CONDIÇÕES RESOLUTIVAS. 17.2.1 Sob pena de resolução do CONTRATO de FINANCIAMENTO fica condicionado que o TOMADOR deverá apresentar o presente CONTRATO, à CAIXA, devidamente registrado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data da assinatura, observadas as exigências legais de registro deste CONTRATO no(s) cartório(s) competente(s), bem como de publicação do ato em meio oficial e encaminhamento de uma via do CONTRATO ao Tribunal de Contas do Estado ou Distrito Federal ou do Município, apresentando à CAIXA as competentes provas da realização desses atos, sendo este prazo prorrogável a critério da CAIXA.
CONDIÇÕES RESOLUTIVAS. 17.1.1 Sob pena de resolução do CONTRATO de FINANCIAMENTO fica condicionado que o TOMADOR deverá apresentar o presente CONTRATO, à CAIXA, devidamente registrado no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data da assinatura, observadas as exigências legais de registro deste CONTRATO no(s) cartório(s) competente(s), bem como de publicação do ato em meio oficial e encaminhamento de uma via do CONTRATO ao Tribunal de Contas do Estado ou Distrito Federal ou do Município, apresentando à CAIXA as competentes provas da realização desses atos, sendo este prazo prorrogável a critério da CAIXA.
CONDIÇÕES RESOLUTIVAS. O presente Contrato poderá ser resolvido pelas Partes, sem ônus, mediante envio de comunicação, caso o Cronograma de início da Operação Efetiva, incluindo eventual prorrogação prevista no item 3.1.1, não possa ser cumprido em razão de algum dos seguintes eventos (“Condições Resolutivas”): (i) impossibilidade técnica de instalação e/ou conexão da Usina; (ii) negativa ou atraso injustificado da Distribuidora ao acesso e/ou conexão da Usina ao seu sistema de distribuição; (iii) negativa ou atraso injustificado da Distribuidora em iniciar a compensação da energia elétrica excedente gerada pela Usina em favor da Contratante; e (iv) impossibilidade de obtenção de licenças ou alvarás para instalação e/ou conexão da Usina.
CONDIÇÕES RESOLUTIVAS a) o TOMADOR deve apresentar o presente contrato à CAIXA, devidamente registrado no prazo máximo de 12 meses, contados da data da assinatura, podendo este prazo ser prorrogável a critério da CAIXA por igual período, devendo ocorrer, em qualquer caso, antes do primeiro desembolso, observadas as exigências legais de registro deste contrato no(s) cartório(s) competente(s), bem como de publicação do ato em meio oficial e encaminhamento de uma via do contrato ao Tribunal de Contas do Estado, apresentando à CAIXA as competentes provas da realização desses atos;
CONDIÇÕES RESOLUTIVAS. 15.1.1 - Sob pena de resolução deste contrato de financiamento fica condicionado que:
CONDIÇÕES RESOLUTIVAS. A constatação de qualquer uma das condições resolutivas abaixo especificadas levará à rescisão do presente ajuste, nos termos e condições dos artigos 127 e 128 do Código Civil Brasileiro, retornando as partes ao status quo ante, ressalvada a alternativa prevista no parágrafo primeiro desta cláusula:
CONDIÇÕES RESOLUTIVAS. 17.1.1 Sob pena de resolução do CONTRATO de FINANCIAMENTO fica condicionado que o TOMADOR deverá apresentar o presente CONTRATO, à CAIXA, devidamente registrado no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura, observadas as exigências legais de registro deste CONTRATO no(s) cartório(s) competente(s), bem como de publicação do ato em meio oficial e encaminhamento de uma via do CONTRATO ao Tribunal de Contas do Estado ou Distrito Federal ou do Município, apresentando à CAIXA as competentes provas da realização desses atos, sendo este prazo prorrogável a critério da CAIXA. 28.141 v005micro 14 Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA – Apoio Financeiro para Despesa de Capital – Outras Garantias