Certificado de Regularidade de Situação definição

Certificado de Regularidade de Situação. CRS, perante o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos), modelo Anexo IV.
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Certificado de Regularidade de Situação. CRS, perante o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;
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Certificado de Regularidade de Situação. CRS perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com prazo de validade devidamente atualizado; Certidões Negativas de Tributos Federal/Estadual/Municipal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. • Qualificação Técnica (Medicamentos e Materiais Médicos Hospitalares) Licença Sanitária Estadual/Municipal/Distrital vigente; Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) do participante, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (ANVISA). (Observação: quando se tratar de aquisição de materiais submetidos à Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária nº 344 de 12/05/1998, RDC/ANVISA n° 201, de 18/17/2002 e RDC/ANVISA n° 249, de 05/09/2002 o estabelecimento participante deve apresentar Autorização Especial de Funcionamento); Certificado de Isenção de Cadastro/Registro de Produto (inclusive produtos importados), em plena validade, para o caso de produtos utilizados exclusivamente na pesquisa científica, conforme Nota Técnica Conjunta N° 001/2011/GEVIT/GGTPS/ANVISA e GIPAF/GGPAF/ANVISA, tendo como base a definição de Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro prevista na Resolução ANVISA RDC n° 206, de 17/11/06. • Qualificação Técnica (Serviços) Licenças e alvarás (funcionamento, sanitária e outros) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da contratação; (Atestado de Capacidade Técnica) Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto da contratação; Qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; Termo de Vistoria, quando for o caso; Registro ou inscrição na entidade profissional referente ao objeto dos serviços contratados quando for o caso;
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  • O pagamento do objeto contratado será efetuado em até 30 (trinta) dias, conforme execução e aprovação do Município, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, acompanhada da Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS.

  • PROVISÓRIO: concluída a obra e serviços, será promovido seu recebimento provisória pela fiscalização do CONTRATANTE, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, devendo a CONTRATADA, neste ato, apresentar o Certificado de Quitação (CND), obtido junto ao INSS, o Certificado de Regularidade de Situação - CRS perante o FGTS e o comprovante de quitação do ISS obtido junto a Prefeitura local.

  • Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar, juntando com a nota fiscal e a fatura, a comprovação que se encontra em dias com o instituto nacional de seguro social - INSS, juntando com a cópia da CND (Certidão Negativa de Débito) e com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, juntando a cópia da CRS (Certificado de Regularidade de Situação) e CNDT (Certidão Negativa de Débito Trabalhista) sob pena de violação ao dispositivo 3 do art.

  • Para a empresa receber o pagamento, a mesma deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura discriminativa do produto, comprovando sua adimplência com a Seguridade Social (Certidão Negativa de Débito – CND), FGTS (Certificado de Regularidade de Situação – CRS), com a Fazenda Federal e com Certidão Negativa Trabalhista bem como a quitação com demais impostos e taxas que por ventura incidam sobre o mesmo.

  • Em até 30 (trinta) dias após a entrega mediante apresentação da nota fiscal acompanhada da Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS e Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS.

  • Os pagamentos referente a prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de elaboração de propostas de convênios, gestão de convênios e prestação de contas serão efetuados mensalmente até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, mediante apresentação da Nota Fiscal, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto e acompanhada da Certidão de regularidade fiscal junto à fazenda federal e C.R.F. - Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.

  • Valor total: R$ 130.000,00 (cem trinta mil reais) Forma de Pagtº: Parcelado, conforme a após a emissão e apresentação da Nota Fiscal Eletrônica NF-e, bem como a apresentação do Certificado de Regularidade de Situação – CRF, junto ao FGTS, em vigor, e da Certidão negativa de débito – CND, junto ao INSS em vigor., através de transferência em conta em Banco oficial a ser fornecida pela CONTRATADA.

  • Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

  • CNPJ Certidão da Dívida Ativa da União Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais; Certidão de Regularidade Fiscal junto ao Estado Certidão de Regularidade Fiscal junto ao Município Certidão de Regularidade Fiscal junto ao INSS; Certificado de Regularidade de Situação - FGTS.

  • Certificado de Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.


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Certificado de Regularidade de Situação. CRS perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com prazo de validade devidamente atualizado; • Certidões Negativas de Tributos Federal, Estadual e Municipal; • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Para os Fornecedores de serviços continuados (terceirização) a Nota Fiscal deverá estar acompanhada dos seguintes documentos: • Documentação Fiscal certidão negativa de tributos administração pela União e à divida ativa. certidão negativa de débitos junto à Previdência Social. certidão negativa de débitos junto à fazenda estadual da sede da contratada. certidão negativa de débitos junto à fazenda municipal/distrital da sede contratada. certificado de regularidade junto ao FGTS. • Documentação Previdenciária (relativa ao mês anterior da prestação dos serviços) folha de pagamento.
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Certificado de Regularidade de Situação. CRS, perante o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; 8.11.4.Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos conforme Xxxxx XX, deste edital;
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Certificado de Regularidade de Situação. CRS, perante o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
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  • PERÍODO DE VIGÊNCIA Ver Vigência do Contrato.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA 12 meses contados da assinatura da Ata.

  • Início de Vigência É a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela Seguradora.

  • Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

  • Contrato Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o presente termo de contrato, regido pela Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, nos termos das seguintes cláusulas e condições:

  • Projeto/Atividade FONTE: ELEMENTO DA DESPESA:

  • OBJETO DO CONTRATO Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Internet a fim de suprir as necessidades do Município de Itaquitinga e demais Órgãos participantes. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar do dia 31 de Dezembro de 2017 até 31 de Dezembro de 2018. Do Fundamento: O presente Termo Aditivo tem amparo legal no Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Da Ratificação: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original celebrado entre as partes e que não conflitem com o presente termo aditivo, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Vigência: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. Data de assinatura do ADITIVO: 31 DE DEZEMBRO DE 2018. ITAQUITINGA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

  • Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.

  • Segurado pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício ou de terceiros.

  • Resultados Esperados Artefatos esperados: a) Diagrama de processo de negócio; b) Descrição de processo de negócio; c) Minuta de plano de melhoria; d) Minuta de diagnóstico de maturidade; e) Minuta de plano de projeto de diagnóstico de maturidade; f) Minuta de relatório de Governança de TI; g) Minuta de relatório estatístico; h) Minuta de plano de implantação; i) Relatório de implantação.

  • Equipamento máquinas e veículos do Contratado, utilizados, temporariamente, no Local das Obras para a execução das Obras;

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  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • Objetivo realização de convênio para estágio Data da assinatura: 01 de outubro de 2018 Vigência: a partir da data da publicação Nº 284: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo- UFES- CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: VCS DESENHOS DE PROJETOS EIRELI - ME CNPJ: 15.429.431/0001-45

  • Salvados São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. Assim são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado como os que estejam parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • Regulação de Sinistro conjunto de procedimentos realizados na ocorrência de um sinistro para apuração de suas causas, circunstâncias e valores envolvidos, com vistas à caracterização do risco ocorrido e seu enquadramento no seguro.

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  • LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS Pagamento da indenização (ou reembolso) relativa a um sinistro.

  • ANEXOS documentos que integram o presente CONTRATO;

  • Comprador Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

  • Carência período corrido e ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato, durante o qual o contratante paga as contraprestações pecuniárias, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato.

  • Extrato de Contrato Processo Licitatório nº 47/2020 Pregão Presencial nº 22/2020 Referência CIVAP – Pregão Presencial nº 02/2020 Contrato nº 171/2020