Common use of JUSTIFICATIVAS Clause in Contracts

JUSTIFICATIVAS. Por meio do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SF, 2016-2025), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contratação.

JUSTIFICATIVAS. Por meio do Plano 2.1. É imperiosa a necessidade de Recursos Hídricos Contratação de empresa para o fornecimento de peças para os veículos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SFfrota municipal e a execução dos serviços mecânicos, 2016-2025)de manutenção, o Comitê reparos, solda, funilaria, torno e outros para atender as necessidades das Máquinas e veículos que compõem a frota municipal buscando atender os setores da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos Administração Municipal. Nossa frota possui uma razoável quantidade de atuaçãoMáquinas e veículos e que são muito utilizados, gerando, portanto, a saber: (i) Governança necessidade de manutenção e mobilização social; (ii) Qualidade aquisição de peças e com isso os serviços mecânicos e outros, aqui principalmente na manutenção dos caminhões e Máquinas na manutenção de estradas e ônibus no transporte de alunos. 2.2. Considerando os princípios da água economicidade, eficiência e saneamento; (iii) Quantidade de água razoabilidade, deverão participar deste Pregão Presencial as empresas que atendam ao ramo pertinente ao objeto licitado e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade que satisfaçam as condições e requalificação ambiental; disposições contidas neste edital e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudoanexos, em seus recursos hídricosespecial, a exigência de que disponibilizem, no raio máximo de 50 km (cinquenta quilômetros) do Almoxarifado da frota de veículos situado no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) oficina mecânica para realização dos serviços. O lançamento referido requisito se faz necessário em virtude da restrita quantidade de esgotos em córregosveículos da frota municipal, riachos conclui-se que o município não dispõe de veículos reserva. Portanto, diante das avarias dos veículos torna-se impossível aguardar o prazo de entrega das peças de empresas distantes do Município, sob pena de comprometimento na prestação dos serviços, acarretando ao Município a necessidade de adquirir as peças na sede das empresas contratadas. Devemos considerar ainda que no raio de quilômetros estabelecidos existem quantidade expressiva e rios é uma das principais causas suficientes de empresas nas condições exigidas e aptas a executar plenamente o objeto da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãolicitação.

JUSTIFICATIVAS. Por meio 1º CRPM: O 1º Comando Regional de Policia Militar desenvolve sua atividade fim, que é de armazenar, gerenciar e distribuir a demanda de materiais, além de ser um órgão de execução, a quem competem aderir os materiais de consumo imediato e permanentes, sob sua responsabilidade ainda a manutenção das suas dependências e de suas subordinadas que são patrimónios do Plano Estado. Para garantir o processo contínuo de Recursos Hídricos melhoria do policiamento ostensivo e pela preservação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ordem pública e visando a atender, de forma adequada, se faz necessária a aquisição dos materiais especificados na presente requisição, cumpre informar em complemento que os materiais constantes na referida Pesquisa de Interesse, Artigos de Material de Limpeza grupo l , tem a finalidade de atender ao efetivo policial subordinado a este Comando Regional, no sentido de suprir a demanda da SEDE E OPMS subordinadas. Os locais que serão atendidos pelos referidos produtos serão as Sedes dos Batalhões, Companhias, Destacamentos e Pelotões de Polícia Militar. O público atendido é formado por militares estaduais, que atendem uma diversidade de cidadãos civis que rotineiramente necessitam receber serviços públicos ofertados pela polícia militar. Para se chegar a referida quantidade, nos baseamos no histórico de aquisições dos anos anteriores (PRH- SF, 2016-2025EMPENHOS), com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco objetivo de supri demanda das instituições durante o período de 12 (doze) meses. Cabe ainda salientar que a solicitação em comento visa atender as instalações militares estaduais, compreendendo (12º BPM – Curitiba, 13º BPM Curitiba, 20º BPM - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuaçãoCuritiba, a saber: (i) Governança 22º BPM – Colombo e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 201623º BPM - Curitiba). Ao longo dos anosCabe esclarecer que no presente momento não há histórico de consumo a ser apresentado, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia vez que a função “GMS/Almox” do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, Sistema GMS está em seus recursos hídricosfase de implementação nas Unidades deste Comando Intermediário. O lançamento material deverá ser entregue nas 5 sedes de esgotos em córregosunidades, riachos e rios é uma das principais causas da degradação todas as sedes de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humanabatalhões possuem companhias. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica quantidade solicitada visa, também, atender a demanda operacional e o novo Curso de CFSD - Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas nos cargos de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do rio São FranciscoEstado do Paraná, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado regulado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãoEdital nº 01 - SOLDADO PMPR-2020.

JUSTIFICATIVAS. Por meio 2.1.1. O Tribunal Regional do Plano de Recursos Hídricos Trabalho da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 8ª Região/TRT8 tem por MISSÃO, definida no planejamento estratégico institucional (PRH- SF, 2016-2025PORTARIA PRESI Nº 347/2021), com vigência para o Comitê período 2021/2026, “REALIZAR JUSTIÇA, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, CONTRIBUINDO PARA A PAZ SOCIAL E O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA”. 2.1.2. Apropriado mencionar, ainda em relação à considerável extensão geográfica abrangida pela jurisdição do Tribunal, além dos órgãos administrativos, há 48 (quarenta e oito) Varas do Trabalho que compõem a estrutura do Regional no estado do Pará, 19 (dezenove) encontram-se localizadas em Belém, capital do Estado do Pará e as 29 (vinte e nove) demais, localizam-se em 18 (dezoito) municípios no estado do Pará. 2.1.3. Outro aspecto a ser considerado, diz respeito a proximidade do final da Bacia Hidrográfica vigência do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São FranciscoContrato TRT8 Nº 002/2018, que não possuem coleta e/mais comporta prorrogação de vigência. Sendo necessário que se promova nova contratação dos serviços, com o propósito de atender a contínua demanda pela segurança das instalações dos prédios que abrigam os órgãos administrativos, as Varas e Fóruns Trabalhistas no estado do Pará. Todavia, com redução do número de postos de vigilância armada e substituição pelo serviço de Agente de Portaria no período DIURNO, nos prédios localizados na cidade de Belém, em razão do menor custo. 2.1.4. Cumprir a sua missão institucional, que é resguardar o patrimônio público e promover a segurança dos magistrados, servidores, jurisdicionados e terceirizados que frequentam as dependências dos Órgão Administrativos, Varas e Fóruns Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no estado do Pará, conforme distribuição de postos de serviços indicados no Estudo Técnico Preliminar e neste Termo de Referencia, faz-se necessário a contratação dos serviços de VIGILÂNCIA ARMADA, os quais por não coincidirem com as atividades fins do Tribunal, aliados a insuficiência de efetivo próprio, são passíveis de terceirização. 2.1.5. Considerando que nossas unidades organizacionais não contam em seus respectivos quadros, com recursos humanos suficientes para o atendimento destas demandas, a terceirização desses serviços, os quais, não coincidem com as atividades finalísticas do Tribunal, se mostra absolutamente necessária, nos termos do disposto no § 2º, do artigo 1º do Decreto nº 2.271/1997. 2.1.6. As características dos serviços demandados pela Administração neste Estudo Técnico demonstram que os serviços podem ser classificados como serviços comuns, uma vez que são facilmente comparáveis entre si e podem ser oferecidos por diversas empresas atuantes no mercado, não necessitando de especificações minuciosas ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativapeculiares. 2.1.7. Os serviços a serem contratados deverão ser prestados por empresas especializadas do ramo, pois o lançamento diretamente no leito dos riosregularmente autorizadas pelos órgãos competentes, de efluentes sanitários não tratadosconformidade com a legislação vigente. nº 9.507/2018. 2.1.8. Desta forma, está devidamente contemplada a necessidade do Tribunal, em adquirir os serviços continuados de Vigilância armada, com vista a garantir o pleno atendimento das finalidades deste Regional, que é um dos principais problemas a entrega da prestação jurisdicional, além de possibilitar maior segurança para magistrados, servidores e jurisdicionados que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais utilizam regularmente os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas serviços prestados por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãojustiça Especializada.

JUSTIFICATIVAS. 4.1. Por meio da Correspondência EM.O.I.014.2021de 27.04.2021 e Nota Técnica GER.O.006.2021 área técnica responsável pela fiscalização do Plano Contrato, solicitou a emissão do Aditamento 01, para a realização da revisão Major da Unidade Geradora 11, que estava prevista para abril conforme item 1, Cláusula 7 – Cronograma de Recursos Hídricos Execução dos Serviços a porém devido a um fato superveniente, qual seja, o recrudescimento da Bacia Hidrográfica pandemia no município do Rio São Francisco (PRH- SF, 2016-2025), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuaçãoJaneiro e a alta taxa de ocupação de leitos de 90%, a saberSiemens por ter um staff de muitos estrangeiros para esta revisão, comunicou, conforme carta anexa, que não poderia fazer seguir com o planejamento, pois tal condição sanitária violava seus protocolos de saúde e segurança e seus colaboradores estrangeiros estavam proibidos de viajar para o Brasil devido as políticas adotadas em seus respectivos países de origem. 4.1.1. Na mesma carta nº: P2762021 – LTR001, em anexo, a Siemens propôs 02 (iduas) Governança alternativas: 1. Postergar as revisões Combustor Inspection da unidade geradora 21 e mobilização social; (ii) Qualidade Major da água e saneamento; (iii) Quantidade unidade geradora 11, a fim de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra salvaguardar a saúde e segurança de barragenstodo o pessoal envolvido e para mitigar o risco de ter uma interrupção não planejada devido a casos COVID-19 no local durante as revisões; 2. Cada eixo possui suas metas Realizar a revisão Combustor Inspection da unidade geradora 21, conforme previsto, e atividadesrealizar uma revisão Combustor Inspection adicional na unidade geradora 11. Dentro Nessa alternativa, a equipe da Siemens seria composta por técnicos residentes no Brasil e o escopo dos serviços e quantitativo de pessoas seria menor, mais adequado para o período, reduzindo o tempo de execução neste momento crítico da pandemia, consistindo na substituição dos combustores das turbinas a gás, garantindo a confiabilidade na operação das unidades geradoras da UTE Santa Cruz, até que seja possível a realização dos demais serviços previstos para as turbinas a gás, com melhores condições sanitárias. Para esta alternativa, a revisão Major está prevista para ser executada em julho/agosto, quando se espera a melhora das condições sanitárias, como mencionado acima. Por força contratual, Furnas já havia emitida a Ordem de Serviço (Convocação) para a revisão Major em dezembro e pago 30% do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023valor previsto em contrato. 4.1.2. É válido ressaltar que por estratégia corporativa, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta Furnas decidiu solicitar à Petrobras em seu contrato de lixoopção, através gás natural para apenas uma unidade geradora durante o período das revisões. Caso fosse retirado o pedido de estudos e projetos para implantaçãorevisão perante o ONS, ampliação e melhoria Furnas estaria numa situação de sistemas despacho pelo sistema sem solicitação de esgotamento sanitáriogás. Logo, destinação adequada estaria sujeita a aplicação de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSFpenalidade pela CCEE de aproximadamente R$ 6.600.000,00, 2016). Ao longo dos anosconforme memória de cálculo em anexo elaborado pela CE.R. Dessa forma, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudoFurnas optou pela segunda alternativa oferecida pela Siemens, em seus recursos hídricosque houve uma negociação entre as partes para definição do valor da Combustor Inspection adicional em relação ao valor contratual, fechando o valor em US$ 551.558,00. O lançamento de esgotos detalhamento deste valor conforme e-mail da Siemens em córregos, riachos e rios anexo é uma das principais causas mostrado a seguir. Descrição Valor (US$) Valor contratual da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica Combustor Inspection 1.429.453,00 Otimização do rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil valor da Inspeção Major devido ao seu território amplo escopo da Combustor Inspection adicional -368.056,00 Economia em recursos internacionais (engenheiro de comissionamento e constituído engenheiro de populações com identidades peculiares ensaios não destrutivos) - 61.917,00 Custo da Combustor Inspection adicional 999.480,00 Sinergia de mobilização - 199.500,00 Sinergia de ferramentas e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções guindaste - 98.500,00 Desconto único por ser um cliente LTP -149.922,00 Combustor Inspection adicional + sinergias + desconto 551.558,00 (aproximadamente R$ 3.500.000,00) 4.1.3. Esta alternativa 2 se mostra ser a menos onerosa para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento Furnas comparativamente à alternativa 1 cujo valor da multa a ser paga é de efluentesaproximadamente R$ 6.600.000,00. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São FranciscoAlém disso, a partir do cadastramento alternativa 2 aumenta a segurança operacional da unidade geradora 11 até a execução da revisão Major. I. Justificativa técnica para exclusão de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares serviços de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contratação.recondicionamento de peças programadas

