TARIFA DE REMUNERAÇÃO definição

TARIFA DE REMUNERAÇÃO. É o valor pecuniário a ser pago à CONCESSIONÁRIA, por PASSAGEIRO EQUIVALENTE, pela prestação dos SERVIÇOS;

TARIFA DE REMUNERAÇÃO. Valor de tarifa ajustado contratualmente pela prestação dos serviços outorgados;

TARIFA DE REMUNERAÇÃO. É a tarifa recebida pelos operadores privados pela prestação dos serviços na forma, quantidade e qualidade definida pelo Poder Concedente nos diversos instrumentos contratuais e na norma legal que permeia o setor, podendo haver diversas fontes pagadoras, dentre as quais a tarifa paga pelo usuário, subvenções operacionais ou contraprestação pecuniária, em um modelo de Parceria Público Privada. A primeira questão colocada no âmbito da política tarifária é se a tarifa de uso será igual ou não à tarifa de remuneração. A partir desta questão, diversos são os cenários possíveis de construção da política tarifária. A figura a seguir sintetiza as várias alternativas de política tarifária que poderão ser praticadas a partir de diferentes combinações de tarifa de remuneração com a tarifa de utilização.

Examples of TARIFA DE REMUNERAÇÃO in a sentence

• A TARIFA DE REMUNERAÇÃO será revisada, a qualquer momento, para restabelecer a equação originária entre os encargos e as receitas da CONCESSIONÁRIA e, formada pelas regras do presente Contrato e do Edital de Licitação, bem como pelas planilhas apresentadas na PROPOSTA ECONÔMICA vencedora da licitação, sempre que ocorrerem quaisquer situações que afetem o equilíbrio econômico-financeiro da CONCESSÃO.

• A TARIFA DE REMUNERAÇÃO apresentada pela CONCESSIONÁRIA na PROPOSTA FINANCEIRA vencedora da licitação, a balizar os valores de tarifas diferenciadas para início da concessão, é de R$ , sendo proibida a inclusão de qualquer tipo de cláusula que altere o valor acima citado, tais como taxas de serviços, comercialização, recarga, ou outros.

• A TARIFA DE REMUNERAÇÃO do Serviço Alternativo será anualmente objeto de processo administrativo de reajuste, em concomitância ao reajuste da tarifa do Sistema de Transporte Convencional.

• Será adotado, para fins de julgamento, o critério de MENOR VALOR DE TARIFA DE REMUNERAÇÃO, conforme o disposto no artigo 15, inciso I, da LEI FEDERAL DE CONCESSÕES.

• A LICITANTE melhor classificada provisoriamente após o encerramento da fase de lances deverá apresentar, para fins de avaliação da viabilidade econômico-financeira e exequibilidade da PROPOSTA ECONÔMICA, o PLANO DE NEGÓCIOS adequado ao valor ofertado da TARIFA DE REMUNERAÇÃO, o qual deverá ser elaborado de acordo com as diretrizes dos ANEXOS II e III e deverá ser apresentado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar da sessão pública em que ocorrida a etapa de lances.

• As tarifas diferenciadas aplicáveis às LINHAS considerarão a aplicação dos descontos e dos multiplicadores fixados no Quadro abaixo sobre o valor da TARIFA DE REMUNERAÇÃO.

• O valor da TARIFA DE REMUNERAÇÃO e das tarifas diferenciadas dela decorrentes será reajustado anualmente no mês de JANEIRO como data base, a do ORÇAMENTO, ou seja, janeiro de 2017 conforme disposto no EDITAL.

• O CONCEDENTE instaurará procedimento administrativo próprio destinado a verificar, exclusivamente, uma vez superada a comprovação indicada na claúsula anterior,a existência de erros matemáticos na aplicação da fórmula de reajuste e uma vez ausentes,realizará o percentual de reajuste proposto da TARIFA DE REMUNERAÇÃO.

• Por ocasião da renovação anual da garantia o seu valor deverá ser atualizado pelo mesmo índice de revisão da TARIFA DE REMUNERAÇÃO no período.

• A SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA de abertura das PROPOSTAS ECONÔMICAS tem por objetivo a seleção de proposta com MENOR VALOR DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO TÉCNICA para cada LOTE.

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TARIFA DE REMUNERAÇÃO. É a tarifa ofertada na PROPOSTA ECONÔMICA, atualizada pela aplicação dos parâmetros de reajuste e revisão, adotada como parâmetro de cálculo da REMUNERAÇÃO; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO Significam os SERVIÇOS de TRANSPORTE PÚBLICO de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individual, com itinerários e preços fixados pelo poder público;