Avaliação Atuarial. Relatório da Avaliação Atuarial em consonância total com o Capítulo III da portaria 464 de 2018. Resumidamente: • Consonância com a Nota Técnica e Plano de Benefícios atestando o equilíbrio financeiro e atuarial considerando todos os benefícios à conceder e concedidos na data da avaliação; • Descrição das hipóteses atuariais a serem utilizadas de acordo com o relatório de aderência das hipóteses além dos parâmetros mínimos específicos; • Descrição dos Critérios técnicos utilizados para a correção da base da dados e itens complementares estabelecidos pelo Art. 40 da Portaria 464/2018; • Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados ativos – Art. 22, Art. 23, Art. 24; • Projeções Atuariais de Acordo com a LC 101/2000; • Itens descritos no Art. 29 da Portaria 464(premissas de elegibilidade, comparativo de gastos efetivados frente aos gastos projetados, quantitativo das futuras elegibilidades, premissa quanto ao recebimento do abono de permanência); • Propor plano de custeio em conformidade com os itens do Art. 48; • Elaborar plano de amortização para eventual déficit atuarial apresentado as diferentes metodologias cobertas (Limite do déficit atuarial, Prazos permitidos) atendendo os itens requeridos pela legislação vigente; • Analisar o custeio administrativo verificando a eventual necessidade de aumento necessário; • Descrever os critérios adotados para a composição familiar e seus eventuais impactos; • Apurar as provisões matemáticas para as demonstrações contábeis observadas as normas de contabilidade aplicáveis ao Setor Público; • Descrição dos Custos para as aposentadorias concedidas até a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; • Indicará os valores dos custos, dos compromissos futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial e os riscos que possam comprometer a solvência e liquidez do plano de benefícios como definidos no Art. 42; • Cálculo de Compensação Previdenciária de acordo com o Capítulo X da portaria 464 e Instruções Normativas acessórias; • Demonstrativo de Duração do Passivo de acordo com o Art. 11 da Portaria 464; • Definir o resultado atuarial do RPPS, apurando os custos normal e suplementar e os compromissos do plano de benefícios do regime para estabelecer o plano de custeio de equilíbrio • Descrição dos procedimentos para a Oscilação de Risco e Reversão dos Benefícios Calculados por Capitalização e RCC respectivamente (Art. 44, Ar...
Avaliação Atuarial. Nesta Nota Explicativa são demonstrados o passivo e as despesas relacionadas aos Planos de Benefícios aos empregados: previdenciários e assistenciais; de acordo com os termos do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) e, com o laudo preparado por um atuário independente na data base 31/12/2015. A Companhia possui uma dívida contratada previamente junto ao Fundiágua, por meio do contrato nº 6.937/06, que se refere ao déficit atuarial da Avaliação de 31 de dezembro de 2004 dos planos I e II. O montante inicial apurado foi de R$ 121.252.464, a ser amortizado pelo Sistema Price, em 360 prestações mensais e sucessivas. Sobre o saldo devedor há incidência de juros reais equivalentes a 6% (seis por cento) a.a., reajustados mensalmente pela variação do INPC/IBGE do mês anterior ao vencimento da prestação. Os cálculos foram realizados para a data-base 30 de novembro de 2015, sendo refletido o impacto decorrente do default ocorrido nos investimentos da Fundação no grupo Brasil Food Services, o qual foi provisionado como perdas em dezembro de 2015. A conclusão do relatório sobre esta situação atuarial está demonstrada nos quadros seguintes: Custo dos juros 1.856.219 39.674.750 638.055 57.943 Rendimento esperado dos ativos do plano -1.239.766 -34.862.910 -1.977.765 - Juros sobre o efeito do teto de ativo - - 1.339.711 - Benefícios pagos pelo fundo - - - - Contribuições pagas -390.703 - - - Ajuste da dívida - 315 - - Ajuste ao teto do ativo - - 648.162 - Os valores reconhecidos na Demonstração do Resultado Abrangente em 2015 foram:
Avaliação Atuarial. Para a avaliação atuarial do PSAP/CTEEP, elaborada por atuário independente, foi adotado o método do crédito unitário projetado. Em 31 de dezembro de 2017 o PSAP/CTEEP apresentava superávit atuarial de R$590.803. Este superávit não pôde ser reconhecido contabilmente, pois de acordo com as regras da deliberação CVM nº 695/2012, o reconhecimento de ativo somente é permitido quando o excedente patrimonial representar um benefício econômico futuro para a Companhia, o que não se comprovou em 31 de dezembro de 2017. No período de três meses findo em 31 de março de 2018, não ocorreram modificações significativas nas regras dos planos acima citados. Também não ocorreram flutuações, que requeressem atualização das premissas utilizadas nos cálculos atuariais realizados em 31 de dezembro de 2017 ou deterioração significativa nos ativos dos planos, que requeressem o reconhecimento de qualquer efeito contábil durante o período. O