Common use of JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.1. O objeto do retro citado contrato é a prestação de serviços reprográficos, impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justifica-se a contratação dos serviços, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentária.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. A VALEC foi questionada pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito à qualidade do material de lastro implantado na Extensão Sul da Ferrovia Norte Sul (FNS) lastro de qualidade que atenda às especificações vigentes. 2.2. Destarte, sobre a matéria, verifica-se que a Valec firmou plano de ação, pelo qual deve “elaborar decisão fundamentada, analisando todos os riscos e condições do caso, acerca da rejeição ou depreciação da brita em função da redução da vida útil.” 2.3. Ainda, tendo em conta que o trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste que liga a cidade de Caetité/BA a Barreiras/BA (FIOL 2) encontra-se em fase de execução, será necessário um volume considerável de brita para lastro. 2.4. Por meio do Ofício nº 200/2020/ASSDIREN-VALEC/DIREN-VALEC, a Diretoria de Engenharia solicitou à Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília que informasse o interesse em desenvolver os estudos de vida útil para lastro mediante Termo de Execução Descentralizada-TED. 2.5. A Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília manifestou interesse em desenvolver as atividades mediante Termo de Execução Descentralizada, conforme o Ofício nº4/2020/FT/Direção. 2.6. Assim, buscou-se a melhor forma de dar continuidade aos processos sancionatórios e encontrar o modo menos oneroso à Administração para depreciar ou rejeitar o material pétreo fornecido em desconformidade com as especificações técnicas da VALEC. 2.7. Com efeito, o presente TED visa subsidiar na elaboração de decisão fundamentada, a qual analisará todos os riscos e condições acerca do não atendimento das especificações da VALEC no fornecimento de britas utilizadas para lastro nos lotes 4S e 5S, da Ferrovia Norte-SUL – Extensão Sul, referentes aos Contratos nº 067/2010 e nº 068/2010, respectivamente. 2.8. O objeto do retro citado contrato é projeto objetiva avaliar a prestação vida útil de serviços reprográficosbritas utilizadas em lastros ferroviários com abordagens experimentais e modelagem por métodos numéricos avançados. Deste modo, impressãoserão aplicadas metodologias já padronizadas, cópia e digitalizaçãoindicadas para agregados graúdos, incluindo insumos ensaios em caixa (exceto papelBox Test), aluguel para avaliação da camada de máquinaslastro, equipamentose avaliações numéricas. Ambas as abordagens se complementarão, suprimentospermitindo a melhor avaliação do material de lastro. As avaliações experimentais serão contrapostas com os índices definidos em norma e contribuirão para as avaliações numéricas. Adicionalmente, componentes necessários modelagens numéricas do material serão realizadas a fim de compreender a quebra e assistência técnicaa interação dos grãos, bem como a interação entre dormente-lastro. 2.2.22.9. Cabe ressaltar O TED nº 002/2020 foi firmado em 22/12/2020. 2.10. O 1º Termo Aditivo do TED Nº 002/2020, foi assinado em 22/2/2021, no qual preconizou a dilação de prazo por mais 240 (duzentos e quarenta dias). 2.11. Conforme informado no relatório de Atividade R3 - TED nº 002/2020, ficou caracterizada a necessidade e adequação do material aos critérios de granulometria e forma, a saber: Ressalta-se que durante esta reunião foram apresentados os resultados da caracterização da brita de lastro, identificada como FIOL – 7F, e foi observado que estas não atendiam aos critérios de granulometria e forma. Portanto, a VALEC solicitou que a maioria dos equipamentos avaliação por ensaio de caixa fosse realizada com o material corrigido, visto que são próprias desta administração este será o material de referência. Ficou estabelecido que a VALEC irá coletar o material no laboratório, processar(britar), e retorná-lo ao laboratório, o que não possuem contrato foi feito até momento. 2.12. Em virtude da necessidade de manutenção adequação do material, e considerando que estes têm tempo ele atualmente se encontra na UNB, faz-se necessária a carga, transporte, e descarga do material, no intuito de utilização elevado, variando concluir o processo de 6 rebritagem. Frisa-se que após a 13 anosrebritagem, o material deverá ser devolvido à UNB. 2.13. Ainda, conforme Ofício nº 002/2022/FT /DIREÇÃO, ficou caracterizada a necessidade de coleta do material no lote 04S e 05S da Ferrovia Norte Sul - Extensão Sul, a saber: Ressaltamos que os materiais de estudo não foram entregues em virtude sua totalidade até a presente data. [...] Já os materiais referentes aos lotes FNS 4S e FNS 5S não foram entregues e não recebemos uma previsão pela VALEC para sua entrega até o momento. 2.14. Nesse contexto, a empresa que irá realizar a coleta está sendo contratada pelo processo nº 51402.103150/2022-04. Pontua-se que a referida empresa armazenará o material coletado na cidade de São Simão/GO. 2.15. Desse modo, o material, disposto em sacos, estará apto para o transporte de São Simão/GO até Brasília/DF (UNB). 2.16. Sendo assim, diante da ausência de fornecedores em contratos vigentes capazes de diligenciar as condições necessárias para o transporte de material pétreo para rebritagem e transporte do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongadomaterial coletado na FNS - Extensão Sul, pode acarretar custos crescentes bem como considerando a imprescindibilidade da ação para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentidoconclusão dos estudos, justifica-se a contratação dos serviçospresente contratação, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em nos termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentárialegislação vigente.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.1Justifica-se a presente contratação por força da Carta Convite encaminhada pela Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo ao Instituto Gnosis, sobre interesse na gestão do Hospital Infantil e Maternidade Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx – HIMABA, instalado em uma edificação construída por volta de 1985 e que entrou em funcionamento em 2002, atualmente com área total construída de 1.1033,84m² de pavimento único. 2.1. A contratação em tela envolve serviços de natureza continuada, necessários à conservação do patrimônio público acima descrito e ao bom andamento das atividades de saúde desenvolvidas nestas dependências. O objeto do retro citado contrato objetivo desses serviços é a prestação otimização das instalações prediais do hospital, logrando evitar acidentes ou transtornos relacionados ao uso contínuo das instalações, além de prolongar a vida útil de equipamentos e gerar condições adequadas ao exercício das atividades de seus servidores, colaboradores e usuários. 2.2. Devido à importância destes serviços e no intuito de sempre melhor atender às demandas de manutenção inerentes a qualquer edificação, sobretudo os utilizados pela área da saúde, além do significativo acréscimo de serviços reprográficosem relação ao escopo de trabalho atual em função das dimensões da unidade e demanda no atendimento, impressãofaz‐se necessária à contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e preditiva das instalações prediais nas dependências do hospital. 2.3. A contratação de empresa especializada visa manutenir as unidades físicas prediais, cópia seus mobiliários fixos, bombas e digitalizaçãomotores de água, incluindo insumos (exceto papel)subestação, aluguel grupo gerador e QTA, SPDA, transformadores, casa de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários sistemas de combate a incêndio e assistência técnicasistema de gases medicinais. 2.2.22.4. Cabe ressaltar que a maioria dos Os equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato de necessários à manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongadoeventual e de custo elevado (plataforma elétrica de elevação, pode acarretar custos crescentes máquina de solda, etc.) que, em caso de contratação de mão de obra, devem ser locados pela CONTRATADA. No caso de contratação deste serviço, a contratada deverá otimizar e realizar os serviços necessários em cronograma específico para o uso destes equipamentos de forma a reduzir o custo para a AdministraçãoCONTRATANTE. 2.2.32.5. