Do Recurso Humano e Carga Horária. O CER IV de Parnaíba deverá dispor de recursos humanos qualificados e em quantitativo suficiente para CER IV, de acordo com as orientações do Instrutivo de Reabilitação do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, assim como pelos diferentes Conselhos Profissionais de Saúde. O CER IV de Parnaíba contará com Responsável Técnico de nível superior, devidamente habilitado, que deverá somente assumir essa função por um único serviço credenciado no SUS, devendo residir no mesmo município de Parnaíba ou cidade circunvizinha. O Responsável Técnico deverá cumprir, no mínimo, 40 horas de trabalho semanais no serviço. O Responsável Técnico é pessoa física legalmente habilitada a responder tecnicamente por ações e serviços de saúde realizados em um estabelecimento de saúde. No âmbito do CER e Serviços de Reabilitação, este profissional é responsável por aliar a gestão administrativa do serviço às necessidades de saúde identificadas nos seus usuários e território. É atribuição do Responsável Técnico a coordenação da equipe, do estabelecimento, manutenção de arranjos e escalas profissionais que garantam o bom funcionamento do serviço e não firam as condições pré-estabelecidas no Instrutivo, bem como, as legislações trabalhistas. O estabelecimento de fluxos internos, gestão da clínica, documental, reuniões de equipe, articulação de rede e território, como também a alimentação dos sistemas de informações em tempo oportuno, são atividades atribuídas ao Responsável Técnico, Equipe e Gestão municipal/estadual. O cadastramento e a manutenção dos dados cadastrais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) são de responsabilidade de cada estabelecimento de saúde, por meio de seus responsáveis técnicos ou responsáveis administrativos, junto ao gestor local. O Responsável Técnico deverá dimensionar o número de profissionais de sua equipe de forma que garanta o acesso e a qualidade dos serviços prestados aos usuários em cada uma das modalidades de reabilitação. Devendo assegurar a presença de todas as categorias profissionais, exceto a médica, durante todo o funcionamento do serviço, nos turnos manhã e tarde. Caso os profissionais cumpram uma carga horária menor do que o parâmetro acima, o serviço deverá redimensionar o número de profissionais de sua equipe, garantindo a carga total em cada uma das especialidades. O Serviço deverá cumprir a carga horária dos profissionais de acordo com as orientações do Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intele...
