Estado. Da mesma forma que o Estado aparece como uma categoria no discurso dos técnicos trabalhadores e gestores entrevistados, tanto nos equipamentos quanto nas rodas de conversa, também é considerado um tema privilegiado na fala dos entrevistados nas ruas, bem como foi um tema recorrente nas discussões e análises dos pesquisadores sociais. A integração entre as secretarias foi um tema levantado de forma recorrente pela população de rua entrevistada. Ela apontou que as ações relacionadas à segurança, trabalho, direitos humanos, assistência social e habitação são muitas vezes contraditórias entre si, principalmente com relação à ação truculenta da GCM e PM, que acaba sendo interpretada como violência da própria prefeitura. A dificuldade em relação à integração devido à violência, que também aparece com muita força na fala dos técnicos, gera grande desconfiança ou descrença por parte da população em situação de rua em relação ao governo, às secretarias e aos próprios técnicos, o que dificulta enormemente a produção de um vínculo de trabalho. A população em situação de rua também aponta a burocracia como um entrave produzido pelo governo que gera descrença e afasta a população da busca por direitos. Isso ocorre devido à incompreensão dos processos, os longos prazos de espera e a falta de respostas para as solicitações feitas. Nesse sentido, também é apontada a desconfiança com relação aos gastos públicos e a verba destinada aos equipamentos e projetos governamentais. É interessante notar que muitos entrevistados na rua desconhecem a situação real dos equipamentos, seus gastos e orçamento geral, bem como muitos dos programas ofertados pelo governo municipal, o que nos indica duas hipóteses não excludentes: a falta de transparência e de informação para os usuários dos serviços públicos e/ou a falta de participação dos usuários na construção ou manutenção das políticas. Essas hipóteses apontam para uma estrutura de relação com o governo que privilegia o vínculo assistencialista, no qual a população não se sente como participante da construção das ações e políticas do governo, estabelecendo uma relação desimplicada com a política. É importante salientar que essa forma de relação se estabelece em decorrência de um processo histórico que privilegia o assistencialismo e o paternalismo em detrimento da participação. Outra questão muito importante que a pesquisa aponta é que programas, como o Programa Operação Trabalho (POT), Programa Nacional de Acesso ao Ensino e ao Empreg...
Estado. Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 17100000 –TRANSFERÊNCIAS ESPECIAL DOS ESTADOS Classificação institucional: 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Classificação funcional: 12 365 0438 2266 0000 MANUT. PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR/PNAE CRECHE Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 15520000 –TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. Classificação institucional: 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Classificação funcional: 12 365 0454 2267 0000 MANUT. PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR- PRÉ ESCOLAR Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 15520000 –TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. Classificação institucional: 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Classificação funcional: 12 366 0459 2268 0000 MANUT. PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR- EDUC. JOVENS E ADUTOS – PNAE - EJA Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 15520000 –TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. Classificação institucional: 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Classificação funcional: 12 000 0000 0000 0000 MANUT. PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR- EDUC. EDUCAÇÃO ESPECIAL – PNAEQ Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 15520000 –TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. Classificação institucional: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Classificação funcional: 12 361 0251 2029 0000 MANUT. PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR- CONTRAPARTIDA MUNICIPIO Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 15001001 – RECURSOS ORDINÁRIOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO.
Estado. Isto porque o Estado espartano é um Estado essencialmente militar onde até as refeições são comunitárias. Numa sociedade de governo oligárquico31 fechada ao comércio e à entrada de estrangeiros, e cuja educação é ministrada pelo Estado com o objectivo fundamental de dotar os seus cidadãos de qualidades militares32 através de um rigoroso regime de preparação física desde os sete anos de idade visando o adestramento bélico e a defesa da cidade, a participação dos cidadãos na administração pública é considerada uma homologação de virtude cívica33, imprescindível até para a manutenção do exercício de direito político. É aos homoioi34, cidadãos espartanos de pleno direito, que cabe a administração pública da cidade. Permaneciam-lhe adstritos de modo permanente quer para o exercício de cargos políticos, quer para a participação na guerra, sendo impossibilitados por lei de se dedicarem a outro tipo de actividade que não as actividades bélica ou política. Considerados como iguais perante o Estado e possuindo todos os cidadãos espartanos parcelas de terra pública em exacto número (outra das reformas que teria sido introduzida por Licurgo35), é este princípio de igualdade que lhes garante um vínculo de pertença territorial bem como um estatuto social. Segundo W.G. Xxxxxxx: “Se não a criou, Licurgo difundiu amplamente entre os espartanos a noção de ser cidadão e um elemento essencial nesta noção era a igualdade de todos os cidadãos, não como humanos, mas como cidadãos. Como cidadãos, os espartanos possuíam um lote de terra (kleros) semelhante que significava a vários níveis um modo de vida padrão, eram vistos como iguais perante a lei (…)”36.
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