Common use of JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. O Município de LAGOA FORMOSA-MG, tem apresentado significativa alteração urbana, com seu cadastro em constante transformação, tendo em vista, a realização de construções e empreendimentos, que remoldam a área urbana do Município nos últimos anos, onde nota-se um aumento expressivo de ocupações irregulares em áreas de preservação, áreas de risco, áreas públicas e em áreas improprias para o uso urbano, além da implantação de novas unidades imobiliárias sem aprovações prévias e ampliações de construção no município. O monitoramento sistemático e de alta frequência de todo o território municipal, através da utilização de imagens de satélites de altíssima resolução, vem de encontro com o que existe de mais moderno e tecnológico no escopo de soluções de monitoramento das cidades. Ter o controle da ocupação territorial do município, através do cadastramento dessas ocupações, traz inúmeros benefícios para a administração pública, principalmente no que tange, a segurança dos munícipes, evitando de forma quase que instantânea a ocupação de áreas irregulares que oferecem risco de deslizamento, alagamentos entre outros eventos extremos da natureza. Além de outros benefícios, como o fiscal, já que ao manter esses cadastros atualizados o município mantém ativo e crescente as suas fontes de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS), além de subsidiar informações de fundamental importância para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor e demais ações de Planejamento. Nesse sentido, esse projeto tem por objetivo realizar o monitoramento urbano para identificação de mudanças de uso e cobertura do solo através de imagens de satélite de alta capacidade de revisita. Desta forma, o Município de Lagoa Formosa pretende com esta contratação o monitoramento da base de dados georreferenciada do município integrada ao atual sistema de geoprocessamento corporativo na web, o qual possibilitará receber os alertas e planejar as fiscalizações utilizando os dispositivos móveis para coleta das informações em campo. O Município possuirá, com o desenvolvimento do projeto, uma solução integrada de monitoramento que apoiará as secretarias de Finanças, Desenvolvimento Econômico, Obras e Meio Ambiente, por meio de um Sistema SIG (Sistema de Informações Geográficas) com especialização para gestão de informações cadastrais e monitoramento urbano em ambiente 100% online (web). Com a execução do serviço de monitoramento e a disponibilização dos dados atualizados, será possível realizar a integração de dados entre as diversas secretarias municipais e possibilitará criar cenários de trabalho, integrado com o cadastro mobiliário e imobiliário, com ferramentas para a manutenção e atualização das bases do município. Na conclusão dos trabalhos almeja-se os seguintes resultados: • otimizar o controle de invasões/ocupações irregulares do município, minimizando as demandas judiciais; • otimizar a gestão das equipes de fiscalização de campo, otimizando os recursos da Prefeitura; • minimizar o risco de vítimas no caso de desastres naturais; • melhorar a arrecadação, através da aplicação de multas aos infratores; • melhorar a arrecadação a partir da atualização da classificação do tipo de uso dos imóveis e padrão construtivo; • melhorar e manter crescente a arrecadação de IPTU através da manutenção do cadastro técnico imobiliário; • subsidiar a administração pública, com informação atualizada e de qualidade, melhorando os processos de gestão geográfica de forma mais assertiva e econômica.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. O Município Nos 18 municípios Serra Catarinense vem sendo observando um grande número de LAGOA FORMOSA-MG, tem apresentado significativa alteração urbana, com seu cadastro em constante transformação, tendo em vista, pequenos animais (cães e gatos) nas vias públicas sem aparente tutor responsável. Esses animais podem ser considerados como “errantes” e representam um sério problema de saúde pública para a realização de construções e empreendimentos, que remoldam a área urbana do Município nos últimos anos, onde nota-se um aumento expressivo de ocupações irregulares em áreas de preservação, áreas de risco, áreas públicas e em áreas improprias para o uso urbano, além da implantação de novas unidades imobiliárias sem aprovações prévias e ampliações de construção no município. O monitoramento sistemático e de alta frequência de todo o território municipal, através da utilização de imagens de satélites de altíssima resolução, vem de encontro com o que existe de mais moderno e tecnológico no escopo de soluções de monitoramento maioria das cidades. Ter O alto índice de reprodução, transmissão de zoonoses e acidentes causados por estes animais relatam a urgência de se difundir conceitos como os de guarda responsável, bem como a necessidade de medidas eficazes para o controle da ocupação territorial do municípiopopulacional dos mesmos. A procriação desses animais não consegue acompanhar as medidas resolutivas para esse problema, através do cadastramento dessas ocupaçõessendo a esterilização cirúrgica (castração) a mais indicada. Outra situação é que a grande maioria dos animais de rua possuem tutores e, traz inúmeros benefícios estes deveriam ser responsabilizados pelos animais em qualquer situação. Assim, fica evidente a necessidade de implementação/atualização de uma legislação sobre a guarda responsável e de medidas conjuntas que visem minimizar este problema. Alguns