Common use of RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA Clause in Contracts

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado, com identificação e padronizado; b) Disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. h) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; i) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; k) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; l) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; m) Apresentar relatório de prestação de serviços. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado, com identificação e padronizado; b) Disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviçosserviço; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; g) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. h) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; i) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; k) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; l) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; m) Apresentar relatório de prestação de serviços. n) Manter regularizada a documentação dos veículos, validade de equipamentos obrigatórios (ex. validade carga/extintor de incêndio). o) Responsabilizar-se por todas as despesas dos veículos utilizados na execução dos serviços, inclusive as relativas a manutenção, acidentes, licenciamentos e outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando a contratante de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências; p) Todos os veículos deverão estar com as documentações em dia, sendo objeto de exames periódicos. q) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado, com identificação e padronizado; b) Disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar ; Observar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. h) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; ib) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; jc) Instruir toda equipe seus empregados quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTEdo Contratante, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; kd) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade Assegurar que todo empregado que cometa falta disciplinar, não seja mantido nas dependências da equipeexecução dos serviços ou em quaisquer outras instalações do Contratante; le) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos de empregados não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; mf) Apresentar relatório Enviar para a Contratante comprovação de atendimento dos requisitos mínimos exigidos para os profissionais utilizados na prestação de serviços, conforme consta no item 2.2., antes da prestação dos serviços; ng) Xxxxxxxxx Respeitar as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria, no tocante às remunerações e outros benefícios; h) Uniformes e seus complementos à mão-de-obra envolvida, de acordo com o clima da região e com o disposto no respectivo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho; i) A contratada deverá disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx execução das atividades de modo confortável, seguro e de acordo com as condições climáticas, favorecendo a ocorrer nas instalações qualidade de vida no ambiente de trabalho; j) Em caso de falta, deverá ser feita a reposição imediata para cobertura do posto; k) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da CONTRATADAcategoria profissional; l) Disponibilizar profissionais em quantidade necessária para atender a demanda solicitada pela Contratante; m) Apresentar, em decorrência quando solicitado, os comprovantes de ações ou omissões pagamentos de seus colaboradores.benefícios e encargos;

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidadesContratada obriga-se a: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado17.1. Executar os serviços conforme especificações do Projeto Básico e de sua proposta, com identificação a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e padronizadoequipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas no Projeto Básico e em sua proposta; b17.2. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; 17.3. Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração, como a carga horária de o que orienta as leis; 17.4. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros; 17.5. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, de conformidade com as normas e determinações em vigor e oferecer treinamento adequado inerente ao cargo; 17.6. Disponibilizar à Contratante os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores - EPI, quando for o caso; 17.7. Apresentar à Contratante, quando do início das atividades, e sempre que houver alocação de serviços novo empregado na execução do contrato, relação nominal constando nome, endereço residencial e telefone dos empregados colocados à disposição da Administração, bem como as respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, devidamente preenchidas e assinadas, para f ins de conferência; 17.8. Substituir imediatamente, em caso de eventual ausência, tais como, faltas, férias e licenças, o empregado posto a execução das atividades de modo confortável e seguro.serviço da Contratante, devendo identificar previamente o respectivo substituto à comissão gestora do Contrato; c) 17.9. Responder por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento da obrigação constante do item anterior; 17.10. Responsabilizar-se integralmente pelos por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração; 17.11. A Efetuar o pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual mediante depósito bancário na conta do trabalhador, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração; 17.12. Apresentar, quando solicitado, atestado de antecedentes