GARANTIA, SUPORTE TÉCNICO E ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇOS - ANS. Para o serviço de garantia técnica on-site, o prazo de vigência é de 60 meses para os itens 1, 2, 3 e 4 e de 36 meses para os itens 5, 6, 7 e 8, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto pelo Tribunal. A assistência técnica será prestada na modalidade on-site nos endereços listados no Anexo I-A deste termo, respeitando horários e condições descritas no documento. Durante a vigência da garantia, a CONTRATADA deverá prover o conserto e/ou substituição do equipamento defeituoso, sem custo adicional para a Administração Pública, inclusive de transporte ou de qualquer material necessário à execução dos serviços. Mediante autorização da CONTRATANTE e quando a execução do serviço comprovadamente exigir, a CONTRATADA poderá remover equipamentos, peças e acessórios para seu laboratório, mantendo-se os prazos de atendimento descritos neste termo; Em caso de atrasos no cumprimento do nível de serviço, a CONTRATANTE não aceitará a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para terceiros, sejam fabricantes, representantes ou quaisquer outros; Para abertura de chamados técnicos, a CONTRATADA deverá disponibilizar, sem nenhum custo adicional, número de telefone 0800 ou com DDD igual ao da cidade sede do órgão, e-mail, e/ou sistema próprio da contratada para abertura de chamado online, sendo que: ● Quando o chamado técnico for realizado via telefone ou através de sistema de chamados da contratada, considerar-se-á a data do chamado a data do contato telefônico ou a data do registro no sistema; ● Quando o chamado técnico for realizado via e-mail, a CONTRATADA deverá, no prazo máximo de 1 dia útil, responder à solicitação de reparo ou substituição. A contagem do prazo iniciará a partir da resposta da CONTRATADA. Para cada chamado, a CONTRATADA deverá fornecer um número de registro para acompanhamento da execução do serviço; Ao término de cada atendimento, a CONTRATADA deverá emitir relatório técnico contendo, no mínimo, o nome do técnico, descrição do defeito, o serviço realizado, o período de atendimento e deve solicitar a assinatura do funcionário do órgão para ciência da pendência ou do fechamento do chamado. O não cumprimento dos prazos ensejará punição à CONTRATADA, conforme previsão constante neste termo. A utilização do ANS não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços. Caso um mesmo equipamento apresente 02 defeitos em um intervalo de 4 meses, a CONTRATADA deverá substituí-lo por equipame...