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. AcrescentaEntende-se que as diversas vantagens inerentes empresas especializadas são capazes de avaliar corretamente o uso de máquinas, ferramentas e insumos de forma a gerar um cronograma físico das atividades necessárias ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação cumprimento do serviço de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de manutenção, primando pela qualidade do serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretariamateriais empregados. 2.2.10. Nesse sentido, justifica-se a contratação dos serviços, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentária.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.13.1. O objeto Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar - IBGH nasceu com a vocação de cuidar da saúde das pessoas. Para tanto, utiliza a gestão como o principal instrumento a fim de realizar e sustentar essa vocação, gerenciando unidades de saúde de variados perfis e portes, localizadas em diversos estados da federação. 3.2. O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar - IBGH celebrou com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO, por intermédio da Secretaria Municipal 3.3. No rol de responsabilidades do retro citado contrato é IBGH está a realização de manutenção preventiva e corretiva do grupo motor-gerador para o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia - HMAP de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, do Ministério da Saúde – MS, dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, e nos termos do Contrato de Gestão firmado entre o CONTRATANTE e o Município Aparecida de Goiânia, o que deverá ser realizado por meio de contratada especializada. 3.4. Com este propósito, abrimos processo para contratação de empresa especializada em prestação de serviços reprográficosde manutenção preventiva e corretiva do grupo motor-gerador com o fornecimento de materiais, impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentospeças, componentes necessários e assistência técnicaacessórios, permeado pelo cumprimento das Normas Vigentes: RDC 50; RDC 63; RDC 02; NBR 15943; NR 10; NR 13; NR 32. 2.2.23.5. Cabe ressaltar que a maioria Desta forma estaremos cumprindo o papel da responsabilidade no atendimento ao paciente e na manutenção da funcionalidade dos equipamentos de infraestrutura hospitalar e dos ambientes médico-hospitalares necessários à prestação de serviço, e no cuidado do paciente com segurança e efetividade. 3.6. Em suas instalações, o HMAP dispõe de um grupo motor-gerador que são próprias desta administração não possuem contrato é utilizado como plano de contingência, em caso de falta de fornecimento de energia, nos circuitos de instalações elétricas emergenciais para ligação de equipamentos de suporte à vida das UTIs, Pronto Socorro, Centro Cirúrgico e Clínica médica. 3.7. Pela sua importância, torna-se obrigatória a execução de manutenções preventivas e, eventuais corretivas, para garantir continuidade operacional com a segurança e padrões de qualidade estipulados pelas agências reguladoras. As manutenções preventivas garantirão a confiabilidade dos equipamentos para sustentabilidade do dos serviços médicos do HMAP. 3.8. Para execução de atividades de manutenção em grupo motor-gerador, é necessário mão de obra técnica especializada detentora de conhecimento e considerando habilidades de manutenção em sistemas de grupo motor-gerador, que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3por sua vez não se encontra disponível internamente no hospital. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentidoPor esta razão, justifica-se a contratação dos serviçosde empresa especializada para esta finalidade, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio conforme especificações e prescrições descritas no presente termo de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentáriareferência.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. O objeto Faz-se premente a contratação almejada, considerando a necessidade de aquisição de 50 (cinquenta) extintores de incêndio novos, além da necessidade de recarga e manutenção dos 60 (sessenta) extintores de incêndio já existentes, distribuídos pela Sede da FUNDEC e suas Unidades de Ensino, conforme memorando já acostado aos autos. As legislações de segurança contra incêndio no Brasil tomaram notoriedade a partir da década de 70, como alternativa de prevenção a desastres provocados por incêndios em edificações. Ao longo dos anos essas legislações sofrem evolução com fito no desenvolvimento tecnológico e pela necessidade de garantir a sociedade ambientes seguros, que minimizem riscos de incêndio. Logo satisfazer requisitos legais, no que tange a segurança contra incêndio, é condição prime para o início da prestação do retro citado contrato é serviço público, não estando distante dessa afirmativa, cita-se as questões que norteiam a prestação segurança orgânica, em especial as que tratam de serviços reprográficosinstalações, impressãoas quais colocam como uma de suas prioridades a existência de equipamentos de combate a incêndio, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2nos termos das normas vigentes. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercadoPor fim, a compra dos extintores de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justificaincêndio destina-se a contratação atender a necessidade de manter a segurança dos serviçosusuários desta Fundação, considerando-se bem como a integridade do Patrimônio Público, além de atender as principais condicionalidadesexigências estabelecidas pelas Normas Técnicas vigentes, em especial a Norma Regulamentadora NR-23, do Ministério do Trabalho e Emprego, que fixa a obrigatoriedade de extintores portáteis de incêndio, objetivando combater eventuais focos de incêndio que venham a ocorrer nas dependências da Sede da FUNDEC e suas Unidades de Ensino. 2.2. Aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021: 2.2.10.12.2.1. Deficiências De início, cabe dizer que essa Fundação pretende nesse momento começar seu processo interno de aplicação e transição quanto ao novel regramento de procedimentos licitatórios com o advento da Lei nº 14.133/2021. 2.3. Enquadramento legal: 2.3.1. Assim, quanto à contratação em tela, importa salientar que, comprovada a possibilidade de não proceder o certame licitatório, cumpre estar presente o pressuposto fático que fundamenta a decisão. Com efeito determina o artigo 75, inciso II, do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica Novo Estatuto das Licitações e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentária.Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021:

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. O Contratação de pessoa jurídica, cujo objeto do retro citado contrato é a prestação de serviço de assessoria e consultoria em compras públicas através de licitações, administrada por advogado, para prestar serviços reprográficosde consultoria especializados em direito administrativo público, impressãotendo em vista a necessidade de profissionais com notória especialização, cópia bem como a singularidade dos serviços a serem prestados dependem de conhecimento especifico na área de Direito Administrativo na área pública em especial as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios TCM e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel o profissional que prestará os serviços de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários assessoramento e assistência técnicaacompanhamento das questões de ordem técnico-Jurídica. 2.2.22.2. Cabe ressaltar que Os serviços a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato serem desenvolvidos pela pessoa jurídica contratada versam sobre consultoria técnica especializada. 2.3. Assim a relevância do serviço exige providencias necessárias para confecção de manutenção e considerando que estes têm tempo processo administrativo de utilização elevado, variando dispensa de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes licitação para a Administraçãocontratação, pelo período de 12 (doze) meses, empresa especialista em direito administrativo na área Pública, para prestação dos seguintes serviços de Assessoria e Consultoria com ênfase em Elaboração, Acompanhamento e análise de processos licitatórios de Gestão para PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO/PA: a) Consultoria jurídica na elaboração das Prestações de Contas; b) Consultoria em processos licitatórios; c) Análise e Confecção de Pareceres destinados a orientação de regularidade dos processos licitatórios. 