PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS E IMORAIS E RESPONSABILIDADE DO CREDENCIADO Cláusulas Exemplificativas

PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS E IMORAIS E RESPONSABILIDADE DO CREDENCIADO. 6.1. Os SERVIÇOS prestados pela CONTRATADA não poderão ser utilizados de nenhuma forma que não esteja expressamente prevista e autorizada no presente CONTRATO. Ao utilizar os recursos disponibilizados pela CONTRATADA no âmbito deste Contrato, o CREDENCIADO obriga-se a observar: (a) as cláusulas e condições do presente Contrato; (b) o FAQ, a Política de Privacidade e as Regras de Uso das CONTRATADAS constantes da plataforma; (c) as cláusulas e condições estabelecidas em seus contratos com os PORTADORES; (d) a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção do consumidor.

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