CONCORDÂNCIA DAS PARTES. As Partes expressam a sua concordância com o teor integral do presente Termo do Compromisso, obrigando-se a seu fiel e estrito cumprimento. n.º [----], com sede Estado de [-----], no Município de [ ], à [INSERIR ENDEREÇO], doravante denominado simplesmente FIADOR --], com sede Estado de [-----], no Município de [----], à [INSERIR ENDEREÇO] doravante denominada AFIANÇADA, e n.º [----], com sede Estado de [-----], no Município de [ ], à [INSERIR ENDEREÇO] doravante denominada BENEFICIÁRIA, Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o Banco [ ] declara-se fiador e principal pagador, solidariamente responsável com a AFIANÇADA, até o limite de R$. , referente à 10% (dez por cento) do valor indicado na Solicitação de Capacidade de Transporte da Propostas Garantida para participação do Processo de Chamada Pública nº 01/2019, conduzida de forma indireta pela Transportadora Brasileira Bolívia-Brasil S/A, sob a supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, nos termos do artigo 38, II, da Resolução ANP n° 11/2016, para contratação da capacidade existente na Rede de Transporte. A presente Fiança tem por finalidade assegurar o cumprimento da Proposta Garantida submetida pela AFIANÇADA no âmbito do Processo de Chamada Pública nº 01/2019 até a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Firme pela AFIANÇADA e o aporte Garantia Financeira do Contrato correspondente. Caso a AFIANÇADA não apresente a(s) Garantia(s) Financeira(s) do(s) Contrato(s) de Transporte Firme ou deixar de assinar o(s) Contrato(s) de Transporte Firme, o FIADOR efetuará o pagamento das importâncias que forem devidas, até o limite acima estipulado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento de comunicação escrita enviada pela BENEFICIÁRIA, remetida ao órgão responsável do FIADOR, localizado [INSERIR ENDEREÇO]. Esta Fiança é prestada com expressa renúncia ao benefício de ordem previsto no artigo 827, combinado com o artigo 828, I, e ainda aos benefícios previstos nos artigos 834, 835, 837, 838, e 839 todos do Código Civil Brasileiro, e vigorará pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de .../.../..., xxxxxxxx, portanto, em .../.../..... O Banco declara, ainda, que esta Carta de Fiança foi emitida de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, do Conselho Monetário Nacional, do seu estatuto social e que os seus signatários estão investidos dos poderes necessários. Fica eleito o Foro da Cidade ...
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. E por estarem justas e acertadas, firmam o presente acordo em 2 (duas) vias de igual teor, comprometendo-se a encaminhá-lo para arquivamento e registro na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 9 ANEXO I-B – ZONA DE SAÍDA 10 APÊNDICE A - COMPOSIÇÃO DA ZONA DE SAÍDA E LOCALIZAÇÃO E CAPACIDADE TÉCNICA DOS PONTOS DE SAÍDA 10 APÊNDICE B - QUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA NA ZONA DE SAÍDA 11 APÊNDICE C - PRESSÕES DE SAÍDA 12 APÊNDICE D – TOLERÂNCIA DE VARIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO NO PONTO DE SAÍDA 13 ANEXO II-B – TARIFAS E VALORES A FATURAR 14 APÊNDICE A - TARIFAS 14 APÊNDICE B - VALORES A FATURAR 18 ANEXO III - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO 26
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 11.1 As PARTES confirmam que negociaram e celebraram este CONTRATO seguindo os princípios de probidade e boa-fé, os quais deverão ser observados pelas PARTES durante toda a execução deste CONTRATO.
11.2 As PARTES expressam a sua concordância com o teor integral do presente CONTRATO, obrigando-se a seu fiel e estrito cumprimento, em fé do que são firmadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 2 (duas) vias de um mesmo teor e para um só efeito, na presença das testemunhas indicadas abaixo, aos [-] dias de [-] de dois mil e dezenove.
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 9 ANEXO I-A - PONTO DE ENTRADA 11 APÊNDICE A – LOCALIZAÇÃO E CAPACIDADETÉCNICA DO PONTO DE ENTRADA 11 APÊNDICE B - QUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA NO PONTO DE ENTRADA 12 APÊNDICE C - PRESSÕES DE ENTRADA 13 APÊNDICE D – XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX 00 XXXXX XX-X – TARIFAS E VALORES A FATURAR 15 APÊNDICE A – TARIFAS 15 APÊNDICE B - VALORES A FATURAR 18 ANEXO III - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO 26
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 25.1 As PARTES expressam a sua concordância com o teor integral do CONTRATO, obrigando- se a seu fiel e estrito cumprimento, em fé do que são firmadas, em 2 (duas) vias de um mesmo teor e para um só efeito, que segue ainda subscrito por duas testemunhas.
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 21.1. Nos termos da legislação vigente, as PARTES expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida a comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, incluindo assinaturas eletrônicas em plataforma eleita pelas PARTES, ainda que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil. A formalização das avenças na maneira supra acordada será suficiente para a validade e integral vinculação das PARTES ao presente instrumento.
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 40 ANEXO I – PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO 41 XXXXX XX –SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA 45 XXXXX XXX – MODELO DE PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE GÁS 47 Anexo IV – MODELO DE ACEITE DE PROPOSTA 49 ANEXO V – NOTIFICAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA 50 Este Contrato Master de Compra e Venda de Gás (“CONTRATO MASTER DE GÁS”) é celebrado pelas seguintes partes (doravante referidos conjuntamente como “PARTES” e, individualmente, como “PARTE”): [•], inscrita no CNPJ/ME sob o nº [•], com sede na [endereço completo], na cidade do [cidade]/[sigla do estado], CEP [•], doravante denominada “AGENTE DE COMERCIALIZAÇÃO” ou “PARTE” e, em conjunto com o TRANSPORTADOR, “PARTES”, neste ato representada por seus representantes legais, na forma de seu estatuto social/contrato social,
A. O TRANSPORTADOR possui e opera a REDE DE TRANSPORTE distribuída nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e detém as autorizações de operação emitidas pela ANP, nos termos da legislação aplicável;
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 17.1. As PARTES confirmam que negociaram e celebraram este CONTRATO seguindo os princípios de probidade e boa-fé, os quais deverão ainda ser observados pelas PARTES quando exercendo direitos ou cumprindo obrigações nos termos deste CONTRATO. Este CONTRATO está sendo celebrado entre as PARTES em estrita conformidade com os princípios gerais de direito aceitos pela LEI brasileira.
17.2. Para os efeitos do Código Civil Brasileiro (incluindo o Artigo 157 do mesmo), cada PARTE expressamente confirma e reconhece que (i) possui expertise e experiência na prática das atividades contempladas neste CONTRATO; (ii) as obrigações das PARTES ora estabelecidas são proporcionais e equilibradas; (iii) nenhum fato ou obrigação contido neste CONTRATO pode ser considerado ou pode constituir uma infração às LEIS aplicáveis a este CONTRATO ou ao objeto e natureza deste CONTRATO e
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. E por estarem justas e acertadas, firmam o presente acordo em 4 (quatro) vias de igual teor, comprometendo-se a encaminhá-lo para arquivamento e registro na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).