desmontagemexigências contidas neste Termo de Referência e seus anexos. 17.2.216.2. Prever toda a mão de obra necessária para garantir a INSTALAÇÃOManter preposto, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINAe substituto, no regime contratado. 17.2.3. Relatar diariamente a Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a prestação de serviços. 17.2.4. Será de responsabilidade da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas responsáveis pela supervisão permanente dos cenários e áreas decoradas. 17.2.5. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance de 10 metros ou conforme alcance necessário, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalina. 17.2.6. Caso ocorra o furto, roubo, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinosserviços prestados, durante todo o período de vigilânciavigência do contrato, cabe a contratada a aquisição com poderes de instalação representante legal para tratar de um objeto idêntico todos os assuntos relacionados ao anteriorcontrato, em atenção aos art. 68 da Lei nº 8.666, de 1993, sem despesas ônus adicional para a Prefeitura MunicipalEnap. 17.2.716.3. Executar Fiscalizar o cumprimento do objeto do contrato, cabendo-lhe integralmente os serviços conforme especificações deste ônus decorrentes. Essa fiscalização se dará independentemente da que será exercida pela Enap. 16.4. Responsabilizar-se única e exclusivamente pelo pagamento de todos os encargos e demais despesas, diretas ou indiretas, decorrentes da execução do objeto do presente Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaistais como impostos, além taxas, contribuições fiscais, previdenciárias, trabalhistas, fundiárias, sem qualquer ônus adicional à Enap. 16.5. Comunicar à equipe de fornecer os materiais e equipamentos, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal fiscalização do contrato, formalmente, quando verificar quaisquer condições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do contrato. 16.6. Prestar todos os serviços efetuados em esclarecimentos que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;forem solicitados pela equipe de fiscalização do contrato. 17.2.916.7. Responsabilizar-se pelos vícios pelo comportamento dos seus empregados e por quaisquer danos que estes ou seus prepostos venham porventura ocasionar à Enap ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo durante a execução dos serviços, devendo, nesses casos, a Enap abater o valor correspondente dos pagamentos devidos. 16.8. Instruir seus empregados quanto à obrigatoriedade de acatar as normas internas da Enap. 16.9. Substituir de imediato, qualquer profissional cuja conduta seja considerada inconveniente pela Enap. 16.10. Manter, durante a execução do objetocontrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em conformidade com art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 1993, incluindo a atualização de documentos de controle da arrecadação de tributos e contribuições federais e outras legalmente exigíveis. 16.11. Manter durante a vigência contratual informações atualizadas quanto ao endereço, razão social e contatos. 16.12. Atender às solicitações da Enap, de acordo com os artigos 14 as especificações técnicas, procedimentos de controle administrativo e 17 cronogramas físicos que venham a 27ser estabelecidos, ou quaisquer outras solicitações inerentes ao objeto do Código termo de Defesa referência. 16.13. Proibir a veiculação de publicidade ou qualquer outra informação acerca do Consumidor (Lei nº 8.078objeto do contrato, salvo se houver prévia autorização da administração da Enap. 16.14. Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes às leis trabalhistas, de 1990)previdência social e normas regulamentadoras da medicina e segurança do trabalho. 16.15. Adequar os seus recursos humanos e materiais visando atender as demandas solicitadas pela Enap na medida em que não existe compromisso na distribuição uniforme das demandas ao longo do contrato. 16.16. Entregar à Enap todos os arquivos, ficando versões finais de produtos, documentos e quaisquer outros artefatos produzidos. A ausência de qualquer item acarretará aplicação das sanções administrativas. 16.17. Assinar a CONTRATANTE autorizada nota de empenho em até cinco dias úteis a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]partir da convocação da Enap.