CONSIDERAÇÕES GERAIS. 6.8. Até o final do Estágio 2 da Fase I-A, aplicam-se os tetos tarifários vigentes nos respectivos aeroportos anteriormente à Data de Eficácia.
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Samples: Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Norte, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Sul, Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Do Bloco Central
CONSIDERAÇÕES GERAIS. 6.8. Até o final do Estágio 2 da Fase I-A, aplicamaplica-se os tetos tarifários vigentes a regulação tarifária vigente nos respectivos aeroportos anteriormente à Data de Eficácia.
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Samples: Contrato De Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Dos Blocos
CONSIDERAÇÕES GERAIS. 6.8. Até o final do Estágio 2 da Fase I-A, aplicamaplica-se os tetos tarifários vigentes nos respectivos aeroportos o teto tarifário vigente no aeroporto anteriormente à Data de Eficácia.
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Samples: www.gov.br
CONSIDERAÇÕES GERAIS. 6.8. Até o final do Estágio 2 da Fase I-A, aplicamaplica-se os tetos tarifários vigentes nos respectivos aeroportos o teto tarifário vigente no aeroporto anteriormente à Data de Eficácia.
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Samples: www.gov.br