municípios possuem em seu quadro de profissionais um médico veterinário, sendo este o único profissional habilitado para clinicar animais de pequeno porte. Porém estes profissionais atendem também outras funções de extrema importância para a administração saúde pública, principalmente no que tange, a segurança dos munícipes, evitando de forma quase que instantânea a ocupação de áreas irregulares que oferecem risco de deslizamento, alagamentos entre outros eventos extremos da natureza. Além de outros benefícios, como o fiscalServiço de Inspeção Municipal. Sendo assim insuficiente o número de profissionais para a demanda. Ainda, já não há no plano de cargos dos municípios, tal atividade. Além disso, os municípios não possuem estrutura física para atuar frente aos procedimentos de esterilização de cães e gatos, estrutura essa que ao manter esses cadastros atualizados o município mantém ativo deverá ser aprovada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina e crescente as suas fontes outros órgãos competentes. Atualmente, alguns municípios de receitas próprias (IPTUforma isolada, ITBI e ISS), além de subsidiar informações de fundamental importância vêm adotando medidas para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor controle populacional de cães e demais ações de Planejamentogatos. Nesse sentido, esse projeto tem por objetivo realizar o monitoramento urbano para identificação de mudanças de uso e cobertura do solo através de imagens de satélite de alta capacidade de revisita. Desta formaMesmo assim, o Município número de Lagoa Formosa pretende com esta contratação o monitoramento da base de dados georreferenciada do município integrada animais vem aumentando segundo levantamentos repassados ao atual sistema de geoprocessamento corporativo na webCISAMA. Alguns municípios inclusive foram oficiados pelo Ministério Público, o qual possibilitará receber solicitou medidas e ações a serem tomadas com relação ao controle populacional, resultando na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Diante do exposto, o CISAMA realizou cinco reuniões desde maio de 2016, envolvendo representantes das secretais municipais de agricultura, meio ambiente e saúde, profissionais da iniciativa privada, Universidades, Conselho Regional de Medicina Veterinária e organizações não governamentais de proteção dos animais que versaram sobre: legislação, educação ambiental, guarda responsável, adoção e a viabilidade de realizar os alertas procedimentos cirúrgicos (castrações e planejar as fiscalizações utilizando aplicações de microchips para identificação animal) através de clínicas e profissionais credenciados. Assim, considerando a insuficiência de recursos humanos para a realização dos procedimentos acima explicitados; o contato realizado com a instituição pública CAV/UDESC para a celebração de convênio, porém constatado que a prestação do serviço não seria suficiente para atender a demanda bem o como o custo do procedimento é mais elevado do que os dispositivos móveis para coleta das informações preços de mercado; que os benefícios como a economia de esforços através da redução de processos repetitivos; a redução de custos através da contratação concentrada com maiores volumes (ganhos de escala); a realização da atividade em campo. O Município possuiráatendimento aos regulamentos pertinentes a matéria; que a lei 11.707/2005 e o contrato de Consórcio Público autorizam a contratação do CISAMA pelos municípios consorciados, com o desenvolvimento do projetoa , uma solução integrada dispensa, inexigibilidade, bem como autorizam a utilização de monitoramento que apoiará as secretarias de Finançasserviço compartilhado, Desenvolvimento Econômico, Obras e Meio Ambiente, por meio de um Sistema SIG (Sistema de Informações Geográficas) com especialização para gestão de informações cadastrais e monitoramento urbano em ambiente 100% online (web). Com a execução do serviço de monitoramento e a disponibilização dos dados atualizados, será possível realizar a integração de dados entre as diversas secretarias municipais e possibilitará criar cenários de trabalho, integrado com o cadastro mobiliário e imobiliário, com ferramentas para a manutenção e atualização das bases do município. Na conclusão dos trabalhos almejafaz-se os seguintes resultados: • otimizar o controle necessária a contratação de invasões/ocupações irregulares do município, minimizando as demandas judiciais; • otimizar a gestão das equipes empresas privadas através de fiscalização inexigibilidade de campo, otimizando os recursos da Prefeitura; • minimizar o risco licitação para credenciamento de vítimas no caso de desastres naturais; • melhorar a arrecadação, através da aplicação de multas aos infratores; • melhorar a arrecadação a partir da atualização da classificação do tipo de uso dos imóveis e padrão construtivo; • melhorar e manter crescente a arrecadação de IPTU através da manutenção do cadastro técnico imobiliário; • subsidiar a administração pública, com informação atualizada e de qualidade, melhorando os processos de gestão geográfica de forma mais assertiva e econômicainteressados.