criminais e distribuição cível de toda a mão-de-obra oferecida para atuar nas instalações do órgão, a critério da Administração; 17.13. Não permitir que o empregado designado para trabalhar em um turno preste seus serviços contratadosno turno imediatamente subsequente; 17.14. Não permitir que seus empregados realizem horas extraordinárias fora da jornada normal de trabalho, nos termos em f inais de semana ou em dias feriados, exceto quando devidamente determinado pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação vigentetrabalhista; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. h) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; i) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; k) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; l) 17.15. Atender de imediato às solicitações do da Contratante quanto às substituições à substituição dos empregados alocados, nos casos em que f icar constatado descumprimento das pessoas/ equipamentos obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito no Projeto Básico; 17.16. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não qualificados ou entendidos como inadequados para executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Administração toda e qualquer ocorrência neste sentido, a f im de evitar desvio de f unção; 17.17. Relatar à Adminis tração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; m17.18. Fornecer mensalmente, ou sempre que solicitados pela Contratante, os comprovantes do cumprimento das obrigações previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e do pagamento dos salários e benefícios dos empregados colocados à disposição da Contratante; 17.19. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 17.20. Fornecer os uniformes a serem utilizados por seus empregados, conforme disposto no Projeto Básico; 17.21. Não repassar quaisquer custos de unif ormes e equipamentos a seus empregados; 17.22. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualif icação exigidas na licitação; 17.23. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Projeto Básico ou na minuta de contrato; 17.24. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 17.25. A Contratada deve fornecer acervo técnico pertinente e compatível com o objeto licitado, devidamente acervado junto a CREA ou CAU; 17.26. Os salários a serem praticados pela contratada com seus colaboradores, deverão ser no mínimo o piso salarial de categoria, determinado em acordo coletivo, através do sindicato competente; 17.27. A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos 17.28. Apresentar Orçamento dos serviços a serem realizados no prazo de 5 (cinco) Apresentar relatório de prestação de serviçosdias. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores17.29. Elaborar Projetos as “ Build,” quando necessário.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. 9.1. Comprovar a formação técnica específica da mão de obra oferecida, através de Certificado de Curso de Formação de Vigilantes, expedidos por Instituições devidamente habilitadas e reconhecidas; 9.2. A CONTRATADA deverá Contratada obrigar-se-á: 9.2.1 A não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente parte alguma do contrato; 9.2.2 Obriga-se a executar os serviços de Vigilância Patrimonial desarmada no SAAE e em suas unidades (item 5), sendo que na ocorrência de mudanças de locais durante a vigência 9.3. Implantar, imediatamente após o recebimento da autorização de início dos serviços, nos horários mencionados no item 5, a mão de obra nos respectivos Postos, informando, em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo ou que a impossibilite de assumir o Posto conforme o estabelecido; 9.4. Fornecer uniformes e seus complementos à mão de obra envolvida, de acordo com a Convenção Coletiva de Xxxxxxxx, não podendo em hipótese alguma repassar os custos aos empregados; 9.5. Prover toda a mão de obra necessária para garantir a operacionalização dos Postos, nos regimes contratados, obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente, inclusive contemplando as rendições para as horas de intervalo para refeições e férias, não se permitindo a dobra; 9.6. Apresentar atestado de antecedentes criminais de toda mão de obra oferecida para atuar nas instalações do SAAE; 9.7. Efetuar a reposição da mão de obra nos Postos, em caráter imediato, em eventual ausência, não sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra); 9.8. Substituir seus empregados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, por outros de qualificação igual ou superior sem ônus para o CONTRATANTE, nos seguintes obrigações e responsabilidadescasos: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado, com identificação e padronizadoFalta justificada ou injustificada; b) Disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. h) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; i) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; k) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; l) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; m) Apresentar relatório de prestação de serviços. