ORDEM DE INÍCIO definição

ORDEM DE INÍCIO documento emitido pelo PODER CONCEDENTE posteriormente à DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO, que fixa a data para o início da execução do OBJETO;

ORDEM DE INÍCIO é o documento emitido pelo PODER CONCEDENTE por escrito à CONCESSIONÁRIA posteriormente à DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO, que fixa a data para o início da execução do OBJETO, nos termos deste CONTRATO;

ORDEM DE INÍCIO documento emitido pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, em até 60 (sessenta) dias contados da publicação do extrato do CONTRATO no DOM, a partir do qual se inicia a execução do OBJETO da CONCESSÃO;

Examples of ORDEM DE INÍCIO in a sentence

• O PODER CONCEDENTE responderá, nos termos da LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, por quaisquer prejuízos causados à CONCESSIONÁRIA, que tenha dado causa, por si ou qualquer outra pessoa física ou jurídica a ele vinculada, decorrentes de atos de responsabilidade ou omissões do PODER CONCEDENTE praticados ou ocorridos antes da data da emissão da ORDEM DE INÍCIO, ainda que tais fatos, atos ou omissões sejam descobertos ou materializados posteriormente.

• ORDEM DE INÍCIO Documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente à assinatura do Contrato de Concessão, que fixa a data para o início dos serviços objeto do Contrato de Concessão.

• Inicia-se com a ORDEM DE INÍCIO DA FASE 1, emitida pelo PODER CONCEDENTE após publicação do extrato do instrumento contratual.

• Ainda, o PODER CONCEDENTE apenas poderá emitir a ORDEM DE INÍCIO DAS OBREAS (OIO) de determinada UNIDADE DE SAÚDE após transferência integral da operação atual.

• Tabela 4 – Prazos estabelecidos no CONTRATO e neste ANEXO relacionados aos marcos contratuais e às atividades da CONCESSIONÁRIA Obtenção de todos os alvarás, autorizações e licenciamentos necessários para o início das obras de construção das NOVAS UNIDADES no âmbito do PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO 6 (seis) meses após a DATA DA ORDEM DE INÍCIO 3.3.1 Apresentação dos PROJETOS BÁSICOS das NOVAS UNIDADES a serem construídas no âmbito do PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO.

More Definitions of ORDEM DE INÍCIO

ORDEM DE INÍCIO é o ato administrativo emitido pelo PODER CONCEDENTE, após o PERÍODO DE TRANSIÇÃO, que autoriza a CONCESSIONÁRIA a dar início à prestação dos SERVIÇOS.

ORDEM DE INÍCIO a ordem formal, emitida pelo PODER CONCEDENTE, após o PERÍODO DE TRANSFERÊNCIA DA OPERAÇÃO, autorizando a CONCESSIONÁRIA a assumir os SISTEMAS e dar início a implantação e prestação dos serviços na ÁREA DA CONCESSÃO.

ORDEM DE INÍCIO a ordem formal, emitida pelo PODER CONCEDENTE, autorizando o início do PERÍODO DE TRANSFERÊNCIA DA OPERAÇÃO e a prestação e cobrança dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO e dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES na ÁREA DE CONCESSÃO;

ORDEM DE INÍCIO data em que o objeto do CONTRATO será transferido para a CESSIONÁRIA.

ORDEM DE INÍCIO documento a ser emitido pelo PODER CONCEDENTE, posteriormente à DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO, que fixará a data para o início dos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS e SERVIÇOS objeto do CONTRATO; ÓRGÃO GESTOR: o Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio), autarquia em regime especial, vinculado ao Minis tério do Meio Ambiente (MMA), integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União; OUTORGA FIXA : valor devido pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, em contrapartida à delegação da exploração dos SERVIÇOS integrantes da CONCESSÃO e que resulta da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada na LICITAÇÃO, observados os parâmetros mínimos estabelecidos no EDITAL;

ORDEM DE INÍCIO. Ordem conferida pelo CONTRATANTE, imediatamente após a celebração do Contrato, a qual deflagra a contagem dos prazos para as entregas dos produtos.

ORDEM DE INÍCIO documento emitido pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, em 60 (sessenta) dias contados da publicação do extrato deste CONTRATO no DOPA, a partir do qual se inicia a execução do OBJETO da CONCESSÃO