Biodiversidade. A1.1. Manter a cobertura vegetal remanescente
Biodiversidade. A CONTRATANTE se responsabiliza pelo cumprimento das leis e regulamentos de proteção ao meio ambiente, inclusive pela obtenção e manutenção válida de todas as licenças, autorizações e estudos porventura exigidos para o pleno desenvolvimento de suas atividades que estejam relacionadas à Tecnologia, conforme disposto nas legislações federal, estadual e municipal, relativas à matéria ambiental. Para os fins deste Contrato, a expressão meio ambiente abrange saúde pública, ordenamento urbano e administração ambiental. A CONTRATANTE deverá adotar todas as medidas e procedimentos necessários, a fim de afastar qualquer agressão, perigo ou risco de dano ao meio ambiente, que possa vir a ser causado pelas atividades de produção ou de comercialização do produto associado à Tecnologia, exigindo que a mesma conduta seja observada pelas empresas por ela eventualmente contratadas. São de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE as sanções porventura impostas pelos Órgãos competentes por danos causados ao meio ambiente, sejam elas decorrentes do exercício de suas atividades ou de sinistros de qualquer natureza, devendo ressarcir a CONTRATADA pelas cominações que a ela venham a ser impostas em virtude da titularidade do Know-How. A responsabilidade da CONTRATANTE pelos danos ambientais eventualmente causados ou que tenham origem durante a vigência deste Contrato permanecerá, ainda que seus efeitos sejam conhecidos ou só ocorram após o encerramento do Contrato. A CONTRATANTE se responsabiliza pelo cumprimento das leis e regulamentos de acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado, e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, inclusive pela obtenção e manutenção válida de todas as licenças, autorizações, acessos e estudos porventura exigidos para o pleno desenvolvimento de suas atividades que estejam relacionadas ao presente contrato, conforme disposto no artigo 16, da Lei n° 13.123/2015. São de exclusiva responsabilidade da Contratante as sanções impostas pelos Órgãos competentes por descumprimento às normas de acesso ao patrimônio genético, à proteção e ao acesso ao conhecimento tradicional associado, e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, relacionadas a atividade de exploração econômica, devendo ressarcir à CONTRATADA quaisquer valores alusivos à cominações que a esta venham a ser impostas em virtude da titularidade do Know-How.
Biodiversidade. Convenção Africana para Conservação da Natureza, 1969 Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Flora e Fauna Selvagem em Perigo (CITES), 1973
Biodiversidade. Geração de energia limpa DCP validado. Resíduos Benefícios sociais Benefícios à comunidade Equidade de gênero Geração de renda Potencial de replicação Capacidade de gestão do Proponente de Projeto Potencial de replicação das medidas/tecnologias Alguns dos temas serão de resposta opcional, dependendo do tipo de projeto sub- metido. Isso foi definido para dar mais foco à avaliação socioambiental e facilitar as submissões pelos Proponentes de Projeto. A tabela abaixo resume quais indica- dores são de resposta obrigatória e opcional para cada tipo de projeto.
Biodiversidade. 14. Estrutura e organização dos ecossistemas
Biodiversidade. Não é permitido supressão de qualquer tipo de vegetação sem prévia autorização da Vale e dos órgãos ambientais competentes.
Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Po- lítica nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado. 11 Proteção às florestas. 12 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. 13 Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente. 14 Proteção química das culturas e meio ambiente. 15 Produtos tóxicos. Controle. Transporte. 16 Recursos hídricos. 17 Mineração. 18 Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública. 19 Política energética e meio ambiente. 20 Os indígenas e as suas terras.
Biodiversidade. V.1.2 - Flora Figura V.1.2-1 - Duna com baixa cobertura vegetal – Praia de Meleiras.
Biodiversidade i. P,D&I para uso econômico da biodiversidade e serviços ambientais;