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações Serão responsabilidade da contratada durante a realização do objeto proposto e responsabilidades: a) Xxxxxxxde sua contratação: ⮚ Executar os serviços de detecção de vazamentos, de acordo com os procedimentos definidos, nas áreas estabelecidas pela SANEFRAI; ⮚ Designar um Coordenador para os entendimentos que se fizerem necessários junto à unidade fiscalização do contrato; ⮚ Apresentar e manter a estrutura de equipamentos disponibilizados com nível tecnológico e condições de funcionamento adequados aos objetivos da contratação; ⮚ Apresentar e manter veículos devidamente uniformizadoequipados para a prática de atividade diurna e noturna e respectivos equipamentos de segurança (cones, lanternas, coletes refletivos, etc.); ⮚ Fornecer crachás com foto e uniformes padronizados com identificação da empresa e padronizado; b) Disponibilizar com a inscrição “A SERVIÇO DA SANEFRAI”, para os Equipamentos elementos das equipes de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores pesquisa; ⮚ Garantir o comportamento da equipe de campo, especialmente nas interações com moradores, clientes e transeuntes, demonstrando sempre cordialidade e educação; ⮚ Zelar pela segurança e qualidade dos serviços realizados; ⮚ Emitir relatórios e preencher planilhas de serviços de campo a serem definidos com técnicos da Secretaria; ⮚ Informar sempre, no dia anterior, a localização da equipe de pesquisa, para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) que equipes as Secretaria possam fazer eventuais fiscalizações; ⮚ Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratadospela segurança, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação guarda e conservação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, bem como pela contratação de apólice de seguro referente a esses equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao eventocaso julgue necessário. h) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; i) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; k) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; l) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; m) Apresentar relatório de prestação de serviços. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) Xxxxxxx, Disponibilizar equipe devidamente uniformizado, com identificação certificados e padronizadouniformizados em quantidade necessária para atender a demanda da Contratante; b) Disponibilizar Enviar para a Contratante comprovação de atendimento dos requisitos mínimos exigidos para os profissionais utilizados na prestação de serviços, conforme consta no item 2.2, antes da prestação dos serviços; c) Comprovar formação técnica específica de todos os brigadistas disponibilizados para a prestação dos serviços através de Certificado de Curso de Formação, expedido por instituições devidamente habilitadas e reconhecidas; d) Respeitar as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria, no tocante às remunerações e outros benefícios; e) Fornecer uniformes e seus complementos aos profissionais, de acordo com o clima da região e com o disposto no respectivo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho; f) A contratada deverá disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável confortável, seguro e seguro.de acordo com as condições climáticas, favorecendo a qualidade de vida no ambiente de trabalho; cg) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; h) Em caso de falta, deverá ser feita a reposição imediata para cobertura do posto; i) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; fj) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; gk) Disponibilizar profissionais em quantidade necessária para atender a demanda solicitada pela Contratante; l) Fornecer livros de capa dura numerados tipograficamente para registro de ocorrências; m) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. hn) Nomear encarregados responsáveis pelos serviços, com a missão de garantir o bom andamento dos trabalhos. Esses encarregados terão a obrigação de reportar, sempre que houver necessidade, ao preposto dos serviços da Contratante e tomar as providências pertinentes, assim como providenciar imediata substituição, no caso de ausências, de algum membro da equipe; o) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo dos seus colaboradores acidentados ou com mal súbito; ip) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; jq) Instruir toda equipe seus colaboradores quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTEdo Contratante, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho Trabalho, tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; kr) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipede seus colaboradores; ls) Assegurar que todo profissional que cometa falta disciplinar, não seja mantido nas dependências da execução dos serviços ou em quaisquer outras instalações da Contratante; t) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos de colaboradores não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; mu) Apresentar, quando solicitado, os comprovantes de pagamentos de benefícios e encargos; v) Apresentar relatório a planilha de prestação medição dos serviços realizados, no período considerado e após a sua aprovação, pela Contratante emitir a nota fiscal de serviçosacordo com os procedimentos da Amigos da Arte. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado, com identificação e padronizado; b) Disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de que irão prestar serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; g) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; gh) Xxxxxx seus colaboradores uniformizados, identificando-os mediante crachás com fotografia recente e provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; i) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao eventoem até 24 (vinte e quatro) horas. hj) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; ik) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; jl) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; km) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; ln) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; mo) Apresentar relatório de prestação de serviços. np) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações 5.1. Executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e responsabilidades: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizadode sua proposta, com identificação e padronizadoos recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b5.2. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo de 10 (dez) Disponibilizar dias corridos, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; 5.3. Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas, nos termos de sua proposta; 5.4. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. 5.5. Prover seu pessoal dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados– EPI, nos termos conforme preceitos da legislação vigenteNR-6; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. h) 5.6. Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seu encarregado. Garantindo socorro imediato, providenciando transporte gratuito até o posto médico, clínica ou hospital, e dali até a sua residência, caso seja impedido de se locomover; i5.7. A CONTRATADA deverá seguir as NR's : NR 6 / NR 7 / NR 8 / NR 9 / NR 17 / NR 18 / NR24. 5.8. O(s) Cumprir profissional(s) deverá(ão) assumir a execução de serviços devendo periodicamente visitar os postulados locais em que serão prestados os serviços para a conferência e garantia da qualidade técnica. O prazo de tempo de vigência da obrigação é o de duração do prazo da Ata de Registro de Preço, que se estende até a conclusão dos serviços e fornecimento de materiais e bens contratados; 5.9. A CONTRATADA deverá acompanhar a obra com Engenheiro Civil ou Arquiteto, com visitas periódicas agendadas previamente com a fiscalização; 5.10. A CONTRATADA deverá emitir Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente registrada no conselho competente, para cada manutenção planilhada e acordada. 5.11. Reciclagem e destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades de limpeza, asseio e conservação; 5.12. Desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais potencialmente poluidores, tais como: pilhas e baterias dispostas para descarte que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores; 5.13. Tratamento idêntico ao subitem anterior deverá ser dispensado a lâmpadas fluorescentes e frascos de aerosol em geral. Estes produtos, quando descartados, deverão ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica; 5.14. Apresentar à Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução dos serviços. Fornecer, entregar e exigir que seus empregados, quando em serviço, utilizem todos os equipamentos de proteção individual (EPI) na realização das atividades que assim os exijam, tais como: capacetes, luvas, óculos de segurança, protetores auriculares e etc., e manterem-se devidamente uniformizados e com crachá de identificação, observando as regras de segurança, higiene e apresentação pessoal. Identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE. 5.15. Providenciar, sem que isso implique em acréscimos nos preços contratados, a execução de toda a sinalização pertinente aos serviços (com placas, cavaletes, cones de segurança, barreiras móveis, delimitadores com fita retrátil, grades de isolamento, etc), a fim de que se atenda aos requisitos legais vigentes e se informe sobre os transtornos dos serviços, bem como se direcione os funcionários e visitantes dos setores, para transitarem em uma área de âmbito federalmenor risco, estadual ficando responsável por qualquer acidente que porventura ocorra na falta ou municipal deficiência de sinalização referente aos serviços. 5.16. A manutenção corretiva será executada sempre que houver a necessidade de consertos e reparos para restaurar o perfeito funcionamento e aspecto visual dos sistemas/instalações, ou quando requerida pela FISCALIZAÇÃO, compreendendo inclusive a substituição de material, peças, ajustes, reparos e restaurações de acordo com as normas técnicas específicas para cada instalação/sistemas, recomendações dos fabricantes dos equipamentos/instalações e a boa prática de mercado. 5.17. Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou contratados, bem como obrigar-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o cumprimento do presente, inclusive riscos de engenharia e de responsabilidade civil; 5.18. Deixar todas as instalações em perfeitas condições de funcionamento, quando do término dos trabalhos. 5.19. Excepcionalmente, caso a natureza do serviço a ser executado possa causar interrupções no funcionamento dos sistemas ou possa causar qualquer transtorno ao funcionamento normal dos espaços públicos, os serviços poderão ser programados para dias e/ou horários alternativos, previamente acordados com a FISCALIZAÇÃO. 5.20. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as normas internas de segurança e medicina do trabalhodemais previstas na legislação específica; j) 5.21. Instruir toda equipe seus empregados quanto às necessidades à necessidade de acatar as orientações Orientações da CONTRATANTEAdministração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do ContratanteInternas, quando for o caso; k) Exercer controle sobre a assiduidade 5.22. Relatar à Administração toda e a pontualidade qualquer irregularidade verificada no decorrer da equipe; l) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; m5.23. Manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório; 5.24. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada; 5.25. Os materiais empregados deverão ser novos, de primeira qualidade e, salvo o disposto em contrário, serão fornecidos pela CONTRATADA (poderá haver casos em que os materiais a serem empregados serão do estoque da PMLS). A aplicação de materiais industrializados ou de emprego especial obedecerá às recomendações dos fabricantes. A mão de obra a ser empregada, sendo esta especializada, será fornecida pela CONTRATADA, devendo ser de primeira qualidade, garantindo um acabamento esmerado, obedecendo aos prazos estipulados no cronograma físico financeiro da intervenção (vide item 10 onde são definidas as condições para a elaboração de cronograma físico-financeiro). 