HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso Cláusulas Exemplificativas

HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso a) Registro empresarial na Junta Comercial (desde a constituição e posteriores alterações), no caso de empresário individual.

HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso. 7.1.1 – Registro Comercial, no caso de empresa individual.

HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso a) Cópia autenticada do certificado de Registro Cadastral desta Prefeitura em vigor.

HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso a) cédula de identidade;