VALOR DA OUTORGA definição

VALOR DA OUTORGA. Valor da outorga, ofertado pela Concessionária, ao Poder Concedente, para pagamento no período de vigência da Concessão.

VALOR DA OUTORGA é o valor pago pela LICITANTE vencedora, nos termos do EDITAL e da PROPOSTA COMERCIAL, para a assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO;

VALOR DA OUTORGA valor ofertado pela Proponente para obter a outorga da exploração do Arrendamento, nos termos da Minuta do Contrato de Arrendamento. Como se trata de arrendamento de área no Porto de Suape, que possui necessidades de investimentos para os próximos anos reconhecidos no âmbito do Plano Mestre em fase de desenvolvimento pela Secretaria Nacional de Portos, entende-se que a destinação da outorga à autoridade portuária atenderia de forma mais conveniente e oportuna o interesse público manifesto no art. 3o, I, da Lei n. 12.815/2013 (expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram os portos organizados e instalações portuárias). Dessa forma, sugere-se que desde já seja definida a destinação da outorga obtida com o arrendamento para o Porto de Suape. O valor de outorga deve ser destinado ao Tesouro Nacional, conforme diretriz já aprovada pelo Tribunal de Contas da União. Não aproveitada Minuta de Edital

Examples of VALOR DA OUTORGA in a sentence

• CONSIDERANDO QUE ESTE VALOR CONTEMPLA O VALOR DA OUTORGA MÍNIMA DE R$ 23.465.000, ENTENDEMOS QUE DESTA FORMA A DIFERENÇA ESTÁ DISTRIBUÍDA ENTRE INVESTIMENTO E DEMAIS CUSTOS PARA MANTER A OPERAÇÃO.

• Para viabilizar uma estrutura de capital eficiente ao mesmo tempo proteger o projeto de uma alavancagem excessiva, sugere-se incluir condição de que o VALOR DA OUTORGA também deverá ser integralizado como Capital Social adicional, com a possibilidade de redução do Capital Social à medida que forem concluídas as obras de ampliações previstas no PER, à exemplo da versão do Edital do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG) protocolado no TCU.

• FOI CONSIDERADO NO VALOR DA OUTORGA VALE DO TIETÊ ANEXO V: POLITICA TARIFARIA, REAJUSTE E REVISÃO TARIFARIA CAPITULO 2.

More Definitions of VALOR DA OUTORGA

VALOR DA OUTORGA valor devido pela Concessionária pelo uso e exploração dos bens públicos do COMPLEXO MARACANÃ. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO - corresponde ao valor do montante total da OUTORGA ANUAL pelo PRAZO ordinário da CONCESSÃO; VISITA TÉCNICA - visita agendada às áreas relacionadas à CONCESSÃO, para permitir aos interessados colher subsídios técnicos que julgarem convenientes para elaboração da PROPOSTA.

VALOR DA OUTORGA. Valor e Pagamento da Outorga Mensal