JUSTIFICATIVAS. Por O Município tem como obrigação legal a oferta de serviços de educação, e estes, deverão ser prestadas com o maior zelo e dedicação possível, primando pela qualidade e buscando cativar os alunos nas disciplinas curriculares e extracurriculares. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Educação, busca em parceria com o SESI - São Miguel do Oeste, ofertar Curso de Educação de Contra turno – Maker Tecnologia e o curso Robótica Teens. O inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 reputa dispensável a licitação pública para a “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.”. Para que ocorra essa contratação, a instituição que se enquadra no dispositivo legal deve consignar no respectivo regimento ou estatuto as finalidades a que se dedica, e entre as quais deve constar – para que a dispensa seja lícita – a pesquisa, o ensino, o desenvolvimento institucional ou a recuperação social de presos. Isso porque “não basta que a instituição contratada preencha os requisitos do art. 24, inciso XIII, ou seja, ser brasileira, não possuir fins lucrativos, deter inquestionável reputação ético-profissional e ter como objetivo estatutário ou regimental a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional, há de observar também que o objeto do correspondente contrato guarde estreita correlação com o ensino, a pesquisa ou o desenvolvimentoinstitucional além de deter reputação ético-profissional na específica área para a qual está sendo contratada”. Neste sentido, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx leciona: “Desenvolvimento institucional consiste na ampliação da capacidade de uma instituição realizar seus fins de interesse transcendente. Envolve a ampliação de habilidades humanas e a aquisição de novos conhecimentos, o desenvolvimento de novas soluções, naquilo que se relacione com a realização de ideais compartilhados pela comunidade. [...] Ou seja, o conceito de desenvolvimento institucional exige (a) uma atividade especificamente apta a gerar um benefício, (b) consistente na ampliação do potencial de satisfação de um objeto determinado, (c) não consistente no atendimento de necessidades materiais de um número indeterminado de pessoas, e (d) diretamente relacionado à realização dos valores estabelecidos como fim da entidade contratante”. XXXXXX XXXXX, Xxxxxx.Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15 ed. SãoPaulo: Dialética, 2013, p. 368. Seguindo esse fundamento, o que se quer contratar guarda pertinência, lato sensu, com o desenvolvimento institucional da Secretaria Municipal de Educação, já que o SESI oferecerá à Secretaria serviços educacionais em contra turno escolar, tanto matutino e vespertino, para até 40 alunos, com conteúdos como: Introdução a robótica, Conceitos Básicos de Mecânica, Desenvolvimento da robótica e aplicação na indústria, Conceitos de Programaão, Futuro da robótica, progrmação e princípios inerentes a tecnologia. Logo, cumpre-se a exigência do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, como se vê: Essa caracterização do objeto contratado dentro dos requisitos do inciso XIII do art. 24 se dá por sua mensuração e definição, já que há nos autos, conforme termo de referência de indicação da programação e das etapas que demonstram que o serviço a ser contratado coaduna-se ao desenvolvimento institucional da Secretaria Municipal de Educação. Relativamente a instituição a ser contratada e o cumprimento dos requisitos legais, o SESI, não possui objetivação de lucro. Ainda, conforme retirado do endereço eletrônico do SESI consta como seus objetivos “desenvolver uma educação de excelência voltadas para o mundo do trabalho [...]. Na busca pela competitividade, a indústria precisa superar desafios como a elevação da escolaridade do trabalhador [...]. A reputação do contratado pode ser medida pelos inúmeros serviços prestados no Estado de Santa Catarina, além de seu renome institucional. Logo, entende-se por preenchidos os requisitos exigidos previamente à contratação via dispensa de licitação. No que concerne à existência de outras instituições ou empresas capazes de fornecer o objeto que se quer contratar, atem-se o que estabelece o Tribunal de Justiça catarinense, que afirma pela possibilidade da Administração contratar via dispensa a instituição por ela indicada, desde que cumpridos os requisitos do inciso XIII do art. 24: INSTRUÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Atendidos os requisitos delineados no art. 24, XIII, da Lei n. 8.666/93, e não afrontados os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, se mostra legal a dispensa de licitação, a despeito de existirem outras instituições semelhantes à contratada pela Administração. [...]. (TJSC – Ap.Cív. nº 2005.029435-8, da Capital – Rel. Des. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx – 2.ª Câmara deDireito Público – Decisão em 11/10/2005) (grifou-se). Essa autorização de contratação, ainda que existentes outros fornecedores, deve levar em conta também o preço a ser pago pelo serviço, pois ainda que a contratação não seja precedida de embate público, é dever do administrador buscar o melhor preço, sendo “necessário ponderar os diversos interesses e verificar se os benefícios não econômicos auferidos por meio da contratação direta praticada com base no inc. XIII superam as desvantagens econômicas eventualmente apuradas.” A análise do Plano preço indicado e contratado fica ao encargo do gestor do contrato, que tem o dever, conforme alinhado supra, de Recursos Hídricos contratar o melhor serviço à Administração pelo menor preço possível, sempre dentro daqueles regularmente praticados no mercado local/regional. Considerando ainda, o Decreto Presidencial nº. 6.637 de 05 de novembro de 2008 e o Decreto Presidencial nº. 57.375 de 2 de dezembro de 1965. Assim, a situação narrada coaduna perfeitamente com o dispositivo legal (Art. 24, XIII da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SF, 2016-2025Lei nº. 8.666/93), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos autorizando a contratação pretendida por dispensa de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãolicitação.

JUSTIFICATIVAS. Por meio O município de Feliz Deserto está localizado na região sul do Plano Estado de Recursos Hídricos Alagoas, limitando-se ao norte com os municípios de Coruripe, ao sul com o Piaçabuçu, a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com o Município de Penedo. Distante, em linha reta, 118 km da capital do Estado, Maceió, Feliz Deserto está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SFFrancisco, 2016-2025)mais precisamente na região denominada Baixo São Francisco. Possuía população de 4.345 habitantes em 2010, de acordo com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos censo populacional efetuado pelo Instituto Brasileiro de atuação, a saber: (i) Governança Geografia e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade Estatística – IBGE. Para o fornecimento de água e usos múltiplos; potável para o município de Feliz Deserto, atualmente, utiliza- se um sistema de captação composto por poços tubulares que injetam água diretamente na rede de distribuição que se encontra interligada ao sistema de reservação municipal. Conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico de Feliz Deserto, este sistema de reservação é deficiente pois possui seus maiores reservatórios desativados devido a problemas estruturais. O Plano conclui que se os reservatórios estivessem em operação o atual volume de reservação atenderia ao mínimo recomendado. (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023Premier Engenharia, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 20162018). Ao longo Visando garantir a disponibilidade pública de água, inclusive nos períodos de falha de fornecimento de energia elétrica, fato que ocasiona o desligamento das bombas dos anospoços que abastecem a rede de distribuição, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento torna-se necessário e urgente a realização de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação ações para a reativação dos reservatórios desativados fortalecendo a capacidade de mananciais reservação de água para abastecimento humanobruta do município. Do potencial de reservação de 255 m³ do município, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Franciscosomente 20m³ estão em operação, visto que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos riosos dois maiores reservatórios, de efluentes sanitários não tratados75 m³ e 150 m³, é um dos principais problemas que a bacia encontram-se desativados. Diante das carências do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o município de Feliz Deserto, aliadas aos estudos já realizados no Plano Nacional Municipal de Saneamento Rural – PNSR (2019)Básico, há uma enorme lacuna justifica-se a realização de atendimento adequado ações para destinação e tratamento a reativação dos reservatórios inativados do município a fim de esgoto em todas reestabelecer sua total capacidade, tornando o sistema capaz de atender as regiões rurais demandas do Brasil devido ao seu território amplo e constituído consumo de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãoágua.

JUSTIFICATIVAS. Por meio O Município de Piaçabuçu está localizado na região sul do Plano Estado de Recursos Hídricos da Alagoas, limitando-se ao norte com os municípios de Penedo e Feliz Deserto, ao sul com o Rio São Francisco, a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com o Município de Penedo. Distante, em xxxxx xxxx, 000 xx xx xxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxx está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SF, 2016-2025BHSF), mais precisamente na região denominada Baixo São Francisco. Para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade fornecimento de água potável para do município de Piaçabuçu, atualmente, utiliza-se um sistema deficiente que atende parcialmente a população, cerca de 61%, sendo que para a comunidade rural o abastecimento é realizado por caminhões Pipa do Exército Brasileiro e usos múltiplos; pelo Programa Estadual Água é Vida (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023Premier Engenharia, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 20162017). Ao longo dos anosAlém disso, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais atualmente o abastecimento de água para abastecimento humanoa população do município de Piaçabuçu está sendo prejudicado pela interrupção na captação, provocando impactos tratamento e distribuição, face ao ambiente volume e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica fluxo de água do rio Rio São Francisco, que não possuem coleta ese encontra com teores elevados de cloretos, em função do avanço da cunha salina, que acompanha os movimentos das marés. Visando garantir o abastecimento público contínuo, em quantidade satisfatória para a população de Piaçabuçu/ou tratamento AL, torna-se necessário e urgente a implantação de esgoto se apresenta como uma questão imperativaum sistema robusto para a reservação de água bruta, pois o lançamento diretamente incluindo estruturas acessórias para a captação e adução de água. Diante das carências sanitárias do município de Piaçabuçu/AL, aliadas aos estudos já realizados no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019)Básico, há uma enorme lacuna justifica-se a implantação do sistema de atendimento adequado para destinação captação, adução e tratamento instalação de esgoto reservatórios de água bruta. Este sistema estará apto a abastecer a população da sede urbana do município de Piaçabuçu/AL em todas as regiões rurais um horizonte de 20 anos. Constituem o adensamento populacional da sede urbana do Brasil devido ao seu território amplo município os bairros: Penedinho, Potengi, Paciência, Brasília e constituído Centro, sendo que o projeto adotou como final de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções plano o abastecimento de 100% da população estimada para o saneamentoano de 2041, especialmente ou seja 11.310 habitantes. Neste contexto, este Termo de Referência apresenta as especificações técnicas para a implantação do sistema de captação, adução e reservação de água bruta, no tocante ao tratamento município de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãoPiaçabuçu/AL.