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.17.1. MontagemA CONTRATADA DEVERÁ: 7.1.1. Substituir, instalaçãoreparar ou corrigir no prazo determinado pelo Hospital do Servidor Público Municipal, manutenção todos os serviços que venham a apresentar defeitos irreparáveis, sem que isto acarrete ônus para a contratante; 7.1.2. Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, bem como, ainda, assegurar os direitos e desmontagem.cumprimentos de todas as obrigações estabelecidas pela legislação vigente; 17.2.27.1.3. Prever toda Acatar as orientações da contratante, sujeitando-se à mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas, nos prazos estipulados pelacontratante; 7.1.4. Prestar esclarecimentos à contratante sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a mão envolvam,independente de obra necessária solicitação; 7.1.5. Atender prontamente às solicitações do Hospital do Servidor Público Municipal com vistas às substituições de materiais/serviços que tenham sido recusados pela fiscalização; 7.1.6. Indicar preposto para garantir representá-la durante a INSTALAÇÃOexecução do contrato; 7.1.7. Manter à frente pessoa qualificada, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINApara representá-lo junto à fiscalização; 7.1.8. Comunicar à contratante, no regime contratado. 17.2.3. Relatar diariamente a Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a prestação de serviços. 17.2.4. Será de responsabilidade da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradas. 17.2.5. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance prazo máximo de 10 metros ou conforme alcance necessário(dez) dias úteis que antecedem a data de entrega do objeto de contrato, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalina. 17.2.6. Caso ocorra os motivos que impossibilitem o furto, roubo, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referênciacumprimento do prazo previsto, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuaisdevidajustificativa; 7.1.9. Assumir toda a responsabilidade pelos encargos/tributos trabalhistas, além previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, carga/descarga, seguro, deslocamento de fornecer pessoal, validade, contribuições fiscais e parafiscais, e quaisquer outros que incida, ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os materiais e equipamentos, na qualidade e quantidade especificadas neste serviços abrangidos nesse Termo de Referência; 17.2.87.1.10. RepararProceder com a substituição de pessoal, corrigirquando necessário, remover que por qualquer motivo fique impossibilitado de realizar ou substituiracompanhar os serviços no prazo de 24 horas; 7.1.11. Coordenar, supervisionar e executar os serviços contratados sob sua exclusiva responsabilidade; 7.1.12. Oferecer e disponibilizar todos os materiais referentes aos serviços a ela adjudicados, bem como, todo equipamento, aparelhos e ferramental necessários durante a vigência do contrato dele decorrente, obrigando-se a efetuar a troca imediata, quando os mesmos estiverem sem condições ideais de uso; 7.1.13. Manter no canteiro de serviços, mão de obra em número compativel com a natureza da obra e com seu cronograma, de modo a imprimir aos trabalhos o ritmo necessário ao cumprimento do prazo contratual; 7.1.14. Disponibilizar mão de obra de primeira qualidade, inclusive especializada; 7.1.15. Fornecer e instalar tapumes, andaimes, bandejas, telas de proteção, dentre outros, durante a execução das obras, caso detectada a necessidade; 7.1.16. Garantir o perfeito isolamento em relação às suas expensasáreas adjacentes que continuarão emfuncionamento normal; 7.1.17. Sinalizar o local da intervenção interna e externamente, no total conforme padrão estabelecido pela Prefeitura; 7.1.18. Refazer qualquer serviço que a critério da Fiscalização tenha sido mal executado ou em partedesacordo com o especificado. As despesas decorrentes das demolições, no prazo fixado pelo fiscal ou substituições e do contratorestabelecimento dos serviços correrão por conta exclusiva da Contratada, inclusive naqueles casos em que os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregadostenham sido executados por firma especializada por ela contratada; 17.2.97.1.19. Responsabilizar-se pelos vícios pelo transporte do material e equipamento