Licença de Instalação – LI. ⌧ Requerimento Padrão; ⌧ Formulário do Sistema de Informação e Diagnostico – SID, especifico da Atividade disponibilizado pelo SEMMA; ⌧ Cópia do título de domínio da área ou contrato de locação / arrendamento; ⌧ Cópia do Contrato Social e respectivas alterações, se houver, ou Declaração de Firma Individual; ⌧ Cópia do CNPJ; ⌧ Cópia da Inscrição Municipal; ⌧ Cópia da LP expedida pela SEMMA; ⌧ Guia de recolhimento da taxa paga, cujo valor será fornecido pela SEMMA, com autorização de Protocolo; ⌧ Original ou cópia autenticada da ART.
Licença de Instalação – LI dentro do seu prazo de validade, em nome do AUTOPRODUTOR ou AUTOIMPORTADOR, expedida pelo órgão ambiental competente;
Licença de Instalação – LI. ●Requerimento, conforme modelo no Anexo XVI; ●Requerimento de CNDA, conforme modelo no Anexo XVIII; ●Plano de Controle Ambiental – PCA, impresso e digital (gravado em CD); ●Cópia do título de domínio da área ou contrato de locação / arrendamento; ●Projetos pertinentes à atividade a ser licenciada, acompanhados de ART; ●Cópia do Contrato Social e respectivas alterações, se houver, ou Declaração de Firma Individual; ●Cópia do CNPJ; ●Cópia do CPF e RG – Titulares da empresa; ●Cópia da Inscrição Municipal; ●Guia de recolhimento de taxa (DAM); ●Original ou cópia autenticada da ART; ●Original ou cópia da folha da publicação do requerimento da respectiva licença, preferencialmente no Diário Oficial do Estado ou subsidiariamente no Órgão Ofi- cial do Município, e em Jornal local ou de grande circulação. Prazo: 15 (quinze) dias após protocolizar o Requerimento junto à XXXXX.
Licença de Instalação – LI. I- requerimento padrão devidamente preenchido e assinado pelo empreendedor ou seu representante legal, conforme formulário disponível no site da Prefeitura Municipal de Ponta Porã ou em outro sistema informatizado de uso do Órgão Ambiental Municipal, quando couber;