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. O Município presente instrumento vem da necessidade de LAGOA FORMOSAampliar a rede de atendimento presencial nos municípios goianos, levando os serviços públicos presenciais ao maior número de cidadãos, contemplando-MGos com a acessibilidade, tem apresentado significativa alteração urbana, com seu cadastro em constante transformação, tendo em vistaagilidade e garantindo o bem-estar, a realização qualidade de construções vida, a dignidade e empreendimentosa cidadania da população deste Estado. A execução do presente contrato implicará no atendimento executado nos postos de atendimento da CONTRATADA e proporcionará a ampliação do acesso do cidadão às informações e aos serviços públicos presenciais, que remoldam a área urbana resultando em redução significativa de tempo e deslocamento do Município nos últimos anos, onde nota-se um aumento expressivo morador de ocupações irregulares em áreas diversas cidades do Estado de preservação, áreas de risco, áreas públicas e em áreas improprias para o uso urbanoGoiás, além de otimizar a gestão através da implantação racionalização do emprego de recursos humanos, materiais e financeiros necessários à implementação de novas unidades imobiliárias sem aprovações prévias e ampliações de construção no municípioatendimento ou expansão das existentes. O monitoramento sistemático e Acrescenta-se, ainda, que o Governo do Estado de alta frequência de todo o território municipal, através da utilização de imagens de satélites de altíssima resolução, vem de encontro com o que existe de mais moderno e tecnológico no escopo de soluções de monitoramento das cidades. Ter o controle da ocupação territorial do município, através do cadastramento dessas ocupações, traz inúmeros benefícios para a administração pública, principalmente no que tange, a segurança dos munícipes, evitando de forma quase que instantânea a ocupação de áreas irregulares que oferecem risco de deslizamento, alagamentos entre outros eventos extremos da natureza. Além de outros benefícios, como o fiscal, já que ao manter esses cadastros atualizados o município mantém ativo e crescente as suas fontes de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS), além de subsidiar informações de fundamental importância para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor e demais ações de Planejamento. Nesse sentido, esse projeto tem por objetivo realizar o monitoramento urbano para identificação de mudanças de uso e cobertura do solo através de imagens de satélite de alta capacidade de revisita. Desta forma, o Município de Lagoa Formosa pretende com esta contratação o monitoramento da base de dados georreferenciada do município integrada ao atual sistema de geoprocessamento corporativo na web, o qual possibilitará receber os alertas e planejar as fiscalizações utilizando os dispositivos móveis para coleta das informações em campo. O Município possuiráGoiás, com o desenvolvimento do projetoapoio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) visando oferecer maior comodidade à população goiana no acesso aos serviços públicos, uma solução integrada constatou a necessidade de monitoramento que apoiará as secretarias ampliar a prestação dos serviços integrados, hoje executada pelo Programa Vapt Vupt. Assim sendo, deliberou pela contratação de Finançasempresa especializada em atendimento a população. Após árduo estudo, Desenvolvimento Econômicoinclusive com aplicação de Projeto-piloto, Obras para identificação dos serviços necessários, recursos humanos, financeiros e Meio Ambientetecnológicos, por meio de um Sistema SIG (Sistema de Informações Geográficas) municípios com especialização para gestão de informações cadastrais e monitoramento urbano em ambiente 100% online (web). Com a execução do serviço de monitoramento e a disponibilização dos dados atualizadosmaior carência, será possível realizar a integração de dados entre as diversas secretarias municipais e possibilitará criar cenários de trabalho, integrado com o cadastro mobiliário e imobiliário, com ferramentas para a manutenção e atualização das bases do município. Na conclusão dos trabalhos almejaconcluiu-se os seguintes resultados: • otimizar o controle pela disponibilização de invasões/ocupações irregulares 26 (vinte e seis) tipos de serviços públicos, capilarizados em 62 (sessenta e dois) municípios do municípioEstado de Goiás com maior índice de vulnerabilidade social, minimizando as demandas judiciais; • otimizar a gestão das equipes conforme apontado por estudo realizado pelo Instituto Xxxxx Xxxxxx de fiscalização Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - IMB, unidade da Secretaria da Economia do Estado de campo, otimizando os recursos da Prefeitura; • minimizar o risco Goiás que elaborou uma "Proposta de vítimas no caso definição de desastres naturais; • melhorar a arrecadação, através da aplicação de multas aos infratores; • melhorar a arrecadação a partir da atualização da classificação do tipo de uso dos imóveis e padrão construtivo; • melhorar e manter crescente a arrecadação de IPTU através da manutenção do cadastro técnico imobiliário; • subsidiar a administração pública, Municípios Prioritários com informação atualizada e de qualidade, melhorando os processos de gestão geográfica de forma mais assertiva e econômicabase em Dados Socioeconômicos".