FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes: a) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. 8.1 - O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
a) 8.1.1 - Lei Federal nº nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
8.1.2 - Lei Federal nº. 10.520, 17 de julho de 2002;
8.1.3 - Lc 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 e Lei 147/2014.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. 8.1 - O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
a) 8.1.1 - Lei Federal nº nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
8.1.2 - Lei Federal nº. 10.520, 17 de julho de 2002;
8.1.3 - Lc 123, de 14 de Dezembro de 2006, Decreto nº 6.204, de 05 de Setembro de 2007 e Lei 147/2014.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
a) 4.1.1. Lei Federal nº nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
4.1.2. Lei Federal nº. 10.520, 17 de julho de 2002;
4.1.3. Lc 123, de 14 de Dezembro de 2006;
4.1.4. Decreto nº 6.204, de 05 de Setembro de 2007;
4.1.5. Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000;
4.1.6. Portaria nº 012/2013, de 07 de fevereiro de 2013.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
a) Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
b) Lei Federal nº 10.520, 17 de julho de 2002;
c) Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações;
d) Decreto Municipal nº 2.988, de 01 de setembro de 2017.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.12.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
a) 2.1.1. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alteraçõesalterações posteriores;
2.1.2. Lei Federal nº 10.520, 17 de julho de 2002;
2.1.3. Decreto Municipal nº 022/2007 de 11 de abril de 2007;
2.1.4. Demais exigências contidas neste Edital e em seus Anexos.
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Samples: Licensing Agreements
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
a) 4.1.1. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
4.1.2. Lei Federal nº 10.520, 17 de julho de 2002;
4.1.3. LC 123, de 14 de Dezembro de 2006;
4.1.4. Decreto nº 6.204, de 05 de Setembro de 2007;
4.1.5. Portaria nº 12, de 07 de fevereiro de 2013.
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Samples: Pregão Presencial
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. O Edital edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
a) Lei Federal nº n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;
b) Lei Federal n.º 10.520, 17 de julho de 2002;
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Samples: Contratação De Serviços
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
a) Lei Federal nº 8.666, 14.133 de 21 01 de junho abril de 1993, e suas alterações2021;
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Samples: Pregão Eletrônico