DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 13.1 - Homologada a licitação, a PMBSF, por intermédio da Coordenadoria de Contratos e Xxxxxxxxx, convocará a(s) licitante(s) vencedora(s) para, no prazo fixado neste edital assinar o respectivo instrumento contratual.
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 5.1. O contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021.
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 12.1. A administração convocará o vencedor da Licitação para assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a homologação, sob pena de decair do direito à contratação e, ainda, sofrer multa prevista no item 16 deste Edital.
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 1. As obrigações recíprocas entre a Câmara Municipal e a (s) licitante (s) proponente (s) vencedora (s), futura (s) adjudicatária (s), serão definidas em instrumento de contrato, de acordo com a minuta inclusa – Anexo VI -, sendo que terá eficácia após a publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de Sete Lagoas.
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 8.1. No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora, deverá encaminhar autorização para o TJPE, criar a conta vinculada, nos termos da Resolução nº 98 de 10 de novembro de 2009 do CNJ, e da Instrução de Serviço nº 11/2011 do TJPE.
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 1. As obrigações recíprocas entre o PODER LEGISLATIVO e a(s) licitante(s) proponente(s) proponente(s) vencedora(s), futura(s) adjudicatária(s), serão definidas em instrumento de contrato, de acordo com a minuta inclusa – Anexo I -, o qual terá eficácia após a publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo.
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 11.1 O Contrato Administrativo será celebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia Geral de Polícia Civil-DGPC, e a licitante adjudicatária, observada as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas pertinentes à espécie.
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 14.1. O Contrato Administrativo será celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a licitante adjudicatária, observada as disposições contidas na legislação pertinente.
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. As condições e prazo para assinatura ou retirada do contrato ficam assim estabelecidas:
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. 13.1 - Homologada a licitação, a Administração, convocará o vencedor para assinar o instrumento administrativo, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93. Ou poderá substituir o Instrumento de Administrativo por Requisição; Autorização de Faturamento ou Nota de Empenho a discricionariedade da Administração.