CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 11.1 As PARTES confirmam que negociaram e celebraram este CONTRATO seguindo os princípios de probidade e boa-fé, os quais deverão ser observados pelas PARTES durante toda a execução deste CONTRATO.
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. E por estarem justas e acertadas, firmam o presente acordo em 2 (duas) vias de igual teor, comprometendo-se a encaminhá-lo para arquivamento e registro na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 9 ANEXO I-B – ZONA DE SAÍDA 11 APÊNDICE A - COMPOSIÇÃO DA ZONA DE SAÍDA E LOCALIZAÇÃO E CAPACIDADE TÉCNICA DOS PONTOS DE SAÍDA 11 APÊNDICE B - QUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA NA ZONA DE SAÍDA 12 APÊNDICE C - PRESSÕES DE SAÍDA 13 APÊNDICE D – TOLERÂNCIA DE VARIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO NO PONTO DE SAÍDA 14 ANEXO II-B – TARIFAS E VALORES A FATURAR 15 APÊNDICE A - TARIFAS 15 APÊNDICE B - VALORES A FATURAR 19 ANEXO III - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO 27
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. As Partes expressam a sua concordância com o teor integral do presente Termo do Compromisso, obrigando- se a seu fiel e estrito cumprimento, em fé do que são firmadas na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 3 (três) vias de um mesmo teor e para um só efeito, na presença das testemunhas indicadas abaixo, aos xx dias de xxx de xxxx. [INSERIR DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA], inscrito no CNPJ sob o n.º [•], com sede Estado de [•], no Município de [•], à [INSERIR ENDEREÇO], doravante denominado simplesmente FIADOR [INSERIR DENOMINAÇÃO SOCIAL DO CARREGADOR], inscrita no CNPJ sob o n.º [•], com sede Estado de [•], no Município de [•], à [INSERIR ENDEREÇO] doravante denominada AFIANÇADA, e [INSERIR DENOMINAÇÃO SOCIAL DO TRANSPORTADOR], inscrita no CNPJ sob o n.º [•], com sede Estado de [•], no Município de [•], à [INSERIR ENDEREÇO] doravante denominada BENEFICIÁRIA, Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o Banco [•] declara-se fiador e principal pagador, solidariamente responsável com a AFIANÇADA, até o limite de R$ [•], referente ao produto do volume diário que a AFIANÇADA pretende solicitar para o Ponto de Entrada Itaboraí pela Tarifa de Referência máxima, conforme estabelecido no item 6.3.4 do Edital de Chamada Pública Para Contratação de Capacidade de Transporte Incremental nº 01/2022 (“Edital”), multiplicado por 120 (cento e vinte) dias, para o Ponto de Entrada Itaboraí pela Tarifa de Referência máxima (conforme estabelecido no item 6.3.4. do Edital), conduzida de forma indireta pela Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, sob a supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, nos termos do artigo 38, II, da Resolução ANP n° 11/2016. A presente Fiança tem por finalidade assegurar o cumprimento da Proposta Garantida submetida pela AFIANÇADA no âmbito do Processo de Chamada Pública Incremental 01/2022 até a assinatura do Termo de Compromisso pela AFIANÇADA e o aporte da Garantia de Investimento correspondente. Caso a AFIANÇADA não apresente a(s) Garantia(s) de Investimento ou deixe de assinar o Termo de Compromisso, o FIADOR efetuará o pagamento das importâncias que forem devidas, até o limite acima estipulado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento de comunicação escrita enviada pela BENEFICIÁRIA, remetida ao órgão responsável do FIADOR, localizado [INSERIR ENDEREÇO]. Esta Fiança é prestada com expressa renúncia ao benefício de ordem previsto no artigo 827, comb...
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 9 ANEXO I-A - PONTO DE ENTRADA 11 APÊNDICE A – LOCALIZAÇÃO E CAPACIDADETÉCNICA DO PONTO DE ENTRADA 11 APÊNDICE B - QUANTIDADE DIÁRIA CONTRATADA NO PONTO DE ENTRADA 12 APÊNDICE C - PRESSÕES DE ENTRADA 13 APÊNDICE D – XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXX 00 XXXXX XX-X – TARIFAS E VALORES A FATURAR 15 APÊNDICE A – TARIFAS 15 APÊNDICE B - VALORES A FATURAR 18 ANEXO III - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO 26
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 21.1. Nos termos da legislação vigente, as PARTES expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida a comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, incluindo assinaturas eletrônicas em plataforma eleita pelas PARTES, ainda que não utilizem de certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil. A formalização das avenças na maneira supra acordada será suficiente para a validade e integral vinculação das PARTES ao presente instrumento.
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 245 ANEXO V - B – MODELO DE CONTRATO DE TRANSPORTE DE GÁS (ENTRADA – FLEXÍVEL ANUAL) 247
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. E por estarem justas e acertadas, firmam o presente comprometendo-se a encaminhá-lo para arquivamento e registro no sistema mediador do Ministério do Trabalho.
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. E por estarem justas e acertadas, firmam o presente aditivo de acordo, em 2 (duas) vias de igual teor, comprometendo-se a encaminhá-lo para arquivamento e registro na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério da Economia. São Paulo, 24 de outubro de 2023.
CONCORDÂNCIA DAS PARTES. 17.1. As PARTES confirmam que negociaram e celebraram este CONTRATO seguindo os princípios de probidade e boa-fé, os quais deverão ainda ser observados pelas PARTES quando exercendo direitos ou cumprindo obrigações nos termos deste CONTRATO. Este CONTRATO está sendo celebrado entre as PARTES em estrita conformidade com os princípios gerais de direito aceitos pela LEI brasileira.