PERITAGEM. 14.4.1 Uma vez que as PARTES acordem que uma controvérsia deve ser submetida à PERITAGEM, ou haja previsão contratual expressa para que uma controvérsia seja submetida à PERITAGEM, serão aplicados os dispositivos enumerados nos itens de 14.5 a 14.10 abaixo.
PERITAGEM. 14.4.1. As PARTES poderão acordar que uma CONTROVÉRSIA seja submetida à PERITAGEM, a qual terá como finalidade a emissão de laudo pericial contendo conclusão ou recomendação não vinculantes a respeito da matéria de caráter estritamente técnico, relativa a este CONTRATO. O requerimento ou concordância com a PERITAGEM não serão considerados como uma renúncia aos direitos previstos nos itens 20.2, 20.3 e subitens, desta Cláusula, ou à ARBITRAGEM como o único método de resolução vinculante de CONTROVÉRSIAS entre as PARTES.
PERITAGEM. 15.3.1. Se uma PARTE desejar submeter uma DISPUTA à PERITAGEM, deverá enviar comunicação escrita à outra PARTE informando de sua intenção de se engajar em uma PERITAGEM.
PERITAGEM. 1. Quando as partes não acordem na determinação das causas, circunstâncias e consequências do sinistro, essa avaliação pode ser cometida a peritos nomeados pelas partes, nos termos previstos no contrato.
PERITAGEM. 14.4.1 Se as PARTES em disputa acordem que uma CONTROVÉRSIA deverá ser submetida a PERITAGEM, ou se houver previsão contratual expressa para que uma CONTROVÉRSIA seja submetida a PERITAGEM, esta deverá ser processada nos termos deste item 14.4.
PERITAGEM. 14.4.1 UmavezqueasPARTESacordemqueumacontrovérsiadevesersubmetidaàPERITAGEM,ouhaj aprevisãocontratualexpressaparaqueumacontrovérsiasejasubmetidaàPERITAGEM,serãoapli cadososdispositivosenumeradosnositensde14.5a14.10abaixo.
PERITAGEM. 16.4.1 As PARTES poderão acordar que uma CONTROVÉRSIA seja submetida à PERITAGEM, a qual terá como finalidade a emissão de laudo pericial contendo conclusão ou recomendação não vinculantes a respeito da matéria de caráter estritamente técnico, relativa a este CONTRATO MASTER DE GÁS e ao CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GÁS.
PERITAGEM. 22.1. Uma vez que as PARTES acordem que uma controvérsia deve ser submetida à PERITAGEM, ou haja previsão contratual expressa para que uma controvérsia seja submetida à PERITAGEM, serão aplicados os dispositivos enumerados nos itens abaixo.
PERITAGEM. Sem prejuízo da Arbitragem prevista na Cláusula 43 abaixo, as Partes reconhecem que determinadas controvérsias resultantes deste Contrato poderão ser resolvidas por peritagem, em especial as matérias relacionadas a assuntos eminentemente técnicos ou matemáticos (“Peritagem”). Não obstante, as Partes também reconhecem que, caso haja divergência quanto ao cabimento da Peritagem ou às suas conclusões, a controvérsia poderá ser submetida à Arbitragem, hipótese em que o Tribunal Arbitral poderá, na resolução da controvérsia, levar em consideração as conclusões do Perito quanto às questões técnicas a ele submetidas. A Parte vencida na peritagem técnica arcará com todos os custos do procedimento, incluindo os honorários do perito e, em caso de derrota em parte, a concessionária arcará com todas as despesas do procedimento, inclusive honorários do perito.