2.2.3. Para d) Assessoria jurídica no atendimento do controle externo; e) Consultoria jurídica na área de pessoal; f) Responder consultas e apresentar propostas de soluções a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra questionamentos e conflitos dentro da área de novos equipamentos atuação; g) Elaboração e a contratação acompanhamento de serviços calendário de outsourcing de impressãoobrigações municipais; h) Atualização do CONTRATANTE quanto às constantes modificações legislativas e seus reflexos na administração municipal. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação i) Postulação Administrativa na área do direito administrativo, abrangendo a ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, composta de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%requerimentos, defesas, recursos, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem procedimentos instaurados por usuário, seção, departamento, secretariaórgãos públicos. 2.2.10. Nesse sentido, justifica-se a contratação dos serviços, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentária.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. O objeto do retro citado contrato Diante das crescentes demandas impostas pela nova realidade quanto ao atendimento à população, torna-se imperativo que a Agência Goiana de Habitação – AGEHAB busque uma modernização de seu sistema telefônico, visando melhorias de desempenho e flexibilidade no que diz respeito a comunicação através da telefonia fixa. Nesse contexto, o objetivo central desta contratação é a prestação implementação de serviços reprográficosuma Plataforma PABX em Nuvem, impressãocapaz de atender às necessidades de comunicação entre departamentos internos, cópia outros órgãos, unidades e digitalizaçãobeneficiários de programas sociais da AGEHAB (Aluguel Social, incluindo insumos (exceto papelCasas a Custo Zero, Regularização Fundiária), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.22.2. Cabe ressaltar Ademais, considerando que a maioria dos equipamentos AGEHAB possui mais de 40 (quarenta) mil beneficiários de programas sociais que são próprias desta administração demandam por contato telefônico para esclarecimento de dúvidas e / ou resolução de problemas. 2.3. Considerando que o Central Privada de Comutação Telefônica – CPCT (PABX) possui mais 15 (quinze) anos e possui via útil superada. 2.4. Considerando que a AGEHAB não possuem possui contrato de manutenção da Central Privada de Comutação Telefônica – CPCT (PABX). 2.5. Considerando o Central Privada de Comutação Telefônica – CPCT (PABX) não possui mais suporte, bem como peças de reposição. 2.6. Considerando a proximidade do fim da vigência do contrato nº 034/2018, com a empresa Telefônica S.A, utilizado na Sede da AGEHAB. 2.7. Considerando a proximidade do fim da vigência do contrato nº 168/2022, com a empresa Oi S.A, utilizado na Sede da AGEHAB. 2.8. Considerado a necessidade de prover suporte tecnológico na implantação e considerando operacionalização de todos os serviços de comunicação de voz corporativa baseados na plataforma em nuvem. 2.9. Considerado a necessidade de disponibilizar aos empregados da AGEHAB uma solução de comunicação moderna e eficiente, que estes têm tempo permita o acesso tanto dentro das dependências da AGEHAB quanto de utilização elevadoforma remota. 2.10. Considerado a necessidade de assegurar que os incidentes e problemas sejam prontamente identificados e solucionados, variando garantindo a continuidade das operações. 2.11. Considerado a necessidade de 6 manter a 13 anoscomunicação entre a administração pública e o público externo, reconhecendo que a telefonia desempenha um papel fundamental na divulgação dos serviços prestados pela Agência e que a interrupção desse serviço acarretaria prejuízos significativos à instituição, comprometendo a continuidade das atividades diárias desenvolvidas pela AGEHAB. 2.12. Considerado a atual dependência da comunicação por telefone acentua sua importância como instrumento de disseminação de informações e conhecimento entre a Agência e a sociedade, aproximando ambas em busca de informações e serviços, o que em virtude do desgaste natural impacta diretamente no cumprimento das metas, projetos, programas e planos de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administraçãoações. 2.2.32.13. Para Considerado a que contratação visa manter a comunicação e permitir a troca de informações entre os departamentos internos do Agência. 2.14. Considerando que a AGEHAB desempenha um papel político e administrativo, promovendo o relacionamento com políticos, líderes classistas, líderes municipalistas e a população em geral. 2.15. Considerando a facilidade de movimentação de ramais entre salas, sem a necessidade de passagem de cabos, é mais um benefício significativo da adoção da Plataforma PABX em Nuvem pela AGEHAB. 2.16. Por fim, a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercadodo sistema de telefonia da AGEHAB é essencial para atender às crescentes demandas da administração pública, otimizar o atendimento à população e garantir a compra continuidade das atividades da AGEHAB. A migração para uma Plataforma PABX em Nuvem trará melhorias substanciais na comunicação interna e externa, além de novos equipamentos oferecer flexibilidade e eficiência operacional, preparando a agência para enfrentar com sucesso os desafios futuros. 2.17. Isto posto, faz-se necessário a contratação de serviços empresa especializada no fornecimento entroncamentos digitais de outsourcing acesso ao STFC, licença de impressãoramal tipo I, licença de ramal tipo II, aparelho IP tipo I, aparelho IP tipo II, fone de cabeça (headset), solução de gravação, licença de solução de autoatendimento eletrônico ou unidade de resposta audível (URA), licença de atendente de call center, licença de supervisor de call center, treinamento para plataforma (solução) de PABX em nuvem, treinamento para atendente(s) / supervisor de call center, de acordo com as especificações do Termo de Referência. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justifica-se a contratação dos serviços, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentária.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. O objeto do retro citado contrato A Secretaria Municipal de Gestão Administração e Financeira/SEGAF, justificar a grande necessidade da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de embarcação, uma vez que é imprescindível a prestação de serviços reprográficospara suprir às necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administração e Financeira/SEGAF, impressãobem como para dar atendimento, cópia e digitalizaçãode forma satisfatória, incluindo insumos (exceto papel)às constantes demandas das unidades organizacionais, aluguel de máquinastendo em vista que necessita das embarcações em pleno funcionamento; 2.1.1. Considerando, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos Secretaria Municipal de Gestão Administração e Financeira/SEGAF, utilizar frequentemente de Embarcações para realização de atividades; 2.1.2. Considerando, que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação prestação de serviços de outsourcing locação de impressão. 2.2.4. Acrescentaembarcação, torna-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência suma importância para evitar interrupções dos serviços da Secretaria Municipal de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 mesesGestão Administração e Financeira/SEGAF; 2.2.4.22.2. Nível Pontua-se aqui, a necessidade da referida Contratação de serviço das impressoras próximo a 100%empresa especializada na prestação de serviços de locação de embarcação, para que sejam utilizados em virtude da exigência contratual ações e transporte de total disponibilização das impressoras de outsourcingfuncionários e diversos outros; 2.2.52.3. Fila única virtual Tendo como base o Princípio da continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a Administração Pública executa suas atribuições essências ou necessárias aos administrados, entende-se que a prestação de impressãoserviços de locação de embarcação deste Termo de Referência é imprescindível para utilização na manutenção das atividades diárias desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Gestão Administração e Financeira/SEGAF; Av. Xxxxx xx Xxxxxx, para todos os 000-Xxxxxx, Xxxxxx/XX, 68480-000 (00) 0000-0000 xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ 2.4. Sendo assim, o serviço público, como atividade de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente a população, não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários; 2.2.62.5. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberaçãoDiante do exposto, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justificatorna-se de suma importância a contratação dos serviçosContratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de embarcação, considerandoobjetivando, de forma satisfatória, às constantes demandas das unidades organizacionais. Desta forma torna-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos suma importância a prestação de obsolescência tecnológica e ausência serviços de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice locação de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentáriaembarcação.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.1Conforme justificativa do demandante: (76112227) " Alguns pontos relevantes que serão abordados e tratados no treinamento em Midea Training: Desenvolvimento da competência comunicação com foco especial em Media Training; Como obter uma comunicação assertiva, para além do conceito clássico de comunicação; Como transmitir segurança, autenticidade e assertividade na comunicação; Como conduzir “conversas difíceis”, tanto para o público externo, quanto para as equipes; Como garantir maior consciência corporal, ritos, gestuais e imagem pessoal, e por consequência desenvolver-se; Como ser naturalmente expressivo, gerando credibilidade e garantindo o aumento exponencial do nível de segurança do interlocutor para com a imagem da Secretaria; Como conduzir assertivamente o manejo em situações de crise ou momentos de alto nível de complexidade e sensibilidade; Como minimizar ou sanar prejuízo de imagem; Como transmitir valor organizacional no processo de comunicação; Técnicas para abordar assuntos notoriamente compreendidos como impopulares; Técnicas de modulação e cuidados vocais; Técnicas de comunicação para os diferentes tipos de mídia: coletivas de imprensa, jornalismo impresso, mídias sociais, condução ou participação". O objeto do retro citado contrato é a prestação de serviços reprográficos, impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anosDesta forma, o investimento em ações e eventos que tenham como objetivos o desenvolvimento, com foco voltado à orientação para resultados em virtude do desgaste natural situações de seus componentes pelo tempo mudança e de uso prolongadoconstantes desafios, pode acarretar custos crescentes é indispensável para que os dirigentes desta SEF estejam cada vez mais preparados para a Administração. 2.2.3realização de suas funções, atuando com mais eficiência, transparência e integração com a instituição e sociedade. Para Neste sentido o TCE-MG respondeu através da Consulta 1007399 e publicada em 20/01/2020 a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4seguinte ementa: CONSULTA. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1PREFEITURA MUNICIPAL. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2DESPESAS DE INSCRIÇÃO EM CURSOS PARA APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5PERTINÊNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTAS NA LEI N. 8.666/93. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCEDIMENTO DE EXPLICITAÇÃO DE RAZÕES DA ESCOLHA E PREÇO. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.81. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justifica-se a contratação dos serviços, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentária.É permitido

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. O objeto do retro citado contrato Notadamente o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) é a instituição que apresenta o maior índice de confiança da população entre as instituições do estado de Minas Gerais, segundo pesquisa realizada pelo IBOPE, em 2019. 2.2. Com a visão de atingir a excelência na qualidade dos serviços prestados à sociedade mineira, o CBMMG tem investido na qualificação de seu capital humano, em novos métodos de trabalho e em novas tecnologias para continuar a melhorar sua prestação de serviços reprográficos, impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnicaserviço à população do estado. 2.2.22.3. Cabe ressaltar Em sua missão constitucional de salvar e valorizar vidas, o Corpo de Bombeiros deve servir à sociedade mineira com atividades de coordenação e execução de ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio, busca e salvamento e estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe, contribuindo para o desenvolvimento do Estado. 2.4. Não obstante a prioridade na atuação preventiva operacional, a PMMG e o CBMMG atendem diariamente a sociedade nos chamados via telefones de emergência 190 e 193, respectivamente, que atualmente encontram-se funcionando de forma descentralizada em grande parte do estado. 2.5. Os tridígidos 190 e 193 são as principais portas de entrada do atendimento da PMMG e CBMMG. É através das informações recebidas e tratadas pelas equipes de tele-atendentes e rádio-operadores que as demandas são encaminhadas aos policiais e bombeiros no turno de serviço. 2.6. Considerando-se o atual cenário onde as atuais linhas telefônicas analógicas que atendem a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato das unidades do CBMMG deixarão de manutenção e considerando que estes têm tempo ser comercializadas pelas operadoras de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%telefonia, em virtude de esta ser uma tecnologia obsoleta, e também ser objeto de furtos e roubos de cobre, faz-se necessário encontrar alternativas para substituição e melhora da exigência contratual comunicação. 2.7. A reformulação do teleatendimento de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberaçãoemergência implantando a regionalização do teleatendimento 190 e 193, através de login centros integrados de atendimentos e senhadespacho (COPOM's regionais no âmbito da PMMG; COBOM's no âmbito do CBMMG), no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir se faz necessária para uma resposta qualificada a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretariasociedade. 2.2.102.8. Nesse sentidoA execução da centralização do 190 e 193 exigirá que os Centros de teleatendimento instalados nas cidades sedes de Regiões (grandes cidades de Minas Gerais que sediam uma RISP - Região Integrada de Segurança Pública) sejam reestruturados, justificae na parte afeta à tecnologia, faz-se necessária a contratação dos serviçosaquisição e instalação de novas e modernas centrais telefônicas com call center, considerandogerenciamento e monitoramento, gravação telefônica, demais subsistemas, bem como a aquisição de acessórios diversos como telefones SIP e headsets para uso das equipes de serviço. 2.9. A solicitação de módulo/interface que possibilite a integração do equipamento de telefonia ao sistema NovoCAD pretende aproveitar o atual legado em uso, e padrão utilizado no CIAD da RMBH, localizado na Cidade Administrativa. O NovoCAD trata-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio sistema de impressoras para o negócioatendimento e despacho utilizados pelos órgãos de segurança pública, já consolidado em termos todo Estado de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentáriaMinas Gerais.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.13.1. O objeto A contratação dos serviços descritos no Termo de Referência, faz-se obrigatória para atender às necessidades da Polícia Militar de Minas Gerais no sentido de dar continuidade aos serviços de microfilmagem de documentos, inclusive pastas funcionais referentes aos servidores e ex-servidores militares e civis, bem como dos servidores inativos da Corporação. Em razão do retro citado contrato é a prestação volume de serviços reprográficosdocumentos produzidos, impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel resultante de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnicasuas atividades rotineiras desenvolvidas pela Instituição. 2.2.23.2. Cabe ressaltar Os serviços são realizados de forma ininterrupta, contínua, pois os documentos são encaminhados diariamente para o CGDOC, porém o contrato atual, firmado em 2014, sofreu as cinco possíveis prorrogações, e encerra-se em 10 de outubro de 2019, sendo imprescindível a realização de novo processo licitatório para garantir a continuidade dos serviços de microfilmagem convencional. 