necessário à execução dos serviços pelas dependências do HSPM e sua guarda nas dependências da área onde se realizarão os serviços, sem qualquer ônus para o hospital; 7.1.20. Tomar todos os cuidados necessários no sentido de garantir proteção e segurança aos operários,técnicos e demais pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a execução da obra; garantir a segurança das redes de infraestrutura, localizadas nas áreas adjacentes, além de garantir a integridade de propriedades do HSPM e de terceiros, que de alguma maneira possam ser atingidos. Caberá à contratada integral responsabilidade por quaisquer danos causados ao HSPM e a terceiros, durante a execução dos serviços, sempre que forem decorrentes de negligência, imperícia ou omissão de sua parte; 7.1.21. Fornecer alimentação e transporte para seus funcionários; 7.1.22. Manter caçambas em local pré-determinado pela fiscalização do HSPM, para o despejo de entulho e resíduos, sendo responsável por sua contratação, entrega e retirada; 7.1.23. Remover o entulho e resíduos gerados para fora dos limites do hospital, efetuando limpeza periódica da execução obra e do objetocanteiro de serviços, obrigando-se a mantê-los em perfeita ordem, durante todas as etapas de acordo com os artigos 14 execução; o entulho tipo sucata deverá ser encaminhado pela contratada ao depósito da PMSP a ser indicado pela Seção de Apoio Operacional do HSPM, devendo ser acompanhado por funcionários daquela seção, em dia e 17 a 27, do Código horário e formas determinadas pela Prfeitura Municipal de Defesa do Consumidor São Paulo (Lei nº 8.078, de 1990PMSP), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...].

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.16.3.1. MontagemConstituem obrigações da CONTRATADA, instalaçãoalém de outras previstas em Contrato e na legislação pertinente, manutenção e desmontagemas seguintes: 6.3.1.1. Orientar tecnicamente os responsáveis pela operação dos bens, fornecendo os esclarecimentos necessários ao seu perfeito funcionamento. 17.2.26.3.1.2. Prever toda Efetuar a mão entrega dos bens: 6.3.1.2.1. De acordo com as especificações e demais condições estipuladas no Edital; 6.3.1.2.2. Apresentando certificado de obra necessária para garantir garantia do fabricante, pelo período de no mínimo 60 (sessenta) meses a INSTALAÇÃOcontar da data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo. 6.3.2. Manter, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINAdurante a execução deste Contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas na licitação. 6.3.3. Manter no Brasil, no regime contratado.caso da CONTRATADA não estar situada no Brasil, por meio de empresas de assistência técnica com unidade no Estado do Ceará, estoque suficiente de peças sobressalentes, a 17.2.36.3.4. Relatar diariamente Realizar testes e corrigir defeitos nos bens, inclusive com a Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a prestação de serviços. 17.2.4. Será de responsabilidade da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradas. 17.2.5. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance de 10 metros ou conforme alcance sua substituição quando necessário, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, sem ônus para montagem da iluminação natalina. 17.2.6. Caso ocorra o furto, roubo, vandalismo ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinosa CONTRATANTE, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipalgarantia. 17.2.76.3.5. Responder por todos os ônus referentes a entrega dos bens e serviços ora contratados, desde os salários dos seus empregados, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o Contrato. 6.3.6. Entregar os bens e realizar a prestação dos serviços contratados no local indicado pelo CONTRATANTE. 6.3.7. Responsabilizar-se: 6.3.7.1. Por quaisquer acidentes na entrega dos bens e, ainda, por fatos de que resultem as destruições ou danificações dos mesmos, estendendo-se essa responsabilidade até a assinatura do “Termo de Recebimento Definitivo dos Bens e a integral liquidação de indenização caso devida a terceiros. 6.3.7.2. Pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário. 6.3.8. Executar os serviços conforme especificações o objeto em conformidade com as condições deste Termo de Referênciainstrumento. 