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. O Município de LAGOA FORMOSA-MGOs crescentes desafios colocados para o município acabam induzindo o aumento da máquina administrativa e, tem apresentado consequentemente, dos gastos com seus serviços. Parte significativa alteração urbanadesses dispêndios pode ser reduzida, com seu cadastro em constante transformação, tendo em vista, a realização processos de construções contratações eficientes e empreendimentos, que remoldam a área urbana do Município nos últimos anos, onde nota-se um aumento expressivo de ocupações irregulares em áreas de preservação, áreas de risco, áreas públicas e em áreas improprias para o uso urbano, além da implantação de novas unidades imobiliárias sem aprovações prévias e ampliações de construção no município. O monitoramento sistemático e de alta frequência de todo o território municipal, através da utilização de imagens de satélites de altíssima resolução, vem de encontro com o que existe de mais moderno e tecnológico no escopo de soluções de monitoramento das cidades. Ter o controle da ocupação territorial do município, através do cadastramento dessas ocupações, traz inúmeros benefícios para a administração pública, principalmente no que tange, a segurança dos munícipes, evitando de forma quase que instantânea a ocupação de áreas irregulares que oferecem risco de deslizamento, alagamentos entre outros eventos extremos da natureza. Além de outros benefícios, como o fiscal, já que ao manter esses cadastros atualizados o município mantém ativo e crescente as suas fontes de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS), além de subsidiar informações de fundamental importância para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor e demais ações de Planejamento. Nesse sentido, esse projeto tem por objetivo realizar o monitoramento urbano para identificação de mudanças de uso e cobertura do solo através de imagens de satélite de alta capacidade de revisita. Desta forma, o Município de Lagoa Formosa pretende com esta contratação o monitoramento da base de dados georreferenciada do município integrada ao atual sistema de geoprocessamento corporativo na web, o qual possibilitará receber os alertas e planejar as fiscalizações utilizando os dispositivos móveis para coleta das informações em campo. O Município possuiráplanejados previamente, com o desenvolvimento objetivo de melhorar a qualidade técnica dos artefatos de contratação, ensejando ainda economia à Administração. O grande benefício, entretanto, advém da utilização do projetopoder de compra do governo. Na medida em que aproveita as oportunidades de economia, a Administração Pública almeja obter melhores preços junto ao mercado, reduzindo seus custos em benefício do atendimento às demandas sociais. Com esta motivação, a Prefeitura Municipal de Presidente Xxxxxxxxx/MG, busca a redução de custos nas despesas anuais com suas ligações telefônicas. A presente propositura de aquisição, visando disponibilizar uma solução integrada de monitoramento telefonia VoIP, enquadra- se na categoria de bens e serviços comuns, de que apoiará as secretarias tratam a Lei nº 10.520/2002. Por possuírem padrões de Finançasdesempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, Desenvolvimento Econômiconos termos dos citados diplomas legais. Atualmente, Obras a Prefeitura opera com uma carga excessiva de linhas, poucos ramais em várias extensões analógicas para atender a Entidade, sendo obsoleta e Meio Ambiente, por meio de um Sistema SIG (Sistema de Informações Geográficas) com especialização para gestão de informações cadastrais e monitoramento urbano em ambiente 100% online (web)não podendo ser ampliada. Com a execução do serviço de monitoramento e a disponibilização dos dados atualizados, será possível realizar a integração de dados entre as diversas secretarias municipais e possibilitará criar cenários de trabalho, integrado com o cadastro mobiliário e imobiliárioA atual solução possui recursos limitados, com ferramentas para alto grau de dependência na gestão das linhas. A contratação de serviços com tecnologia VoIP tem a manutenção e atualização função de apoiar a realização das bases atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do município. Na conclusão dos trabalhos almeja-se os seguintes resultados: • otimizar o controle de invasões/ocupações irregulares do municípioórgão, minimizando as demandas judiciais; • otimizar aumentar a gestão produtividade das equipes de fiscalização trabalho e a mobilidade. O novo sistema de campocomunicação unificada VOIP será integrado à planta telefônica existente neste órgão. Os serviços continuados de suporte técnico, otimizando os recursos inclusive em regime de plantão, a serem contratados pela Administração são aqueles que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional da Prefeitura; • minimizar o risco de vítimas no caso de desastres naturais; • melhorar . A contratação objetiva, por fim, respeitada a arrecadaçãoisonomia entre os licitantes, através da aplicação de multas aos infratores; • melhorar selecionar a arrecadação proposta mais vantajosa para a partir da atualização da classificação do tipo de uso Administração, que garanta a qualidade dos imóveis e padrão construtivo; • melhorar e manter crescente serviços prestados a arrecadação de IPTU através da manutenção do cadastro técnico imobiliário; • subsidiar a administração públicacustos mais reduzidos, com informação atualizada e de qualidadecontribuindo assim, melhorando os processos de gestão geográfica de forma mais assertiva e econômicapara diminuição dos gastos governamentais.