Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Para participar dos processos de compras públicas administrados em linha por meio do portal Compras Públicas (www.compraspublicas. xxx.xx), deve-se obter o Registro Único de Fornecedores - RUP, cujo trâmite se realiza por meio do mes- mo portal. Os processos de parti- cipação e seleção, bem como os termos de referência, são públicos e podem ser verificados por qualquer cidadão. Outro mecanismo de compras pú- blicas é o de Compras por Catálogo, pelo qual as Entidades Contratantes adquirem diretamente os bens e serviços que os fornecedores pu- blicarem no mencionado portal. O Estado publicará uma lista de bens e serviços de compra comum que es- tiverem normalizados, e os fornece- dores com RUP podem se inscrever para ofertar, apresentando os seus preços, uma vez celebrados os con- vênios marcos entre eles e o Instituto de Contratação Pública. Neste mo- delo se suprime o processo de leilão invertido. - Setores que o Estado exclusiva- mente opera De acordo com o artigo 313 da Constituição, consideram-se setores estratégicos a energia em todas as suas formas, as telecomunicações, os recursos naturais não renováveis e a refinação de hidrocarbonetos, a biodiversidade e o patrimônio gené- tico, o espectro radioelétrico, a água e outros que o Estado considerar necessários. Estes setores são con- siderados de reitoria, controle e ma- nejo exclusivo do Estado. De acordo com o artigo 316 da Constituição, “O Estado poderá delegar a parti- cipação nos setores estratégicos e serviços públicos a empresas mistas nas quais tiver maioria acionária […] O Estado poderá, de forma excepcio- nal, delegar à iniciativa privada e à economia popular e solidária o exer- cício destas atividades, nos casos que a Lei estabelecer”. Regime aduaneiro aplicável à contra- tação pública Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 De acordo com a Lei Orgânica do Regime Aduaneiro, estão isentas do pagamento de tributos ao comércio exterior (exceto as taxas por serviço aduaneiro) as importações que fo- rem realizadas no regime de consu- mo de mercadorias importadas pelo Estado e instituições e organismos que constam no Cadastro de Entida- des do Setor Público e a Sociedade de Luta Contra o Câncer (SOLCA). De acordo com o artigo 87 da Lei de Hidrocarbonetos, em consonância com a Lei Orgânica do Regime Adua- neiro, está livre de imposto aduaneiro a importação de equipamentos, maquinarias, implementos e outros materiais necessários para a explo- ração de hidrocarbonetos, durante o período de e...
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Foto: iStockphoto/Thinkstock.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Foto: xxxxxxxxxxxx.xxx Superfície: 256.370 km2 Densidade demográfica: 62,5 hab./km2 População economicamente ativa (2014): 7,2 milhões de habitantes Principais cidades: Quito, Guayaquil, Cuenca, Santo Domingo, Machala, Ambato. Guayaquil, Manta, Machala e Esmeraldas, por serem portos marítimos, são cidades muito importantes para o comércio exterior. Quito tem relevância como mercado importador de manufaturas. PIB nominal (US$ bilhões) 87,62 94,47 100,76 102,66 109,76 Crescimento real do PIB % 5,22 4,64 3,64 1,89 3,63 Fonte: International Monetary Fund, World Economic Outlook Database, April 2015. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Setores de bens 44,67% Agropecuário 7,78% Manufatura 12,42% Petróleo e Minas 12,60% Outros 11,87% Setores de serviços 50,55% Outros 4,78% Total do PIB 100% Setores produtores de bens 44,32% Agropecuário 7,85% Manufatura 12,67% Petróleo e Minas 12,12% Outros 11,69% Setores produtores de serviços 50,99% Outros 4,69% Total do PIB 100% Exportações (US$ bilhões - FOB) US$ 25,7 Importações (US$ bilhões - FOB) US$ 27,5 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Exportações para o Brasil (US$ milhões - FOB) US$ 142,8 Importações oriundas do Brasil (US$ milhões - FOB) US$ 822,1
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Hong Kong é o terceiro maior par- ceiro comercial da China, após os Estados Unidos e o Japão. Mais de 15% de todo o comércio da China Continental se realiza via Hong Kong. Hong Kong é também a maior fonte de investimentos estrangeiros na China – 45,4% do seu total em 2011. A China, por sua vez, é o maior investidor direto em Hong Kong – 36% do total investido igualmente em 2011. O comércio entre Hong Kong e a China Continental se concentra na Região do Delta do Rio das Pérolas (RDP) – que conta com a maior renda per capita da China e que representa 30% de seu comércio exterior. Sessenta por cento dos investimentos na RDP são oriundos de Hong Kong. A corrente de comércio entre o Brasil e Hong Kong/China vem sendo marcada pela exportação brasileira de commodities (soja, café, carne, frango, couro e minério de ferro). Hong Kong/China exportam para o mercado brasileiro produtos com valor agregado (entre outros eletrôni- cos e brinquedos). A presença brasileira em Hong Kong é ainda pequena, com poucas em- presas instaladas. Hong Kong recebeu 60 mil visitantes brasileiros em 2011, o que signifi- cou aumento de 400% em relação a 2003. Entre 2010 e 2011, registrou- Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 -se a chegada de vinte missões governamentais e empresariais brasileiras nessa cidade. O padrão de consumo é de alto poder aquisitivo. Turistas da Chi- na Continental visitam Hong Kong para adquirir produtos de luxo/alta qualidade, fator importante para a identificação de potenciais produtos brasileiros – moda, calçados, bolsas e joias –, tendo em vista o mercado local e os turistas, em sua maioria chineses que visitam Hong Kong. As feiras de Hong Kong em que se registra participação brasileira in- cluem os segmentos de joias, couro, moda, alimentos, artigos domésti- cos, vinhos e turismo. Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. A taxa de natalidade e de mortalidade em Hong Kong é baixa. A expectativa de vida do homem é de 80 anos, e a da mulher é de 86 anos. O número de pessoas por residência é de três pessoas. A renda dos 10% mais pobres (geral- mente empregados domésticos) é de US$ 427,00 (HK$ 3.200,00). A renda média dos trabalhadores é de US$ 1.340,00 (HK$ 10.000,00). Foto: Stockbyte/ Stockbyte/ Thinkstock A renda média dos 10% mais ricos (operadores da Bolsa de Valores, médicos, advogados e outros pro- fissionais liberais) é acima de US$ 6.000,00 (HK$ 45.000,00). O coe- ficiente GINI é de 0,475 (diferença entre níveis de pobreza e de riqueza).
