DOS PROJETOS DE ENGENHARIA. 14.1. A CONCESSIONÁRIA é responsável por realizar, por sua conta e risco, pesquisas, levantamentos e estudos, bem como elaborar os projetos executivos e seus respectivos AS BUILT relativos às OBRAS.
DOS PROJETOS DE ENGENHARIA. 9.1. A concessionária deverá apresentar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura do Termo de Recebimento e Entrega dos Bens vinculados a Concessão, em meio impresso e eletrônico, para apreciação do PODER CONCEDENTE, através do CMOG, o Projeto Básico das obras de reforma, ampliação e modernização da infraestrutura, que deverá se observar as premissas contidas no Produto I – ESTUDO TÉCNICO-OPERACIONAL – ANEXO 1 DO CONTRATO.
DOS PROJETOS DE ENGENHARIA. Os projetos de engenharia contêm todos os elementos e informações necessárias à elaboração e consistência da proposta comercial, encontrando-se os desenhos técnicos detalhados nas especificações técnicas. Quaisquer alterações no projeto ou nos demais anexos do edital, que venham a ser efetivadas pelo GN, também deverão ser consideradas para os fins de proposição. Se ocorrer esta hipótese, o prazo será reaberto, de acordo com o § 4º do art. 21 da Lei Federal nº. 8.666/93.
DOS PROJETOS DE ENGENHARIA. Os projetos de engenharia fornecidos pela CONTRATADA deverão contemplar, minimamente, no que tange ao atendimento aos requisitos ambientais de licenças e outros atos autorizativos ambientais, os arquivos editáveis compostos pelos seguintes formatos e elementos: