REEMBOLSOS E INDEMNIZAÇÕES Cláusulas Exemplificativas

REEMBOLSOS E INDEMNIZAÇÕES. 4.1. Em caso de incumprimento do tempo máximo fixado na alínea a) da Condição 3.1. por motivos comprovadamente imputáveis à MEO, o cliente poderá exigir a redução do montante correspondente ao preço de instalação em 50% (cinquenta por cento). 4.2. Sempre que a instalação não possa ser efetuada por facto imputável ao cliente, poderá a MEO exigir uma sobretaxa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do preço de instalação. 4.3. A indisponibilidade do serviço, com exceção dos casos previstos na Condição 4 das Condições Gerais, em incumprimento do disposto na Condição 3.1, alínea b), por motivos comprovadamente imputáveis à MEO, dará lugar ao desconto do valor que, com base no preço da assinatura mensal do serviço constante do tarifário em vigor, corresponder à duração da indisponibilidade. 4.4. Caso a indisponibilidade do serviço ultrapasse o dobro do prazo estipulado na alínea b) da Condição 3.1., o cliente poderá exigir à MEO o pagamento de uma penalização de valor equivalente ao desconto concedido, nos termos da Condição 4.3. 4.5. Sempre que, com vista à ativação ou reposição do serviço, a MEO se encontre obrigada a promover uma intervenção na morada da instalação e não compareça na data acordada com o cliente, por motivos imputáveis à MEO, o cliente poderá exigir uma compensação calculada de acordo com o previsto nas condições 5.9., 5.12. e 5.13. das Condições Gerais.

REEMBOLSOS E INDEMNIZAÇÕES. 4.1. Em caso de incumprimento do tempo máximo fixa- do na alínea a) da Condição 3.1. por motivos comprova- damente imputáveis à MEO, o cliente poderá exigir a redução do montante correspondente ao preço de ins- talação em 50% (cinquenta por cento). 4.2. Sempre que a instalação não possa ser efetuada por facto imputável ao cliente, poderá a MEO exigir uma sobretaxa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do preço de instalação. 4.3. A indisponibilidade do serviço, com exceção dos casos previstos na Condição 4 das Condições Gerais, em incumprimento do disposto na Condição 3.1, alínea b), por motivos comprovadamente imputáveis à MEO, dará lugar ao desconto do valor que, com base no preço da assinatura mensal do serviço constante do tarifário em vigor, corresponder à duração da indisponibilidade. 4.4. Caso a indisponibilidade do serviço ultrapasse o dobro do prazo estipulado na alínea b) da Condição 3.1., o cliente poderá exigir à MEO o pagamento de uma penalização de valor equivalente ao desconto concedi- do, nos termos da Condição 4.3. 4.5. Sempre que, com vista à ativação ou reposição do serviço, a MEO se encontre obrigada a promover uma intervenção na morada da instalação e não compareça na data acordada com o cliente, por motivos imputáveis à MEO, o cliente poderá exigir uma compensação calcu- lada de acordo com o previsto nas condições 5.9., 5.12. e 5.13. das Condições Gerais.

REEMBOLSOS E INDEMNIZAÇÕES. 15.1. Sem prejuízo do que se dispõe no número seguinte, a NOS Comunicações não será contratualmente responsável por lucros cessantes ou por danos indiretos, ficando a sua responsabilidade contratual limitada, em qualquer caso, aos danos que resultem diretamente do incumprimento, com dolo ou culpa grave, de obrigações contratuais, por si ou por representantes, agentes, auxiliares ou quaisquer outras pessoas que utilize para o cumprimento das suas obrigações, incluindo-se neste incumprimento as situações de falha ou deficiência do Serviço. 15.2. Quando ocorra falta de ativação inicial do Serviço ou interrupção do Serviço resultantes de avaria imputável à NOS Comunicações serão aplicáveis o pagamento das compensações estabelecidas na Lei,sendo as mesmas descontadas ao preço da mensalidade eventualmente aplicável no período em questão.

REEMBOLSOS E INDEMNIZAÇÕES. 15.1. Sem prejuízo do que se dispõe no número

REEMBOLSOS E INDEMNIZAÇÕES. 15.1. Sem prejuízo do que se dispõe no número seguinte, a NOS não será contratualmente responsável por lucros cessantes ou por danos indiretos, ficando a sua responsabilidade contratual limitada, em qualquer caso, aos danos que resultem diretamente do incumprimento, com dolo ou culpa grave, de obrigações contratuais, por si ou por representantes, agentes, auxiliares ou quaisquer outras pessoas que utilize para o cumprimento das suas obrigações, incluindo-se neste incumprimento as situações de falha ou deficiência do Serviço. 15.2. Quando ocorra falta de ativação inicial do Serviço ou interrupção do Serviço resultantes de avaria imputável à NOS por período superior ao previsto nos níveis de qualidade de serviço devidamente indicados nas Condições Específicas, não há lugar ao pagamento do valor

REEMBOLSOS E INDEMNIZAÇÕES. 21.1. A indisponibilidade do serviço, com excepção dos casos previstos no número 5.1 da Condição 5 das presentes Condições Gerais, por motivos comprovadamente imputáveis à TVCABO, poderá dar lugar, mediante solicitação expressa do CLIENTE, ao desconto do valor que, com base no preço da assinatura mensal constante do tarifário em vigor, corresponder à duração da indisponibilidade. 21.2. Em caso de rescisão do presente contrato, pelo CLIENTE ou por motivo ao mesmo imputável, antes de decorrido o período mínimo de vigência, a TVCABO terá direito a receber uma indemnização calculada da seguinte forma: (período minimo de vigência – nº de meses em que os serviços estiveram activos) x (valor da mensalidade). Adicionalmente o cliente perderá o direito a quaisquer benefícios concedidos por aplicação de campanhas comerciais, em vigor no momento da adesão, pelo que terá de indemnizar a TVCABO pelo montante do benefício concedido. 21.3. Para efeitos do disposto no número 21.2 anterior, o valor a tomar em consideração será o valor da mensalidade referente ao mês anterior à data da rescisão. 21.4. Em caso de incumprimento do tempo máximo fixado na alínea a) da Condição 5.2 das presentes Condições Gerais, para activação do serviço, por motivos comprovadamente imputáveis à TVCABO, o CLIENTE poderá exigir à TVCABO o reembolso do montante correspondente ao valor da activação do serviço. 21.5. Em caso de incumprimento do prazo previsto na alínea b) da Condição 5.2 das presentes Condições Gerais, o CLIENTE poderá solicitar à TVCABO, por escrito, o reembolso do montante que, com base no valor mensal do serviço contratado, corresponder ao período de indisponibilidade.

REEMBOLSOS E INDEMNIZAÇÕES. 15.1. Sem prejuízo do que se dispõe no número seguinte, a NOS não será contratualmente responsável por lucros cessantes ou por danos indiretos, ficando a sua responsabilidade contratual limitada, em qualquer caso, aos danos que resultem diretamente do incumprimento, com dolo ou culpa grave, de obrigações contratuais, por si ou por representantes, agentes, auxiliares ou quaisquer outras pessoas que utilize para o cumprimento das suas obrigações, incluindo-se neste incumprimento as situações de falha ou deficiência do Serviço. 15.2. Quando ocorra falta de ativação inicial do Serviço ou interrupção