5.25.1. Vale ressaltar que os pagamentos das medições em datas não estipuladas não serão admitidos. Serão impugnados pela Fiscalização, todos os trabalhos que não satisfaçam às condições estabelecidas, ficando a CONTRATADA obrigada a demolir e refazer os trabalhos rejeitados, logo após o recebimento da ordem de serviços correspondente, ficando por sua conta exclusiva as despesas decorrentes desses serviços e materiais utilizados. Será exigido o uso de todos os equipamentos de segurança nos termos da legislação vigente (capacete, luvas, botas e etc.). O canteiro (local do atendimento) Apresentar relatório deverá ser organizado e limpo, condições que deverão ser mantidas durante a intervenção, retirando-se quaisquer materiais, equipamentos, entulhos e outros que não sejam necessários à execução, sendo o destino e o custo de prestação transporte de responsabilidade da CONTRATADA. Ao final, das manutenções os setores deverão ser entregues limpos e acabados, isentos de vestígios dos serviços. n) Xxxxxxxxx 5.26. O prazo de tempo de vigência da obrigação é o de duração do prazo da Ata de Registro de Preço, que se estende até a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência conclusão dos serviços e fornecimento de ações ou omissões de seus colaboradores.materiais e bens contratados;

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) XxxxxxxCONTRATADA, devidamente uniformizado, com identificação e padronizado; b) Disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços, em perfeitas condições obriga-se a: 5.1. Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando elementos portadores de usoatestados de boa conduta e demais referências, tendo funções profissionais registradas nas respectivas Carteiras de Trabalho, devendo apresentar à Administração da Cohab/Ac, relação contendo nome, qualificação e salário do pessoal a ser utilizado nos serviços; 5.2. Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após notificação, qualquer empregado considerado com conduta inconveniente pela Administração; 5.3. Manter sediados junto à Administração da Cohab/Ac durante os danificados serem substituídos imediatamenteturnos de trabalho,elementos capazes de tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos; 5.4. Implantar de forma adequada, sem prejuízo ao evento. h) Assumir a planificação, execução e supervisão dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem, todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; i) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federaldependências, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTEmáquinas, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; k) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; l) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação equipamentos, etc. objeto dos serviços; m) Apresentar relatório 5.5. Nomear encarregados responsáveis pelos serviços, com a missão de prestação de serviços. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADAgarantir o bom andamento dos mesmos permanecendo no local do trabalho, em decorrência tempo integral, fiscalizando e ministrando a orientação necessária aos executantes dos serviços. Estes encarregados terão a obrigação de ações ou omissões reportarem-se quando houver necessidade, ao responsável pelo acompanhamento dos serviços da Administração da Cohab/Ac e tomar as providências pertinentes para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas; 5.6. Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus colaboradores.empregados, das normas disciplinares determinadas pela Administração da Cohab/Ac;

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado, com identificação e padronizado; b) Disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviçosserviço; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; g) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; gh) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo prejuízos ao evento. hi) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; ij) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; jk) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; kl) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; lm) Transporte e Destinação do rejeito para aterro; n) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; mo) Apresentar relatório de prestação de serviços. np) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) Xxxxxxx, Disponibilizar equipe devidamente uniformizado, com identificação certificados e padronizadouniformizados em quantidade necessária para atender a demanda da Contratante; b) Disponibilizar Enviar para a Contratante comprovação de atendimento dos requisitos mínimos exigidos para os profissionais utilizados na prestação de serviços, conforme consta no item 2.2, antes da prestação dos serviços; c) Comprovar formação técnica específica de todos os brigadistas disponibilizados para a prestação dos serviços através de Certificado de Curso de Formação, expedido por instituições devidamente habilitadas e reconhecidas; d) Respeitar as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria, no tocante às remunerações e outros benefícios; e) Fornecer uniformes e seus complementos aos profissionais, de acordo com o clima da região e com o disposto no respectivo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho; f) A contratada deverá disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável confortável, seguro e seguro.de acordo com as condições climáticas, favorecendo a qualidade de vida no ambiente de trabalho; cg) Em caso de falta, deverá ser feita a reposição imediata para cobertura do