PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA DO OBJETO, INDICANDO SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. Os serviços serão executados como estabelecido neste Termo de Referência e mediante o recebimento de Ordem de Serviços (O.S.) emitida pela equipe técnica do Porto de Imbituba, sob controle do Executor do Contrato. O prazo máximo para execução do escopo contratual é de 4 (quatro) meses após a solicitação da ordem de serviço, já incluindo todos os serviços acima listados, inclusive confecção do Projeto executivo e atividades de Mobilização e Desmobilização. Caberá a cada PROPONENTE avaliar sua metodologia executiva e adequá-la ao prazo máximo acima descrito, ou mesmo apresentar prazos inferiores a tal. Esse prazo poderá ser prorrogado a exclusivo critério da empresa SCPAR Porto de Imbituba S.A. Ressalta-se que o prazo deverá ser atendido sem atrasos, sujeito à multa contratual. Para garantir o devido cumprimento do cronograma e do prazo estabelecido, talvez seja necessário executar os serviços em turno estendido, inclusive aos sábados e domingos, estando a critério e planejamento da empresa CONTRATADA e dependendo de autorização da CONTRATANTE. Conforme já apresentado, não haverá paralisação nas atividades de atracação de embarcações, bem como de operação portuária, sendo que as atividades aqui apresentadas deverão prever o mínimo impacto a mesma. Estando a CONTRATADA ciente dos seus prazos e das datas que devem comparecer ao Porto de Imbituba, fica a empresa CONTRATANTE com a responsabilidade de emitir uma Ordem de Serviço (OS) para a liberação dos serviços a serem executados. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA DO OBJETO, INDICANDO SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 5.1.O contrato terá vigência conforme a última data de vigência dos equipamentos (Tabela 1 - Especificações do objeto), contados a partir de sua assinatura.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA DO OBJETO, INDICANDO SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, renováveis até completar 60 (sessenta) meses, na forma da lei. O contrato poderá ser rescindido caso alguma parte não atenda fielmente o que se pede no presente Termo de Referência. Havendo renovação de contrato, o preço poderá ser reajustado na forma, prazo e condições previstas na legislação de regência, utilizando-se como índice de correção o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do período correspondente, divulgado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A assinatura do contrato está condicionada à apresentação do item 4.4 no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRAZO DE EXECUÇÃO/ENTREGA DO OBJETO, INDICANDO SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O prazo para a execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço e o prazo de vigência é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. Esses prazos poderão ser prorrogados a exclusivo critério da empresa SCPar Porto de Imbituba S.A. As atividades deverão ser desenvolvidas conforme Cronograma de Execução fornecido pela empresa contratante, cabendo à empresa contratada para os serviços em questão atentar para as respectivas etapas correspondentes aos seus serviços e cumprir rigorosamente os prazos de execução predeterminados.