APRESENTAÇÃO DO PROJETO Cláusulas Exemplificativas

APRESENTAÇÃO DO PROJETO. 2.1. O projeto de CONCESSÃO das Loterias Tradicionais tem por objetivo conceder a um ÚNICO OPERADOR, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE DEFINIDA AO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, a exploração das modalidades de Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea) e Loteria Convencional (Loteria de Bilhetes/Passiva) para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos dessas modalidades, em meio físico, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO. Deverão ser entregues os seguintes itens mínimos do projeto de acústica:
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO. Este documento refere-se ao Tomo Único do Caderno 3, que abrange todas as premissas utilizadas e os resultados obtidos no estudo econômico-financeiro, assim como o estudo de Value for Money, para dar suporte necessário ao processo de delegação da Xxxxxxx XX 000. Conforme o Edital de Chamamento Público da PMI 02/2017, o projeto visa a realizar a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação do trecho da Xxxxxxx XX 000 compreendido entre os km 0 e 218,1, totalizando 218,1 km de extensão, ao longo de 30 anos de concessão. É importante ressaltar que o estudo apresentado, que resultou na tarifa básica teto, é apenas referencial, dado que não é possível captar todos os eventos que podem ocorrer após a sua elaboração, e que podem alterar o desempenho do projeto. As consequências destes acontecimentos devem ser mitigadas através das cláusulas contratuais que possam permitir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, além de seguros e garantias para eventos passíveis de cobertura.
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO. 12.1. Depois do enquadramento, o proponente deverá apresentar ao BNDES as informações e documentos complementares ao projeto no prazo de 60 dias contados da comunicação de enquadramento, prorrogáveis a critério do BNDES.
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO. Os contratos das obras do Complexo de Deodoro estão divididos entre o Domínio Urbano, obra gerenciada pela Secretaria Municipal de Obras, tendo como escopo a revitalização e urbanização de diversos logradouros e vias no entorno da Av. Brasil, bairro de Deodoro3 e a Construção das diversas instalações do Complexo Esportivo de Deodoro, dividida entre Áreas Norte e Sul. Os contratos das obras do Complexo de Deodoro Áreas Norte e Sul estão apresentados a seguir como Zonas A, B e C, tendo como divisa a Av. Duque de Caxias. As Instalações Olímpicas de Deodoro compreendem treze Venues, das quais, nove são instalações esportivas e quatro são instalações de infraestrutura que permanecerão como legado dos jogos, denominadas Xxxxxxx Xxxxx e Domínio Urbano. Dentre as instalações esportivas, quatro delas são reformas e adequações (Centro Aquático de Pentatlo Moderno, Centro Nacional de Tiro Esportivo, Centro Olímpico de Hóquei e Centro Nacional de Hipismo) e outras cinco são novas construções (Centro Olímpico de BMX, Estádio Olímpico de Canoagem/Slalom, Parque Olímpico de Mountain Bike, Prédio de Apoio ao BMX/Slalom e Arena Deodoro), sendo duas Instalações
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APRESENTAÇÃO DO PROJETO. 6.1.1 – A Saneago se reserva o direito de selecionar projetos que sejam de seu interesse.
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  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DO VALOR E DO PAGAMENTO 5.1. O valor do presente instrumento é de R$ 359.100,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e cem reais), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato.

  • DO PRAZO DE ENTREGA A entrega dos bens deverá ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da retirada da Nota de Empenho, que deverá ocorrer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a sua emissão.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • DO PREÇO E DO PAGAMENTO 19.1. O preço total e o preço unitário deverão ser expressos em reais, com duas casas decimais, equivalentes ao de mercado na data da sessão pública de disputa de preços.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

  • DO PRAZO DO CONTRATO 8.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual(is) e sucessivo(s) período(s), mediante assinatura de Termo(s) Aditivo(s), caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea e autorizado formalmente pela autoridade competente:

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

  • DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 5.1. O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverão ocorrer de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, Anexo I do Edital.