6.3.9. Aceitar, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas nas mesmas condições contratuais, além os percentuais de fornecer os materiais e equipamentosacréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no § 1º, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência;do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual. 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 17.2.96.3.10. Responsabilizar-se pelos vícios e danos causados diretamente ao contratante ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de acordo com os artigos 14 e 17 exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de o contratante proceder à fiscalização ou acompanhar a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]execução contratual.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.12.20.1. MontagemProceder à entrega dos bens devidamente embalados, instalaçãode forma a não serem danificados durante a operação de transporte, manutenção carga e desmontagemdescarga, assinalando na embalagem a marca, destino e quando for o caso, número da Licença de Importação ou documento equivalente, com as especificações detalhadas ou documento equivalente, para conferência. 17.2.22.20.2. Prever toda Efetuar a mão entrega dos bens e realizar a prestação dos serviços de obra necessária para garantir a INSTALAÇÃOgarantia contratados nos locais indicados pelo CONTRATANTE, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, de acordo com as especificações e demais condições estipuladas no regime contratadoEdital. 17.2.32.20.3. Relatar diariamente Efetuar a Prefeitura toda entrega dos respectivos manuais técnico-operacionais, redigidos em português ou inglês. 2.20.4. Apresentar certificado de garantia do fabricante, pelo período de no mínimo 36 (trinta e qualquer alteração na carga instalada onde houver seis) meses a contar da data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo. 2.20.5. Efetuar a prestação dos serviços de serviçosgarantia. 17.2.42.20.6. Será Manter, durante a execução deste Contrato, todas as condições de responsabilidade da contratada toda a segurança contra pânico habilitação e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradasde qualificação exigidas na licitação. 17.2.52.20.7. Disponibilizar veículo equipado com escada elevatória com alcance Manter estoque suficiente de 10 metros ou conforme alcance peças sobressalentes, a fim de assegurar a pronta e eficaz manutenção dos bens, sempre que for necessário, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricista, para montagem da iluminação natalina. 17.2.62.20.8. Caso ocorra o furto, roubo, vandalismo Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe venham a contratada incidir sobre a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal execução do contrato, sejam eles pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licenças em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário. 2.20.9. Responsabilizar-se integralmente por eventuais acidentes na entrega dos bens, estendendo-se essa responsabilidade até a assinatura do “Termo de Recebimento Definitivo dos Bens”. 2.20.10. Executar o objeto em conformidade com as condições deste instrumento. 2.20.11. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os serviços efetuados em que percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;por base o valor contratual. 17.2.92.20.12. Responsabilizar-se pelos vícios e danos causados diretamente ao contratante ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de acordo com exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de o contratante proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual. 2.20.13. Prestar imediatamente as informações e os artigos 14 esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo contratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e 17 quatro) horas. 2.20.14. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela Administração. 2.20.15. Providenciar a 27substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização do Código contratante. 2.20.16. A CONTRATADA deverá comprovar ser parceira autorizada do fabricante da solução a ser adquirida por esta Corte, através de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à CONTRATADA, o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. [...]Carta ou Certificado emitido pelo fabricante.

DEVERES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA. 17.2.19.1. MontagemCumprir, instalaçãodurante a execução do contrato, manutenção todas as condições estabelecidas no EDITAL e desmontagemem seus ANEXOS. 17.2.29.2. Prever toda Responsabilizar-se pelo integral cumprimento do contrato, arcando com os eventuais ônus decorrentes de prejuízos causados à Prefeitura Municipal de Nova Lima ou a mão de obra necessária para garantir terceiros, provocados por ineficiência no fornecimento dos produtos. Isso não exclui nem diminui a INSTALAÇÃOresponsabilidade pelos danos que se evidenciarem, MANUTENÇÃO E REMOÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA, no regime contratadoindependentemente do controle e fiscalização exercidos pela PMNL. 17.2.39.3. Relatar diariamente Entregar os produtos livres de defeitos e em conformidade com as legislações vigentes, obrigando-se a substituir/corrigir/reparar, de imediato, se alguma não conformidade for constatada. 9.4. Fornecer as devidas notas fiscais/faturas, nos termos da lei, e cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes da execução do contrato, responsabilizando-se por quaisquer infrações fiscais daí advindas. 9.5. Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação, que venham a ser solicitados pelos agentes designados pela Prefeitura Municipal de Nova Lima. 9.6. Arcar com todos os custos inerentes à prestação de serviços e ao fornecimento do escopo deste Edital, tais como deslocamento, alimentação, transporte, alojamento, trabalho aos sábados, domingos, feriados ou em horário noturno, encargos trabalhistas e previdenciários, bem com quaisquer despesas adicionais. 9.7. Observar durante a realização do trabalho todas as leis, decretos, normas, portarias, instruções normativas, enfim, todas as normas a que esteja submetida a Prefeitura toda e qualquer alteração na carga instalada onde houver a prestação Municipal de serviçosNova Lima. 17.2.49.8. Será Entregar após o término de responsabilidade vigência do contrato todas as bases de dados com as respectivas documentações, sejam elas do aplicativo principal ou dos softwares assessórios, necessárias ao pleno funcionamento da contratada toda a segurança contra pânico e incêndio nas instalações elétricas dos cenários e áreas decoradassolução completa. 17.2.59.9. Disponibilizar veículo equipado Designar um preposto da empresa, o qual será responsável por toda comunicação e interlocução com escada elevatória com alcance a CONTRATANTE; 9.10. Possuir, quando do início dos trabalhos, suporte técnico localizado na região metropolitana de 10 metros Belo Horizonte para atendimento “in loco” de eventuais necessidades específicas visando a garantir os níveis de serviço acordados (SLA´s) ou conforme alcance necessárioa facilitar as intermediações. 9.11. Submeter, com cesto aéreo, um motorista, ajudante de eletricistapreviamente, para montagem aprovação da iluminação natalinaCONTRATANTE, qualquer substituição de profissionais do projeto, seja por período temporário ou definitivo. 17.2.69.12. Caso ocorra o furtoSubstituir, roubode imediato, vandalismo ou em até 15 dias úteis, a qualquer outra destruição, inutilização ou danos aos enfeites natalinos, durante o período de vigilância, cabe a contratada a aquisição de instalação de um objeto idêntico ao anterior, sem despesas para a Prefeitura Municipal. 17.2.7. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais tempo e equipamentos, na qualidade por determinação do responsável pelo acompanhamento e quantidade especificadas neste Termo de Referência; 17.2.8. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal fiscalização operacional da execução do contrato, os profissionais que não atenderem às exigências e aos requisitos e padrões de qualidade necessários ao adequado desempenho das funções e atividades relativas aos serviços efetuados contratados. 9.13. Fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, responsabilizando-se por qualquer acidente que venha a ocorrer em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes decorrência da execução dos serviços contratados. 9.14. Prestar obrigatória e imediatamente, esclarecimentos de forma escrita às solicitações requeridas pelo Gestor e Fiscal do contrato. 9.15. Disponibilizar integral e imediatamente toda a base de dados da Prefeitura que tenha sido gerada e que esteja armazenada em datacenter virtual provido pela CONTRATADA nos casos de rescisão ou dos materiais empregados;encerramento do contrato, bem como facilitar a migração da base de dados para equipamentos ou locais definidos pela CONTRATANTE. Manter acesso à Prefeitura aos dados armazenados em datacenter virtual até que todo o processo de migração esteja plena e satisfatoriamente concluído. 17.2.99.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar dos pagamentos devidos à Os prazos propostos pela CONTRATADA, em seu Plano do Projeto não deverão exceder o valor correspondente aos danos sofridos; Lei nº 8.078, prazo de 11 vigência do contrato. 9.17. Prover link de setembro acesso à nuvem (cloud) com características de 1990velocidade e segurança capazes de atender ao requisito não funcional de disponibilidade e tempo de resposta. 1. [...]Este ANEXO tem como objetivo detalhar os requisitos Funcionais e Não Funcionais para o Sistema Integrado de Gestão Municipal.