CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO. 9.1. A CONTRATADA não poderá ceder negociar ou dar em garantia, a qualquer título, no todo ou em parte, os créditos, de qualquer natureza, decorrentes ou oriundos deste CONTRATO, sem autorização prévia e por escrito da ES GÁS.
9.1.1. Deverá constar, obrigatoriamente, da autorização prévia, que a ES GÁS opõe à cessionária dos créditos as exceções que lhe competirem, mencionando-se expressamente que os pagamentos à cessionária estarão condicionados ao preenchimento, pela cedente, ora CONTRATADA, de todas as suas obrigações contratuais.
9.2. A CONTRATADA poderá ceder exclusivamente de forma parcial o escopo, e os seus créditos correspondentes, previsto neste CONTRATO, no caso de expressa e prévia solicitação da CONTRATADA e após expressa e prévia análise e concordância da ES GÁS.
9.2.1. Em havendo a cessão parcial, nos termos aventados no item 9.2, restará compulsoriamente estabelecida a responsabilidade solidária entre a cedente e a cessionária, com relação a todas as cláusulas contratuais vinculadas a cedente, ora CONTRATADA.
9.3. A CONTRATADA poderá subcontratar parcialmente os fornecimentos e/ou serviços associados integrantes do objeto contratual, desde que a subcontratada atenda as exigências da ES GÁS, e esta, por sua vez, autorize, por escrito, a subcontratação.
9.3.1. O vínculo jurídico entre CONTRATADA e a sua subcontratada não se estende à ES GÁS, permanecendo a primeira integralmente obrigada pelo fiel e perfeito cumprimento dos fornecimentos e/ou serviços associados contratados, na forma do presente CONTRATO;
9.3.2. Incumbe à CONTRATADA dar pleno conhecimento do CONTRATO, e seus Anexo, a sua subcontratada, eximindo a ES GÁS de quaisquer reclamações futuras por parte desta.
9.3.3. É vedada qualquer quarteirização de fornecimentos e/ou serviços associados já subcontratados.
CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO a) A CONTRATADA não poderá transferir ou subcontratar os serviços objeto do presente contrato, no todo ou em parte.
CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO. As partes contratantes obrigam-se ao bom e fiel cumprimento do presente, sendo certo, todavia, que o presente contrato não poderá ser cedido, transferido ou subcontratado para terceiros, total ou parcialmente, sem prévio consentimento da outra parte contratante.
CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO. 7.1. A CONTRATADA não poderá transferir ou subcontratar os serviços objeto do presente contrato, no todo ou em parte.
7.2. À CONTRATADA caberá a responsabilidade total pela execução dos serviços.
CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO. 6.1. A CONTRATADA não poderá ceder ou dar em garantia, a qualquer título, no todo ou em parte, os créditos, de qualquer natureza, decorrentes ou oriundos deste CONTRATO, sem autorização prévia e por escrito da ES GÁS.
6.2. Eventual autorização da ES GÁS estará condicionada às exceções que lhe competirem contra a cedente, posto que os pagamentos à cessionária estarão condicionados ao preenchimento, pela cedente, ora CONTRATADA, de todas as suas obrigações contratuais, bem como às suas obrigações decorrentes de lei, como as trabalhistas, fundiárias e previdenciárias. Em tais casos a ES GÁS poderá promover à retenção, sendo tais créditos privilegiados à ES GÁS, aos funcionários da CONTRATADA, bem como ao fisco.
6.3. A contratada não poderá subcontratar outra agência de propaganda para a execução de serviços previstos neste contrato, bem como os serviços vedados pela Lei 12.232/2010.
6.4. Todos os demais serviços necessários para a execução do contrato e que forem subcontratados , deverão ter previa autorização da fiscalização e com a condição da Contratada apresentar no mínimo 3 (três) cotações de preços dos serviços em questão, para fins de aprovação da fiscalização da ES GÁS.
6.4.1. Fica limitado em 50% o limite de valor do contrato que poderá ser objeto de subcontratação.
CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO. 12.1. A CONTRATADA não poderá ceder, negociar ou dar em garantia, a qualquer título, no todo ou em parte, os créditos, de qualquer natureza, decorrentes ou oriundos deste CONTRATO, sem autorização prévia e por escrito da ES GÁS.
CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO a) A CONTRATADA não poderá transferir ou subcontratar os serviços objeto do presente contrato, no todo ou em parte.
b) À CONTRATADA caberá a responsabilidade total pela execução dos serviços.
CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO. Não são permitidas a cessão, a transferência ou a subcontratação, totais ou parciais, sem prévia autorização por escrito da Unimed Porto Alegre.