Problema Cláusulas Exemplificativas

Problema. A Secretaria de Saúde de Taboão da Serra tem nos últimos 18 meses reestruturado a assistência em saúde que presta à população de Taboão da Serra, com a reforma da maternidade, funcionamento da nova Unidade de Pronto Atendimento Xxxxx Xxxx, além de reformas em curso em várias Unidades Básicas de Saúde e nos Pronto Socorros. Tendo também triplicado a contratação de médicos que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde. Entretanto a população não consegue visualizar estas mudanças e continua tendo os Prontos Socorros como a principal porta de entrada para o uso da rede de saúde. Estratégia: A Campanha a ser desenvolvida tem como objetivo evidenciar as mudanças que estão sendo feitas, levando o cidadão a pensar na saúde como uma questão mais global, desde a sua prevenção e acompanhamento que devem ser feitos nas Unidades Básicas de Saúde.

Problema. Pois bem, o Contrato Preliminar é fonte de obrigação e, conseqüentemente, gera responsabilidade civil contratual em caso de inadimplência pelas partes. O que não acontece com as Negociações Preliminares, já mencionadas acima, e que são uma das fases pré-contratuais, não gerando responsabilidade contratual; mas, mesmo assim, vinculam os propensos contratantes entre si por práticas de atos que, por circunstâncias e outras, venham a “negativar” interesses, como qualquer outro ato que venhamos a cometer e que, tenham retratação negativa no patrimônio de outrem. Discute-se aqui neste pequeno lavoro, a natureza jurídica deste tipo contratual: Se geraria obrigação principal ou obrigação acessória? Ser-se-ia contrato principal ou acessório? Segundo o douto Prof. Sílvio de Sávio Venosa (2002), obrigações principais são... “aquelas que nascem e existem por si mesmas, independentes”. Já, as acessórias, ... “surgem unicamente para se agregar a outras, isto é, são obrigações acessórias. Sua existência está na razão de ser da outra obrigação principal e em torno dela gravitam”. O Professor Xxxxx Xxxxx (2004) diferencia Obrigações principais das acessórias neste texto: [...] “As obrigações principais têm existência autônoma. Não dependem de qualquer outra para existir.... Já as acessórias existem em função de uma principal”. Como pudemos entender as obrigações principais por si só, de per si, bastam-se, existindo sem a necessária existência de uma outra; enquanto que, as obrigações acessórias, para existirem, necessitam estar ungidas à existência de uma outra. O que concluímos pela primazia do princípio accessorium sequitur principale (o acessório segue o principal), consubstanciando-se em: • se extinto o principal, extingue-se o acessório; • se defeituoso o principal, defeituoso o acessório; • se solene o principal, solene será o acessório; • nulo principal, nulo acessório (art. 153 CCv); • com o principal, prescrevem os direitos acessórios (CCv, art. 167). Em todos os casos, a recíproca não é verdadeira.

Problema. Embora o BB venha realizando todas essas entregas, e de sempre estar na vanguarda da tecnologia na área bancária, notadamente a frente da concorrência, nem sempre é assim que o Banco é percebido pelos seus clientes e pela comunidade em geral. Assim, a atuação do BB na mídia espontânea pode auxiliar a estabelecer a imagem do Banco como uma instituição financeira de referência em soluções tecnológicas e que proporciona a melhor experiência para o usuário/cliente. Neste contexto, quais ações no âmbito da comunicação corporativa, mídia espontânea, o Banco do Brasil deve adotar para consolidar a imagem do BB como uma instituição digital, de referência, com pioneirismo em soluções tecnológicas, e que proporciona a melhor experiência para o cliente.

Problema. O problema que orienta o trabalho toma como ponto de partida a pergunta inicial de como a abertura política, redemocratização e alteração no contrato social contribuíram para o padrão de política fiscal presente após a Constituição Federal de 1988. Portanto, a questão que motiva o trabalho é como as instituições democráticas e a operacionalização do novo contrato social afetaram a política fiscal, em especial sobre a evolução e a composição do gasto. Nesse cenário, consideramos que o novo contrato social que emergiu na segunda metade da década de 1980, teve como consequências: o compromisso com o aumento da oferta de bens públicos e políticas redistributivas; a necessidade de acomodar e amenizar os conflitos entre grupos de interesse. A interação entre esses dois elementos colaboraram para efeitos distorcivos sobre tributação, gasto e estrutura do setor público, que afetaram negativamente aspectos como, por exemplo, os determinantes do crescimento de longo prazo, produtividade e bem-estar social (ver PESSÔA, 2012; 2011). As distorções contribuíram para o aparelhamento do estado e a preservação de atividades não competitivas, acomodando interesses de grupos mais bem relacionados com o setor público. Ao mesmo tempo, os grupos de interesse aceitaram o maior gasto com bens públicos e redistribuição como forma de manter a paz social e justificar o funcionamento do sistema em que estão inseridos. A articulação desses elementos consiste nos mecanismos de rent-seeking presentes na democracia brasileira, baseados em: sistema tributário complexo e regressivo; direcionamento e composição da despesa; estrutura parafiscal; e protecionismo (ver LISBOA & LATIF, 2013). No aspecto fiscal, a principal discussão da tese, os efeitos no governo central e nos governos estaduais apresentam um set de características que podem ser divididas em comuns e próprias. As características comuns consistem na pressão pelo aumento da despesa primária em relação ao produto, presença de vinculações de receita e rigidez orçamentária, pró-ciclicidade e efeito voracidade (ver ALSTON et al., 2012; 2009; GIAMBIAGI, 2008). Enquanto as características próprias dependem do nível de governo. O governo central possui maior liberdade para organização da estrutura tributária, acesso ao instrumento da dívida pública, capacidade de alterações na legislação e na dinâmica de gasto, possibilidade do uso das “desvinculações de receita” e administração dos déficits primários (xxx XXXXXXX & XXXXXXX, 2016; XXXXXX...

Problema. A gestão dos contratos de uma empresa envolve uma gama de conhecimentos e habilidades, que devem compor o perfil dos colaboradores responsáveis por essa função dentro das empresas. A complexidade da tarefa e sua consequente responsabilidade, em função das necessidades dos serviços, da aferição de sua qualidade e dos valores envolvidos, remete a uma pergunta de pesquisa junto à empresa estudada. Pretende-se verificar, por meio de dados fornecidos pela empresa, e segundo a melhor técnica para gestão de contratos encontrada na literatura a respeito, se a gestão de contratos da empresa farmacêutica em questão está sendo desenvolvida de forma adequada.

Problema. Equipamento RFM224, Via JK entrada da Ponte JK:

Problema. O problema de investigação tem por base tentar perceber se o contrato psicológico influencia o engagement dos professores do ensino superior em Portugal. No início da realização da presente investigação os meios de comunicação social davam conta das múltiplas queixas que os professores apresentam face à sua carreira, bem como, a desvalorização da mesma (por exemplo: congelamento das carreiras). Posto isto, podemos referir que os professores acreditam que a sua carreira está a ser negligenciada (ESQUERDA, 2019; FENPROF, 2021; Observador, 2019; Romeira, 2020). Acreditando que cada colaborador possui dois tipos de vínculos com as organizações empregadoras e vendo que as queixas deste grupo profissional recaem sobre o contrato formal, será que também o contrato psicológico estará a sofrer algum impacto. No sentido de completar a investigação quisemos também tentar perceber se o contrato psicológico poderá ter alguma relação com o nível de engagement de cada professor face à(s) instituição(ões) onde leciona(m).