PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 7.1. A vigência do Contrato será de 23 (vinte e três) anos, contados da data de assinatura do Contrato.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 25 (vinte e cinco) anos. PREÂMBULO 4
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 19.1. O prazo da CONCESSÃO será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de assinatura do CONTRATO admitida a sua eventual prorrogação ou renovação;
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 23.1. O prazo da CONCESSÃO será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 6.1. A vigência do Contrato será de 30 (trinta) anos, contados da emissão da Ordem de Serviço.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 30 (Trinta) anos. EDITAL NA ÍNTEGRA: O Edital poderá ser retirado na Gerência de Licitações e Contratos, sito à Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, centro, nos dias úteis, das 07:30horas às 11:30horas e das 13:30horas às 17:30horas, SEM ÔNUS ou via internet através do site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/. A entrega e abertura dos envelopes será no dia 11 de setembro de 2020, das 8h00min até as 8h30min, horário de Brasília/DF na Gerência de Licitações e Contratos, situada na Xx. Xxxxxxxx, 000, xxxxxx na cidade de Água Boa/MT. A Sessão Pública terá início às 8h30min do dia 11 de setembro de 2020, na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx na cidade de Água Boa/MT. Esta LICITAÇÃO será processada com inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, na forma do art. 13, da Lei Federal nº. 11.079/2004. Após o julgamento das PROPOSTAS TÉCNICAS e PROPOSTAS COMERCIAIS, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO analisará os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO (ENVELOPE Nº 1), a PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE Nº. 2), a PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº. 3) e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº. 4), necessários à participação do LICITANTE nesta LICITAÇÃO, deverão ser entregues a Comissão Permanente de Licitação do Município de Água Boa, localizado na Xx. Xxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx xx Xxxx Xxx - XX. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO O município de Água Boa, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal nº. 8.666/1993, realizou Audiência Pública em 22/07/2.020, no Auditório da Prefeitura Municipal para apresentação do projeto à população e aos demais interessados, com acesso a todas as informações e esclarecimentos pertinentes, garantido o direito de manifestação e participação de todos os interessados. A Audiência Pública foi amplamente divulgada na Imprensa Oficial, no Mural da Prefeitura Municipal na data de 06/07/2.020; no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição nº. 27.787 de 7 de julho de 2.020; no Jornal Oficial dos Municípios, edição nº. 3.515 de 07 de julho de 2.020; no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, edição nº. 1.947 de 08 de julho de 2.020; em jornal de grande circulação Gazeta, na edição de 07 de julho de 2.020, assim como na internet, no sítio eletrônico do município de Água Boa, xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/, na data de 06 de junho de 2.020. Foi realizada também, Consulta Pública referente às minutas do Edital e do Contrato de Concessão, em observância ao esta...
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 23.1. O prazo da CONCESSÃO será de 20 (vinte) anos, contados a partir da DATA DE EFICÁCIA do CONTRATO.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 15 (quinze) anos,
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 18.1. O PRAZO DA CONCESSÃO será de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data de assinatura do CONTRATO admitida a sua eventual prorrogação ou alteração, na forma do CONTRATO e de acordo com o estipulado no artigo 5º, inciso I da LEI DE PPP.
PRAZO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 21. VALOR CONTRATUAL.......................................................................................................................