Common use of CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 28/07/2020, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 29/07/2020, às 21:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 04/08/2020, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8246509 e o código CRC DCC7A7A8.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É 17.1.É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Amazonas – Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato foi lavrado em via eletrônica, que, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXxxx Xxxxx Xxxxxxxxx do Vale, Usuário Externo, em 28/07/202019/10/2021, às 16:0218:54, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXX, Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosReitor, em 29/07/202020/10/2021, às 21:0210:03, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxx, TestemunhaAssistente em Administração, em 04/08/202020/10/2021, às 11:4610:09, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Coordenador, em 20/10/2021, às 10:11, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Ministério do Desenvolvimento SocialDecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 0725585 e o código CRC DCC7A7A83DE8E66D. ISSN 1677-7069 Nº 199, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 289/2018).

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o O Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoserá o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal. Para firmeza e validade do pactuado, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E, por estarem o presente Termo de acordoContrato, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes contraentespelos contraentes no Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério das Comunicações, juntamente com as testemunhas abaixo indicadasfundamento no Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx xxxxxxx (E), Usuário Externo, em 28/07/202022/10/2021, às 16:02, conforme 15:33 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 104º do Decreto nº 10.543, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Socialde 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxx, Subsecretário(a) Subsecretário de Assuntos AdministrativosOrçamento e Administração, em 29/07/202022/10/2021, às 21:02, conforme 17:07 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 104º do Decreto nº 10.543, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 04/08/2020, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 8246509 8302069 e o código CRC DCC7A7A8.CRC

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1(art. 92, §1º) 16.1. É eleito o Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro, Seção Judiciária da Cidade do Distrito Federal - Justiça Federal Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 5592, §2º 1º da Lei nº 8.666/93 E14.133/21. Rio de Janeiro, por estarem 22 de acordo, depois dezembro de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas2022. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXX, Usuário ExternoCPF: 000.000.000-00, IDENTIDADE: 40867635 SESP/PR, em 28/07/202022/12/2022, às 16:0214:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Subsecretário(a) Diretor do Instituto de Assuntos AdministrativosTecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), em 29/07/202022/12/2022, às 21:0215:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx8.539, Testemunha, em 04/08/2020, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 2358672 e o código CRC DCC7A7A8.D054520A.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o O Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoserá o da Seção Judiciária do Amazonas - Justiça Federal. Para firmeza e validade do pactuado, conforme art. 55o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, §2º da Lei nº 8.666/93 E, por estarem de acordoque, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadaspelos contraentes e por duas testemunhas. 000.000.000-00 000.000.000-00 XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XXXX XXXXXXXX, Usuário ExternoReitor, em 28/07/202016/03/2023, às 16:0209:57, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosUsuário Externo, em 29/07/202016/03/2023, às 21:0214:40, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx e Araújo, TestemunhaCoordenadora, em 04/08/202016/03/2023, às 11:4614:43, conforme horário oficial de BrasíliaManaus, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Assistente em Administração, em 16/03/2023, às 14:45, conforme horário oficial de Manaus, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Ministério do Desenvolvimento SocialDecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 1413152 e o código CRC DCC7A7A821572736.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o 17.1 O Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoserá o da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Justiça Federal. Para firmeza e validade do pactuado, conforme art. 55o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, §2º da Lei nº 8.666/93 E, por estarem de acordoque, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 PELA CONTRATANTE: PELA CONTRATADA: TESTEMUNHAS: Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX, Usuário ExternoCPF: 000.000.000-00, IDENTIDADE: 15386182 SSP/SP, em 28/07/202013/07/2022, às 16:0215:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosCPF: 000.000.000-00, IDENTIDADE: 63279782 SSP/SP, em 29/07/202014/07/2022, às 21:0209:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, TestemunhaDiretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), em 04/08/202014/07/2022, às 11:4610:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 1872907 e o código CRC DCC7A7A8.4D0C483B.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito As partes elegem o Foro foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir os quaisquer dúvidas ou litígios que decorrerem da execução decorrentes deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme artContrato. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E, E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias, de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadasigual teor. 000.000.000-00 000.000.000-00 CONTRATANTE: CONTRATADA: Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXKenia Xxxxx xx Xxxxxx, Usuário ExternoServidora Pública, em 28/07/202012/12/2019, às 16:0210:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxxx Xxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosCapitão, em 29/07/202012/12/2019, às 21:0211:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social47.222, de 26 de julho de 2017. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, TestemunhaTenente Coronel, em 04/08/202012/12/2019, às 11:4611:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 9773114 e o código CRC DCC7A7A8560C4780.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - da Justiça Federal no Distrito Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º 2º, da Lei nº 8.666/93 E8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato foi lavrado em via eletrônica que, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadaspelos contraentes no Sistema Eletrônico do Contratante. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXxxxx Xxxxxx Xxxx, Usuário ExternoSecretário(a) Especial de Previdência e Trabalho, em 28/07/202030/04/2020, às 16:0214:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosUsuário Externo, em 29/07/202030/04/2020, às 21:0215:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx8.539, Testemunha, em 04/08/2020, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 7829474 e o código CRC DCC7A7A8AD0E0067.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º 2º, da Lei nº 8.666/93 8.666/93. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. : 000.000.000-00 : 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Usuário Externo, em 28/07/202031/08/2021, às 16:0217:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 104º do Decreto nº 10.543, inciso II, de 13 de novembro de 2020 da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento SocialPresidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosTestemunha, em 29/07/202002/09/2021, às 21:0217:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 104º do Decreto nº 10.543, inciso II, de 13 de novembro de 2020 da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento SocialPresidência da República. . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx XxxxxxxxXxxxxx, TestemunhaCoordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 04/08/202002/09/2021, às 11:4618:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 104º do Decreto nº 10.543, inciso II, de 13 de novembro de 2020 da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento SocialPresidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8246509 10967742 e o código CRC DCC7A7A8A7C3ADA7.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o Foro da Seção Sessão Judiciária do Distrito Federal Belém - Justiça Federal Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx , Usuário ExternoSuperintendente de Administração, em 28/07/202015/12/2020, às 16:0216:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015 . Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx , Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosAgente Administrativo, em 29/07/202015/12/2020, às 21:0217:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxxxxxxxx Xxxxxx , TestemunhaAgente Administrativo, em 04/08/202015/12/2020, às 11:4617:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 12342408 e o código CRC DCC7A7A8F62961F3.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato foi lavrado em via eletrônica que, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadaspelos contraentes no Sistema Eletrônico do Contratante. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXxxxx Xxxxxx Xxxx, Usuário ExternoSecretário(a) Especial de Previdência e Trabalho, em 28/07/202030/04/2020, às 16:0215:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosUsuário Externo, em 29/07/202030/04/2020, às 21:0215:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx8.539, Testemunha, em 04/08/2020, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 7829896 e o código CRC DCC7A7A8D2F59D36.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E8.666/93. 17.2. Para firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXxxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx, Usuário ExternoDiretor(a) da Biblioteca Central, em 28/07/202005/10/2020, às 16:0208:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, na Instrução da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento SocialReitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX, Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosUsuário Externo, em 29/07/202006/10/2020, às 21:0213:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, na Instrução da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 04/08/2020, às 11:46, conforme horário oficial Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 5774382 e o código CRC DCC7A7A880CB12C7.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. CPF: CPF: 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Usuário Externo, em 28/07/2020, às 16:0218:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 29/07/2020, às 21:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx xx Xxxxx XxxxxxxxXxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 04/08/202030/07/2020, às 11:4613:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8246509 8380957 e o código CRC DCC7A7A885A81D79.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E8.666/93. 17.2. Para firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas. 000.000.000-00 000.000.000-00 TESTEMUNHAS: 1- 2- Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX XX XXXXX, Usuário ExternoDelegado(a) de Polícia Federal, em 28/07/202012/12/2022, às 16:0212:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8.539, de 8 de outubro de 2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx XxxxxxxXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Subsecretário(a) de Assuntos AdministrativosUsuário Externo, em 29/07/202020/12/2022, às 21:0210:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx8.539, Testemunha, em 04/08/2020, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 26031089 e o código CRC DCC7A7A8B794A540. ISSN 1677-7069 Nº 239, quarta-feira, 21 de dezembro de 2022 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08310.000398/2021-25. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 34.028.316/0034-71 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO. 17.1. É eleito o Foro da Justiça Federal, no Foro da Cidade de Brasília, Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal - Justiça Federal Federal, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93 E8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, por estarem o presente Termo de acordoContrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conformeem ordem, foi o presente contrato vai assinado eletronicamente pelas partes pelos contraentes. Brasília/DF, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas30 de dezembro de 2019. 000.000.000-00 000.000.000-00 Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Usuário ExternoAnalista Técnico- Administrativo, em 28/07/202030/12/2019, às 16:0213:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 106º, inciso II§ 1º, da Portaria do Decreto nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx8.539, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 29/07/2020, às 21:02, conforme horário oficial 8 de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 04/08/2020, às 11:46, conforme horário oficial outubro de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx /sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8246509 5765314 e o código CRC DCC7A7A8F2969C88.