saldo em 31 de março de 2018, de R$23.433 (R$24.053 em 31 de dezembro de 2017), refere-se aos recursos derivados da reserva de reversão, amortização e parcela retida na Companhia, das quotas mensais da Reserva Global de Reversão – RGR, relativas a aplicações de recursos em investimentos para expansão do serviço público de energia elétrica e amortização de empréstimos captados para a mesma finalidade, ocorridos até 31 de dezembro de 1971. Anualmente, conforme despacho ANEEL, sobre o valor da reserva incide juros de 5%, com liquidação mensal. De acordo com o artigo 27 do Decreto nº 9.022 de 31 de março de 2017, as concessionárias do serviço público de energia elétrica deverão amortizar integralmente os débitos da RGR a partir de janeiro de 2018 até dezembro de 2026. O capital social autorizado da Companhia em 31 de março de 2018 e 31 de dezembro de 2017 é de R$5.000.000, sendo R$1.957.386 em ações ordinárias e R$3.042.614 em ações preferenciais, todas nominativas escriturais e sem valor nominal. A composição do capital social subscrito e integralizado em 31 de março de 2018 e 31 de dezembro de 2017 totaliza R$3.590.020 e está representado por ações ordinárias e preferenciais, como segue: 31.03.2018 R$ mil 31.12.2017 R$ mil ON 64.484.433 1.405.410 64.484.433 1.405.410 PN 100.236.393 2.184.610 100.236.393 2.184.610 164.720.826 3.590.020 164.720.826 3.590.020 As ações ordinárias conferem ao titular o direito a um voto nas deliberações das assembleias gerais. As ações preferenciais não possuem direito a voto tendo, no entanto, prioridade no reembols...
Avaliação Atuarial. Realização da Avaliação e Reavaliação Atuarial relativo anual. Este estudo, exigido pela legislação federal e estadual, tem como objetivo determinar os custos atuais do sistema, a fim de dimensionar os compromissos do plano de benefícios e estabelecer o plano de custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial e calcular as previsões matemáticas necessárias e aferir o resultado atuarial do RPPS. Além do cálculo atuarial e da emissão do Relatório de Avaliação e Reavaliação Atuarial, também deverá estar previsto o cadastramento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA e o Parecer Atuarial, entre outras providências legais e necessárias, vinculadas ao Ministério da Fazenda, referente ao período supracitado.
Avaliação Atuarial. 1.1.1. Composto pelos pontos descritos abaixo. Todos os pontos de acordo com os requisitos mínimos definidos pela Portaria nº 464/2018 e Instrução Normativa SPREV MF 08/2018:
Avaliação Atuarial. De obrigatoriedade anual, compõe-se pelos itens A, B, C, D e E descritos abaixo. Todos os pontos de acordo com os requisitos mínimos definidos pela Portaria nº 464/2018 e Instrução Normativa SPREV MF 08/2018:
Avaliação Atuarial. De obrigatoriedade anual, compõe-se pelos itens A, B, C, D e E descritos abaixo. Todos os pontos de acordo com os requisitos mínimos definidos pela Portaria nº 464/2018 e Instrução Normativa SPREV MF 08/2018: • Análise da consistência e da completude da base cadastral dos servidores de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria 464/2018 e Instrução, como: • Análise de Parâmetros Mínimos de qualidade; • Adequação dos arquivos frente ao leiaute mínimo estabelecido pela Portaria 464 e Instruções normativas acessórias; • Sugestão de possíveis melhorias e eventual necessidade de realização de Censo Previdenciário; • Envio para o ente federativo da base de dados utilizada para o arquivamento da mesma.
Avaliação Atuarial. Na avaliação atuarial dos planos foi adotado o método do crédito unitário projetado. O ativo líquido dos planos de benefícios é avaliado pelos valores de mercado (marcação a mercado). A Companhia, a partir das demonstrações financeiras reapresentadas em 1º de janeiro de 2012, passou a diferir os ganhos ou perdas atuariais, passando a reconhecê-los no patrimônio líquido em outros resultados abrangentes. Plano BSPS - Cobertura BD vigente até 31 de dezembro de 1997: Trata-se de cobertura do tipo Benefício Definido relativa a um Benefício Definido Saldado, que concede um Benefício Suplementar Proporcional Saldado (B.S.P.S.), na forma de renda vitalícia reversível em pensão, aos participantes inscritos até 31/12/97, de valor definido em função da proporção do tempo de serviço passado acumulado até a referida data, a partir do cumprimento dos requisitos regulamentares de concessão. A responsabilidade total pelas insuficiências atuariais dessa cobertura é da Patrocinadora CESP. 2013 2012 Total do ativo (passivo) líquido ................................................................................... (62.915) (306.870) 2013 2012 Valor presente da obrigação atuarial total líquida ...................................................... (4.421.752) (3.528.371) Custo dos juros........................................................................................................... (337.984) (329.745)
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