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. O Município Justificamos a necessidade da contratação visando ao bom estado de LAGOA FORMOSAconservação e perfeito funcionamento da frota de veículos (motocicletas, utilitários, caminhões, ônibus e micro-MGônibus) oficiais e máquinas, tem apresentado significativa alteração urbanapara o transporte e demais serviços executados nas atividades precípua deste Município, com seu cadastro em constante transformaçãouma vez que vários setores da Prefeitura dependem da frota funcionando para manter o bom andamento dos serviços, portanto para que não tenhamos nenhum serviço paralisado por falta de veículos ou máquinas é de extrema importância que tais serviços sejam licitados o mais rápido possível. A contratação é de suma importância, tendo em vistavista que esta Prefeitura possui uma frota composta por diversos veículos (motocicletas, utilitários, caminhões, ônibus e micro-ônibus) oficiais e máquinas, com necessidade constante de manutenção corretiva e preventiva dos mesmos, objetivando a realização sua utilização em perfeitas condições de construções uso a qualquer tempo, exigindo, desta forma que estejam em perfeito estado de conservação Justifica-se ainda quanto a necessidade de manter a frota de veículos e empreendimentosmáquinas desta municipalidade em perfeitas condições de uso, nas melhores condições de tráfego, rendimento e segurança, cabendo à empresa vencedora o fornecimento de peças e acessórios compatíveis com a necessidade e qualidade exigidas, visando cumprir as determinações impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e as Resoluções do CONTRAN 05/98 e 14/98 que estabelecem parâmetros para a conservação dos veículos em circulação no território nacional. Considera-se ainda, que remoldam a área urbana do Município nos últimos anos, onde nota-se um aumento expressivo de ocupações irregulares em áreas de preservação, áreas de risco, áreas públicas e em áreas improprias para o uso urbano, além da implantação de novas unidades imobiliárias sem aprovações prévias e ampliações de construção no município. O monitoramento sistemático e de alta frequência de todo o território municipal, através da utilização de imagens de satélites de altíssima resolução, vem de encontro com o que existe de mais moderno e tecnológico no escopo de soluções de monitoramento das cidades. Ter o controle da ocupação territorial do município, através do cadastramento dessas ocupações, traz inúmeros benefícios para a administração pública, principalmente no que tange, a segurança dos munícipes, evitando de forma quase que instantânea a ocupação de áreas irregulares que oferecem risco de deslizamento, alagamentos entre outros eventos extremos da natureza. Além de outros benefícios, como o fiscal, já que ao manter esses cadastros atualizados o município mantém ativo e crescente as suas fontes de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS), além de subsidiar informações de fundamental importância para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor e demais ações de Planejamento. Nesse sentido, esse projeto tem por objetivo realizar o monitoramento urbano para identificação de mudanças de uso e cobertura do solo através de imagens de satélite de alta capacidade de revisita. Desta forma, o Município de Lagoa Formosa pretende com esta contratação o monitoramento da base Manetena não dispõe de dados georreferenciada do município integrada ao atual sistema servidores especializados para instalações e respectivos equipamentos, tampouco de geoprocessamento corporativo na web, o qual possibilitará receber os alertas e planejar as fiscalizações utilizando os dispositivos móveis para coleta das informações em campo. O Município possuirá, com o desenvolvimento do projeto, uma solução integrada de monitoramento que apoiará as secretarias de Finanças, Desenvolvimento Econômico, Obras e Meio Ambiente, por meio de um Sistema SIG (Sistema de Informações Geográficas) com especialização para gestão de informações cadastrais e monitoramento urbano em ambiente 100% online (web). Com a execução do serviço de monitoramento e a disponibilização dos dados atualizados, será possível realizar a integração de dados entre as diversas secretarias municipais e possibilitará criar cenários de trabalho, integrado com o cadastro mobiliário e imobiliário, com ferramentas para a manutenção e atualização das bases reparos dos veículos. Assim, zelando pela segurança dos usuários, bem como a obrigação de primar pela conservação do município. Na conclusão dos trabalhos almejapatrimônio publico, faz-se os seguintes resultados: • otimizar o controle necessária a contratação de invasões/ocupações irregulares do município, minimizando as demandas judiciais; • otimizar a gestão das equipes de fiscalização de campo, otimizando os recursos da Prefeitura; • minimizar o risco de vítimas no caso de desastres naturais; • melhorar a arrecadação, através da aplicação de multas aos infratores; • melhorar a arrecadação a partir da atualização da classificação do tipo de uso empresa para prestação dos imóveis e padrão construtivo; • melhorar e manter crescente a arrecadação de IPTU através da manutenção do cadastro técnico imobiliário; • subsidiar a administração pública, com informação atualizada e de qualidade, melhorando os processos de gestão geográfica de forma mais assertiva e econômicaserviços ora apresentados.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. O Município 2.1. A locação aqui descrita justifica-se diante da necessidade da repartição solicitante, visando o bom desempenho das atividades, aliados aos altos índices de LAGOA FORMOSAatendimentos. Será utilizado para o transporte de maquinário da municipalidade como escavadeira hidráulica, patrola, pá-MGcarregadeira e outros, tem apresentado significativa alteração urbanapara realizar serviços em estradas, retiradas e carregamento de terra e cascalho. 