Margem Consignável. Os empréstimos somente serão concedidos aos empregados desde que respeitada a margem consignável para os respectivos descontos.
Margem Consignável. Gestão da Margem Consignável por funcionário, com cálculo do limite individual de endividamento; Cadastro e controle de acesso das empresas de convênio, para reserva de consignações, limitado ao saldo da Margem Consignável, com importação mensal do movi- mento para desconto em Folha; Consulta e reserva de consignações, com limite de saldo da Margem Consignável; Cadastro das empresas de convênio e controle de acesso via WEB; Cadastro das verbas de Base e Limite Margem Consignável, calculadas na Folha de Pagamento, bem como as verbas de consignação por entidade de convênio; Percentual de endividamento diferenciado por funcionário; Importação do movimento mensal de consignação via arquivo.
Margem Consignável. 1. Permitir parametrização das verbas de Base e Limite Margem Consignável, bem como as verbas de consignação por empresa de convênio.
Margem Consignável. 7.1. A efetivação das consignações facultativas fica condicionada à existência de margem consignável.
Margem Consignável. Permitir parametrização das verbas de Base e Limite Margem Consignável, bem como as verbas de consignação por empresa de convênio; • Permitir cadastro das Entidades Externas com suas verbas de convênio • Permitir Reserva por Verba e Controle do Saldo Margem Consignável • Permitir a importação do movimento de consignações via arquivo, para desconto na Folha de Pagamento; • Registra a Efetividade do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, integrando-se a o Módulo de Folha de Pagamentos através de um cadastro único de funcionários, tabelas, eventos e procedimentos. • Registro dos Atos Legais (Portarias, Decretos, Requisições) e outros documentos legais. • Manutenção do movimento de Ato Legal por servidor, independente da movimentação de Pessoal, Afastamentos e Benefícios. • Registro das movimentações de Pessoal, Afastamentos e Benefícios do servidor integrados ao movimento de Ato Legal que autoriza a movimentação. • Controle dos Atos a serem considerados para Efetividade, conforme tipo e opções parametrizadas pela empresa. • Emissão da Certidão Tempo de Serviço com grade de Efetividade. • Emissão da Grade de Efetividade, por ano, meses e tipo efetividade com o número de dias por mês e total geral do ano, com resumo final do Tempo Municipal e Tempo Efetividade (Tempo Atual mais Tempo Anterior). • Processo de integração da Folha de Pagamentos com a Contabilidade Pública deverá consistir na geração, por meio magnético, de todos os empenhos referentes ao processo da Folha de Pagamentos (empenhos orçamentários, empenhos de obrigações patronais, escrituração das retenções orçamentárias e extra orçamentárias na contabilidade e emissão dos documentos extra orçamentários, para posterior pagamento). Após sua implantação, o processamento da Integração (contabilização da Folha de Pagamentos) deverá ocorrer de forma totalmente automatizada, sem qualquer necessidade de adaptações ou conversões.
Margem Consignável para efeito da consignação voluntária, é a parcela limitada a 30% da remuneração do empregado, considerados os proventos fixos.
Margem Consignável percentual permitido por lei para desconto no valor do benefício líquido destinado ao pagamento de operações de crédito consignado. Para operações com Cartão de Crédito, esse percentual, conforme definido pela CONVENIADA é de 10% (dez por cento) do valor do salário líquido dentro do teto máximo de 30% (trinta por cento) permitido para operações de crédito consignado.
Margem Consignável. Calcular e gerenciar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, devendo utilizar, para o cálculo, as informações atualizadas da base de dados financeiros e do cadastro funcional, em conformidade com a Legislação e Normativos vigentes para o municipio e deverá ser parametrizável pelo usuário. Inicialmente, o sistema deverá calcular margem consignável facultativa de 30% (parametrizável), como limite máximo de averbação. O somatório da margem facultativa com a compulsória (rubricas definidas em tabela) não poderá exceder a 60% (parametrizável). Sistema deve considerar a margem compulsória como prioritária sobre a facultativa, nessas ocorrências. O sistema deverá emitir um aviso, informando a relação de servidores sujeitos à desaverbação de margem facultativa, dando prioridade de ajuste à consignação mais recente. Essa relação deve contemplar as seguintes informações: Identificação do servidor; Valor a ser ajustado (margem negativa); Consignações; Instituição; Valor do desconto mensal; Valor ajustado; Aprovação do gestor. Uma vez aprovado o ajuste pelo gestor da folha, o sistema deve efetuar as adequações automaticamente e registra os novos valores de desconto nas folhas futuras. O sistema deve gerar relatório dos ajustes efetuados. Esse relatório deve ser gerado por servidor e por Instituição. Deve permitir a definição de leiaute para exportação de dados para as consignatárias. Sistema deve permitir a exportação de arquivo contendo os ajustes para as Instituições Consignatárias. Sistema deve enviar aviso via email para os servidores afetados por ajustes. Efetuar o lançamento no histórico financeiro do servidor.
Margem Consignável. Percentual máximo da remuneração mensal que o TITULAR pode comprometer para pagamento mínimo das despesas/transações realizadas mediante a utilização do CARTÃO nos termos da legislação legal aplicável de cada ÓRGÃO.
Margem Consignável. Através do CONSIGNADOAPP as CONSIGNATÁRIAS poderão consultar a margem consignável do CONSIGNADO, disponibilizada pela CONSIGNANTE. Além disso, o CONSIGNADOAPP inviabiliza contratações que excedam a margem disponível, o que reduz expressivamente a possibilidade de erros, fraudes e a taxa de inadimplência.