Elementos do Contrato de Trabalho. Os elementos do contrato de trabalho são considerados componentes fundamentais para sua própria existência, validade e eficácia e, na espécie, são semelhantes os elementos observados no Direito Civil. Nessa perspectiva, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx (2007, p. 19-20) sustentam que nos contratos em geral devem ser observados três planos: da existência, da validade e da eficácia dos contratos. Em princípio, o plano da existência se refere aos elementos constitutivos do contrato, quais sejam: manifestação da vontade, presença de um agente, objeto e forma de exteriorização da vontade e do objeto. Esses elementos qualificam o plano de existência e podem ser subdivididos em essenciais, naturais e acidentais. Nos contratos de trabalho, os elementos essenciais representam requisitos obrigatórios para a sua validade e até mesmo para sua existência. Por não haver na CLT descrição pormenorizada em relação a validade dos negócios jurídicos (contratos de trabalho), aplicamos, no que couber, os conceitos fundamentais previstos no Código Civil (CC) ou, ainda, na doutrina da área civil. De acordo com o art. 104 do CC/2002: "Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei". De início, verificamos que a validade do contrato requer capacidade dos agentes, que na visão trabalhista serão o empregador e o empregado. No tocante ao empregador, aplicam-se as regras do Direito Civil, devendo a parte contratante ser pessoa física ou jurídica, ou ainda, ente despersonificado que possua aptidão jurídica para responsabilizar-se por direitos e obrigações trabalhistas. Por outro lado, o empregado será agente capaz quando preencher os requisitos previstos na CLT. Nesse ponto, cabe destacar que a capacidade representa a aptidão da pessoa para adquirir direito e contrair obrigações. Especificamente, a capacidade civil se dá a partir da maioridade, que é atingida aos 18 anos completos, porém, existem hipóteses de cessação da incapacidade para menores previstas no art. 5º, parágrafo único, V, do CC. No entanto, na esfera trabalhista, mesmo atingida a capacidade civil, certas profissões exigem que o trabalhador tenha idade superior a 18 anos, como é o caso do vigilante, cuja idade mínima para o trabalho é 21 anos (Lei 7.102/83, art. 16, II). Em relação ao objeto lícito, possível, determinado ou determinável cabe ressaltar que se a atividade laborativa prestad...
Elementos do Contrato de Trabalho. A relação de emprego só surge com a reunião dos elementos fáticos-jurídicos, que corresponde às características do contrato, com os elementos jurídicos-formais, correspondente aos elementos do contrato. Com a efetivação dos elementos fáticos-jurídicos, compete ao operador do direito a verificação da validade dos elementos jurídicos-formais. 28 Referidos elementos podem ser classificados em essenciais, naturais e acidentais. Essenciais são os indispensáveis, cuja sua ausência justifica em nulidade contratual. Estão descritos no artigo 104 do Código Civil, quais sejam, capacidade das partes, objeto lícito e forma prescrita ou não vedada em lei. Acrescentamos a manifestação de vontade, essencial para o Direito do Trabalho. Já os elementos naturais, são comuns e recorrentes em todos os contratos de trabalho, mas não são obrigatórios. Como exemplo, a jornada de trabalho. Por fim, os elementos acidentais são aqueles que aparecem de modo esporádico, sendo os mais relevantes o termo e a condição, que subordinam a sua validade a evento futuro.