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Foto: iStockphoto/Thinkstock Entrada e saída de cargas por modal (.000 toneladas) Aéreo 1.300 1.479 1.443 Aquaviário 141.542 154.263 158.800 Marítimo 106.579 114.447 120.200 Fluvial 34.963 39.816 38.600 Terrestre 20.660 17.050 15.879 Ferroviário 155 29 – Total 163.657 172.821 176.122 Aéreo 2.280 2.649 2.496 Aquaviário 96.696 113.552 119.800 Marítimo 59.629 67.557 74.200 Fluvial 37.068 45.995 45.600 Terrestre 16.660 12.610 11.444 Ferroviário 29 7 – Total 115.665 128.817 133.740
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Sua missão é a de estimular empre- sas estrangeiras – com potencial para contribuir para o desenvolvi- mento econômico de Hong Kong – a estabelecer suas operações em Hong Kong. O Conselho de Desenvolvimento Comercial de Hong Kong (Hong Kong Trade Development Council – HKTDC) é uma organização oficial responsável pela promoção e pelo desenvolvimento do comércio ex- terior de bens e serviços de Hong Kong. Conta com mais de quarenta escritórios em todo o mundo, in- cluindo onze na China Continental e um no Brasil. O HKTDC organiza mais de cinquenta feiras comerciais por ano, contribuin- do para posicionar Hong Kong como centro internacional de convenções e exposições da Ásia. O Departamento das Alfândegas e dos Impostos (Customs Depart- ment) é responsável pelos sistemas de controle comercial, entre outros, de produtos têxteis, commodities, diamantes brutos, bem como pelo cumprimento da Convenção de Armas Químicas. É encarregado também da emissão de certificados de origem, coleta de declarações de importação e exportação. O Departamento de Propriedade Intelectual (Intelectual Property Department) administra registro de marcas e patentes, design e licença de direitos autorais; sugere políticas relativas à proteção da propriedade intelectual; e promove a conscienti- zação pública quanto ao respeito dos direitos de propriedade intelectual. O Departamento de Alimentos e de Higiene Ambiental (Food and Envi- ronmental Hygiene Department) é responsável por controle de qualida- de, etiquetagem e certificados sani- tários de importação e exportação de alimentos.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. As empresas de captação de depósi- tos (deposit-taking companies) ofe- recem serviços especializados, como financiamento e negociação de títulos e valores mobiliários (se- curities business), podendo receber depósitos a partir de US$ 13.333,00 (HK$ 100.000,00), com prazo inicial de vencimento de, no mínimo, três mess. Os critérios de licenciamento de instituições autorizadas estão defini- dos no Sétimo Apêndice da Portaria Bancária (Seventh Schedule of the Banking Ordinance). De acordo com aquela Portaria, a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) é responsável pelo licenciamento, pela suspensão e pela revogação das instituições autorizadas. A Porta- xxx exige que a HKMA consulte o Secretário de Finanças em decisões de licenciamento como suspensão e/ ou revogação.
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012. Foto: Comstock/ Comstock/ Thinkstock Corrente de comércio em Hong Kong de 2002 a 2011 (HK$ bilhões) Fonte: Hong Kong Trade and Industry Department Em 2011, a balança comercial de mercadorias cresceu 11%, sendo 10,5% nas re-exportaçõee e 5,5% nas exportações dos produtos “Made in Hong Kong”. Desempenho do comércio de mercadorias 2010 2011 Jan. 2012 US$ bilhões Variação% US$ bilhões Variação % US$ bilhões Variação % Exportações 388,6 +22,8 427,9 +10,1 33,2 -8,6 Exportações domésticas 8,9 +20,4 8,4 -5,5 0,5 -39,7 Re-exportações 379,7 +22,8 419,8 +10,5 32,7 -7,9 Importações 431,4 +25,0 482,6 +11,9 34,4 -10,5 Corrente total 820,0 +23,9 910,5 +11,0 67,6 -9,4 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Fonte: Hong Kong Trade Development Council O comércio de serviços vem crescendo a passos largos, tendo, em 2011, aumentado 12,6%, sendo 14% nas exportações e 9,6% nas importações. Há, por conseguinte, saldo positivo na balança comercial de serviços e saldo negativo na balança comercial de mercadorias. Hong Kong ocupa a décima posição no valor do comércio global e é o 11o maior exportador de serviços do mundo.
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