2.2 É uma importante máquina para o município sua utilização agiliza os serviços e facilita o deslocamento das maquinas para várias localidades do município. Devido a sua grande utilização a prefeitura não dispõe de outro veículo desse modelo. Faz-se necessário o transporte das máquinas pesadas da secretaria, ressaltando que as máquinas não podem transitar em vias urbanas, por ser ilegal e muito prejudicial para as máquinas causando muito desgaste no equipamento. 2.3. A locomoção de maquinário bem executada diminui o custo com seu cadastro manutenção de veículos, diminui a possibilidade de ocorrência de acidentes e agiliza o tráfego de veículos, trazendo melhorias para o meio ambiente e qualidade de vida. Além disso, salientamos que o benefício atenderá aos usuários que se deslocam diariamente e a população em constante transformaçãogeral que utilizam dos equipamentos específicos, gerando melhor fluidez do tráfego e segurança para os mesmos. 2.4. Desse modo, tendo em vistavista a importância de tal atividade em geral, a realização este sistema deve oferecer, adequadamente, possibilidade de construções deslocamento, devendo o transporte dos maquinários ser atrativo por conta de sua agilidade, acessibilidade e empreendimentos, que remoldam a área urbana do Município nos últimos anos, onde nota-se um aumento expressivo segurança adequada às necessidades de ocupações irregulares em áreas de preservação, áreas de risco, áreas públicas e em áreas improprias para o uso urbano, além da implantação de novas unidades imobiliárias sem aprovações prévias e ampliações de construção no municípiodeslocamento. O monitoramento sistemático e de alta frequência de todo o território municipal, através da utilização de imagens de satélites de altíssima resolução, vem de encontro com o que existe de mais moderno e tecnológico no escopo de soluções de monitoramento das cidades. Ter o controle da ocupação territorial do município, através do cadastramento dessas ocupações, traz inúmeros benefícios para a administração pública, principalmente no que tange, a segurança dos munícipes, evitando de forma quase que instantânea a ocupação de áreas irregulares que oferecem risco de deslizamento, alagamentos entre outros eventos extremos da natureza. Além de outros benefícios, como o fiscal, já que ao manter esses cadastros atualizados o município mantém ativo e crescente as suas fontes de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS), além de subsidiar informações de fundamental importância para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor e demais ações de Planejamento. Nesse sentido, esse projeto tem por objetivo realizar o monitoramento urbano para identificação de mudanças de uso e cobertura do solo através de imagens de satélite de alta capacidade de revisita2.5. Desta forma, o Município faz necessário que a Administração faça a locação do Cavalo Mecânico de Lagoa Formosa pretende com esta contratação o monitoramento da base dois eixos, de dados georreferenciada forma que se assegure aos destinatários do município integrada ao atual sistema de geoprocessamento corporativo na webrespectivo serviço, o qual possibilitará receber os alertas e planejar as fiscalizações utilizando os dispositivos móveis para coleta das informações em campo. O Município possuirá, com o desenvolvimento do projeto, uma solução integrada de monitoramento que apoiará as secretarias de Finanças, Desenvolvimento Econômico, Obras e Meio Ambiente, por meio de um Sistema SIG (Sistema de Informações Geográficas) com especialização para gestão de informações cadastrais e monitoramento urbano em ambiente 100% online (web). Com a execução do serviço de monitoramento e a disponibilização dos dados atualizados, será possível realizar a integração de dados entre as diversas secretarias municipais e possibilitará criar cenários de trabalho, integrado com o cadastro mobiliário e imobiliário, com ferramentas para a manutenção e atualização das bases do município. Na conclusão dos trabalhos almejadevendo sua busca pautar-se na escolha que melhor satisfaça o interesse público, segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade e razoabilidade. 2.6. Assim, faz-se necessária a referida contratação para que a Secretaria Municipal de Obras de Cassilândia -MS, dê condições para viabilizar os seguintes resultados: • otimizar o controle de invasões/ocupações irregulares do município, minimizando as demandas judiciais; • otimizar a gestão das equipes de fiscalização de campo, otimizando os recursos da Prefeitura; • minimizar o risco de vítimas no caso de desastres naturais; • melhorar a arrecadação, através da aplicação de multas aos infratores; • melhorar a arrecadação a partir da atualização da classificação do tipo de uso dos imóveis e padrão construtivo; • melhorar e manter crescente a arrecadação de IPTU através da manutenção do cadastro técnico imobiliário; • subsidiar a administração pública, com informação atualizada e de qualidade, melhorando os processos de gestão geográfica de forma mais assertiva e econômicaseus programas. 3.