ATENÇÃO Cláusulas Exemplificativas
ATENÇÃO. Após o credenciamento das propostas, durante a sessão de disputa de lances não serão aceitos pedidos de desclassificação do licitante para o lote/itens alegando como motivo “erro de cotação” ou qualquer outro equívoco da mesma natureza. Após a sessão de disputa de lances, durante a fase de aceitação/habilitação não será aceito pedido de desclassificação do licitante aduzindo em defesa, causas, razões ou circunstâncias que visivelmente só ocorreram por responsabilidade objetiva do licitante.
ATENÇÃO. No ato de assinatura do contrato a empresa deverá apresentar CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DE TRIBUTOS do Município de Guarapari, válida.
ATENÇÃO. O seguro-viagem não é seguro saúde! Leia atentamente as condições contratuais, observando seus direitos e obrigações, bem como o limite do capital segurado contratado para cada cobertura.
ATENÇÃO. Nenhuma proposta comercial ou documentação de habilitação poderá ser encaminhada ao Pregoeiro por e-mail ou outro meio de comunicação antes do momento adequado de sua apresentação, sob pena de quebra do anonimato da competição.
ATENÇÃO. Os documentos de habilitação solicitados deverão ser anexados no sistema de compras eletrônicas, endereço xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, devendo o licitante anexar ao processo deste pregão após o encerramento do envio de lances.
ATENÇÃO. O estudante deverá acompanhar todo o processo de assinaturas, especialmente junto à instituição de ensino, para garantir o início das atividades no prazo definido em contrato.
ATENÇÃO. O sistema não permite enviar o processo caso não sejam inseridas todas as documentações essenciais separadamente. Portanto, se, ao clicar em “Peticionar”, for sinalizada a mensagem “Deve adicionar pelo menos um Documento Essencial para cada Tipo”, verifique se realmente foi relacionado um arquivo PDF para cada um dos tipos de documentos essenciais requisitados.
ATENÇÃO. É necessário que o estudante já tenha aberto a conta-corrente ou conta salário no banco Itaú para o preenchimento do formulário.
ATENÇÃO. Em virtude da aplicação da nova redação do Art. 48 da Lei Complementar n° 123/2015, dada pela Lei Complementar n° 147/2014, os itens objetos do presente certame são de participação preferencial para ME/EPP/MEI. As empresas interessadas em participar deverão observar a forma de participação, constante no termo de referência;
ATENÇÃO. Os veículos não retirados no prazo estipulado na cláusula 06 terão incidência no valor do depósito correspondente a diárias R$ 20,00 (Motos), R$ 50,00 (Veículos Leves), R$ 80,00 (Veículos Pesados) e R$ 30,00 (Materiais), pelo prazo de até 10 dias quando os bens serão novamente levada à Leilão, para pagamento das despesas de armazenagem.