JUSTIFICATIVAS. Por meio 6.1. Inexecução parcial do contrato 39/2016/TRF, pela empresa EACE Engenheiros Associados Consultores em Engenharia Ltda-EPP, no qual o objeto era a elaboração da revisão e atualização tecnológica dos projetos da obra da nova sede do TRF1, elaborados pelo Escritório Arquitetura e Urbanismo Xxxxx Xxxxxxxx Ltda.; 6.2. A decorrência de mais de dez anos da elaboração dos projetos da nova sede deste Tribunal provocou a defasagem tecnológica ou a eventual indisponibilidade comercial de alguns materiais e equipamentos especificados originalmente. 6.3. Durante a tentativa anterior de atualização dos projetos foram constatados erros e omissões, em uma amostra considerável da totalidade dos projetos, com grau suficiente para afetar a exequibilidade dos mesmos. 6.4. A metodologia BIM é forte ferramenta para maior precisão dos detalhamentos executivos dos projetos e planilha orçamentária, seu produto é mitigador de questões típicas do processo executivo, além de proporcionar outras funcionalidades benéficas ao planejamento da obra e futura manutenção da edificação. 6.5. A obra para construção da nova sede deste TRF1, a qual o seu respectivo projeto de arquitetura e de engenharia se inclui, consta do Plano de Recursos Hídricos Plurianual 2020-2023 e a mesma obra esteve incluída nos últimos 3 Planos Plurianuais. Tais constatações, por si só, além do vulto do empreendimento são suficientes para demonstrar a importância estratégica da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SF, 2016-2025), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos ação para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humanaeste TRF1. 6.6. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica contratação do rio São Franciscoprojeto traz como benefício direto para a Administração a retomada de obra paralisada, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois fomentando o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação mercado direto e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil indireto da construção civil local devido ao seu território amplo grande porte da obra. 6.7. Entre os benefícios indiretos da contratação e constituído objetivos estratégicos da Justiça Federal, definidos no Anexo da Resolução CJF n° 313/2014, entendemos que o objeto da contratação pretendida está alinhado com os seguintes: 6.7.1. Buscar a satisfação do usuário/cidadão"; 6.7.2. Desenvolver o potencial humano nos órgãos da Justiça Federal"; 6.7.3. Otimizar custos operacionais"; 6.7.4. Assegurar a efetividade dos serviços de populações com identidades peculiares TI para a Justiça Federal". 6.8. Trata-se de serviço comum de engenharia, aqueles cujos padrões de desempenho e diferenciadasqualidade possam ser objetivamente definidos no edital, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução especificações usuais de mercado, nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Diretoria Colegiada Lei nº 10.520, de 2002, Decreto 10.024/19 e Súmula 257/2010/TCU, e ainda: 6.8.1. Os projetos já foram elaborados em sua forma original e desenvolvidos parcialmente em sua revisão, não havendo preponderância na intelectualidade para a elaboração do CBHSF após um procedimento remanescente dos projetos. 6.8.2. Existência de recebimento norma específica para o Poder Judiciário que norteia novos projetos de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações reforma ou construção de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Franciscoimóveis, a partir do cadastramento qual define itens obrigatórios e delimita áreas a serem utilizadas. (Resolução 114/10/CNJ e 523/19/CJF). 6.8.3. A elaboração de famílias projetos para edifícios comerciais é continuamente realizada por empresas projetistas em atuação no mercado não sendo, portanto, atividade estranha ou não usual ao mercado. 6.8.4. A edificação a ser projetada utilizará técnicas de execução e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãooperação usuais no mercado.

JUSTIFICATIVAS. Por meio O que Onde Quando Quem Como Quanto Vínculo com ações do Plano PIRH Ações estruturais EST-02 Abastecimento Rural Abastecimento Rural Todos 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução Considerando os sistemas de abastecimento rural, é fundamental ter especificadas as ações necessárias para o atendimento às populações em situações de contingência. Há ações como a implementação de novas captações (PRH- SF, 2016-2025sistemas de bombeamento), adutoras, desapropriações, outorgas, licenças para desmate, etc. Identificar as ações necessárias para colocar em prática as intervenções para abastecimento rural em situação de escassez Toda a bacia, mas com foco nas fontes localizadas em pontos de maior risco. Utilizar base do estudo Médio Prazo Municípios / Concessionárias de Abastecimento, com o Comitê da Bacia Hidrográfica apoio do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos CEIVAP e órgãos gestores de atuaçãorecursos hídricos Continuidade dos estudos das linhas anteriores, de forma a saber: identificar as ações necessárias para colocar e prática os sistemas alternativos (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023captações, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitáriobombeamento, destinação adequada adutoras, desapropriações, outorgas, licenças para desmate, etc.) e deixar planejamento e estrutura pronta. Ações estruturais EST-03 Abastecimento Urbano Abastecimento Urbano Todos 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de resíduos sólidos providenciar uma resposta eficaz e drenagem urbana de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução É fundamental ter alternativas de abastecimento para as captações para abastecimento urbano Identificar fontes alternativas (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento mananciais) de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais abastecimento de água para o abastecimento humanourbano, provocando impactos ao ambiente considerando situações de contingência Toda a bacia, mas com foco nas fontes localizadas em pontos de maior risco e à saúde humanamaiores sedes da bacia. A situação dos domicílios inseridos Utilizar base do estudo Médio Prazo Municípios / Concessionárias de Abastecimento, com o apoio do CEIVAP e órgãos gestores de recursos hídricos Desenvolver estudos por município ou por sub-bacia com a avaliação e identificação de fontes alternativas de abastecimento em situações de contingência. Ações estruturais EST-04 Abastecimento Urbano Abastecimento Urbano Todos 4. Melhoria na bacia hidrográfica do rio São Franciscopreparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação reabilitação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais reconstrução Considerando os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidadesabastecimento urbano, segundo seus próprios recursos, usando é fundamental ter definidas as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo ações necessárias para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado às populações em situações de soluções individuais contingência. Há ações como a implementação de tratamento novas captações (sistemas de esgotos domésticos bombeamento), adutoras, desapropriações, outorgas, licenças para desmate, etc. Identificar as ações necessárias para colocar em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio prática as intervenções para abastecimento rural em situação de Resolução escassez Toda a bacia, mas com foco nas fontes localizadas em pontos de maior risco e maiores sedes da Diretoria Colegiada bacia. Utilizar base do CBHSF após um procedimento estudo Médio Prazo Municípios / Concessionárias de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir Abastecimento, com o alcance apoio do CEIVAP e órgãos gestores de recursos hídricos Continuidade dos estudos das metas linhas anteriores, de universalização do acesso ao tratamento adequado forma a identificar as ações necessárias para colocar e prática os sistemas alternativos (captações, sistemas de esgotos sanitários em comunidades rurais bombeamento, adutoras, desapropriações, outorgas, licenças para desmate, etc.) e deixar planejamento e estrutura pronta. Componente Código Temática Nome da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento Ação Tipologia de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares Evento Eixo Marco de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contratação.Sendai

JUSTIFICATIVAS. Por meio do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SFConforme exposto no respectivo parecer técnico AT/132/2021, 2016-2025)emitido pela Agência Peixe Vivo, o Comitê objeto deste TDR se materializa na expectativa de vencer as deficiências de abastecimento do município de Paracatu/MG cuja crise hídrica tem tornado comuns situações de desabastecimento: É imperativo observar que o município de Paracatu, em especial o manancial que serve como fonte de abastecimento para a sede municipal, passa por situação típica de pressão e de escassez hídrica, fato consubstanciado pela declaração de conflito de uso realizada pelo órgão gestor de recursos hídricos do estado de Minas Gerais. O agravamento da Bacia Hidrográfica crise hídrica tem ocasionado eventos que, ao que parece, estão tornando comuns as situações de racionamento e/ou interrupções de abastecimento de água na cidade em questão. Diante da proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Paracatu, é possível entender que o município está propondo uma solução geralmente empregada em bacias onde a alternativa de construir barramentos para se regularizar determinada vazão mostra-se razoável e ambiental e tecnicamente possível de ser viabilizada. (APV, 2021, p. 11) De acordo com o Atlas de Abastecimento Urbano de Água (2015) divulgado pela ANA, o município de Paracatu constatou a necessidade de investimentos para a ampliação do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos seu sistema de atuaçãoabastecimento de água, a fim de possibilitar a segurança hídrica para o atendimento da sua população. À época a necessidade apontada indicava um investimento necessário da ordem de R$ 6 milhões. O ribeirão Santa Isabel é a principal fonte de abastecimento de água para consumo humano da cidade de Paracatu e a COPASA possui outorga para abastecimento da cidade uma captação superficial de água no ribeirão feita com dique de nível com uma outorga concedida para uma capacidade de captação média do sistema de 144 L/s, com tempo de funcionamento de 24 horas/dia. Recentemente o IGAM atendeu um requerimento para uma vazão adicional de 40 L/s à concessionária local de abastecimento de água (uso prioritário) o que comprometeu parcialmente as demais vazões já outorgadas, principalmente para a irrigação. A partir das conclusões apresentadas, com o objetivo de suprir as necessidades exibidas, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através realização de estudos técnicos para a implantação do barramento e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos riosrealizar estudos técnicos, de efluentes sanitários não tratadosviabilidade técnica, é um dos principais problemas que ambiental e financeira, além de realizar projetos básicos e estudos de impacto, justifica-se a bacia execução do rio São Francisco enfrenta atualmenteobjeto deste TDR. Segundo o Plano Nacional Garantindo assim grande gama de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado informações para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada a deliberação do CBHSF após um procedimento acerca do contínuo apoio ao projeto. Diante das perspectivas apresentadas, justifica-se a realização de recebimento ações para a contratação de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações empresa de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo engenharia para contribuir com o alcance das metas elaboração de universalização do acesso ao tratamento adequado estudo de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Franciscoviabilidade, a partir do cadastramento realização de famílias levantamentos, execução de projetos básicos e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares executivos para implementação de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãoestrutura de retenção hídrica para regularização de vazão no ribeirão Santa Isabel no município de Paracatu - MG.

