PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 7.1. A vigência do Contrato será de 23 (vinte e três) anos, contados da data de assinatura do Contrato.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 21.1. O prazo da CONCESSÃO será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO admitida a sua eventual prorrogação ou renovação, na formado CONTRATO e de acordo com o estipulado no artigo 5º, inciso I da Lei Federal nº 11.079/04.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 23.1. O prazo da CONCESSÃO será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 30 (Trinta) anos. EDITAL NA ÍNTEGRA: O Edital poderá ser retirado na Gerência de Licitações e Contratos, sito à Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, centro, nos dias úteis, das 07:30horas às 11:30horas e das 13:30horas às 17:30horas, SEM ÔNUS ou via internet através do site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/. A entrega e abertura dos envelopes será no dia 29 de outubro de 2021, das 8h00min até as 8h30min, horário de Brasília/DF na Gerência de Licitações e Contratos, situada na Xx. Xxxxxxxx, 000, xxxxxx na cidade de Água Boa/MT. A Sessão Pública terá início às 8h30min do dia 29 de outubro de 2021, na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx na cidade de Água Boa/MT. Esta LICITAÇÃO será processada com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, na forma do art. 13, da Lei Federal nº. 11.079/2004. Após o julgamento das PROPOSTAS TÉCNICAS e PROPOSTAS COMERCIAIS, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO analisará os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO (ENVELOPE Nº 1), a PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº. 2), a PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº. 3) e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº. 4), necessários à participação do LICITANTE nesta LICITAÇÃO, deverão ser entregues a Comissão Permanente de Licitação do Município de Água Boa, localizado na Xx. Xxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx xx Xxxx Xxx - XX. O município de Água Boa, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal nº. 8.666/1993, realizou Audiência Pública em 22/07/2.020, no Auditório da Prefeitura Municipal para apresentação do projeto à população e aos demais interessados, com acesso a todas as informações e esclarecimentos pertinentes, garantido o direito de manifestação e participação de todos os interessados. A Audiência Pública foi amplamente divulgada na Imprensa Oficial, no Mural da Prefeitura Municipal na data de 06/07/2.020; no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição nº. 27.787 de 7 de julho de 2.020; no Jornal Oficial dos Municípios, edição nº. 3.515 de 07 de julho de 2.020; no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, edição nº. 1.947 de 08 de julho de 2.020; em jornal de grande circulação Gazeta, na edição de 07 de julho de 2.020, assim como na internet, no sítio eletrônico do município de Água Boa, xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/, na data de 06 de junho de 2.020. Foi realizada também, Consulta Pública referente às minutas do Edital e do Contrato de Concessão, em observância ao estabelecido pelo art. 10, inciso VI, da Lei Federal n°. 11.0...
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 7.1. A vigência do Contrato será de 18 (dezoito) anos, contados da data de assinatura do Contrato.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 5.1. O prazo deste CONTRATO DE CONCESSÃO é de 15 (quinze) anos contados a partir da ***Obs.: Data de Eficácia do Contrato: determina o início da contagem do período da PPP e que corresponde ao início da FASE 1, possibilitando a emissão pela SPE de Notificação do Início da Obra.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 25 (vinte e cinco) anos. DATA DA ABERTURA: 05 DE DEZMBRO DE 2022. HORA DA ABERTURA: 08:30 HRS.’ LOCAL: Sala de reunião da sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA – PMA, situado à Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1515 (Rodovia BR 316, km 08), Bairro: Centro CEP: 67.020-010 Ananindeua-Pará.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 27 (VINTE E SETE) ANOS, PRORROGÁVEIS NA FORMA DA LEI E DESTE EDITAL. DE DEFESA SOCIAL – SEDS –, torna público que fará realizar a LICITAÇÃO acima identificada, sob a modalidade de concorrência internacional, para a seleção de proposta mais vantajosa e contratação de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA para a construção e gestão de complexo penal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/04, a Lei Estadual nº 14.868/03 e, subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 8.987/95, Lei Federal nº 9.074/95, e demais normas que regem a matéria, regulando- se pelo disposto no presente EDITAL.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 3.1 O prazo da Concessão Administrativa é de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da Data da Assunção ("Prazo da Concessão Administrativa").
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 15 (quinze) anos,