APOIO FINANCEIRO. 2.1. Os recursos que serão aportados nas ações de projetos selecionados serão definidos em função das metas definidas no Plano de Trabalho de 2024 para o Contrato de Gestão nº 02/2022, bem como do orçamento disponível.
2.2. Os projetos inscritos neste Edital poderão receber valores até o máximo global de R$100.000,00 (cem mil reais).
2.3. A Amigos da Arte apoiará os municípios selecionados com:
a) Contratação e pagamento do cachê de atividades artístico-culturais; de curadoria ou de comissão julgadora; de licenciamento de conteúdo para exibição durante o festival; e premiações, em caso de concursos.
2.3.1. O apoio deverá ser solicitado de acordo com a necessidade do município em executar as ações relacionadas ao evento proposto no momento da inscrição. Serão aceitas, no máximo, a solicitação de 25 (vinte e cinco) contratações.
APOIO FINANCEIRO. No caso de mutuários de empréstimos com baixos rendimentos, cuja taxa de esforço destinada ao pagamento da renda seja ou se torne superior a 35 % e inferior a 100 %, o empréstimo previsto no número anterior é atribuído, mediante requerimento, a título de comparticipação financeira não reembolsável nos termos da seguinte fórmula: (ver documento original) DRE
APOIO FINANCEIRO. 2.1. Os recursos que serão aportados nas ações de projetos selecionados serão definidos em função das metas definidas no Plano de Trabalho de 2024 para o Contrato de Gestão nº 02/2022, bem como do orçamento disponível.
2.2. Os projetos inscritos neste Edital poderão receber apoio em valores de até o máximo de R$60.000,00 (sessenta mil reais), no total das atividades.
2.3. A Amigos da Arte apoiará os municípios selecionados com:
a) Contratação e pagamento do cachê de até 04 (quatro) atividades artístico-culturais a serem realizadas no município, como parte da programação do Circuito Cult SP, incluídas as despesas com hospedagem, alimentação e deslocamentos.
APOIO FINANCEIRO. 10.1. O valor destinado a cada proposta será de até R $39.600,00, já corrigido pelo IPCA, e será repassado em 03 (três) parcelas, conforme determina o artigo 29 da Lei Municipal nº 15.838/2014 que instituiu o Programa VAI TEC.
10.2. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado da seleção dos projetos a serem subsidiados no Diário Oficial da Cidade, os 02 (dois) proponentes dos projetos selecionados receberão informações sobre o agendamento de reuniões para que haja conhecimento detalhado do programa de Aceleração VAI TEC, bem como para se manifestarem por escrito, conforme modelo de declaração a ser fornecido pela ADE SAMPA, se aceitam participar do Programa VAI TEC. A falta de manifestação por parte dos interessados será considerada como desistência do Programa, hipótese em que a Comissão de Avaliação do VAI TEC poderá, a seu critério, escolher novos projetos ou empreendimentos, mediante nova publicação, sem prejuízo dos prazos determinados para os demais selecionados, conforme art. 9º do Decreto nº 55.462/14.
10.3. Para a formalização e recebimento das parcelas do subsídio, o beneficiário deverá entregar à ADE SAMPA certidão de regularidade fiscal com o Poder Público Municipal, conforme art. 11º, § 1º do Decreto nº 55.462/14. A certidão de que trata esta Cláusula poderá ser emitida através do link xxxx://xxx0.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/Xxxx_Xxx.xxxx. O não cumprimento deste requisito poderá acarretar a perda do subsídio e devolução dos valores recebidos.
10.4. A ADE SAMPA informará aos proponentes a data para apresentação e assinatura do “Termo de Responsabilidade de Proponentes” e do “Termo de Autorização de Uso de Imagem”, Anexos I e II deste Edital. O não comparecimento para assinatura dos referidos documentos poderá acarretar a perda do subsídio.
10.5. Os dois proponentes do projeto selecionado deverão abrir conta corrente conjunta em agência do Banco do Brasil ou instituição financeira indicada pela ADE SAMPA para movimentação exclusiva do subsídio.
10.6. Não serão aceitos gastos com atividades realizadas antes do depósito da primeira parcela, bem como o pagamento de atividades ou ações desenvolvidas após o período de encerramento da participação do projeto no Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas.
10.7. Não será autorizada a transferência de valores da conta aberta destinada ao Programa, total ou parcial, para outras contas de titularidade dos proponentes, sejam elas físicas ou jurídicas.
10.8. O pagamento se...
APOIO FINANCEIRO. A vítima de violência doméstica beneficia de apoio financeiro do Estado, nos termos da legislação aplicável.