JUSTIFICATIVAS. Por meio do Plano de Recursos Hídricos da A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SF, 2016-2025), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento ao longo de esgoto se apresenta como uma questão imperativatodo seu curso, pois sofre com diversos problemas decorrentes das atividades antrópicas, entre eles o desmatamento, o lançamento diretamente de efluentes domésticos e industriais, a criação de animais e as atividades agropecuárias que acabam refletindo em erosão, assoreamento e diminuição da quantidade e piora da qualidade das águas da bacia. A floração descontrolada de algas, dentre outras questões, é uma das consequências desses problemas e tem sido recorrente em alguns trechos específicos da bacia, especialmente em seu baixo curso. A ocorrência de precipitações abaixo das médias históricas, ocorridas na bacia do Rio São Francisco a partir do ano de 2012, levou a Agência Nacional de Águas a publicar a Resolução ANA no leito dos rios442, de efluentes sanitários não tratados08 de abril de 2013 - que dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingo no rio São Francisco, é um considerando a importância dos principais problemas que a bacia reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Xxxx Xxxxxxx), Xxxxxxxx Xxxxx (Moxotó), Complexo de Xxxxx Xxxxxx e Xingó, para produção de energia do Sistema Nordeste. As descargas mínimas defluentes dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional baixaram de Saneamento Rural – PNSR (2019)1.300 m3/s para 1.100 m3/s, há uma enorme lacuna A partir de atendimento adequado para destinação e tratamento sucessivas Resoluções editadas pela ANA, as vazões defluentes foram gradativamente reduzidas, como forma de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído manter os estoques de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais água nos reservatórios da bacia do rio São Francisco, especialmente, o reservatório de Três Marias, o de Sobradinho e o de Itaparica, como medida para enfrentamento da escassez hídrica, em função da baixa pluviosidade ocorrida em anos seguintes. A Diretoria Colegiada do CBHSF, por manifestações públicas de seu Presidente em intervenções realizadas no âmbito das Reuniões Semanais - organizadas pela Agência Nacional de Águas e que se constituiu em um foro permanente de discussões - composto por diversos participantes do Governo Federal, dos órgãos gestores estaduais e ainda dos principais segmentos usuários da água na bacia, tendo como tema o aproveitamento das águas do rio São Francisco e o seu múltiplo uso, tem relatado sobre os fortes e crescentes impactos socioambientais, além de prejuízos e transtornos causados aos demais usuários das águas da bacia, sobretudo nas regiões do Submédio e do Baixo São Francisco. Em abril de 2015 ocorreu uma floração de microalgas nas águas do rio São Francisco. As causas desse evento não foram ainda esclarecidas, e isso corrobora a partir necessidade de estudos mais profundos sobre o assunto. O Instituto de Meio-Ambiente IMA-AL (2015) considerou que aquela floração, identificada como de espécies do cadastramento dinoflagelado do gênero Ceratium sp, tenha sido causada pela quantidade excessiva de famílias nutrientes existente nos sedimentos da barragem de Apolônio Sales (Delmiro Gouveia ou Belvedere) e que foram lançados na coluna d´água pelo “Deplecionamento do Reservatório Delmiro Gouveia”, ocorrido entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2015. Segundo noticiou o Jornal Visão (2015), a operação de esvaziamento do reservatório teve como objetivo reparar comportas dos descarregadores de fundo (drenos de areia) das usinas Paulo Afonso I, II e III. A comunidade fitoplanctônica é um parâmetro analisado rotineiramente nos programas de biomonitoramento, pelo fato de responderem por grande parte dos processos de produção primária nos ambientes aquáticos (Reynolds, 2006), constituindo-se, assim, o primeiro nível trófico das cadeias alimentares do planeta. Ademais, devido ao ciclo de vida curto, os organismos fitoplanctônicos respondem prontamente às mudanças ambientais, sejam elas de perda de qualidade quanto de recuperação da conseguinte elaboração qualidade de ecossistemas aquáticos. Adicionalmente, considerando-se que florações de fitoplâncton acrescentam matéria orgânica à água, podendo esta colaborar na formação de subprodutos na etapa de desinfecção, deverá fazer parte do estudo a investigação de trihalometanos na água tratada distribuída à população, visto que estes, compostos potencialmente cancerígenos, estão principalmente entre aqueles subprodutos (FUNASA, 2013). O PRH – SF apontou uma escassez de informações no que diz respeito ao monitoramento da qualidade das águas superficiais no Baixo São Francisco, contudo, informa que é possível constatar degradação das águas em razão, principalmente, da disposição de efluentes sanitários sem tratamento e devido também à presença fontes de contaminação de origem agropecuária, que são difusas. O crescimento demográfico dos projetos necessários municípios localizados na calha do rio se traduz num aumento da pressão antrópica. Estes aspectos acarretam um aumento expressivo da carga orgânica lançada no rio. Atenção especial deve ser dada à execução contaminação por resíduos agrotóxicos, nitrogênio e fósforo devido à intensificação da atividade agrícola (SERGIPE, 2011). Durante a fase de diagnóstico do PRH – SF 2016-2025 nos eventos que contaram com consultas públicas e participação popular, os principais problemas observados dizem respeito às questões de qualidade das águas do rio São Francisco. Já os sedimentos integram um comportamento ativo que intercambia espécies contaminantes ou nutrientes com a coluna d’água e é considerado o compartimento onde o processo de concentração de espécies químicas é mais significativo nos ambientes aquáticos, tornando-o muito útil nos estudos ambientais. E, justamente por refletirem a qualidade do sistema e o desenvolvimento histórico de parâmetros hidrológicos e químicos, os sedimentos são particularmente úteis na identificação, no monitoramento e no controle de fontes de poluição (SASTRE et. al., 2001; XXXXXXXX & XXXXXXXX, 1984; XXXXXX et. al., 2006). Outra questão relevante é que a redução da vazão está provocando forte intrusão salina no estuário do Rio São Francisco, modificando a ecologia da região, afetando também o abastecimento de água da cidade de Piaçabuçu (AL). A intrusão da água oceânica nos ambientes estuarinos ocorre principalmente pelo bombeamento do fluxo das marés, sendo mais intenso em marés de sizígia do que em marés de quadratura. A intensidade da vazão do rio se contrapõe à força da maré e à ação dos sistemas unifamiliares ventos que pode auxiliar ou retardar a penetração da água salina. O fluxo das marés intensifica a formação da cunha salina estendendo-se na direção de esgotamento sanitáriomontante do rio. O deslocamento da cunha salina forçado pelas marés e ventos de superfícies em direção montante do estuário tende a intensificar a salinidade nos canais mais internos estuário acima. A região estuarina típica do rio São Francisco localiza-se abaixo da cidade de Piaçabuçu (AL), justificando assim tendo uma extensão aproximada de 12 km. A profundidade da região estuarina do Rio São Francisco é bastante variável, chegando a presente contrataçãoatingir 18 metros no canal próximo à cidade de Piaçabuçu (AL), e aproximadamente 12 metros nas áreas próximas da foz.

JUSTIFICATIVAS. Por meio O que Onde Quando Quem Como Quanto Vínculo com ações do PIRH plataforma de educação ambiental Capacitação CAP-02 Identificação de riscos Capacitação para identificação de riscos Todos 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução Preparação de agentes para identificação de risco, atuação em situações de risco iminente ou emergência e para orientação da população em risco Realização Periódica de Exercícios Simulados - População vulnerável Toda a bacia, mas com foco nos municípios de maior risco - base espacial do estudo Curto Prazo Pela Lei n°12.608/12, responsabilidade dos Municípios, com obrigação de apoio institucional, técnico e financeiro do Estado e Federal. Cursos e/ou oficinas específicos para população vulnerável que abordem instruções imprescindíveis para momentos de emergência, como orientações sobre os sistemas de alerta e alarme e rotas de fuga. Disponibilizar cursos existentes da plataforma de educação ambiental Curso no contexto do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica Educação Ambiental. Plataforma de educação ambiental poderá disponibilizar curso sem custos voltado ao público leigo e ao público técnico, de forma virtual e com material didático Ação 6.2.2.1 Capacitação CAP-03 Atuação em eventos de contingência Capacitação para atuação em eventos de contingência - Treinamentos Todos 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução Preparação para identificação de risco e para situações de risco iminente ou emergência Medidas Não- Estruturais: Treinamento e capacitação de agentes comunitários e moradores de áreas de risco Toda a bacia, mas com foco nos municípios de maior risco - base espacial do Rio São Francisco estudo Curto Prazo Pela Lei n°12.608/12, responsabilidade dos Municípios, com obrigação de apoio institucional, técnico e financeiro do Estado e Federal. Cursos de educação e percepção de risco para conscientização de risco e identificação de risco a partir de evidências (PRH- SFtrincas ou rachaduras, 2016-2025)degraus de abatimento, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuaçãoárvores ou postes inclinados, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016etc). Ao longo dos anosCurso e disponibilização de material em meio digital Curso no contexto do Plano de Educação Ambiental. Plataforma de educação ambiental poderá disponibilizar curso sem custos voltado ao público leigo e ao público técnico, de forma virtual e com material didático Ação 6.2.2.1 Ações estruturais EST-01 Abastecimento Rural Identificação de alternativas de Abastecimento Rural Todos 4. Melhoria na preparação para desastres a fim de providenciar uma resposta eficaz e de Reconstruir Melhor em recuperação, reabilitação e reconstrução É fundamental ter alternativas de abastecimento para as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento captações para os distritos e áreas rurais concentradas Identificar fontes alternativas de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais abastecimento de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, os distritos que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final abastecimento com captações pontuais Toda a bacia, mas com foco nas fontes localizadas em pontos de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidadesmaior risco. Utilizar base do estudo Médio Prazo Municípios / Concessionárias de Abastecimento, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas apoio do CEIVAP e órgãos gestores de universalização do acesso ao tratamento adequado recursos hídricos Desenvolver estudos por município ou por sub-bacia com a avaliação e identificação de esgotos sanitários fontes alternativas de abastecimento em comunidades rurais situações de contingência. R$ 1.800.000,00 Ações 3.1.1.1, 3.1.1.2, 3.1.1.3, 3.1.1.4 e 3.1.1.5 Componente Código Temática Nome da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento Ação Tipologia de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares Evento Eixo Marco de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contratação.Sendai

JUSTIFICATIVAS. Por meio 2.1 - O Poder Executivo do Plano Município de Recursos Hídricos Vitória do Xingu vem buscando novos métodos e meios gerenciais visando melhorar ainda mais a gestão da Bacia Hidrográfica educação municipal no que tange a Secretaria Municipal de Educação SEMED – com foco no aprimoramento do Rio São Francisco (PRH- SFatendimento ao cidadão e dos seus servidores, 2016-2025)enquadramento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Leis que regulam as atividades de gestão pública municipal e nos avanços tecnológicos que impulsionam os Governos Municipais a elaborar novos meios de controle, aperfeiçoar os seus processos operacionais e aumentar a sua eficiência, resultando em ganhos de produtividade e redução nos gastos. 2.2 - Em convergência aos anseios do município que hoje em dia ainda utiliza uma série de procedimentos manuais, o Comitê da Bacia Hidrográfica que no cenário atual não são mais aceitáveis, e que isso principalmente prejudica a prestação de serviços públicos do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuaçãomunicípio, a saber: (i) Governança PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU - Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu – SEMED visa através deste processo, promover a automatização dos procedimentos administrativos com softwares, modernos e mobilização social; (ii) Qualidade ágeis, que permitam uma gestão moderna e integrada da água SEMED e saneamento; (iii) Quantidade ESCOLAS, tais quais, Gestão Acadêmica, Pedagógica, Gestão de água Diário de Classe e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica Gestão de Desempenho Educacional, além do semiárido; (v) Biodiversidade Gerenciamento Administrativo de Servidores, Docentes e requalificação ambiental; não Docentes, Transporte Escolar, Merenda Escolar, Compras, Contratos, Almoxarifado e (vi) Uso da terra Patrimônio, com a alimentação diária de dados, possibilitando a elaboração e segurança emissão de barragens. Cada eixo possui suas metas relatórios de acompanhamento das atividades, bem como a emissão de relatórios consolidados, desta forma atendendo aos requisitos necessários ao atendimento das legislações internas e atividades. Dentro externas do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais município. 2.3 - Tudo em conformidade com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos a justificativa expressa no meio ambiente e, sobretudoofício nº 412/2022-SEINFRA, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Franciscoanexo, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, originou este processo licitatório. 2.4 - A continuidade do serviço público é um dos atributos principais problemas a ser levado em conta pelos gestores, tendo em vista que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional interrupção dos mesmos causaria transtornos à população em geral. 2.5 - O objeto desse termo de Saneamento Rural – PNSR (2019)referência enquadra-se na categoria de materiais comuns, há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação que trata a Lei nº 10.520/2002, por possuir padrões de desempenho e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo características gerais e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadasespecíficas usualmente encontradas no mercado, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas podendo ser licitado por meio da modalidade Pregão. 2.6 - A vigência da Ata de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento Registro de recebimento Preços será de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco12 (doze) meses, a partir do cadastramento de famílias e contar da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãodata da assinatura.

