Principais Características. O salário-maternidade é um dos benefícios mais complexos do Regime Geral de Previdência Social. Possui diferentes critérios, tais como fato gerador, carência e valor do benefício, para os variados tipos de seguradas. Seus principais requisitos são, além da inafastável qualidade de segurada, o cumprimento da carência mínima e a óbvia existência gestação ou adoção. O fato gerador do benefício pode ser o parto, o aborto não criminoso ou a adoção. Para fins de concessão de salário-maternidade, considera-se parto o evento ocorrido a partir da vigésima terceira semana (sexto mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto. No que concerne à carência para a concessão do salário- maternidade, o inciso III, do artigo 29 do Decreto 3.048 de, 06 de maio de 1999 especifica que será dez contribuições mensais, para as seguradas facultativas e contribuintes individuais. Para as demais seguradas, o requisito é dispensado1. A prestação previdenciária é devida desde o início da gestação, sendo paga por um período que pode ser de duas semanas até cento e vinte dias. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário- maternidade correspondente a duas semanas. No caso de parto normal ou antecipado, ainda que ocorra parto de natimorto, o benefício é devido durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto. Em se tratando de adoção, o pagamento do benefício é feito de forma inversamente proporcional à idade da criança adotada, na forma do caput do artigo 93-A do Decreto 3.048/1999. Note-se:
Principais Características. Permitir o cadastramento das seguintes informações:
Principais Características. O sistema deverá prover o gerenciamento completo de usuários da biblioteca, permitindo o cadastramento de informações pessoais e institucionais tais como:
Principais Características. O sistema deverá prover o gerenciamento completo do serviço de circulação de materiais - empréstimo, devolução e renovação de qualquer item do acervo da biblioteca, contemplando ainda o controle de prazos (atraso) e a aplicação de sanções como, por exemplo, o bloqueio do usuário infrator ou multa. Outras funcionalidades relacionadas com o controle de empréstimos e devoluções:
Principais Características a. Controle de empréstimos de qualquer tipo de documentos com prazos e quantidades diferenciados por categoria de usuários;
Principais Características a. O software deve permitir construção ou importação de listas de palavras para uso nos cadastros de obras, periódicos, analíticas e usuários;
Principais Características a. Confecção de etiquetas de identificação de obras, periódicos, analíticas avulsas através da definição dos dados que deverão constar nas etiquetas (número de tombo, número de chamada: classificação, notação de autor, número de sequência: edição, volume, título), modelo de impressão e o tamanho da etiqueta;
Principais Características a. O gerenciamento completo dos servidores autorizados a operar o sistema;
Principais Características a. Permitir pesquisa livre através de palavra-chave ou através de campos específicos;
Principais Características a. Integração com sugestões dos usuários do terminal de consultas e via web;