APOIO FINANCEIRO. Todos os participantes do programa de intercâmbio deverão ter cobertura de seguro de saúde, adquirido no país de origem, antes da partida para o país de destino. Ambas as instituições concordam em tudo fazer para obter de terceiros (fundações, agências de bolsas de estudos e outros doadores) o financiamento necessário a esta cooperação.
APOIO FINANCEIRO. 1. No Programa Erasmus+:
a. O/A estudante está isentado/a do pagamento de taxas académicas na IA (nomeadamente, propinas e emissão de documentos).
b. Cabe à Direcção do ISMT decidir sobre eventuais benefícios no pagamento das taxas académicas no ISMT.
c. O/A estudante pode candidatar-se a uma bolsa de mobilidade com apoio financeiro, cabendo a gestão dessa candidatura ao ISMT (enquanto instituição de envio) e à Agência Nacional Erasmus+.
d. O valor das bolsas de mobilidade é definido anualmente pela Comissão Europeia e pela Agência Nacional Erasmus+. Estas são bolsas de mobilidade e não bolsas de estudos, não se destinando, por isso, a cobrir todas as despesas do/a estudante durante o período de mobilidade.
e. O número de bolsas a atribuir depende do financiamento atribuído ao ISMT pela Agência Nacional Erasmus+.
f. Os/As estudantes que sejam beneficiários/as da Acção Social Escolar têm direito a bolsa suplementar.
g. Os/As estudantes que tenham necessidades especiais podem solicitar um financiamento suplementar.
h. O ISMT só procede ao pagamento efectivo das bolsas Erasmus+ após ter recebido o financiamento para esse efeito.
i. O pagamento das bolsas é feito em duas prestações. A primeira prestação, de 70% do montante total da bolsa, é feita até 45 dias após o Contrato de Mobilidade entrar em vigor e depois de o GRI receber o Comprovativo de Chegada à IA. A segunda prestação, de 30%, é depositada depois de o/a estudante terminar o período de mobilidade e cumpridas todas as obrigações inerentes. Caso haja lugar a uma alteração do montante da bolsa (por exemplo, devido a alteração da data de chegada e/ou regresso do/a estudante, face ao previsto), a rectificação será feita na segunda prestação.
j. Se o/a estudante desistir da mobilidade já depois de ter recebido a bolsa, é obrigado/a a devolver o valor recebido, na sua totalidade, salvo em situação de força maior (ver Artigo 16º), a qual terá de ser apresentada por escrito, acompanhada por documentação que a justifique devidamente, num prazo máximo de 15 dias após o regresso do/a estudante do seu período de mobilidade ou assim que dela haja conhecimento. Subsequentemente, o GRI reportará a situação à Agência Nacional Erasmus+, a qual determinará o valor final da bolsa a atribuir ao beneficiário. No caso deste valor ser inferior ao já recebido pelo/a estudante, este/a terá que devolver a diferença.
k. Caso o/a estudante não obtenha aproveitamento académico e/ou não haja reconhecimento/validação do período de...
APOIO FINANCEIRO. 3.1. Para fomentar a participação na Rede Empodera, a Apoiadora doará à Parceira o montante total de R$ 5500 (cinco mil e quinhentos reais reais) (“Valor”).
3.1.1. A doação é condicionada à participação de, no mínimo, 1 (uma) representante da Parceira em todos os eventos promovidos pela Rede Empodera e previamente alinhados entre a Apoiadora e a Parceira, bem como ao cumprimento das demais obrigações descritas neste Acordo.
APOIO FINANCEIRO. 1. Para a execução do projeto objeto do presente Contrato, o Segundo Contratante receberá um montante total máximo de apoio financeiro de (extenso), excluindo o IVA, decorrente da multiplicação do número de camas novas / adaptadas pelo montante do financiamento por cama máximo de 32.655,00€ nos termos do Artigo 5.º da Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro.
2. A execução do Projeto poderá ser adicionalmente financiada por recursos do Segundo Contratante, desde que esses recursos não sejam utilizados para cobrir custos financiados pelo apoio financeiro referido no número anterior, tal como declarado no Anexo VI ao presente Contrato.
3. No caso em que o licenciamento do Projeto tenha lugar depois da celebração deste Contrato e determine a alteração do número de camas aprovado, ou caso qualquer circunstância devidamente fundamentada altere esse número, o montante do apoio financeiro referido no n.º 1:
a) Não será aumentado se a referida alteração determinar um número de camas superior ao do Projeto aprovado;
APOIO FINANCEIRO. 11.1 A entidade empregadora que celebre contrato de trabalho, nos termos previstos na medida, tem direito a um apoio financeiro correspondente à tipologia de contrato celebrado:
a) No caso de contrato sem termo, 9 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);