OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 8.3 A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e securitários, referentes ao pessoal destacado para a execução de quaisquer operações relacionadas ao cumprimento do presente contrato.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 10.1 - Substituir, a qualquer tempo, a pedido da Secretaria de Comunicação, Cultura e Turismo, específica ou definitivamente, qualquer profissional da equipe técnica da empresa que esteja realizando ou esteja designado para executar trabalho (s) para a Prefeitura;
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Em caso de cotas contempladas, o CONSORCIADO é considerado o único e legítimo responsável pelo pagamento do licenciamento anual do veículo adquirido, bem como do seguro obrigatório, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), eventuais multas de trânsito e demais valores devidos em decorrência da utilização do veículo, sendo certo que, caso a ADMINISTRADORA seja compelida a pagar qualquer valor por inércia do CONSORCIADO no cumprimento de suas obrigações, tal evento será considerado como inadimplência nos termos deste contrato, podendo a ADMINISTRADORA obter o ressarcimento dos valores através do FUNDO COMUM ou, em caso de insuficiência deste, por parte do CONSORCIADO dos valores pagos em seu nome.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 2.13 Prova da inexistência do débito. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Normas constitucionais.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS é de responsabilidade do sujeito ativo, assim definido pela legislação, observar a legislação vigente relativa as eventuais obrigações acessórias vinculadas a contratação do transporte internacional.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 5.1 São obrigações acessórias do CLIENTE o pagamento ou reembolso à LOCADORA do valor referente aos seguintes itens: (i) multa de trânsito; (ii) combustível; (iii) lavada do carro; (iv) lucros cessantes; (v) indenização a terceiros; (vi) indenização por avaria do carro locado, incluindo aquela decorrente da necessidade de manutenção corretiva; (vii) indenização por perda total do carro locado, e (viii) IPVA, seguro DPVAT, CRLV, guincho, placa e despachante.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Obrigações que dependem da principal para existirem. Surgem para assegurar a realização do negócio. Exemplo: fiança, garantia, seguro etc.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 1. Pelo presente contrato, a entidade prestadora do serviço obriga-se ainda a:
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 12.1 - Prestar todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Secretaria Municipal de Administração.
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. 2.13 Prova da inexistência do débito. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Normas consti- tucionais. 3.2 Planos de benefícios da previdência social. 3.3 Se- gurados obrigatórios. 3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisição, ma- nutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado. 3.6 De- pendentes. 3.7 Regras gerais aplicáveis aos benefícios. 3.8 Período de carência. 3.9 Cálculo do valor do benefício. 3.10 Salário de benefício.