posto; h) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; fi) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; gj) Disponibilizar profissionais em quantidade necessária para atender a demanda solicitada pela Contratante; k) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. hl) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo dos seus colaboradores acidentados ou com mal súbito; im) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; jn) Instruir toda equipe seus colaboradores quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTEdo Contratante, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho Trabalho, tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; ko) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipede seus colaboradores; lp) Assegurar que todo profissional que cometa falta disciplinar, não seja mantido nas dependências da execução dos serviços ou em quaisquer outras instalações da Contratante; q) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos de colaboradores não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; mr) Apresentar, quando solicitado, os comprovantes de pagamentos de benefícios e encargos; s) Apresentar relatório a planilha de prestação medição dos serviços realizados, no período considerado e após a sua aprovação, pela Contratante emitir a nota fiscal de serviçosacordo com os procedimentos da Amigos da Arte. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) Xxxxxxx15.1. Não transferir a terceiros, devidamente uniformizadono todo ou em parte, com identificação e padronizadoos serviços contratados; b) Disponibilizar 15.2. Fornecer os Equipamentos materiais novos e em suas embalagens originais; 15.3. Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados nos locais de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores instalação dos equipamentos, bem como àqueles provocados em virtude dos serviços executados e da inadequação de serviços materiais e equipamentos empregados para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigenteinstalação dos equipamentos; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista15.4. Fornecimentos das ferramentas, inclusive quanto à jornada de trabalho instrumentos e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços; 15.5. Dar a devida destinação aos resíduos e entulhos provindos das instalações; 15.6. A empresa contratada será responsável pela instalação completa, incluindo todos os materiais necessários, de todos os equipamentos e softwares contratados, incluindo toda a infraestrutura necessária (como por exemplo: cabos, blocos, patch cord’s e demais materiais necessários, e deverão preservar a estética atual, evitando-se instalações aparentes de cabos e conectores); 15.7. Realizar a recuperação das estruturas, paredes, pisos, tetos, rede elétrica, rede de dados e telefonia, que porventura danificados em virtude das novas instalações; 15.8. Responsabilizar-se totalmente pelo perfeito funcionamento e pela integração dos sistemas e dos equipamentos, bem como por todos os serviços de instalação de cabos, condutores, etc. 15.9. A CONTRATADA deverá realizar todos os testes necessários para a verificação e validação de funcionamento dos sistemas, (hardware e software), objetos desta especificação técnica, sendo que a fiscalização da FUNDAÇÃO SAÚDE irá acompanhar todas as rotinas propostas; 15.10. A CONTRATADA deverá se responsabilizar por toda mão-de-obra necessária e seus respectivos custos, tais como despesas de alimentação deslocamento e estadia, para que os serviços sejam realizados de forma a atender o objeto desta especificação; 15.11. As instalações deverão ser realizadas nas Unidades de Gestão Plena, indicadas neste documento, em perfeitas condições dias de usoexpediente da FUNDAÇÃO SAÚDE, devendo os danificados serem substituídos imediatamenteou seja, sem prejuízo ao eventode segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00h, e qualquer outra necessidade de trabalhos fora deste horário somente poderá ocorrer com autorização da fiscalização da FUNDAÇÃO SAÚDE; 15.12. Toda instalação descrita acima deverá ser realizada nas dependências das Unidades descritas neste Termo de Referência. h) Assumir todas as responsabilidades 15.13. A CONTRATADA deverá realizar a Implantação e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou Parametrização dos sistemas, tanto nos equipamentos com mal súbitoseus respectivos hardwares como nos softwares a serem fornecidos. 15.14. Fornecer os esclarecimentos e informações técnicas que venham a ser solicitados pela FUNDAÇÃO SAÚDE, sobre os equipamentos e a montagem objeto da presente licitação; i) Cumprir os postulados legais vigentes 15.15. Fornecimento complementar de âmbito federalserviços e materiais indispensáveis ao pleno funcionamento do sistema, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalhomesmo quando não expressamente indicados nas especificações; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades 15.16. Elaborar em conjunto com a FUNDAÇÃO SAÚDE os parâmetros da CPCT, tais como: plano de acatar as orientações da CONTRATANTEnumeração, inclusive quanto ao cumprimento especificação de rotas; categorização dos ramais e alarmes, codificação das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratantefacilidades, temporizações, redirecionamentos, etc; k15.17. A CONTRATADA terá a partir da expedição da Ordem de Serviço, o prazo de 10 (dez) Exercer controle sobre dias para a assiduidade e a pontualidade da equipeentrega de todos os equipamentos; l) Atender 15.18. A CONTRATADA deverá assegurar a FUNDAÇÃO SAÚDE o suprimento adequado, e em tempo hábil, de imediato às solicitações todos os materiais, componentes e equipamentos de sua fabricação, bem como de outros fabricantes, para fins do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviçoscumprimento da garantia e da manutenção; m) Apresentar relatório de prestação de serviços. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidadesContratada obriga-se a: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado18.1. Executar os serviços conforme especificações do Projeto Básico e de sua proposta, com identificação a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e padronizadoequipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas no Projeto Básico e em sua proposta; b18.2. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; 18.3. Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração, como a carga horária de o que orienta as leis; 18.4. Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros; 18.5. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, de conformidade com as normas e determinações em vigor e oferecer treinamento adequado inerente ao cargo; 18.6. Disponibilizar à Contratante os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores - EPI, quando for o caso; 18.7. Apresentar à Contratante, quando do início das atividades, e sempre que houver alocação de serviços novo empregado na execução do contrato, relação nominal constando nome, endereço residencial e telefone dos empregados colocados à disposição da Administração, bem como as respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, devidamente preenchidas e assinadas, para fins de conferência; 18.8. Substituir imediatamente, em caso de eventual ausência, tais como, faltas, férias e licenças, o empregado posto a execução das atividades de modo confortável e seguro.serviço da Contratante, devendo identificar previamente o respectivo substituto à comissão gestora do Contrato; c) 18.9. Responder por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento da obrigação constante do item anterior; 18.10. Responsabilizar-se integralmente pelos por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração; 18.11. A Efetuar o pagamento dos salários dos empregados alocados na execução contratual mediante depósito bancário na conta do trabalhador, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte da Administração; 18.12. Apresentar, quando solicitado, atestado de antecedentes criminais e distribuição cível de toda a mão-de-obra oferecida para atuar nas instalações do órgão, a critério da Administração; 18.13. Não permitir que o empregado designado para trabalhar em um turno preste seus serviços contratadosno turno imediatamente subsequente; 18.14. Não permitir que seus empregados realizem horas extraordinárias fora da jornada normal de trabalho, nos termos em finais de semana ou em dias feriados, exceto quando devidamente determinado pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação vigentetrabalhista; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. h) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; i) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; k) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; l) 18.15. Atender de imediato às solicitações do da Contratante quanto às substituições à substituição dos empregados alocados, nos casos em que ficar constatado descumprimento das pessoas/ equipamentos obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito no Projeto Básico; 18.16. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não qualificados ou entendidos como inadequados para executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Administração toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; 18.17. Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; m18.18. Fornecer mensalmente, ou sempre que solicitados pela Contratante, os comprovantes do cumprimento das obrigações previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e do pagamento dos salários e benefícios dos empregados colocados à disposição da Contratante; 18.19. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 18.20. Fornecer os uniformes a serem utilizados por seus empregados, conforme disposto no Projeto Básico; 18.21. Não repassar quaisquer custos de uniformes e equipamentos a seus empregados; 18.22. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 18.23. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Projeto Básico ou na minuta de contrato; 18.24. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 18.25. A Contratada deve fornecer acervo técnico pertinente e compatível com o objeto licitado, devidamente acervado junto ao CREA; 18.26. Os salários a serem praticados pela contratada com seus colaboradores, deverão ser no mínimo o piso salarial de categoria, determinado em acordo coletivo, através do sindicato competente; 18.27. A Contratada deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos 18.28. Apresentar Orçamento dos serviços a serem realizados no prazo de 5 (cinco) Apresentar relatório de prestação de serviçosdias. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA18.29. Elaborar Projetos as “Build”, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradoresquando necessário.