JUSTIFICATIVAS. Por meio A escolha do Plano imóvel objeto desta dispensa levou em consideração vários fatores favoráveis, sendo que atualmente o Município está carente de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica ginásios de esportes, pois possui somente dois ginásios de propriedade do Rio São Francisco (PRH- SFMunicípio, 2016-2025)um junto a Escola Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx e outro junto ao complexo educacional Gessy Spier Averbeck, ambos servindo aos respectivos educandários, tendo todos os horários preenchidos. O Município vem ao longo dos meses buscando ampliar a oferta de serviços esportivos no contraturno escolar para atender crianças e adolescentes de ambos os sexos na faixa etária de 05 a 17 anos, e tem como objetivo despertar o interesse pela prática de atividades esportivas, de forma gratuita, através das escolinhas municipais de esporte, composta por diversas turmas, coordenadas pela Secretaria de Esportes, oferecendo uma variada gama de atividades esportivas, como: Futebol de campo, Futebol de Salão, Voleibol e outros. Mas para consecução destas atividades, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos Município carece de atuaçãoespaços físicos apropriados à realização destas atividades esportivas, pois não disponibilidade de horários junto aos ginásios dos educandários municipais. Assim, resta-nos somente optar pela locação de espaço físico compatível para a pratica esportiva. Para tanto, a saber: (i) Governança opção de locar o único ginásio particular estabelecido no Município se apresenta resolutiva a demanda, cuja propriedade recai ao Centro Educacional e mobilização social; (ii) Qualidade da água Beneficente Xxxxx Xxxxx, Associação Civil, filantrópica, sem fins econômicos, e saneamento; (iii) Quantidade que fornece as condições necessárias para o desenvolvimento das aulas. O valor ajustado para a locação do imóvel é extremamente vantajoso ao Município, pois é muito inferior ao praticado no mercado regional, conforme laudo de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica avaliação simplificado para locação de imóveis emitido pelo Corretor de Imóveis Sr. Xxxxxx Xxxxxx, CRECI-SC 25.589-F, que instrui a presente. Valor médio Estimado para a locação = R$ 6.000,00 mensais – segundo corretor de imóveis Valor fixado para a locação do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança imóvel = R$ 1.000,00 mensais Nestas condições, caberá ao Município arcar com os custos de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro limpeza do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023estabelecimento, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta do consumo de lixoenergia elétrica, através de estudos e projetos para implantaçãoágua, ampliação e melhoria instalação de sistemas de esgotamento sanitáriodados móveis (internet) se necessário e seguro do imóvel pelo tempo da locação, destinação valores que perfeitamente poderão ser supridos pelo erário público ante a enorme vantagem financeira obtida nos valores da locação. O imóvel foi escolhido por possuir: a) único imóvel disponível para locação na sede do Município, haja vista, os demais pertencerem a entes públicos; b) Boa localização, sendo que fica praticamente no centro da cidade e muito próximo dos educandários da rede municipal, facilitando o contato com os alunos e instrutores das escolinhas. c) Dimensão do local adequada às necessidades das atividades esportivas; d) Conforto e segurança para as crianças, servidores e população; e e) Preço compatível com o mercado. Essas características são relevantes e foram fundamentais para a escolha do imóvel. Neste sentido, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx leciona: Segundo a definição de resíduos sólidos X. Cretella Junior: "A Administração pode, discricionariamente, proceder à licitação, para comprar ou locar o imóvel de que necessita. Pode ainda expropriar o imóvel por utilidade pública e drenagem urbana nele instalar o serviço. Se, entretanto, a autoridade competente encontrar imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização lhe condicionem a escolha, pode prescindir da licitação e proceder diretamente à sua compra ou à locação”. (CBHSF, 2016grifo nosso). Ao longo dos anosJ. Cretella Junior in Das Licitações Públicas, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia ed. 15ª, Revista Forense, pg. 236 Nesta linha, tendo em vista a licitação para locação do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente eimóvel em questão, sobretudoaliado a localização, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregossuas instalações e utilização para finalidade pública, riachos temos que, neste momento e rios é uma das principais causas devida a singularidade da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Franciscosituação, a partir do cadastramento melhor solução é lançar mão de famílias e DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nesta linha, cabe indicar o que dispõe o Art. 24, X da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim Lei nº 8.666/93. Vejamos: “Art. 24. É dispensável a presente contratação.licitação: (...)

JUSTIFICATIVAS. Por meio 3.1. Junto à Secretaria Municipal de Transportes – SMT foi criado o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, que tem por objetivo o financiamento da expansão e aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover o desenvolvimento do Plano trânsito no Município de Recursos Hídricos São Paulo. 3.2. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito deverão ser aplicados exclusivamente no desenvolvimento do trânsito no Município de São Paulo, nos termos do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, visando desenvolver, dentre outras ações, educação para o trânsito. 3.3. Os acidentes de trânsito são uma das grandes epidemias das metrópoles, causando enorme prejuízo social e econômico. Em 2016, foram registrados 16.052 acidentes de trânsito com vítimas no município de São Paulo, resultando em 19.235 pessoas vitimadas, de acordo com relatório da Bacia Hidrográfica do Rio Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – uma média de 53 pessoas por dia. De cada 20 acidentes com vítimas, um foi fatal, totalizando 854 mortes em 2016, mais de duas mortes por dia. 3.4. No desenvolvimento de suas atividades, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes detectou a necessidade de atendimento específico e superveniente, no que concerne às ações, projetos e programas da Prefeitura de São Francisco (PRH- SFPaulo relacionadas à comunicação digital. A necessidade decorre de suas metas, 2016-2025)que incluem: reduzir o índice de mortes no trânsito para valor igual ou inferior a 6 a cada 100 mil habitantes, por ano; 3.5. As principais causas dos acidentes são falta de conhecimento adequado de como conduzir com segurança, em especial no caso dos motociclistas, o Comitê excesso de velocidade (1 em cada 4 motociclistas dirige acima da Bacia Hidrográfica do Rio velocidade) e o uso de álcool e drogas associados à direção. São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos comportamentos passíveis de atuaçãoserem alterados por meio de campanhas e ações de comunicação voltadas para a educação para o trânsito, conforme demonstram exemplos internacionais como os da Austrália e da Espanha, dentre muitos outros exemplos. 3.6. Neste contexto, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade comunicação social surge como uma ferramenta com a finalidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança promover mudança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% comportamento dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos cidadãos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudoum trânsito mais seguro, em seus recursos hídricosconformidade com as regulamentações vigentes nos diferentes modais de transporte, buscando principalmente a redução de acidentes, assim como o respeito aos pedestres e ciclistas. 3.7. O lançamento Promover ações de esgotos comunicação educativas em córregos, riachos e rios trânsito é uma das principais causas funções primordiais da degradação SMT e do FMDT, em colaboração com o cidadão, sendo que essas se caracterizam em ações continuadas de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humanainformação permanente. 3.8. A situação comunicação social tem como objetivos principais: a) Dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Municipal, especialmente da SMT no que se refere à trânsito; b) Divulgar dados e informar os direitos e deveres do cidadão afetos à matéria, bem como serviços colocados à sua disposição; c) Estimular a participação da sociedade no debate e formulação de políticas públicas voltadas ao trânsito; d) Disseminar informações sobre assuntos de interesse público acerca do trânsito dos domicílios inseridos diferentes segmentos sociais. 3.9. A comunicação digital pode contribuir para que todos esses objetivos sejam atingidos. Cada vez mais, as estratégias de comunicação tradicionais passam a utilizar plataformas e tecnologias digitais. 3.10. No âmbito da comunicação digital cabe à SMT: a) Definir a adoção de critérios de identidade visual da SMT, acerca educação no trânsito, nos sítios e portais dos órgãos e entidades do Poder Executivo municipal na bacia hidrográfica internet; b) Definir diretrizes para a comunicação digital nos sítios e portais dos órgãos e entidades do rio São FranciscoPoder Executivo Municipal nos temas de competência da SMT, que não possuem coleta especificamente educação no trânsito. 3.11. Para atuação nessa área é fundamental dominar o processo de construção de soluções digitais, mediante a utilização adequada das ferramentas e tecnologias digitais. Compreende-se por conteúdo digital toda peça capaz de informar, educar, formar ou orientar o público-alvo, por exemplo: a) Textos (posts, notícias, artigos, entrevista, etc.); b) Imagens (fotos, ilustrações, infográficos, banners, etc.); c) Apresentações; d) Áudios (podcast, spot); e/) Vídeos (colagem, reportagem, documentário, entrevista, e premium etc.). 3.12. Entende-se por ferramentas ou tratamento tecnologias digitais todo mecanismo capaz de esgoto se apresenta como uma questão imperativatornar acessível um conteúdo digital: a) Website (minissite, pois o lançamento diretamente no leito dos rioshotsite, blog, portais, sites temáticos, páginas agregadoras, etc.); b) Plataformas digitais de efluentes sanitários não tratadosmídias e redes sociais; c) E-mail; d) Realidades mistas (realidade aumentada, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR virtualidade aumentada, realidade virtual); e) Tecnologias mobile RFID9 (2019Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência), há uma enorme lacuna Mobile Tagging10 (etiqueta para exibição em dispositivos móveis), SMS, Bluetooth); f) Plataformas digitais de atendimento adequado para destinação busca (Google, Yahoo, Bing, Wolfram/Alpha, etc.); g) Aplicativos móveis, games e tratamento entretenimento digital; h) Tecnologias inteligentes de esgoto voz; i) Tecnologias de otimização de marketing em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo redes sociais e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os em sistemas de tratamento busca; j) Vídeo/TV digital; k) Totens touch screen; l) Apresentador virtual, passeio virtual, maquete digital, revista online e disposição final outros similares; m) Repositórios de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidadesconteúdos em formatos diversos. 9 RFID (Radio Frequency Identification ou Identificação por Rádio Frequência): tecnologia utilizada para identificar, segundo seus próprios recursosrastrear e gerenciar desde produtos e documentos até animais ou mesmo indivíduos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas sem contato e conhecimentos tradicionais e uma boa dose sem a necessidade de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãocampo visual.