3.3. A contratação destina-se ao atendimento das necessidades da Instituição, trata-se de uma demanda de natureza continuada para promover a melhoria ao acesso, disseminação e recuperação de documentos, minimizar os riscos e reduzir o volume dos arquivos através da eliminação dos documentos. Proporcionar acesso rápido, limpo e seguro às informações arquivadas e principalmente a eliminação de documentos para liberação de espaço físico. 3.4. Justifica-se ainda a necessidade da continuidade dos serviços, pois existe um passivo totalizando mais de vinte e duas mil pastas funcionais a serem microfilmadas, e o Centro de Gestão Documental recebe mensalmente, um total aproximado de 270 pastas funcionais, que a maioria vem acumulando para serem microfilmadas e posteriormente eliminadas. A paralisação dos equipamentos serviços ocasionaria um transtorno administrativo muito grande, pois o CGDOC não dispõe de espaço físico para receber e armazenar os documentos que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administraçãoencaminhados diariamente. 2.2.33.5. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra A finalidade da microfilmagem é preservar o conteúdo documental disposto em suporte de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, papel para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberaçãoo futuro, através de login técnica de miniaturização sobre filme, cujo processo encontra-se perfeitamente regulamentado pela Lei 5.433/68 e senhaestá alicerçado num conjunto de normas internacionais que dão garantia de qualidade e confiabilidade. Com validade legal, ela permite inclusive, que os documentos sejam eliminados, reduzindo o espaço físico de armazenamento. 3.6. Conforme prevê a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, em seu artigo 1, é dever do Poder Público a gestão documental e a produção de arquivos, como instrumento de apoio à administração, á cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. 3.7. A Lei n° 19.420/2011, que estabelece a política estadual de arquivos prevê em seu artigo 10 que a gestão, o recolhimento, a guarda permanente, a preservação e a garantia de acesso aos documentos públicos, bem como a implementação da política estadual de arquivos, competem às instituições arquivísticas pública estaduais, no painel touchâmbito de sua esfera de atuação. Sendo assim, torna-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir se necessário a bilhetagem adoção de providências, no caso a microfilmagem convencional, regulada por usuáriolei, seção, departamento, secretariapara a preservação dos documentos. 2.2.103.8. Nesse sentidoInsta ainda dizer que o Arquivo Público Mineiro recomendou aos órgãos/entidades públicas estaduais ,por meio do OF/APM/DGD/008/2014, justifica-se a contratação utilização da microfilmagem convencional planetária não autorizando a eliminação de documentos que foram ou possam ser microfilmados utilizando outro tipo de microfilmagem. Sendo assim, obriga ao Centro de Gestão Documental da Polícia Militar a utilizar a microfilmagem convencional planetária. Pois visa a preservação dos serviços, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio documentos microfilmados e posterior eliminação para liberação de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização espaço físico nas diversas Unidades da gestão orçamentáriaPMMG.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. A Fundação Escola Nacional da Administração Pública (Enap) é uma escola de governo do Poder Executivo Federal, vinculada ao Ministério da Economia - ME. Conforme dispõe o artigo 1º de seu Estatuto, aprovado na forma do Decreto nº 9.680, de 2019, a Enap tem por finalidade promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a Administração Pública Federal, visando ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. 2.2. A Enap dispõe de autonomia administrativa, patrimônio próprio e recursos do orçamento da União para a manutenção das suas atividades, cumprindo as finalidades para as quais foi criada. Considerando as atribuições preponderantes definidas em seu estatuto e para alcançá-las, a Escola possui também autonomia didático-pedagógica para formular suas ações de desenvolvimento, definir eixos temáticos, metodologias de ensino e formatos didático- pedagógicos. Uma autonomia que deve se encontrar alinhada às diretrizes estratégicas de governo para a área de gestão de pessoas. 2.3. Para o cumprimento de sua finalidade, a Enap ainda configura-se como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, nos termos da Lei nº 10.973, de 2004, cabendo-lhe o desenvolvimento de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico e tecnológico, e o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos destinados a tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. No âmbito de suas competências de capacitação de agentes públicos, bem como na condição de órgão central na coordenação do Sistema de Escolas de Governo da União – SEGU, a Enap vem prospectando soluções que atendam às necessidades de capacitação no serviço público. 2.4. Além disso, a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP (instituída pelo Decreto nº 9.991, de 2019) reafirmou a Enap como coordenadora da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e do sistema de escolas de governo da União, bem como responsável por promover o desenvolvimento de competências transversais para os agentes públicos, preparar os servidores para o exercício de cargos em comissão e no desenvolvimento de competências essenciais dos sistemas estruturadores. 2.5. Com a missão de formar e desenvolver pessoas capazes de inovar, alcançar resultados e servir à sociedade, a Enap trabalha com dois enfoques complementares. O objeto primeiro é o desenvolvimento de competências (enfoque na necessidade do retro citado contrato é a prestação de serviços reprográficos, impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papelaluno), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justificaas ações de desenvolvimento (cursos, eventos e oficinas) oferecidas pela Escola são focadas prioritariamente na qualificação de agentes públicos para que possam responder às necessidades dos cidadãos. 2.6. O segundo enfoque da Enap é no atendimento às instituições e órgãos públicos, buscando atuar para a promoção de inovação e boas práticas para a gestão pública. Os cidadãos esperam que os governos sejam cada vez mais capazes de resolver problemas públicos. Neste sentido, a Enap oferece, aos órgãos e instituições, serviços de estratégia, inovação e gestão do conhecimento, desde a prospecção, passando pela experimentação, transformação e disseminação de práticas e conhecimentos. Oferece igualmente serviços de pesquisa, inclusive customizados, e análise de dados para contribuir com a tomada de decisão baseada em evidência. 2.7. A Enap divulga, no seu portal de informações, cursos, eventos, oficinas e serviços, bem como coleta, nos seus diferentes sistemas de gestão acadêmica, informações de alunos e de ensino. Até o momento, entretanto, a divulgação e gestão de seus cursos, eventos, oficinas e serviços têm ocorrido em portais e sistemas não integrados, com interfaces, regras de negócio e governança distintas, o que dificulta a gestão acadêmica, a usabilidade dos usuários, a governança de TI e prejudica a sistematização, tratamento e análise de dados. 2.8. A solução adotada pela Enap é a de contratar os serviços em um novo modelo que possibilite a redução de gastos e proporcione o aumento da eficiência. Esse modelo será executado via terceirização, circunstância em que a empresa Contratada é especializada no objeto da contratação e possui mais agilidade e expertise que a Administração Pública na execução dos projetos e obtenção dos recursos necessários, dentre eles profissionais adequados, considerando aspectos de qualidade, eficiência e economicidade. 2.9. Portanto, para continuidade da prestação dos serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas, portais e aplicativos, sugere-se a contratação dos serviçosbaseada em novo modelo, considerando-se adequado aos processo de desenvolvimento estabelecidos e compatível com as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização necessidades da gestão orçamentáriaEscola.