DO COMODATÁRIO Cláusulas Exemplificativas

DO COMODATÁRIO. Disponibilizar equipe técnica capacitada para gerar as informações necessárias para o bom andamento da prestação de serviço contratado; • Disponibilizar analista de tecnologia da informação e/ou equivalente, para auxiliar a coordenar os processos de interação entre os sistemas de Folha de pagamento e/ou outros envolvidos no processo de controle de descontos facultativos e gerenciamento de margem consignável; • Permitir acesso às informações, dados e ao pessoal técnico do RH/Folha de pagamento, bem como de outros itens identificados como necessários para a implantação da metodologia de controle de descontos facultativos e gestão de margem consignável objeto deste;
DO COMODATÁRIO. 6.2.1 Receber os bens objeto do presente instrumento mediante Termo de Vistoria, com informações acerca do estado dos bens, para fins de conferência e devolução destes ao término do Contrato;
DO COMODATÁRIO. 1. Zelar pela boa conservação do imóvel recebido em comodato, como se proprietário fosse, não podendo usá-la senão de acordo com o presente Contrato;
DO COMODATÁRIO. Receber o bem, mediante assinatura do presente Contrato de Comodato; Responsabilizar-se pela guarda, manutenção, reparo, substituição de peças, bem como zelar pelo bom funcionamento, mantendo o bem em bom estado de uso e conservação; Responsabilizar-se, integralmente, a partir do efetivo recebimento do bem, por quaisquer ônus e obrigações que recaiam sobre o bem ou decorram de sua utilização, os quais não poderão ser imputados ao COMODANTE, ainda que subsidiariamente.
DO COMODATÁRIO a) No caso do projeto selecionado não contemplar empresa constituída, deverá apresentar no prazo máximo de seis meses o documento comprobatório de registro da empresa na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina e na Receita Federal/Ministério da Fazenda, para permitir a aditivação do presente contrato visando a alteração da parte incubada, substituindo a pessoa física pela pessoa jurídica ou empresário individual.
DO COMODATÁRIO a) Zelar pela boa conservação dos bens móveis a serem utilizados, como se proprietário fosse, arcando com todas as despesas necessárias para utilização e conservação dos mesmos, não podendo usá-los senão de acordo com o presente contrato;

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  • DO CONTRATO 11.1. Encerrado o procedimento licitatório, o representante legal do licitante declarado vencedor será convocado para firmar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, de acordo com os art. 62, da Lei 8.666/93 e art. 4º, XXI, da Lei 10.520/2002.

  • DO CONTRATADO I. Consignar no Orçamento do exercício corrente ou, em lei que autorize sua inclusão, os recursos necessários para executar o objeto do Contrato de Repasse e, no caso de investimento que extrapole o exercício, consignar no Plano Plurianual os recursos para atender às despesas em exercícios futuros que, anualmente constarão do seu Orçamento;

  • DURAÇÃO DO CONTRATO O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato, desde que até este momento não seja feito nenhum pagamento à operadora. O contrato será renovado automaticamente, por prazo indeterminado, ao término da vigência inicial, sem cobrança de qualquer taxa ou outro valor no ato da renovação, salvo manifestação formal em contrário por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias anteriores ao seu vencimento.

  • DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 19.1 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93.

  • DO PRAZO DO CONTRATO Este contrato é celebrado por prazo de 12 (doze) meses, iniciando na data da assinatura e podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, caso necessário.

  • DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em Lei, com assento no Capítulo III, Seção V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos seguintes casos:

  • PRAZO DO CONTRATO 8.1. - O presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 31/12/2022, podendo ser renovado através de Termo Aditivo, desde que haja interesse das partes contratantes.

  • DO CADASTRO 5.1 Para acesso ao sistema eletrônico, o fornecedor deverá cadastrar-se, nos termos do Decreto 45.902/2012, por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, na opção Cadastro de Fornecedores, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data da sessão do pregão.

  • DO VALOR DO CONTRATO 1. O valor deste contrato, é de R$ 116.786,20 (cento e dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).

  • DO CRITÉRIO DE REAJUSTE 21.1 – Não será concedido reajuste para aquisição constante no Anexo I.