DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 12.8.1 - O Certificado de Inscrição no Registro da Comissão de Licitação da Companhia de Serviço de Cabo Frio, poderá ser apresentado opcionalmente pelas licitantes em substituição a documentos para habilitação jurídica.
12.8.2 - Por Certificado de Inscrição, devidamente atualizado, entende-se aquele que se encontre em vigor na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a entrega dos envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS.
12.8.3 - Todos os documentos comprobatórios exigidos para a habilitação deverão ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a entrega dos envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os documentos das licitantes.
12.8.4 - As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.
DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 7.2.5O Certificado de Registro Cadastral-CRC ou Certificado de Registro Simplificado–CRS, estando no prazo de validade, poderá substituir os documentos relativos à habilitação constantes do sistema de registro, exceto os concernentes à Qualificação Técnica. 7.2.6A substituição dos documentos está condicionada à verificação da regularidade destes, mediante a emissão do extrato do fornecedor pelo órgão licitante. 7.2.7Caso conste no sistema de registro algum documento vencido, a licitante deverá apresentar a versão atualizada do referido documento juntamente com o CRC.
DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. A(s) empresa(s) licitante(s) poderá (ao) deixar de apresentar os documentos de regularidade fiscal que já constem do Certificado de Registro Cadastral do Município de Sapucaia do Sul, assegurado às demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 9.1. O licitante que possuir o novo Certificado de Registro Cadastral, emitido pelo Portal de Compras, ou o antigo Certificado de Registro Cadastral, emitido pelo SIAD, com a validade em vigor, poderá apresentá-lo para utilizar-se de documento nele descrito como substituto de documento exigido para este certame, desde que o documento esteja com a validade em vigor.
9.2. Na hipótese dos documentos constantes do Certificado de Registro Cadastral, estarem com a data de validade vencida, é assegurado ao licitante já cadastrado o direito de encaminhar a documentação atualizada, durante a sessão, via fax, como substituto, devendo ser apresentada a documentação exigida para este certame, com a validade em vigor.
9.3. Serão analisados no certificado somente os documentos exigidos para este certame, sendo desconsiderados todos os outros documentos, mesmo que estejam com validade expirada.
9.4. O licitante que não possuir o Certificado de Registro Cadastral, deverá providenciar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do encerramento da sessão do pregão, como condição para contratação, nos termos do Decreto n.º 44.431, de 29 de dezembro de 2006, alterado pelo Decreto n.º 44.515, de 14 de maio de 2007.
9.5. O licitante inscrito no Cadastro Geral de Fornecedores da SEPLAG poderá substituir o documento exigido pelo Certificado de Registro Cadastral Completo ou Simplificado desde que o CRC possua a mesma linha de fornecimento (classe de material/serviço) do objeto licitado.
9.6. A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste Título inabilitará o proponente.
DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 8.2.3.1. A apresentação do Certificado de Registro Cadastral (CRC) atualizado, expedido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, dispensa o licitante dos documentos citados nos subitens 8.2.1. e 8.2.2. deste Edital. O licitante deverá apresentar a documentação comprobatória do seu representante legal que assina as declarações exigidas neste Edital. Todos os documentos apresentados devem obedecer ao que estabelece o subitem 8.1.1. deste Edital.
8.2.3.2. Caso o cadastro esteja com algum documento (citado neste Edital) vencido, o licitante deverá inserir no seu Envelope “B” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, o referido documento dentro do prazo de validade, sob pena de inabilitação (salvo os documentos acessíveis para consultas em sítios oficiais que poderão ser consultados pela Comissão) com exceção das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (devidamente comprovadas), que se apresentarem alguma restrição na comprovação da Regularidade Fiscal, seguirão as regras do art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006.
8.2.3.3. O licitante não cadastrado no CRC junto à SEPLAG/CE deverá apresentar todos os documentos exigidos para a habilitação previstos neste Edital.
8.2.3.4. O licitante vencedor fica obrigado a apresentar no ato da assinatura do contrato o Certificado de Registro Cadastral – CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.
DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. A Inscrição de Fornecedores e prestadores de Serviços no Registro Cadastral, devidamente atualizada, expedida pela Subsecretaria de Licitação e Compras da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, poderá ser apresentada opcionalmente pelas licitantes para substituir os documentos exigidos para habilitação, desde que constem atualizados no Registro Cadastral.
7.9.1 - Por Inscrição no Registro Cadastral, devidamente atualizado, entende-se aquele que se encontre em vigor na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a entrega dos envelopes contendo a proposta comercial e os documentos das licitantes, observado o disposto no Decreto Municipal nº 5.248, de 28.02.2007, em especial nos arts. 37 a 40 da mesma.
DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. O certificado de inscrição no Registro Central de Fornecedores – RCF, expedido pela Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, deverá ser apresentado opcionalmente pelas licitantes em substituição aos documentos para habilitação jurídica e regularidade fiscal.
DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 9.7.1 -A apresentação do Certificado de Registro Cadastral fornecido pela Prefeitura Municipal de São João de Meriti – RJ, válido na data da abertura desta licitação, substitui os documentos enumerados nos itens 9.2 e 9.3, acima, obrigando o licitante a apresentar o restante da documentação prevista nos outros itens, e ainda;
DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 12.8.1 - O certificado de registro cadastral poderá ser apresentado opcionalmente pelas licitantes em substituição aos documentos para habilitação jurídica e regularidade fiscal.
12.8.2 - Por Certificado de Inscrição, devidamente atualizado (todos os documentos com data de validade em dia), entende-se aquele que se encontre em vigor na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a entrega dos envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS.
DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL. 13.8.1 - O certificado de registro cadastral poderá ser apresentado opcionalmente pelas licitantes em substituição aos documentos para habilitação jurídica e regularidade fiscal.
13.8.2 - Por certificado de registro cadastral, devidamente atualizado, entende-se aquele que se encontre em vigor na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a entrega dos envelopes contendo a proposta comercial e os documentos das licitantes.
13.8.3 - Todos os documentos comprobatórios exigidos para a habilitação deverão ter validade na data estabelecida no preâmbulo deste edital para a entrega dos envelopes contendo a proposta comercial e os documentos das licitantes.
13.8.4 - As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.