AÇÕES PARA TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL Cláusulas Exemplificativas

AÇÕES PARA TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL. Ação Responsável Início Fim
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AÇÕES PARA TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL. Id Ação Responsável Data Início Data Fim Tabela 09: Transição e Encerramento Contratual
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AÇÕES PARA TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL. Id Ação Responsável Data Início Data Fim 1 Realização do planejamento da contratação – renovação ou nova Fábrica de Software. GESC 180 dias antes do término contratual 60 dias antes do término contratual 2 Repasse de conhecimentos técnicos sobre os produtos entregues. CONTRATADA 90 dias antes do término contratual 15 dias antes do término contratual 3 Entrega das versões finais dos produtos, de todos os artefatos produzidos, incluindo documentação. CONTRATADA 30 dias antes do término contratual 15 dias antes do término contratual 4 Envio do plano de entregas pendentes, contendo cronograma e ações para entregas das parcelas em aberto das ordens de serviços. CONTRATADA 30 dias antes do término do contrato 15 dias antes do término do contrato 5 Envio de lista de pendências das atividades em aberto com orientações para possibilitar a continuidade dos trabalhos. CONTRATADA 10 dias antes do término contratual Término contratual 6 Recuperação de todos os documentos classificados ou que devam permanecer com o CAU/BR. CONTRATANTE 10 dias antes do término do contrato Término do contrato 7 Recuperação de todos os recursos ou acesso aos recursos de propriedade do CAU/BR CONTRATANTE 10 dias antes do término do contrato Término do contrato 8 Cancelamento de todos perfis de acesso da CONTRATADA ao ambiente computacional do CAU/BR providos durante a execução do contrato GESC Término do contrato Término do contrato
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AÇÕES PARA TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL. Id Ação Responsável Data Início Data Fim 1 Realização do planejamento da contratação – renovação ou nova Fábrica de Software. GESC 180 dias antes do término contratual 60 dias antes do término contratual
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AÇÕES PARA TRANSIÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL. 11.1. As ações que se devem realizar, caso de não renovação do contrato, estão listadas na tabela abaixo: Ação Responsável Início Fim
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  • DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP10 de 19 de novembro de 2002.

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

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  • DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATUAL 12.1 - Executado o objeto contratual, será ele recebido em conformidade com as disposições contidas no Art. 73, I, da Lei nº 8.666/93.

  • DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em Lei, com assento no Capítulo III, Seção V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos seguintes casos:

  • DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL 8.1. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, independente das demais sanções cabíveis.

  • DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL Constituem motivos para rescisão unilateral do contrato, independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial, sem que assista à CONTRATADA o direito a qualquer indenização os casos relacionados nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. Constituem ainda motivos para rescisão do Contrato independentemente das sanções legais e contratuais aplicáveis:

  • DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 19.1 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93.