Diretriz. Facilitar o acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social.
Diretriz. Proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados.
Diretriz. Fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões.
Diretriz. Qualificação permanente de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes – SGD.
Diretriz. Desenvolvimento de mecanismos e instrumentos de monitoramento e avaliação da Política Municipal para Crianças e Adolescentes.
Diretriz. Promoção de campanhas e eventos, bem como fomento à produção de conhecimentos sobre a infância e adolescência, aplicada ao processo de formulação de políticas públicas.
Diretriz. 10.1. Aprimoramento da capacidade resolutiva da assistência implementando a rede física e tecnológica dos serviços públicos de saúde
Diretriz. 12 - Implementação do novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável.
Diretriz. 14 - Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, com ênfase no programa de aceleração do crescimento.
Diretriz a. Projetos que atendam adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. b. Projetos que promovam a participação dos adolescentes e suas famílias na construção do plano político pedagógico e no monitoramento e avaliação dos serviços de medidas socioeducativas. c. Projetos que forneçam serviços a adolescentes em conflito com a lei para formação profissionalizante e atividades culturais, de lazer e esporte. d. Projetos que visem à formação e articulação da comunidade e de profissionais que atuem no atendimento de adolescentes em conflito com a lei, e à produção de materiais formativos e informativos visando à redução das dúvidas e preconceitos que os envolvam. Prazo 8 meses 05/22 a 12/22 Público alvo Crianças e adolescentes Custos R$ 40.000,00 Meta Promover a inclusão social de crianças e adolescentes portadores de deficiências.