PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL definição

PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL. Conjunto de informações, projeções e análises econômico- financeiras, a ser elaborado pelas Licitantes, nos termos do Anexo XVII, cobrindo todo o prazo da Concessão Administrativa e os elementos financeiros mínimos relativos à execução do Contrato de Concessão. Poder Concedente ou Contratante O Município de Porto Alegre representado neste ato pela SMS/POA. Prazo Contratual Prazo pelo qual permanecerá vigente o Contrato de Concessão, contado a partir da celebração do Termo de Transferência Inicial.

PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL é o estudo referencial de viabilidade econômico-financeira do empreendimento descrito no Anexo VII do EDITAL;

PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL. É o documento elaborado pelas LICITANTES, segundo as diretrizes do Anexo III do Edital, comprovando a viabilidade e exequibilidade da PROPOSTA COMERCIAL.

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• Embora considerados como Facilities, os serviços de segurança e controle de acesso serão abordados no item “Despesas com Pessoal”, a seguir, uma vez que este PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL considerou que os funcionários que exercem as atividades correlatas serão contratados diretamente pela CONCESSIONÁRIA.

• Neste PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL foram consideradas as seguintes fontes de receitas para o empreendimento: ● Aluguel de quadras e equipamentos do Parque Esportivo; ● Aluguel de lojas do Edifício de Apoio; ● Aluguel de Quiosques ● Aluguel de bicicletas; ● Aluguel do Platô do Estacionamento para eventos; ● Estacionamento.

• A PARCELA VARIÁVEL corresponde a 5% (cinco por cento) do valor da CONTRAPRESTAÇÃO DE REFERÊNCIA apresentada no PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL, descontada a NOTA ANUAL DE DESEMPENHO.

• Dessa forma, para este PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL, tal premissa foi considerada, com a previsão de crescimento mais significativo nos anos 2 e 3.

• As informações constantes no ANEXO 12 – RELATÓRIOS DOS ESTUDOS TÉCNICOS e no ANEXO 13 – PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL foram disponibilizados apenas para fins referenciais, de forma a assessorar as PROPONENTES na LICITAÇÃO, não cabendo qualquer pleito de reequilíbrio econômico-financeiro por eventuais divergências ou não concretização das informações constantes nos referidos documentos.

• A CONTRAPRESTAÇÃO é composta por duas parcelas, uma FIXA, que corresponde a 95% (noventa e cinco por cento) do valor da CONTRAPRESTAÇÃO DE REFERÊNCIA, apresentada no PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL.

• Para efeito dos cálculos de valores estimados de receitas, o PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL considerou um valor médio de horas de funcionamento por dia, que corresponde a 14 horas.

• Para o PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL foram considerados os INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA OBRIGATÓRIOS descritos no Anexo II – Elementos Técnicos da Concessão.

• Dada a estimativa de receita anual projetada, o PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL considerou o regime de tributação pelo Simples Nacional.

• Constituem ANEXOS do CONTRATO, como parte integrante, independentemente de transcrição, o EDITAL e todos os documentos que a integram, bem como a PROPOSTA COMERCIAL e o PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL apresentados pela CONCESSIONÁRIA.

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PLANO DE NEGÓCIOS REFERENCIAL. Estudo simplificado sobre a viabilidade da CONCESSÃO, meramente referencial, elaborado pelo PODER CONCEDENTE, apresentando os principais dados e premissas econômico-financeiras referentes à INTERVENÇÃO, gestão, manutenção, operação e EXPLORAÇÃO da SESOP;