DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS. O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS. A qualquer momento o Xxxxxxx poderá acessar e alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar. O Usuário é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O Usuário pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais; requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais; solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação; solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS. 10.1 A LGPD garante aos titulares uma série de direitos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais. Para exercer seus direitos, ou para configurar suas preferências relacionadas a sua privacidade, basta acessar os canais específicos de gestão de preferência e exercício de direitos dentro do Aplicativo Moobley Drive , no link abaixo: Acesse Meu Perfil > Ajustes > Configurações de Privacidade
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS. O usuário do sistema possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: - Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais. - Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. - Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. - Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. - Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. O usuário poderá apresentar requerimento expresso ao Ministério da Defesa, com fundamento na LGPD, para exercício de seus direitos por meio da plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação (Xxxx.XX). A Administração Pública, no papel de custodiante das informações, deve cumprir todas as legislações inerentes de forma a respeitar a finalidade dos dados utilizados no sistema. A Administração Pública manterá estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade atualizados e por meio deste sistema, em atendimento ao princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal. A Administração pública se compromete a preservar a funcionalidade do sistema, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no sistema sejam claras.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS. 7.1 De acordo com a LGPD, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados. Com isso, a CONECTFARMA informa que os dados pessoais serão tratados com a observância dos seguintes direitos do titular:
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS. Por se tratar de plataforma que disponibilizada dados públicos, sem necessidade de autenticação, o usuário da plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: - Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. - Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. - Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. TLBASS202211904 O usuário poderá apresentar solicitação à TELEBRAS, com fundamento na LGPD, para exercício de seus direitos por meio da plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação (Xxxx.XX).