RISCOS EXCLUSIVOS DO PODER CONCEDENTE Cláusulas Exemplificativas

RISCOS EXCLUSIVOS DO PODER CONCEDENTE. 33.1. O PODER CONCEDENTE é integral e exclusivamente responsável por todos os riscos descritos nessa cláusula, sem prejuízo a demais riscos presentes no CONTRATO. 33.2. Os riscos descritos na presente cláusula poderão ensejar revisão extraordinária da CONCESSÃO, nos termos da CLÁUSULA 35ª deste CONTRATO. 33.3. Constituem, dentre outros, riscos de engenharia e operação assumidos pelo PODER CONCEDENTE: a) custos relativos a resgates arqueológicos de descobertas realizadas no curso de obras na ÁREA DA CONCESSÃO;

RISCOS EXCLUSIVOS DO PODER CONCEDENTE. 25.9.1. Todos os acréscimos relativos aos custos socioambientais que não tenham sido expressamente assumidos pela CONCESSIONÁRIA, e desde que não sejam decor- rentes da ação da CONCESSIONÁRIA, responsável pela elaboração dos projetos de engenharia e dos procedimentos operacionais, serão suportados pelo PODER CON- CEDENTE.

RISCOS EXCLUSIVOS DO PODER CONCEDENTE. 34.1. O PODER CONCEDENTE é integral e exclusivamente responsável por todos os riscos descritos nessa cláusula, sem prejuízo a demais riscos presentes no CONTRATO e seu ANEXO VIII – MATRIZ DE RISCOS, sem prejuízo a outros riscos previstos neste CONTRATO. 34.2. Os riscos alocados ao PODER CONCEDENTE nos termos da subcláusula 34.1 e do ANEXO VIII – MATRIZ DE RISCOS poderão ensejar revisão extraordinária do equilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO, nos termos da CLÁUSULA 37ª deste CONTRATO. 35.1. O PODER CONCEDENTE e a CONCESSIONÁRIA são integralmente responsáveis pelos riscos descritos na presente cláusula contratual e aqueles previstos no ANEXO VIII – MATRIZ DE RISCOS, sem prejuízo a outros riscos previstos no CONTRATO. 35.2. Na ocorrência de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR, cujas consequências não sejam cobertas por seguro disponível no mercado securitário brasileiro e em condições comerciais viáveis, as PARTES acordarão se haverá lugar à recomposição do equilíbrio econômico- financeiro ou à extinção da CONCESSÃO, tendo-se por base as consequências dos eventos para a continuidade do OBJETO deste CONTRATO. 35.2.1. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, no caso de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR, considerará os efeitos dos eventos sobre ambas as PARTES e sobre a execução do OBJETO e almejará, eminentemente, garantir a continuidade da execução do OBJETO. 35.2.2. Verificando-se a extinção da CONCESSÃO, nos termos do disposto na subcláusula anterior, aplicar-se-ão, no que couberem, as regras e os procedimentos válidos para a extinção da CONCESSÃO por advento do termo contratual, conforme este CONTRATO, fazendo jus a CONCESSIONÁRIA ao recebimento da indenização pela(s) parcela(s) dos investimentos relacionados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, os quais tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. 35.2.3. Sem prejuízo da subcláusula 35.2, em caso de emergência ou calamidade pública, como situações que possam comprometer a segurança ou a saúde dos USUÁRIOS, reconhecida ou declarada como tal pelo PODER CONCEDENTE em ato normativo próprio, este poderá determinar, de ofício a suspensão ou redução dos encargos previstos no ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA; 35.2.4. Os encargos não realizados em função da suspensão prevista na subcláusula 35.2.3, porém passíveis de realização posterior, como obras e manutenção, deverão ser realizados pela CONCESSIONÁRIA em momento pos...