Avaliação da Estrutura Institucional do Programa Cláusulas Exemplificativas

Avaliação da Estrutura Institucional do Programa. O Programa envolve vários pólos com potencial turístico diferenciado, abrangendo grandes e pequenos municípios, com expressivo poder sobre para legislar sobre o uso e ocupação do solo, corroborado pela Constituição de 1988, muitos deles sem a capacitação para apreender as conseqüências das decisões tomadas nessa área no longo prazo. Em termos de componentes, as intervenções previstas englobam atribuições das 3 esferas de governo, como, por exemplo: resíduos sólidos da alçada municipal, estradas estaduais e patrimônio histórico- cultural com predominância do Governo Federal (IPHAN). Esse contexto resume uma multiplicidade institucional e setorial exigindo um arranjo institucional complexo quando comparado com programas de cunho setorial, como é o caso, por exemplo, de programas rodoviários ou de saneamento. Também colabora para esta complexidade a necessidade de participação social que foi uma das lições aprendidas na primeira fase do PRODETUR/NE. Em relação ao desenho original previsto na Proposta de Empréstimo, as modificações ocorridas no desenho institucional abrangeram a criação do Conselho Consultivo e a ampliação do papel do MTur. Por outro lado, os municípios além de não atuarem como submutuários, como inicialmente previsto no caso de estados não elegíveis para contrair subempréstimo, tiveram sua participação, como co-executores, limitada em função de problemas de inadimplência e de falta de capacitação. O Conselho Consultivo reuniu-se em apenas 3 oportunidades denotando pouca efetividade no que diz respeito a propor medidas para agilizar a implantação do Programa. O MTur em função do volume de recursos aportados para o Programa, teve sua atuação ampliada, participando também da análise e acompanhamento dos projetos apoiados com recursos da União. Embora já previsto no desenho do Programa esses aportes assumiram papel preponderante. Como resultante registrou- se, no início da execução, um esforço duplicado de avaliação dos projetos pelo MTur e pelo BNB. Posteriormente esse processo foi simplificado, por meio de um aditivo ao termo de cooperação técnica, estabelecendo que apenas o MTur avalia projetos executados com recursos do Ministério, enquanto o BNB foca os recursos de financiamento. Essa alteração acelerou o processo de aprovação, mas o MTur avalia os projetos sem garantir o atendimento a todas as exigências do R.O. Esse é um exemplo de que o desenho do Programa é adequado e o que necessita ser aprimorado são os procedimentos operacionais, alin...