JUSTIFICATIVAS. Por meio 3.1. Justificamos a contratação para garantir a segurança das instalações da Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24 h e assegurar a integridade física dos servidores e dos usuários que utilizam a unidade, não permitindo a depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras ações que redundem em dano ao patrimônio, decorrente da ação de terceiros ou de pessoas da própria administração. 3.2. Destacamos também que a UPA 24h de Pato Branco é referência para atendimento de urgência e emergência para a população de Pato Branco e dos municípios pactuados: Vitorino, Mariópolis, Clevelândia, Itapejara d’ Oeste e Bom Sucesso do Plano Sul e também para a população em trânsito que venha necessitar de Recursos Hídricos atendimento em Urgência e Emergência. É referencia para atendimentos psiquiátricos, decorrentes de transtorno mental ou pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, para estabilização a permanência nesta unidade até a liberação de leitos psiquiátricos para tratamento em âmbito hospitalar. 3.3. Considerando que a unidade mudou o perfil de transitório para períodos longos de permanência de usuários em decorrência da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SFCovid-19 e pós Covid-19 em enfermaria e em leitos de suporte avançado para pacientes graves, 2016-2025)muitos em ventilação mecânica até a disponibilização de leitos hospitalares, o Comitê acarretando em uma demanda maior de atendimentos. 3.4. Ponderamos também que os servidores da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos unidade vivenciam várias situações que colocam em risco a sua integralidade física, quando mediam situações em que os usuários apresentam comportamento agressivo e hostil, bem como no atendimento a vitimas de atuaçãoferimento por arma branca, arma de fogo, violência doméstica e violência sexual, onde os agressores por vezes intencionaram seguir com a violência indo até a UPA 24h, como também tendo que mediar conflitos com familiares devido à discordância de consultas médicas, tornando assim necessário contar com estes profissionais para intermediar tais situações, a saber: (i) Governança fim de cessar qualquer desentendimento ou descontentamento entre as parte envolvidas, evitando uma proporção maior do evento critico que possa agravar a situação dos pacientes que estão em atendimento, considerando que os mesmo já estão fragilizados, ou ate mesmo feridos. Prezando assim pela saúde física e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% emocional dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humanamesmos. 3.5. A situação contratação da segurança desarmada justifica-se também devido a Unidade de Atendimento- UPA 24h apresentar fragilidade estrutural, haja vista que permanece com as portas abertas para atender a demanda espontânea, pelo SAMU 192, Corpo de Bombeiros, demanda referenciada das Unidades de Atenção Primária a Saúde, pelo Centro de Atenção Psicossocial e dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Franciscomunicípios pactuados, que não possuem coleta e/ou tratamento assim o serviço de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito segurança vem para garantir a segurança dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um servidores e dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãousuários.

JUSTIFICATIVAS. Por 4.1. Em 04.10.2021, a DJS.P encaminhou, através da DJS.P.I.070.2021, Parecer Técnico solicitando o presente aditamento, e suas justificativas: 4.2. Cumpre informar, preliminarmente, que FURNAS é acionista das sociedades CSE – Centro de Soluções Estratégicas S.A. e TIJOÁ – Tijoá Participações e Investimentos S.A., com 49% de participação, juntamente com a JUNO Participações e Investimentos S.A., que detém 51%. 4.3. Ressalta-se também que o escritório BMA vem prestando o serviço com eficiência, por meio do Plano contrato n.º 8000011751, demonstrando ampla disponibilidade e notório conhecimento técnico para dar suporte a FURNAS na questão central que suscitou a contratação de Recursos Hídricos assessoria jurídica especializada. 4.4. A Unidade de Gestão Técnica Informa que, posteriormente à celebração do contrato, FURNAS recebeu 2 (duas) notificações extrajudiciais, enviadas em 30.08.2021 e 31.08.2021, surgindo a necessidade de avaliação dos referidos documentos, além de terem sido identificadas outras frentes de trabalho capazes, também, de interferir diretamente nas chances de êxito e no resultado da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SFArbitragem, 2016-2025), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a sabertais como: (i) Governança a elaboração de notificações e mobilização socialcontranotificações sobre assuntos cíveis ou societários que repercutem sobre a Arbitragem; (ii) Qualidade da água e saneamentoa análise de instrumentos contratuais públicos ou particulares; (iii) Quantidade a participação em atos societários no âmbito das Sociedades, cuja ordem do dia possa interferir na Arbitragem e/ou prejudicar seu resultado e efeitos práticos, como assembleias, reuniões de água conselho de administração e usos múltiplosreuniões de conselho fiscal, incluindo a elaboração e revisão de atas e manifestações de voto; e (iv) Sustentabilidade hídrica a prestação de consultoria jurídica a FURNAS em assuntos cíveis ou societários que repercutam sobre Arbitragem, por meio, por exemplo, de reuniões e teleconferências, e respostas a consultas formuladas por FURNAS, sejam por e-mail ou por outro modo. 4.5. Neste contexto, verificou-se o surgimento de fato superveniente que deu origem à necessidade do semiárido; presente aditamento. Portanto, será necessário ampliar o escopo do serviço contratado. 4.5.1. O acréscimo contratual que se busca por meio Parecer Técnico enviado pela Unidade de Gestão Técnica é diretamente relacionado ao objeto inicialmente contratado, com possibilidade de interferir diretamente nas chances de êxito e no resultado da Arbitragem, de forma que não desvirtua o escopo do objeto da contratação. 4.5.2. Além disso, por tratar da solução do litígio existente que deu origem à contratação inicial, permanecem presentes as razões e justificativas atinentes à singularidade e especificidade do objeto, complexidade da matéria e exigência de conhecimentos jurídico específicos, justificando- 4.6. Com a ampliação do escopo, o preço do contrato será majorado até o limite de R$ 200.000 (vduzentos mil reais), o que remunerará o serviço de avaliação de 2 (duas) Biodiversidade notificações extrajudiciais e requalificação ambiental; elaboração de um sumário, sob a forma de um paper ou e-mail, a respeito do conteúdo das Notificações Recebidas e (vi) Uso da terra e segurança estratégia de barragensresposta sugerida a FURNAS pelo BMA, bem como outros serviços que venham a ser demandados por FURNAS. Cada eixo possui suas metas e atividadesEssa alteração do valor representa um acréscimo de 6,09%. 4.6.1. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis Conforme proposta enviada por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo-mail pelo Contratado, em seus recursos hídricos29.09.2021, o aditivo ampliará o escopo dos serviços, com número de eventos e preços unitários que somados, poderão chegar até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 4.6.2. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente Quanto à adequação e à saúde humanarazoabilidade do preço praticado, por se tratar de uma alteração qualitativa, foi solicitado pela Unidade de Gestão Técnica ao escritório que fossem apresentados outros três preços cobrados em serviços da mesma natureza. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica Com a justificativa de que os serviços prestados envolvem confidencialidade (sigilo profissional imposto por lei e pelas políticas internas de confidencialidade do rio São Franciscopróprio BMA), que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como o escritório apresentou uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos riosdeclaração, de efluentes sanitários não tratados23.09.2021, é um dos principais problemas na qual informa que o valor se mostra compatível com o valor de remuneração usualmente acordado entre o BMA e seus clientes. 4.6.3. Adicionalmente, no que tange ao preço praticado, nota-se que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional avaliação das notificações e demais atividades a serem eventualmente praticadas são capazes de Saneamento Rural – PNSR (2019)interferir diretamente nas chances de êxito e no resultado da Arbitragem, há assim, uma enorme lacuna pesquisa de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido preço com outros escritórios não seria adequada, porque envolveria uma análise prévia da documentação que foi encaminhada ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São FranciscoContratado, a partir qual é protegida por compromissos de confidencialidade, além de já possuir conhecimento sobre as questões envolvidas na arbitragem, bem como de sua estratégia. 4.7. Devido a ampliação do cadastramento objeto, será necessário também acrescentar o prazo de famílias e da conseguinte 5 (cinco) dias para elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãodas notificações.

JUSTIFICATIVAS. Por meio 3.1. Em razão da publicação do Plano Decreto nº 9.674/2019, de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SF02 de janeiro, 2016-2025)e Decreto nº 10.357/2020, de 20 de maio, o Comitê Ministério da Bacia Hidrográfica Cidadania, órgão da administração federal direta, foi criado pela unificação dos Ministérios do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos Esporte e do Desenvolvimento Social. 3.2. Fazem parte da estrutura básica do Ministério da Cidadania: a S ecretaria Especial do Desenvolvimento S ocial; a S ecretaria Especial do Esporte; o Conselho Nacional de atuaçãoAssistência S ocial; o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; o Conselho Nacional do Esporte; a Autoridade Pública de Governança do Futebol; a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; e o Conselho Nacional de Economia Solidária. 3.3. É função ainda deste ministério a educação para a redução do uso de drogas, com a realização de campanhas de prevenção; a implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; a avaliação e o acompanhamento de tratamentos e iniciativas terapêuticas; a redução das consequências sociais e de saúde decorrente do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas; e a manutenção e atualização do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas. 3.4. Devido a união, o Ministério da Cidadania atualmente tem competência de promover as políticas públicas direcionadas às pastas de Desenvolvimento S ocial e Esporte e o desafio de reunir iniciativas para otimizar a administração de programas, recursos e financiamentos. 3.5. Para efetivar sua obrigação constitucional de prestar contas à sociedade, identificou-se a necessidade de contratação de serviços de comunicação corporativa através de empresa especializada. Apesar da comunicação feita com os meios de comunicação, faz-se imprescindível a contratação de empresa capacitada para a disseminação de informação de forma ágil, técnica e inteligível, atendendo tanto aos anseios da imprensa, quanto aos dos demandantes internos, trabalho este realizado pela Diretoria de Comunicação Social. 3.6. Dessa forma, a saber: (i) Governança Diretoria de Comunicação S ocial tem a atribuição institucional de promover a divulgação das atividades do Ministério da Cidadania, realizar atividades de planejamento, assessoria, consultoria, pesquisa, execução e mobilização social; (ii) Qualidade avaliação de ações e campanhas de opinião pública, atuando como um gerenciador de processos de comunicação levando ao conhecimento da água população brasileira, especialmente os mais vulneráveis, informações sobre políticas públicas assistenciais e saneamento; (iii) Quantidade esportivas. 3.7. No cumprimento de água suas funções, a Diretoria de Comunicação S ocial necessita investir anualmente recursos públicos na produção e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica divulgação de ações comunicacionais, garantindo a disseminação de informações sobre direitos e serviços, para isso, é fundamental a competência comunicativa e habilidade para fixar conceitos e alterar certas percepções superficiais ou distorcidas sobre os programas do semiárido; (v) Biodiversidade Ministério. 3.8. Essencial também que as ações de comunicação observem, cada vez mais, a relação entre os diferentes públicos e requalificação ambiental; as mídias a serem utilizadas na veiculação dessa comunicação. É importante prestar atenção em todos os meios, observando as características dos públicos que mais acessam cada um deles, objetivando uma comunicação mais dirigida e (vi) Uso com linguajar específico para cada meio. 3.9. Destaca-se ainda a necessidade de que essas estratégias de comunicação obedeçam a critérios constitucionais de eficiência e racionalidade na aplicação desses recursos, conforme previsto no art. 37 da terra Constituição Federal. 3.10. Para o atendimento aos objetivos, é essencial implantar uma estrutura organizada de atendimento e segurança interação com os diversos veículos de barragenscomunicação, com a finalidade de sistematizar e padronizar as atividades no que se refere ao relacionamento com os veículos de imprensa e demais solicitantes. Cada eixo possui suas metas Essa necessidade surge em função da rápida ampliação do acesso à informação pela população, especialmente com a popularização do acesso à internet e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% da atuação dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta muitos veículos de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos comunicação que difundem notícias no meio ambiente eonline, sobretudoe ainda pelo crescimento global da audiência e circulação de todos os t ipos de mídias. Esse aumento gera grande volume de demandas sobre a reduzida equipe de comunicação que atualmente cuida do relacionamento do Ministério com a mídia. 3.11. O Ministério da Cidadania não pode prescindir de um assessoramento nas áreas específicas de comunicação para, em seus recursos hídricosarticulação com os outros serviços congêneres, promover a relação com os mais diferentes públicos no tocante à missão institucional do órgão. O lançamento Trata-se de esgotos em córregos, riachos uma área muito sensível e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humanadinâmica. 3.12. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Franciscocontratação de empresa especializada, que não possuem coleta e/ou tratamento detenha experiência e domine técnicas modernas e eficazes de esgoto comunicação e relacionamento, certamente ampliará a capacidade e eficiência das ações da DICOM no Ministério, cujos resultados trarão benefícios para a Administração Pública. 3.13. A empresa contratada também subsidiará a área de comunicação acompanhando a presença do Ministério e seus porta-vozes na mídia e redes sociais, identificando e antecipando os eventos com potencial de se apresenta transformar em notícia, o que permitirá um melhor posicionamento da própria instituição, contribuindo, assim, para fortalecer a imagem institucional e dos programas e ações, inclusive em momentos de crise. 3.14. Isto posto, considerando a necessidade de "ampliar a comunicação interna e externa com total transparência", prevista no Planejamento Estratégico do Ministério da Cidadania, bem como uma questão imperativaa necessidade de adequação dos serviços auxiliares prestados por empresa terceirizadas, pois faz-se necessário o lançamento diretamente no leito estudo visando a escolha da melhor solução para a prestação dos rios, serviços de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividadecomunicação corporativa, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa uma comunicação forte e transparente, promovendo o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãoàs políticas ministeriais.