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. a) Examinar previamente os projetos e executar o empreendimento, aplicando processos, materiais, componentes, subcomponentes, equipamentos e ferramentas, respeitando os mesmos projetos e as determinações técnicas; b) Prover e administrar a mão-de-obra, de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária em vigor. c) Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante, ficando assegurado a esta o direito de exigir a retirada e/ou substituição no prazo máximo de 3 (três) dias corridos, de qualquer funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante; d) Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos equipamentos de proteção individual necessários e de acordo com as Normas de Segurança do Trabalho, inclusive solar filtro solar (Lei nº 13.852/2011). Os funcionários deverão apresentar-se uniformizados e portar crachá de identificação, preso no uniforme em local visível. A CONTRATADA deverá manter atualizada a Ficha de controle e registro de entrega de EPI’s; e) Manter no empreendimento: − prepostos com poderes definidos; − o projeto executivo completo atualizado; − os contratos e demais documentos nos seus aspectos técnicos; − o diário de obra; f) Execução de todos os serviços descritos e mencionados nas especificações, bem como fornecimento de todos os materiais, equipamentos, veículos, ferramentas, EPIs – inclusive solar filtro solar (Lei nº 13.852/2011), uniformes, sinalização de segurança das vias, transporte de materiais, limpeza prévia, limpeza final e mão-de- obra; g) Respeitar os projetos, especificações e determinações da Fiscalização, não sendo admitidas quaisquer alterações ou modificações do que estiver determinado pelas especificações e projetos, sem consulta prévia à Fiscalização ou técnico responsável pelo projeto; h) Em conformidade com a legislação vigente, assumir a responsabilidade técnica pela execução do empreendimento, inclusive fornecendo ART de execução dos serviços; i) Corrigir imediatamente qualquer serviço que for rejeitado pela Fiscalização, dentro dos critérios de medição e aceitação, dentro do prazo estabelecido pela mesma, arcando com as seguintes obrigações despesas advindas da correção; j) Acatar prontamente as exigências e responsabilidadesobservações da Fiscalização, baseadas nas especificações e regras técnicas; k) Arcar com as despesas de taxas, licenças e regularizações nas repartições municipais, estaduais e federais, concessionárias e demais órgãos; l) Descartar os resíduos provenientes de embalagens, utensílios utilizados, sobras de material, limpeza dos equipamentos, em locais devidamente regulamentados para este fim, sob pena de responsabilização por dano ambiental causado. m) Fornecer registro fotográfico, identificado com data e hora e local, de toda nota de serviço solicitada e já atendida; n) Tomar as providências pela guarda e segurança do empreendimento; o) Registrar, com clareza, o que for relevante no Diário de Obra e permitir os registros dos demais intervenientes, no horário de trabalho; p) Ser responsável pelo arquivamento do Diário de Obra pelo prazo de cinco anos após a data da entrega do empreendimento. 7.1.1 Responsabilidades da contratada em relação à qualidade da obra O controle tecnológico da obra, inclusive do material empregado e da execução dos serviços, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA. Esta deverá realizar, por meio de seu quadro técnico ou de empresa de sua confiança, os ensaios e os controles recomendados nos documentos e normas técnicas de referência, inclusive: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado, com identificação e padronizadoABNT NBR 6118:2014 - Projeto de estruturas de concreto – Procedimento; b) Disponibilizar os Equipamentos ABNT NBR 6122:2010 - Projeto e execução de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro.fundações; c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigenteABNT NBR 8800:2008 - Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação ABNT NBR 9062:2017 – Projeto e execução de serviçosestruturas de concreto pré-moldado; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. h) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; i) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; k) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; l) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; m) Apresentar relatório de prestação de serviços. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores.

RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. A CONTRATADA deverá assumir as seguintes obrigações e responsabilidades: a) Xxxxxxx, devidamente uniformizado, com identificação e padronizado; b) Disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos prestadores de serviços para a execução das atividades de modo confortável e seguro. c) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente; d) Disponibilizar a equipe em quantidade necessária para prestação de serviços; e) Disponibilizar treinamentos aos colaboradores para prestação do serviço; f) Preservar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional; g) Manter todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos imediatamente, sem prejuízo ao evento. h) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento a sua equipe sendo acidentados ou com mal súbito; i) Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal e as normas internas de segurança e medicina do trabalho; j) Instruir toda equipe quanto às necessidades de acatar as orientações da CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho tais como prevenção de incêndio nas áreas do Contratante; k) Exercer controle sobre a assiduidade e a pontualidade da equipe; l) Atender de imediato às solicitações do Contratante quanto às substituições das pessoas/ equipamentos não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços; m) Apresentar relatório de prestação de serviços. n) Xxxxxxxxx a CONTRATANTE por danos que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer nas instalações da CONTRATADA, em decorrência de ações ou omissões de seus colaboradores. o) O equipamento deverá estar devidamente abastecido e com provisão de reabastecimento e caixa de contenção do tanque de combustível. p) Combustível para horas de funcionamento durante o período de locação. q) Extintor de incêndio (dentro do prazo de validade) e demais materiais de segurança exigidos pela legislação. r) Ferramentas para eventuais manutenções no local do evento.