MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.2. A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.adustina.ba.gov.br, www.adustina.ba.gov.br, www.adustina.ba.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.214.1. A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.adustina.ba.gov.br, www.adustina.ba.gov.br, www.adustina.ba.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.28.1. A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: guacui.es.gov.br, Termo De Credenciamento
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.211.1. A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
Appears in 2 contracts
Samples: www.adustina.ba.gov.br, www.adustina.ba.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.2. A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Ata De Registro De Preços
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.2. 12.1 A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.adustina.ba.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.2. 13.1 A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: Termo De Credenciamento
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.2. 11.1 A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.adustina.ba.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.218.1. A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.adustina.ba.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.2. A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.. 15. CLÁUSULA DECIMA QUINTA -
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Samples: Contrato Prestação De Serviços
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.2. 12.1 A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.;
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Samples: www.amesc.com.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.221.1. A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: www.mohatron.com.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.2. 8.1 A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
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Samples: piracanjuba.go.gov.br
MEDIDAS ACAUTELADORAS. 14.211.1. A Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.;
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Samples: www.amesc.com.br