GARANTIA DE REMUNERAÇÃO. O empregado que vier a perder a função, comissionada e / ou gratificada, sem prejuízo das demais cláusulas, terá direito de receber pelos próximos doze meses o valor integral da comissão / gratificação exercida anteriormente, ressalvados os casos com direito a incorporação.
GARANTIA DE REMUNERAÇÃO. Aos empregados que percebam remunerações, exclusiva ou parcialmente a base de comissões/produção, na hipótese de no mês, os valores de suas comissões/produção, acrescida dos valores dos D.S.R., não atingir o valor do Salário Normativo do cargo ou função, assegura-se complementação até o montante do respectivo Salário Normativo.
GARANTIA DE REMUNERAÇÃO. Aos empregados que percebam remunerações, exclusiva ou parcialmente a base de comissões/produção, na hipótese de no mês, os valores de suas comissões/produção, acrescida dos valores dos D.S.R., não atingir o valor do Salário Normativo do cargo ou função, assegura-se complementação até o montante do respectivo Salário Normativo. Para os cálculos de férias, gozadas ou indenizadas e aviso prévio, adotar-se-á a média das comissões dos últimos doze meses e, para os cálculos do 13º Salário, adotar-se-á a média das comissões do ano, corrigidas de acordo com a variação do INPC do IBGE nos respectivos períodos. Faculta-se às empresas o pagamento do 13º salário parcelado a partir de junho em comum acordo com o trabalhador.
GARANTIA DE REMUNERAÇÃO. Sem prejuízo das Remunerações e dos demais pagamentos aplicáveis, conforme aqui previstos, a Contratante desde já reconhece e concorda que, na hipótese de ocorrência de uma Situação Irreversível, o valor da Remuneração Base (somado, caso aplicável, ao valor da Remuneração Adicional nos termos previstos na Cláusula 8.5.2) com relação ao(s) Item(s) de Infraestrutura objeto da Situação Irreversível será(ão) (i) dividido pelo número total de Itens de Infraestrutura objeto deste Contrato, excluído(s) aquele(s) objeto da Situação Irreversível (os “Itens de Infraestrutura Remanescentes”) e (ii) o resultado da divisão será acrescido ao valor da Remuneração Base dos Itens de Infraestrutura Remanescentes; de modo que o valor total devido pela Contratante à Contratada permaneça igual ao valor que seria devido caso tal Situação Irreversível não tivesse ocorrido (“Diluição da Remuneração”).