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. O Contratação de pessoa jurídica, na forma de empresa cujo objeto e contabilidade e ou assessoria contábil, administrada por contador, para prestar serviços Contábeis especializados em contabilidade pública, tendo em vista a necessidade de profissionais com notória especialização, bem como a singularidade dos serviços a serem prestados dependem de conhecimento especifico na área de contabilidade pública em especial nas normativas do retro citado contrato é Tribunal de Contas dos Municípios TCM e o profissional que prestará os serviços de assessoramento e acompanhamento das questões de ordem técnico-contábeis. 2.2. Os serviços a serem desenvolvidos pela empresa contratada versam sobre assessoria e 2.3. Assim a relevância do serviço exige providencias necessárias para confecção de processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação para a contratação, pelo período de 12 (doze) meses, empresa especialista em Contabilidade Pública, para prestação dos seguintes serviços de Assessoria e Consultoria Contábil ao Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Fundo M. de Saúde, Fundo M. de Educação e Fundo M. de Assistência Social, deste Município: a) . Assessoria contábil na elaboração dos balancetes mensais e todos os procedimentos contábeis exigidos pela Lei Federal n° 4.320/64, utilizando para tanto o sistema operacional “Software"; b) . Assessoria contábil para confeccionar os relatórios especiais determinados pela Lei Complementar n° 101/00(LRF) e demais leis federais nos prazos e formatos definidos pelo TCM; c) . Assessoria contábil na elaboração da prestação de serviços reprográficos, impressão, cópia contas contábeis ao Tribunal de Contas dos Municípios TCM-PA e digitalização, incluindo insumos transmissão on-line Sistema de Processamento Eletrônico (exceto papel), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude SPE) ao site do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. AcrescentaTribunal conforme disposto na Resolução 002/2015/TCM-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 mesesPA; 2.2.4.2d) . Nível Assessoria contábil na implementação dos procedimentos necessários para atender a nova contabilidade pública PCASP exigida pela Portaria MF n° 184/2008 (Ministério da Fazenda) que “dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de serviço das impressoras próximo forma a 100%, em virtude da exigência contratual torná-los convergentes com as normas Internacionais de total disponibilização das impressoras de outsourcingContabilidade Aplicadas ao Setor Público”; 2.2.5e) . Fila única virtual de impressão, para todos os usuáriosAssessoria contábil na padronização dos procedimentos contábeis visando o atendimento ao PCASP; 2.2.6f) . Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justifica-se a contratação dos serviços, considerando-se Elaborar as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentária.novas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. O objeto CREFITO-14 se trata de Autarquia Pública que, para o desempenho de suas principais atividades fim, quais sejam, a fiscalização do retro citado contrato é exercício profissional da fisioterapia e terapia ocupacional no Estado do Piauí e a prestação de serviços reprográficosexação das profissões, impressãovelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem (art. 7º, cópia III e digitalização, incluindo insumos (exceto papelXII da Lei nº 6.316/75), aluguel promove discussões junto aos mais diversos setores da sociedade e autoridades públicas, contando com o apoio destes para a realização das ações necessárias ao atingimento de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnicasuas finalidades. 2.2.22.2. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato Essa colaboração de manutenção outros setores da sociedade, de outras entidades públicas e considerando que estes têm tempo privadas, e de utilização elevadoautoridades públicas, variando é de 6 a 13 anossobremaneira relevante para o Regional, o que em virtude e é fruto da construção de uma relação construída através do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos diálogo e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação do empenho de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência envolvidos, o qual deve ser reconhecido e estimulado. 2.3. Nesse contexto, há que se reconhecer que, nos anos de 48 meses com 2020 e 2021, foi realizado pelo CREFITO-14, através da Presidente da Comissão de Perícias Fisioterapêuticas e Fisioterapia do Trabalho do CREFITO-14, a Dra. Xxx Xxxxxx xx Xxxx Xxxxx, amplo trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – TRT 22, visando o reconhecimento da possibilidade de prorrogação elaboração e a validade de laudo técnico elaborado pelos profissionais fisioterapeutas no âmbito de processos judiciais na Justiça do Trabalho, e a adoção de medidas administrativas para viabilizar a realização de perícias por mais 12 meses;esses profissionais no âmbito do TRT22. 2.2.4.22.4. Nível Este trabalho contou com o apoio técnico científico da Dra. Xxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, fisioterapeuta com amplo conhecimento técnico a respeito da realização de serviço das impressoras próximo perícias e laudos técnicos por fisioterapeutas, tendo ela contribuído com a 100%elaboração de documentos, realização de reuniões e palestras virtuais junto ao TRT da 22ª Região, dentre outros atos que que foram indispensáveis no debate da matéria. 2.5. Ainda, contou a discussão e o pleito do CREFITO-14 com o apoio da então Presidente do TRT da 22ª Região, a Desembargadora Xxxxx Xxxxx, que junto aos demais setores daquele Tribunal Regional, promoveram medidas e regulamentações para buscar a garantia de cumprimento da legislação e viabilização da realização de perícias técnicas, no âmbito da Justiça do Trabalho do Piauí, também por fisioterapeutas. 2.6. E, diante de todo o trabalho desempenhado pelas profissionais acima destacadas, e pela Desembargadora Xxxxx Xxxxx, o CREFITO-14 realizará homenagem a elas, agradecendo o apoio e empenho colocados à disposição deste Regional e da categoria dos fisioterapeutas para o atendimento dos pleitos formulados naquela oportunidade. 2.7. Para tanto, foi solicitada a aquisição, pela Presidência do CREFITO-14, de placas de homenagem em virtude da exigência contratual aço inox, com estojo de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressãoveludo na cor preta, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” ser entregue às homenageadas em evento que ocorrerá no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através dia 11 de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretariamaio de 2022. 2.2.102.8. Nesse sentidoE, considerando que não conta o CREFITO-14 com quadro de pessoa qualificado, e muito menos com os equipamentos e materiais necessários para atendimento da demanda, justifica-se a contratação dos serviçosde empresa especializada com tal finalidade. 2.9. Ademais, considerandoo objeto deste instrumento pode ser considerado como bem comum, pois pode-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio estabelecer, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de impressoras para o negócioqualidade e desempenho peculiares ao objeto e descritos de forma objetiva, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressõesnão acarretando prejuízos à qualidade dos serviços e, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentáriatampouco, ao interesse público.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. O objeto do retro citado contrato é a prestação A Agência Goiana de serviços reprográficos, impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e Habitação – AGEHAB vem realizando a contratação de serviços de outsourcing de impressão desde abril de 2017, quando buscou adotar melhores práticas de gestão com foco em qualidade e economicidade. 2.2. Este modelo de contratação tem se demonstrado bastante exitoso, pois desonera a administra- ção da necessidade de imobilizar ativos, adquirir insumos e realizar gastos com manutenção. 2.3. Considerando a necessidade das Unidades Administrativas da Agência Goiana de Habitação 2.4. Considerando que a falta do serviço impressão, cópia e digitalização poderá acarretar na pa- ralização das Unidades Administrativas. 2.5. Considerando que a falta do serviço impressão, cópia e digitalização poderá acarretar na falta de prestação de serviços a Sociedade Goiana. 2.6. Considerando que a opção pela contratação na modalidade de serviço de terceirização dá-se pelos seguintes benefícios: 2.6.1. Obtenção de melhor qualidade de impressão com a utilização de suprimentos originais e equipamentos novos e padronizados. 2.6.2. Melhor distribuição das estações de impressão. 2.2.42.6.3. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como:Redução no consumo de energia, com a substituição de equipamentos de uso individual por equipamentos de uso compartilhado, que apresentam recursos de economia de energia. 2.2.4.12.6.4. Unificação Redução no tempo do atendimento das solicitações de todos os processos administrativos serviços, reparos e manutenção dos equipamentos, com melhoria em um só contrato seus índices de disponibilidade. 2.6.5. Transferência do processo de logística de suprimentos para a CONTRATADA, eliminando gastos com vigência deslocamentos, guarda e estoque de 48 meses suprimentos, diárias e combustível na manutenção de equipamentos. 2.6.6. Eliminação de investimentos iniciais elevados com possibilidade a aquisição de prorrogação por mais 12 meses;equipamentos. 2.2.4.22.6.7. Nível Extinção da contratação do serviço de manutenção e assistência técnica de equipamentos, que passam a ser de responsabilidade CONTRATADA. 2.6.8. Redução, de forma drástica, das interrupções do serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários;cópia e digitalização de documentos, por meio da implantação e aplicação de níveis de serviço, e glosas associadas ao não cumprimento dos níveis de serviço definidos. 2.2.62.6.9. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login Contabilização das impressões e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem cópias realizadas por usuário, seção, departamento, secretariapor estação de impres- são e / ou similar, viabilizando rateio, controle, racionalização de custos e responsabilização. 2.2.102.6.10. Nesse sentidoEliminação da gerência de estoque, justifica-se a contratação dos serviços, considerando-se as principais condicionalidades:da logística das compras e do acondicionamento de insumos / consumíveis. 2.2.10.12.6.11. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização Eliminação de todo o parque atual trabalho operacional necessário nos trâmites administrativos e legais decorrentes dos processos de licitação para aquisição de equipamentos e insumos / consumíveis e papéis. 2.6.12. Consumo racional e controlado de papel e insumos de impressão, com a utilização de um Sistema de Bilhetagem. 2.6.13. Controle, pela CONTRATADA, do descarte adequado de toners e consumíveis, contribu- indo para a preservação do meio ambiente. 2.6.14. Considerando a proximidade do fim da vigência do contrato nº 014/2017, com a empresa Directa Prime Soluções em Impressão LTDA - ME, em 18 de abril de 2021, responsável pela prestação de serviços de impressão, cópia, com fornecimento de equipamentos multifuncionais, impressoras, todos os suprimentos (exceto papel). 2.7. Ademais, considerando que equipamentos de impressão (impressoras e multifuncionais;) têm um tempo de vida útil longo e estão menos sujeitos à evolução tecnológica que um microcompu- tador, tendo em vista as tarefas executadas (imprimir, copiar e digitalizar, diferentemente de um microcomputador que tem de executar programas que utilizam cada vez mais recursos de proces- samento e memória). 2.2.10.42.8. Otimização Considerando que o LICITANTE diluirá o custo de aquisição dos equipamentos pelo prazo de vigência do contrato. 2.9. Conclui-se que um prazo de vigência maior que 12 (doze) meses permitirá ao LICITANTE ofertar preços mais vantajosos à Administração Pública, sem prejuízo aos serviços prestados. 2.10. Isto posto, faz-se necessário a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão departamental centralizada (outsourcing de impressão), contemplando a reposição de suprimentos (incluindo papel), disponibilização de sistemas para gestão informatizada da gestão orçamentáriasolu- ção, manutenção dos equipamentos contemplando a substituição de peças e suporte técnico, na modalidade locação de equipamentos mais página impressa, pelo período de 30 (trinta) meses.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. A Biblioteca Xxxxxxxxxx Xxxxx tem como uma de suas competências a guarda, conservação e preservação de todo o acervo bibliográfico, convencional ou não, produzido ou adquirido pela Enap. O acervo da Biblioteca é fonte primária de informação para a história da administração pública brasileira, e, por isso, surge a necessidade de disponibilizar, tanto por meio da Biblioteca quanto do Repositório Institucional da Escola, todas as informações produzidas na Enap, bem como aquelas da sua instituição precursora, a Funcep. 2.2. Parte do acervo da Biblioteca é composto por documentos audiovisuais gravados em formatos VHS e K7, mídias essas atualmente obsoletas. A conversão deste acervo para meio digital deverá preservar seu conteúdo, bem como permitir sua disseminação. As fitas guardam conteúdos em vídeos e áudios de entrevistas, palestras e cursos organizados e produzidos pela Funcep/Enap desde a década de 80 e representam um grande potencial histórico, didático e pedagógico para a Enap, para a própria administração pública e para o público em geral. 2.3. A tecnologia da informação vem a cada dia modernizando a segurança e a durabilidade dos hardwares de guarda de arquivos digitais garantindo um maior tempo de uso desses documentos. Tendo várias dessas fitas mais de 30 anos de gravação, e sendo essas possivelmente os únicos exemplares deste material, a deterioração do suporte ou obsolescência de equipamentos acarretará uma grande perda para o patrimônio histórico, informacional e didático da Enap e da administração pública em geral. 2.4. A mudança de suporte, em primeiro lugar facilita o acesso ao acervo via web, mídias sociais e outras plataformas colaborativas e ainda garante a preservação e a guarda da herança audiovisual da Enap para futuras gerações. Com os avanços da tecnologia da informação e a fragilidade do suporte das fitas magnéticas, faz-se de fundamental importância a transferência de suporte e tecnologia do acervo audiovisual da Biblioteca da Enap e sua inclusão no acervo do Repositório Institucional. 2.5. Assim, a digitalização do conteúdo das fitas, propiciará ao público da Enap a disponibilidade de documentos eletrônicos e melhor adequação destes às suas atividades executadas, além da preservação e guarda dos arquivos audiovisuais em formatos digitais modernos e duráveis. 2.6. Da justificativa para enquadramento como bens comuns 2.6.1. O objeto deste instrumento é considerado como bem comum, pois, conforme prevê o parágrafo único do retro citado contrato é artigo 1º da Lei nº 10.520/02, a prestação classificação do bem ou o serviço será comum quando for possível estabelecer, para efeito de serviços reprográficosjulgamento das propostas, impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto e descritos de forma objetiva no instrumento convocatório, não acarretando prejuízos à qualidade dos serviços e, tampouco, ao interesse público. 2.6.2. A licitação, dessa forma, para a compra aquisição, objeto deste Termo de novos equipamentos Referência, será realizada por meio da modalidade de licitação Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, na forma prevista no art. 45, §1º, I da Lei nº 8.666/93. 2.7. Da justificativa dos elementos técnicos exigidos 2.7.1. Os elementos técnicos descritos neste Termo de Referência e seus Anexos são os mínimos necessários para assegurar que a contratação se dê de forma satisfatória, com as mínimas condições técnicas e de qualidade exigidas, e, ainda, assegurar o gasto racional dos recursos públicos.Os serviços a serem contratados, por serem de outsourcing uso comum, possuem especificações usuais de impressãomercado, não cerceando, portanto a competitividade no certame licitatório. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justifica-se a contratação dos serviços, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentária.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.12.1. O objeto do retro citado contrato é a prestação de serviços reprográficos, impressão, cópia e digitalização, incluindo insumos (exceto papel), aluguel de máquinas, equipamentos, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2. Cabe ressaltar que a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra de novos equipamentos e a contratação de serviços de outsourcing de impressão. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justificaPostula-se a contratação de empresa especializada para ministrar curso de Coaching, na modalidade de ensino à distância (EaD), para um total de 20 (vinte) servidores, sendo 12 (doze) lotados na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP), 2 (dois) na Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências (CGAS) e 6 (seis) na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro). 2.2. No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as ações de desenvolvimento ou capacitação estão em conformidade com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da Administração Pública Federal e que tem como objetivo “promover o desenvolvimento dos serviçosservidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, considerandoautárquica e fundacional”. 2.3. Conforme as disposições normativas vigentes, anualmente, o Mapa, por meio da Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO) coordena e elabora o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), registrando, assim, as necessidades de desenvolvimento dos servidores alinhadas com as diretrizes estratégicas do órgão. Assim, tendo em vista que a realização da ação está prevista no PDP 2021 (13637448) e, considerando a importância do papel do órgão na busca pela excelência e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à sociedade, verificou-se as principais condicionalidades:a necessidade da contratação de empresa especializada para ministrar a capacitação na temática proposta. 2.2.10.12.4. Deficiências Cumpre esclarecer que a demanda de contratação em tela foi cadastrada no item 846 do atual parque próprio Plano Anual de impressoras para o negócioContratações - PAC 2021 do MAPA, conforme PGC Enagro acostado aos autos (13869316). 2.5. A realização do curso em Coaching na modalidade à distância tem como propósito a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento de competências gerenciais e pessoais, com vistas ao aprimoramento contínuo dos servidores do MAPA e, também, à melhoria do desempenho individual e organizacional, além de tornar os servidores cada vez mais qualificados e aptos a enfrentarem os desafios com os quais se deparam constantemente no cumprimento da sua missão institucional. 2.6. À luz do disposto nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 9.991/2019, foi feita consulta prévia à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) sobre a oferta de curso solicitado, a qual, em termos resposta, informou que no momento não possui treinamento na temática específica, conforme comunicação eletrônica de obsolescência tecnológica e ausência 01/07/2020 (11144350). 2.7. Assim, considerando o interesse da Administração no cumprimento da Política Nacional de garantia Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), do Planejamento Estratégico do MAPA e, mais especificamente, do Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP 2021, propõe-se a contratação da Sociedade Latino Americana de Coaching - SLAC Academia Treinamentos Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 21.841.925/0001-35, para a manutenção corretiva realização de curso de capacitação. 2.8. Tal proposta se mostra a solução mais adequada, considerando a disponibilização de conhecimento técnico-especializado, acesso vitalício à plataforma, mentoria por 12 (doze) meses, material disponibilizado e preventiva;outras ferramentas necessárias à realização da capacitação de interesse deste Ministério. 2.2.10.22.9. O alto índice Ademais, a realização de indisponibilidade das funcionalidades uma contratação, nos moldes da Instrução Normativa nº 05, de impressões26 de maio de 2017, pela obsolescência tecnológica e pela falta terá o condão de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade qualificar a prestação de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização tais serviços no âmbito do MAPA e, ainda, atender ao Princípio da gestão orçamentáriaEconomicidade que norteia a Administração Pública.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 2.2.1Atualmente, apesar da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais ser proprietária de alguns imóveis, a sua sede e todas as suas atividades estão concentradas em um único imóvel. O Assim, a fim de dar a devida função social ao imóvel de sua propriedade localizado na rua Xxxxxxx Xxxxxx, 1.205 - Funcionários, Belo Horizonte/MG e prestigiar a promoção das atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, o imóvel em questão será objeto de permissão onerosa de uso, nos termos do retro citado contrato art. 49 do Decreto Estadual nº 46.467/2014. Assim, considerando que conforme o art. 2º da Lei Estadual nº 11.552/1994 esta Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG tem como finalidade promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado; Considerando que conforme o art. 6º da mesma Lei é facultado à FAPEMIG transferir a prestação terceiro, pessoa física ou jurídica, o uso de serviços reprográficosequipamentos adquiridos para sua atividade-fim, impressãomediante concessão, cópia permissão, cessão ou autorização, nos termos da Constituição do Estado; Considerando que nos termos do art. 3º do Decreto Estadual nº 47.931/2020 esta Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG tem como competência promover atividades de fomento, apoio e digitalizaçãoincentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, incluindo insumos com atribuições de, dentre outros, articular- se, em âmbito nacional e internacional, com instituições de ciência, tecnologia, inovação e ensino superior, com o setor empresarial em geral e com outras organizações de direito público e privado para implementar recursos e oportunidades no cumprimento de sua missão; e Considerando, ainda, que a FAPEMIG tem por missão induzir e fomentar a pesquisa e a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, sendo que a realização desta missão se dá através do apoio à formação e à capacitação de recursos humanos para a pesquisa e de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento (exceto papelP&D) e de outras atividades científicas, tecnológicas e de inovação; e A fim de prestigiar as atividades-fim desta Fundação, o imóvel localizado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, n°.1.205, Savassi, Belo Horizonte/MG será destinado a permissão de uso onerosa a Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT), aluguel as quais são órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de máquinasdireito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, equipamentoscom sede e foro no País, suprimentos, componentes necessários e assistência técnica. 2.2.2. Cabe ressaltar que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a maioria dos equipamentos que são próprias desta administração não possuem contrato pesquisa básica ou aplicada de manutenção e considerando que estes têm tempo de utilização elevado, variando de 6 a 13 anos, caráter científico ou tecnológico ou o que em virtude do desgaste natural de seus componentes pelo tempo de uso prolongado, pode acarretar custos crescentes para a Administração. 2.2.3. Para a modernização necessária existem 2 alternativas disponíveis no mercado, a compra desenvolvimento de novos equipamentos e a contratação de produtos, serviços de outsourcing de impressãoou processos, nos termos do inciso V, do art. 2º da Lei Federal nº 10.973/2004. 2.2.4. Acrescenta-se as diversas vantagens inerentes ao outsourcing como: 2.2.4.1. Unificação de todos os processos administrativos em um só contrato com vigência de 48 meses com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses; 2.2.4.2. Nível de serviço das impressoras próximo a 100%, em virtude da exigência contratual de total disponibilização das impressoras de outsourcing; 2.2.5. Fila única virtual de impressão, para todos os usuários; 2.2.6. Impressões podem ficar “pausadas” no servidor até sua liberação; 2.2.7. Impressão pode ser liberada em qualquer equipamento instalado na rede local; 2.2.8. Possibilita liberação, através de login e senha, no painel touch-screen do equipamento; e 2.2.9. Permitir a bilhetagem por usuário, seção, departamento, secretaria. 2.2.10. Nesse sentido, justifica-se a contratação dos serviços, considerando-se as principais condicionalidades: 2.2.10.1. Deficiências do atual parque próprio de impressoras para o negócio, em termos de obsolescência tecnológica e ausência de garantia para a manutenção corretiva e preventiva; 2.2.10.2. O alto índice de indisponibilidade das funcionalidades de impressões, pela obsolescência tecnológica e pela falta de garantia e manutenção; 2.2.10.3. A necessidade de modernização de todo o parque atual de impressoras e multifuncionais; 2.2.10.4. Otimização da gestão orçamentária.