JUSTIFICATIVAS. Por meio 2.1. É imperiosa a necessidade de Contratação de empresa para o fornecimento de peças para os veículos da frota municipal e a execução dos serviços mecânicos, de manutenção, reparos, solda, funilaria, torno e outros para atender as necessidades das Máquinas e veículos que compõem a frota municipal buscando atender os setores da Administração Municipal¹. Nossa frota possui uma razoável quantidade de Máquinas e veículos e que são muito utilizados, gerando, portanto, a necessidade de manutenção e aquisição de peças e com isso os serviços mecânicos e outros, aqui principalmente na manutenção dos caminhões e Máquinas na manutenção de estradas e ônibus no transporte de alunos. 2.2. Considerando os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade, deverão participar deste PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS as empresas que atendam ao ramo pertinente ao objeto licitado e que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital e anexos, em especial, a exigência de que disponibilizem, no raio máximo de 50 km (cinquenta quilômetros) do Plano Almoxarifado da frota de Recursos Hídricos veículos situado no Município de São João da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Mata (PRH- SF, 2016-2025MG), oficina mecânica para realização dos serviços². O referido requisito se faz necessário em virtude da restrita quantidade de veículos da frota municipal, já que o Comitê da Bacia Hidrográfica município não dispõe de veículos reserva para que não haja a interrupção dos serviços. Portanto, diante de avarias e manutenções preventivas dos veículos torna- se impossível aguardar o prazo de entrega das peças de empresas distantes do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos Município, e inviável a espera pelo conserto de atuaçãotais bens à cidades distantes, que culmina com a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade incidência de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança custos adicionais no que se refere ao desgaste de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023pneus, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixolubrificantes, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria peças de sistemas de esgotamento sanitáriodesgaste natural. Isso compromete a prestação dos serviços, destinação adequada desfavorecendo a equação custo benefício que compõe o princípio basilar da economicidade que rege a administração pública. Devemos, ainda, considerar que no raio de resíduos sólidos quilômetros estabelecidos existem quantidade expressiva e drenagem urbana (CBHSFsuficientes de empresas nas condições exigidas aptas a executar plenamente o objeto da presente licitação. 2.3. Justificativa da impossibilidade de utilização do Pregão Eletrônico: Partindo da premissa de que a inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser justificada, 2016)verifica-se, portanto, que o principal aspecto a ser observado no que se refere à opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudoJustifica-se a necessidade de realizar pregão presencial, em seus recursos hídricos. O lançamento face da existência de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente particularidade singular no tocante ao tratamento apoio logístico no município, por se tratar de efluentesum município de pequeno porte, o reconhecimento in loco descomplexifica e favorecerá o planejamento logístico. Normalmente nas áreas rurais Acrescentamos ainda que em nosso município não dispomos de internet de boa qualidade e que não há nenhuma possibilidade de aplicarmos o Pregão Eletrônico, uma vez que esta modalidade requer uma internet de altíssima qualidade. O pregão presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os sistemas procedimentos e aumentariam seus custos. Há diversas vantagens da forma presencial do pregão sobre a eletrônica, dentre as quais: a possibilidade de tratamento esclarecimentos imediatos durante o pregão presencial e disposição facilidade na negociação de preços, verificação das condições de habilitação e execução da proposta. A opção pela modalidade presencial do pregão não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidadespreços em vista da interação da Pregoeira com os licitantes. Considerando ainda, segundo seus próprios recursosa possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão presencial, usando promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar o procedimento licitatório, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção do Pregão Presencial. Sendo assim, a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se adequa a contratação do objeto do certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre as poucas informações disponíveis modalidades licitatórias de acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos. Por fim, com a devida justificativa sobre o temaponto de vista da celeridade, técnicas entretanto, sem prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa, eis que presente a fase de lances verbais, o Pregão Presencial se configura como meio fundamental para aquisição de bens e conhecimentos tradicionais serviços comuns pela Administração Pública de forma mais célere e uma boa dose de criatividadevantajosa. Na esteira do exposto, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locaisdever-se-á mencionar que o princípio da eficiência da Administração Pública tem no pregão presencial também a sua manifesta contribuição. A proposta opção por pregão presencial se dá pelo baixíssimo volume de procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal. Considerando, assim, que o Pregão Eletrônico demanda a necessidade da utilização de uma plataforma de uso e acesso específica, via internet; Considerando, também, que a rede lógica desta Prefeitura, bem como seu maquinário, não suporta a utilização desta forma de procedimento para Pregão, qual seja a Eletrônica, por inconstante e inconsistente a conexão via internet utilizada, bem como o desenvolvimento do Programa maquinário, podendo vir a prejudicar, sobremaneira, o procedimento; Sendo assim, a escolha da modalidade Pregão Presencial é a que melhor se adequa a aquisição do objeto do certame, pois a Administração Pública tem o poder discricionário para decidir sobre as modalidades licitatórias de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa acordo com sua necessidade e conveniência desde que motivadas, como está disposto nos autos. Diante acima exposto justifico a realização de PREGÃO PRESENCIAL. Ademais, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, em especial o atendimento adequado artigo 176, o Município está dispensado da obrigatoriedade da realização de soluções individuais licitações sob a forma eletrônica até o ano de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse2026. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir De acordo com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários referido artigo, essa dispensa é aplicável a Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes. Cabe ressaltar que, com base no último censo realizado em comunidades rurais 2022, o nosso Município conta apenas com 2.914 habitantes, o que reforça a sua desobrigação da bacia do rio São Francisco, realização da licitação sob a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãoforma eletrônica.

JUSTIFICATIVAS. Por meio O município de Porto Real do Plano Colégio está situado na região Sul do Estado de Recursos Hídricos Alagoas, na divisa com o Estado de Sergipe, na mesorregião Leste Alagoano e microrregião de Penedo, distando, aproximadamente, 182 km da Bacia Hidrográfica capital Alagoana, Maceió. A Aldeia Kariri Xocó localiza-se dentro da Terra Indígena de Kariri Xocó, no município de Porto Real do Colégio. Para o fornecimento de água potável para a Aldeia atualmente se utiliza um sistema deficiente que atende parcialmente a comunidade, compelindo a população a utilizar água imprópria sem condições mínimas de higiene, ou ficar sem acesso. O abastecimento público de água potável para a aldeia Kariri Xocó compete ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alagoas / Sergipe. Órgão federal que, dentre outras responsabilidades, é encarregado por executar e apoiar “Ações de saneamento e edificações de saúde em áreas indígenas – que visem à melhoria das condições sanitárias e ambientais das populações indígenas, promovendo a instalação, operação e manutenção de sistemas de abastecimento de água, a implantação de solução coletiva e/ou individual para o destino adequado de dejetos e melhorias das condições sanitárias das habitações, mediante: construção de banheiros, de privadas higiênicas, fossa sépticas, pias de cozinha, lavatórios, tanques, filtros, reservatórios de água e etc.”. Em dezembro de 2017 a tribo indígena Xxxxxx Xxxx já sofria com um abastecimento de água deficitário. A Estação de Tratamento de Água (ETA) que abastece a comunidade não apresentava isolamento adequado, permitindo a contaminação da água por fezes de animais e outros patógenos. Além disso, nesta mesma época, o Rio São Francisco (PRH- SFestava com uma vazão reduzida, 2016-2025)dificultando a captação que se encontrava em uma área de baixa velocidade do rio, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos com consequente concentração de atuação, a saber: (i) Governança algas e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana matéria orgânica em excesso (CBHSF, 20162017). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento Em fevereiro de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas 2018 já estavam sendo realizadas obras de aprimoramento da degradação de mananciais captação de água para a comunidade de Xxxxxx Xxxx, com participação de representantes da ANA, CBHSF e CODEVASF (CBHSF, 2018). Estas obras se caracterizavam como paliativos para suprir a demanda urgente de água potável e de qualidade para a comunidade indígena. Para garantir abastecimento humanopúblico contínuo, provocando impactos ao ambiente em quantidade e à saúde humanaqualidade satisfatória para a comunidade da Aldeia Xxxxxx Xxxx, se fizeram necessários estudos mais aprofundados para a proposição de um novo sistema com maior robustez. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica Para assegurar o abastecimento público desta comunidade indígena, foi firmado o acordo de cooperação técnica apresentado no item 1, deste documento. Considerando as carências sanitárias da comunidade da Aldeia Xxxxxx Xxxx, torna-se necessário e urgente a execução de obras e serviços que permitam a implantação do rio São Franciscosistema de captação, que não possuem coleta e/ou tratamento adução, tratamento, reservação e distribuição de esgoto se água para toda a Aldeia. Diante desse cenário, este Termo de Referência apresenta como uma questão imperativaas especificações técnicas para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água - SAA projetado para a Aldeia Kariri Xocó, pois o lançamento diretamente no leito dos rioscontemplando a captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água para os consumidores finais, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que forma a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional assegurar qualidade e quantidade de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado água a ser distribuída para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãocomunidade indígena.