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. O Tendo em vista a necessidade de sistema de informação com suporte às áreas de Planejamento, Orçamentária, Financeira, Tributária, Patrimonial, Recursos Humanos, Controle de Processos e Controle Interno, que dê maior rapidez e precisão a tomada de decisão, bem como o melhore o fluxo e a qualidade da informação dentro da organização; elimine o retrabalho; reduza custos e tempo de resposta à clientes, fornecedores, demais entes municipais e esferas governamentais e aumente a receita própria; a Administração Municipal iniciou o processo para contratação de empresa especializada na implantação de sistema integrado de gestão pública. Uma equipe multidisciplinar, composta por técnicos das áreas tributária, contabilidade, recursos humanos, controle interno, administrativa, patrimonial participou da elaboração do objeto da licitação. Foram pesquisadas soluções disponíveis no mercado. Este trabalho contribuiu para a elaboração das funcionalidades necessárias à cada módulo, bem como das características gerais do sistema, presentes neste Termo de Referência. Com relação ao e-cidade, software de gestão integrada disponibilizado pelo Ministério do Planejamento através da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, observamos que ainda é muito pequena sua utilização por Prefeituras do porte do Município de LAGOA FORMOSASão Pedro da União/MG. Também é preciso atentar para a necessidade serviços técnicos especializados para implantação (parametrização, configuração, customização, testes e liberação definitiva do sistema para os usuários), conversão, treinamento e manutenção que garantam as alterações legais, corretivas e/ou evolutivas. A migração de dados, conversão das informações gerenciadas pelo sistema legado para o e-MGcidade referentes à cadastros imobiliário, tem apresentado significativa alteração urbanaeconômico, dívida ativa, nota fiscal eletrônica, patrimonial, gestão de pessoal, execução orçamentária, financeira e outros, é uma etapa crítica do projeto de implantação de qualquer sistema e deve ser realizada de forma controlada e com seu cadastro em constante transformação, tendo em vistaqualidade. É necessário conhecimento do layout do banco de dados sistema de origem bem como do novo sistema para que estas informações sejam armazenadas de forma precisa e consistente no novo ambiente. Apesar da utilização do e-cidade não trazer, a realização de construções e empreendimentosprincípio, que remoldam a área urbana do Município nos últimos anos, onde nota-se um aumento expressivo de ocupações irregulares em áreas de preservação, áreas de risco, áreas públicas e em áreas improprias para o uso urbano, além da implantação de novas unidades imobiliárias sem aprovações prévias e ampliações de construção no município. O monitoramento sistemático e de alta frequência de todo o território municipal, através da utilização de imagens de satélites de altíssima resolução, vem de encontro com o que existe de mais moderno e tecnológico no escopo de soluções de monitoramento das cidades. Ter o controle da ocupação territorial do município, através do cadastramento dessas ocupações, traz inúmeros benefícios custo para a administração pública, principalmente no Administração Municipal todos os serviços técnicos especializados necessários tem custos uma vez que tange, a segurança necessitam de profissionais de diversas áreas técnicas dos munícipes, evitando de forma quase que instantânea a ocupação de áreas irregulares que oferecem risco de deslizamento, alagamentos entre outros eventos extremos da natureza. Além de outros benefícios, como o fiscal, já que ao manter esses cadastros atualizados o município mantém ativo e crescente as suas fontes de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS), além de subsidiar informações de fundamental importância para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor e demais ações de Planejamento. Nesse sentido, esse projeto tem por objetivo realizar o monitoramento urbano para identificação de mudanças de uso e cobertura do solo através de imagens de satélite de alta capacidade de revisita. Desta forma, quais o Município de Lagoa Formosa pretende com esta contratação o monitoramento da base de dados georreferenciada do município integrada ao atual sistema de geoprocessamento corporativo na web, o qual possibilitará receber os alertas e planejar as fiscalizações utilizando os dispositivos móveis para coleta das informações em campo. O Município possuirá, com o desenvolvimento do projeto, uma solução integrada de monitoramento que apoiará as secretarias de Finanças, Desenvolvimento Econômico, Obras e Meio Ambiente, por meio de um Sistema SIG (Sistema de Informações Geográficas) com especialização para gestão de informações cadastrais e monitoramento urbano em ambiente 100% online (web). Com a execução do serviço de monitoramento e a disponibilização dos dados atualizados, será possível realizar a integração de dados entre as diversas secretarias municipais e possibilitará criar cenários de trabalho, integrado com o cadastro mobiliário e imobiliário, com ferramentas para a manutenção e atualização das bases do município. Na conclusão dos trabalhos almeja-se os seguintes resultados: • otimizar o controle de invasões/ocupações irregulares do município, minimizando as demandas judiciais; • otimizar a gestão das equipes de fiscalização de campo, otimizando os recursos da Prefeitura; • minimizar o risco de vítimas no caso de desastres naturais; • melhorar a arrecadação, através da aplicação de multas aos infratores; • melhorar a arrecadação a partir da atualização da classificação do tipo de uso dos imóveis e padrão construtivo; • melhorar e manter crescente a arrecadação de IPTU através da manutenção do cadastro técnico imobiliário; • subsidiar a administração pública, com informação atualizada e de qualidade, melhorando os processos de gestão geográfica de forma mais assertiva e econômicanão dispõe.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. O Município A aquisição de LAGOA FORMOSA-cadeiras de rodas e meios auxiliares de locomoção se faz necessária para o auxilio aos usuários com deficiências físicas temporárias ou definitivas, apoiando na locomoção e/ou transferência durante as atividades da vida diária e na reinserção ao trabalho. Os beneficiários do objeto são pessoas com deficiência física, atendidos nas Unidades Básicas de Saúde, de Conquista –MG, tem apresentado significativa alteração urbanaque demandam de cadeira de rodas e meios auxiliares de locomoção para sua reabilitação. Assim, busca-se garantir o cumprimento dos princípios de universalidade e integralidade preconizados pelo SUS e, ainda, oferecer resposta às demandas dos usuários no que tange a acessibilidade, integralidade, reabilitação e inclusão social. Garantir o acesso aos serviços, produtos e equipamentos, é afirmar o exercício de cidadania e de autonomia às pessoas com seu cadastro deficiência. O presente processo se justifica pela necessidade de aquisição de Órteses, Próteses e materiais auxiliar de locomoção de acordo com a Tabela de Procedimentos do SUS. As próteses são utilizadas como substitutas de membros e articulações do corpo, as órteses para alinhar ou regular determinadas partes do corpo e aparelhos para auxiliar no deslocamento do dia a dia, tais como, muletas, palmilhas e próteses de membros inferiores e superiores, entre outras. A aquisição a compreende a confecção de próteses com emprego de mão de obra especializada, o fornecimento de materiais em constante transformação, tendo em vistapeças originais, a realização assistência técnica e outros elementos necessários à perfeita adequação das próteses aos usuários, conforme especificações detalhadas constantes neste Termo de construções e empreendimentos, que remoldam a área urbana do Município nos últimos anos, onde nota-se um aumento expressivo de ocupações irregulares em áreas de preservação, áreas de risco, áreas públicas e em áreas improprias para o uso urbano, além da implantação de novas unidades imobiliárias sem aprovações prévias e ampliações de construção no municípioReferência. O monitoramento sistemático Sistema de Registro de Preços tem sido uma ferramenta que, propicia mecanismos para a melhoria da gestão e, principalmente, efetiva o alcance dos princípios constitucionais da economicidade e eficiência, por ser um modo eficiente de alta frequência aquisição de todo o território municipalbens e serviços para a Administração pública, através da utilização entre eles a economia de imagens tempo, pessoal, espaço, gerando também economia financeira, bem como a previsão de satélites entregas parceladas, de altíssima resolução, vem de encontro acordo com o que existe de mais moderno Art. 15 da Lei 8.666/93 e tecnológico no escopo de soluções de monitoramento das cidadesArt. Ter o controle da ocupação territorial 3º, I, II, III, IV do município, através do cadastramento dessas ocupações, traz inúmeros benefícios para a administração pública, principalmente no que tange, a segurança dos munícipes, evitando de forma quase que instantânea a ocupação de áreas irregulares que oferecem risco de deslizamento, alagamentos entre outros eventos extremos da natureza. Além de outros benefícios, como o fiscal, já que ao manter esses cadastros atualizados o município mantém ativo e crescente as suas fontes de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS), além de subsidiar informações de fundamental importância para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor e demais ações de Planejamento. Nesse sentido, esse projeto tem por objetivo realizar o monitoramento urbano para identificação de mudanças de uso e cobertura do solo através de imagens de satélite de alta capacidade de revisita. Desta forma, o Município de Lagoa Formosa pretende com esta contratação o monitoramento da base de dados georreferenciada do município integrada ao atual sistema de geoprocessamento corporativo na web, o qual possibilitará receber os alertas e planejar as fiscalizações utilizando os dispositivos móveis para coleta das informações em campo. O Município possuirá, com o desenvolvimento do projeto, uma solução integrada de monitoramento que apoiará as secretarias de Finanças, Desenvolvimento Econômico, Obras e Meio Ambiente, por meio de um Sistema SIG (Sistema de Informações Geográficas) com especialização para gestão de informações cadastrais e monitoramento urbano em ambiente 100% online (web). Com a execução do serviço de monitoramento e a disponibilização dos dados atualizados, será possível realizar a integração de dados entre as diversas secretarias municipais e possibilitará criar cenários de trabalho, integrado com o cadastro mobiliário e imobiliário, com ferramentas para a manutenção e atualização das bases do município. Na conclusão dos trabalhos almeja-se os seguintes resultados: • otimizar o controle de invasões/ocupações irregulares do município, minimizando as demandas judiciais; • otimizar a gestão das equipes de fiscalização de campo, otimizando os recursos da Prefeitura; • minimizar o risco de vítimas no caso de desastres naturais; • melhorar a arrecadação, através da aplicação de multas aos infratores; • melhorar a arrecadação a partir da atualização da classificação do tipo de uso dos imóveis e padrão construtivo; • melhorar e manter crescente a arrecadação de IPTU através da manutenção do cadastro técnico imobiliário; • subsidiar a administração pública, com informação atualizada e de qualidade, melhorando os processos de gestão geográfica de forma mais assertiva e econômicaDecreto Federal 7.892/2013.