JUSTIFICATIVAS. Por meio 2.1. O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar – IBGH nasceu com a vocação de cuidar da saúde das pessoas. Para tanto, utiliza a gestão como o principal instrumento a fim de realizar e sustentar essa vocação, gerenciando unidades de saúde de variados perfis e portes, localizadas em diversos estados da federação. 2.2. O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar – IBGH celebrou com o Governo do Plano Estado do Goiás, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos Estado da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SF, 2016-2025)Saúde – SES/GO, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos Contrato de atuaçãoGestão nº 004/2014, que tem como objeto o gerenciamento, a saber: (ioperacionalização e a execução dos serviços de saúde do Hospital Estadual de Pirenópolis Ernestina Lopes Jaime – HEELJ. 2.3. O objetivo desta contratação é a busca da melhoria continua comtemplando a qualidade na prestação dos serviços, melhoria dos processos, capacitação, facilidade na realização dos exames citados, agilidade nos atendimentos, redução de custos assistenciais, por esta razão faz-se necessária a contratação nos termos especificados no presente Termo de Referência. <.. image(Uma imagem contendo captura de tela Descrição gerada automaticamente) Governança removed ..> 2.4. As atividades assistenciais à saúde são fundamentais para manter em funcionamento uma Unidade Hospitalar, a contratação desse serviço não só se torna necessária, como aprimora o serviço ora prestado por esta entidade. Sendo assim, com o objetivo de buscar uma melhoria continua, faz-se necessária a contratação de uma empresa especializada para realização do exame que será ofertado a rede do SUS na cidade de Pirenópolis/GO e mobilização social; (ii) Qualidade na região, para atendimento da água e saneamento; (iii) Quantidade demanda Hospital Estadual de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudoPirenópolis Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - XXXXX, em seus recursos hídricos. O lançamento conformidade com o contrato de esgotos em córregosgestão 004/2014, riachos e rios é uma das principais causas da degradação que utilizam a rede estadual de mananciais de água para abastecimento humanosaúde, provocando impactos ao ambiente e à saúde humanaconforme regulação implantada. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Francisco, que não possuem coleta e/ou tratamento prestação de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação e tratamento de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas serviços médicos por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento empresa especializada alcançará obrigatoriamente os seguintes objetivos: a) Qualidade na prestação dos serviços; b) Melhoria continua dos processos e fluxos de recebimento atendimentos; c) Capacitação; d) Qualidade; e) Maior oferta de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações profissionais; f) Facilidade nas substituições de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir profissionais assistenciais; g) Agilidade nos atendimentos; h) Aplicabilidade de novas tecnologias; i) Redução de custos com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãopassivos trabalhistas.

JUSTIFICATIVAS. Por meio O distrito de Curralinho no município de São Gabriel – BA está localizado na região Centro-Norte Baiano na microrregião de Irecê. O município de São Gabriel dista 480 km de Salvador – BA. O município faz divisa com Irecê, João Dourado, Morro do Chapéu, Jussara e Presidente Dutra. O quilombo de Curralinho, certificado no processo 01420.006558/2011-81, de publicação no DOU em 17/06/2011, conforme consulta à fundação Palmares, está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré, afluente do Rio São Francisco, mais precisamente na região denominada Médio São Francisco. O povoado de Curralinho está inserido no setor 03 de São Gabriel, localizado nas coordenadas UTM 213984.63 E e 8796618.37 S e possui diferentes formas de abastecimento de água, dentre elas poços públicos de água salobra e reservação individual de água de chuva conforme observado abaixo. O município de São Gabriel foi contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos Saneamento Básico, iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH- SFCBHSF) conforme contrato 31.2021, 2016proveniente do ato convocatório 003/2020. Este, entregou o Plano Municipal de Saneamento Básico, que abrangeu, inclusive, as comunidades rurais. Em seu relatório de diagnóstico, observa-2025), se que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuação, a saber: (i) Governança e mobilização social; (ii) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade abastecimento de água na comunidade Curralinho se dá por diversas maneiras, entre elas a utilização de água salobra de poço artesiano para dessedentação animal e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica a utilização de cisternas de reservação de água de chuva para dessedentação humana. A seguir é apresentado trecho extraído do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança Diagnóstico do PMSB de barragensSão Gabriel, no que diz respeito à comunidade Curralinho. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado Considerando que os trabalhos efetivados pelo contrato 51.2022, que teve como Meta II.6: até 2023, servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta objetivo desenvolver estudos para diversas opções de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016). Ao longo dos anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas na bacia do rio São Francisco têm sido responsáveis por gerar inúmeros impactos no meio ambiente e, sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais captação de água para abastecimento humanoos distritos alvo, provocando impactos ao ambiente terminaram. Cujo resultado demonstrou viabilidade técnica e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São Franciscofinanceira para a solução de captação em poços subterrâneos, que não possuem coleta e/ou tratamento de esgoto se apresenta como uma questão imperativa, pois o lançamento diretamente no leito dos rios, água através de efluentes sanitários não tratados, é um dos principais problemas que a bacia do rio São Francisco enfrenta atualmente. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR (2019), há uma enorme lacuna de atendimento adequado para destinação dessalinização e tratamento convencional para enfim iniciar a distribuição, descartando completamente a captação ao fio d’agua no rio Jacaré e a interligação com a rede da EMBASA. Para garantir abastecimento público contínuo, em quantidade e qualidade satisfatória para a comunidade de esgoto em todas as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo Curralinho, se faz necessário desenvolver/validar os estudos de concepção realizados e constituído desenvolver projetos básicos e executivos para um novo sistema de populações abastecimento com identidades peculiares maior robustez e diferenciadassegurança sanitária, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente justificado tal como descrito no tocante ao tratamento PMSB de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contrataçãoGabriel.

JUSTIFICATIVAS. Nova esperança, data e ano. Nome do representante legal NOME DA EMPRESA ANEXO III MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO Por meio do Plano este instrumento particular de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Procuração, a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/CPF sob n. , neste ato representada por seu(s) (PRH- SF, 2016-2025qualificação(ões) do(s) outorgante(s)), o Comitê Srs(as). , portadores(as) da Bacia Hidrográfica Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a). , portador(a) da Cédula de Identidade RG n. e do Rio São Francisco - CBHSF estipulou seis grandes eixos de atuaçãoCPF n. , a saberquem confere(m) amplos poderes para representar a referida proponente perante a Prefeitura Municipal de Nova Esperança - PR, no que se referir a Concorrência n. 011/2020, com poderes representar a proponente em todas as etapas/fases da licitação, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da cada fase, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Comissão Permanente de Licitação, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. A presente Procuração é válida até o dia . LOCAL, de de 2020. Assinatura do Outorgante Obs: A presente procuração deverá ser apresentada no início da sessão pública da Concorrência, de preferência com o carimbo CNPJ da licitante. MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE Declaramos, sob as sanções administrativas cabíveis e as penas da lei, para os devidos fins e especialmente no que se referir a Concorrência Nº 011/2020, que a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/MF sob n. e com Inscrição Estadual n. , neste ato representada por seu(s) (iqualificação(ões) Governança e mobilização social; (iido(s) Qualidade da água e saneamento; (iii) Quantidade de água e usos múltiplos; (iv) Sustentabilidade hídrica do semiárido; (v) Biodiversidade e requalificação ambiental; e (vi) Uso da terra e segurança de barragens. Cada eixo possui suas metas e atividades. Dentro do Eixo II foi estipulado como Meta II.6: até 2023outorgante(s)), servir 76% dos domicílios totais com esgotamento sanitário e atender 95% dos domicílios urbanos com coleta de lixo, através de estudos e projetos para implantação, ampliação e melhoria de sistemas de esgotamento sanitário, destinação adequada de resíduos sólidos e drenagem urbana (CBHSF, 2016Srs(as). Ao longo , portadores(as) da Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , é [microempreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006. Local, data. NOME Cargo • Este anexo é um modelo e deve ser feito em papel timbrado do licitante; • Observação: A presente declaração deverá ser apresentada dentro do envelope de habilitação nº 01 e assinada pelo representante legal. ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E DE NÃO EXISTÊNCIA DE TRABALHADORES MENORES Declaro, para os devidos fins e especialmente no que se referir a Concorrência Nº 011/2020, que a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/CPF sob n. e com Inscrição Estadual n. , neste ato representada por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)), Srs(as). , portadores(as) da Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , que: 1. Não está impedida de participar de licitação ou de contratar com a Administração Pública, assim como não foi declarada inidônea por qualquer órgão das Administrações Públicas da União, de Estados ou de Municípios, estando, portanto, apta a contratar com o Poder Público. 2. Não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, as diversas atividades econômicas desenvolvidas salvo na bacia condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos. Local, data. NOME Cargo • Este anexo é um modelo e deve ser feito em papel timbrado do rio São Francisco têm sido responsáveis licitante; • Observação: A presente declaração deverá ser apresentada no ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e assinada pelo representante legal. ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO Declaramos, para os devidos fins e especialmente no que se referir a Concorrência Nº 011/2020, que a proponente , com sede , inscrita no CNPJ/MF sob n. e com Inscrição Estadual n. , neste ato representada por gerar inúmeros impactos seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)), Srs(as). , portadores(as) da Cédula de Identidade RG n. e inscrito(s) no meio ambiente eCPF sob n. , sobretudo, em seus recursos hídricos. O lançamento de esgotos em córregos, riachos e rios é uma das principais causas da degradação de mananciais de água para abastecimento humano, provocando impactos ao ambiente e à saúde humana. A situação dos domicílios inseridos na bacia hidrográfica do rio São FranciscoDECLARA, que não possuem coleta e/possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou tratamento empregado de esgoto se apresenta como uma questão imperativaempresa pública ou de sociedade de economia mista. LOCAL, pois o lançamento diretamente data. • Observação: A presente declaração deverá ser apresentada no leito dos riosENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e assinada pelo proponente. ANEXO VII À Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Esperança MODELO DE DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade Concorrência Pública, nº. por seu representante credenciado, declara, na forma e sob as penas impostas pela Lei nº. 8.666/93, de efluentes sanitários não tratados21 de junho de 1993 e demais legislações pertinentes, é um dos principais problemas que a bacia o cumprimento do rio São Francisco enfrenta atualmentedisposto na Lei 1.763/2.008 Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e suas alterações. Segundo No Imóvel enquanto perdurar o Plano Nacional contrato de Saneamento Rural – PNSR concessão. , em de de 2020. (2019assinatura do representante legal da empresa proponente) ANEXO VIII MINUTA DE CONTRATO Por este instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, pessoa jurídica de Direito público interno, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000, Xxxx Xxxxxxxxx (XX), há uma enorme lacuna inscrito no CNPJ/MF sob nº. 75.730.994/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. , doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, concede a , com sede na em (PR), inscrita no CNPJ/MF (CPF) sob nº. , neste ato representada pelo Sr.(a). , residente e domiciliado a , denominado simplesmente CONCESSIONÁRIA, o DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, nos termos do edital de atendimento adequado para destinação concorrência nº. 011/2020, leis municipais nº. 2.434/2014, nº. 2.476/2015, e tratamento de esgoto em todas acordo com as regiões rurais do Brasil devido ao seu território amplo seguintes clausulas e constituído de populações com identidades peculiares e diferenciadas, onde são aplicadas diversas soluções para o saneamento, especialmente no tocante ao tratamento de efluentes. Normalmente nas áreas rurais os sistemas de tratamento e disposição final de esgoto são construídos pelos próprios moradores dessas localidades, segundo seus próprios recursos, usando as poucas informações disponíveis sobre o tema, técnicas e conhecimentos tradicionais e uma boa dose de criatividade, contribuindo para situações indesejadas de doenças de veiculação hídrica nesses locais. A proposta do Programa de Saneamento Rural lançado pelo CBHSF visa o atendimento adequado de soluções individuais de tratamento de esgotos domésticos em pelo menos 10 (dez) localidades rurais que foram selecionadas por meio de Resolução da Diretoria Colegiada do CBHSF após um procedimento de recebimento de demandas cujos pleiteantes apresentaram as respectivas manifestações de interesse. Com esta contratação o CBHSF espera dar um importante passo para contribuir com o alcance das metas de universalização do acesso ao tratamento adequado de esgotos sanitários em comunidades rurais da bacia do rio São Francisco, a partir do cadastramento de famílias e da conseguinte elaboração dos projetos necessários à execução dos sistemas unifamiliares de esgotamento sanitário, justificando assim a presente contratação.condições: